Se aprovados, dois projetos de lei em tramitação no Congresso terão destaque no incentivo à leitura

Daniel Feffer

Existem hoje no Brasil, precisamente, 1.152 municípios sem bibliotecas, e dos que têm pelo menos uma, apenas 24% delas abrem à noite e somente 12% funcionam aos sábados, segundo recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada a pedido do Ministério da Cultura.

Há ainda outro fator que inibe mais leitura: a ausência de livrarias em cerca de 80% dos municípios brasileiros, segundo dados da Câmara Brasileira do Livro.

Ninguém nasce leitor. A leitura é um hábito cultural, social, imprescindível para o desenvolvimento de qualquer nação. E está comprovado pela neurociência que se deve dar maior ênfase à educação das crianças antes dos três anos de idade. A recente pesquisa sobre o tema “Retratos da Leitura no Brasil” constatou que a influência da mãe ou da mulher responsável pela família nos hábitos de leitura é preponderante: 73% das crianças citam as mães como maior influenciadora. Na resposta estimulada, a figura da mãe alcançou 49%, seguida pela professora, com 33%; e pelo pai, com 30%. A pesquisa mostrou também que a família pode influenciar na formação de não leitores, quando os membros da família não oferecem o exemplo de ler ou não detêm a posse de livros.

Há importantes referências mostrando que o hábito da leitura depende de uma diversidade de fatores, sendo um deles a disponibilidade física de livros para consumo. Ou seja, bibliotecas. Contudo, a “atratividade” das bibliotecas tem peso semelhante, inclusive para a realização de pesquisas escolares.

Neste sentido, a Lei 12.244, que determina a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, representa um avanço significativo, mas um desafio igualmente expressivo.

O acervo deve ser pensado de forma a compor um estimulante conjunto inicial de livros, bem como deve prever sua constante renovação e atualização, para manter e atrair o interesse de seus freqüentadores. É igualmente fundamental pensar que elas devem integrar-se ao projeto pedagógico das escolas, desde o horário de funcionamento – incluindo o período noturno – até a realização de um planejamento ajustado à disseminação da leitura literária, que atenda e vá além da demanda curricular. É importante também a presença de profissionais preparados – e com garantias de permanente requalificação – tanto para a organização dos espaços, quanto para assessorar o leitor iniciante em suas buscas e com dicas de leitura.

A criação de uma rede de conectividade entre as bibliotecas é mais uma forma de promoção do intercâmbio de experiência e renovação do conhecimento em um país como o nosso, de modo a diminuir o distanciamento geográfico.

Portanto, o desafio que nosso País tem mostra que devemos atuar de forma cooperada e integrada, governo e iniciativa privada, para criar e assegurar a sustentabilidade de uma política pública que, de fato, contribua para a promoção do avanço dos indicadores educacionais e que tenha elevado poder de transformação. E isto está previsto na Constituição.

O impacto de uma biblioteca é tão mais duradouro, quanto mais atenção for dada à sua manutenção. É importante, portanto, a criação de um fundo com recursos voltados à conservação da infraestrutura das bibliotecas e à expansão do s seus acervos.

Há dois projetos de lei que poderiam canalizar recursos para a implantação e manutenção de bibliotecas escolares, focados no fomento, na estruturação e criação de bibliotecas: o PL 6.200/09, que autoriza a criação do Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (FUNAB), e determina que ele será gerido pelo órgão responsável pela gestão da Política Nacional do Livro (art. 3º); e o PLS 294/05, que em seu art. 6, informa que a rubrica orçamentária de onde sairão os recursos para financiamento, expansão e modernização de bibliotecas será o FNPL – Fundo Nacional Pró-Leitura.

Com a mesma natureza contábil, estes fundos terão papel de destaque no incentivo à leitura. O primeiro aguarda deliberação pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, e o segundo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Caso não sejam alterados, o primeiro seguirá à sanção presidencial e o segundo ainda deverá tramitar pela Câmara dos Deputados.

É muito importante que sejam aprovados ainda este ano para viabilizar o imediato apoio à implantação de bibliotecas no País, bem como o planejamento de uma colaboração inter e intra-setorial, com vistas a assegurar maior eficiência deste investimento.

Fonte: Último Segundo

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