Ação contra Martin Claret por plágio em traduções se baseia no Código Penal, que pune violação de direitos autorais

MP Estadual pediu inquérito policial e MP Federal estuda ação civil pública; editora diz que negocia indenizações e faz reedições

Marcos Strecker

Quem entra em grandes livrarias de todo o país e é atraído por títulos clássicos -em geral de obras antigas, sob domínio público-, nem imagina que pode estar comprando gato por lebre. Traduções plagiadas são vendidas sem cerimônia por editoras conhecidas nacionalmente, sob pseudônimos falsos ou atribuição errônea.

Um dos casos mais conhecidos no meio editorial agora virou caso de polícia. A pedido do Ministério Público Estadual, a polícia instaurou na última sexta-feira um inquérito contra a editora Martin Claret, por violação de direitos autorais.

A investigação está a cargo do 23º Distrito Policial, cujo titular é o delegado Luiz Antonio Ribeiro Longo -para quem ainda é prematuro fazer comentários. Os crimes sob investigação nesse caso -identificados nos artigos 184 e 186 do Código Penal- prevêem desde detenção de três meses até reclusão de quatro anos, e multa.

Seria uma pena inusitada para uma prática que infelizmente ainda é mais comum do que os leitores imaginam. A partir de denúncias publicadas nesta Folha, profissionais identificaram dezenas de novos casos suspeitos ou comprovados.

Muitas vezes a ação é feita pela utilização do trabalho intelectual de tradutores mortos, o que favorece a falta de acompanhamento -ainda que vários tradutores sejam famosos e tenham seus direitos morais e patrimoniais ainda sob guarda profissional, como o poeta gaúcho Mario Quintana. Ou então contam com a falta de vigilância oficial.

Machado traduzido
Quem fizer consultas no site da Biblioteca Nacional ( www.bn.br ), instituição que abriga a Agência Brasileira do ISBN, que tem a atribuição legal de registrar todos os livros publicados no país (e que designa um código para cada um deles, o ISBN), vai encontrar descalabros.

Uma verificação rápida entre as edições registradas pela própria Martin Claret é um bom roteiro inicial. Pelo site, descobre-se que Machado de Assis teve seu “Quincas Borba” vertido para o português por Pietro Nassetti, tradutor prolífico da editora. Machado traduzido para o português?

Os dados são fornecidos pelas próprias editoras para a Agência, que faria apenas o trabalho de registro passivo.

As traduções pirateadas acabam se propagando. Por terem a aparência legal, os livros plagiados acabam citados até em teses acadêmicas. O plágio é feito pela cópia pura e simples ou pela troca eventual de palavras ou frases.

Monteiro Lobato
Monteiro Lobato, um dos fundadores da indústria editorial brasileira, é uma vítima da prática. Uma versão de Lobato do famoso “O Lobo do Mar”, de Jack London, da década de 30, reapareceu “maquiada” pela Martin Claret 60 anos depois, sem o nome do criador de Emília e Visconde de Sabugosa.

Não é o único caso envolvendo Lobato. O Ministério Público Federal em São Paulo também está fazendo diligências contra a mesma editora em procedimento aberto pela procuradora da República Rosane Cima Campiotto sobre essa e outra tradução plagiada (“O Livro de Jângal”, de Rudyard Kipling), o que pode eventualmente resultar em uma ação civil pública. Para isso, um antropólogo está avaliando se esse caso tem interesse nacional ou se atenta contra o patrimônio cultural do país.

Casos como esse, ainda que claramente contemplados pela Lei do Direito Autoral (nº 9.610, de 1998), podem ser considerados apenas de interesse particular dos autores ou seus sucessores, e portanto apenas eles seriam parte legítima para tomar medidas legais.

As duas ações do Ministério Público se seguiram a denúncias encaminhadas por tradutores como Joana Canêdo e Denise Bottmann. Esta última mantém um blog ( naogostodeplagio.blogspot.com ) em que aponta de forma minuciosa casos de plágio envolvendo outras editoras.

Outro lado
A Martin Claret, famosa pelos livros de bolso que vende em todo o país, admite que diversas traduções tem atribuição errada. Designada para responder pela editora, a advogada Maria Luiza de Freitas Valle Egea diz que a Martin Claret está “refazendo o seu catálogo, contratando tradutores para as novas publicações, e pagando os titulares dos direitos de todas as obras em que os problemas estão sendo detectados”.

Segunda ela, a Martin Claret já reeditou mais de 80 títulos e fez acordos com as editoras Ediouro, 34, Hedra e com os tradutores Boris Schnaiderman e João Angelo Oliva.

Isso não impede que livros publicamente denunciados continuem sendo comercializados em grandes livrarias. A Livraria Cultura, por exemplo, uma das maiores de São Paulo, continua vendendo “As Flores do Mal”, de Baudelaire, edição da Martin Claret que a Folha noticiou em 2007 ser uma tradução plagiada.

De prático, além de forçar as reedições, as denúncias abortaram a venda da Martin Claret para a editora Objetiva, associada ao grupo espanhol Prisa-Santillana, que havia anunciado sua aquisição em 2008.

Alvaro Gomes, agente que cuida dos licenciamentos da obra de Monteiro Lobato, diz que a IBEP/Companhia Editora Nacional, que detém os direitos sobre as traduções, já está negociando com a Martin Claret uma forma de ressarcimento. Há outros títulos da Companhia Editora Nacional que também teriam sido plagiados.

Fonte: Folha de S. Paulo

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