Luciana Martinez e Mauro Ventura

O escritor Ruy Castro teve o livro sobre Garrincha impedido de circular por 11 anos / Foto: Divulgação

Dois projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados na última terça-feira podem permitir que o leitor brasileiro tenha acesso irrestrito a informações biográficas de figuras públicas. Os projetos dos deputados Newton Lima (PT-SP) e Manuela D’Ávila (PC do B-RS) acabam com a proibição às biografias não autorizadas, que causam tantos problemas aos autores.

Ruy Castro, por exemplo, teve o livro “Estrela solitária: um brasileiro chamado Garrincha” impedido de circular por 11 anos. Mas Garrincha não é uma estrela solitária. A seleção de notáveis que volta e meia enfrenta problemas para entrar em campo – ou melhor, em livrarias – é grande e inclui Roberto Carlos, Noel Rosa, Manuel Bandeira, Pixinguinha, Guimarães Rosa, Raul Seixas, Di Cavalcanti e Almirante.

Manuela desarquivou o projeto 3.378/08 de Antonio Palocci, atual ministro da Casa Civil, mantendo o texto original. A proposta, que tinha sido encaminhada à Câmara em 2008, teve parecer favorável do relator – o atual ministro da Justiça José Eduardo Cardozo -, mas acabou engavetada. Entre os principais adversários, estava Paulo Maluf (PP-SP). Ela ironiza:

– É claro que alguns deputados foram contra, porque não queriam que sua vida viesse a público.

Já Lima se inspirou no projeto de Palocci para fazer o seu. O PL 393/2011, dele, e o 395/2011, de Manuela, propõem a alteração do artigo 20 do Código Civil de 2002, que dá aos biografados e seus herdeiros, mesmo indiretos, o poder de vetar biografias não autorizadas.

– Meu projeto é uma tentativa de tirar esse resquício de censura do Código Civil. Recebi um tweet da Manuela falando que ela tinha escrito algo similar. Fiquei feliz, e vamos conversar – diz Lima.

Roberto Feith, diretor da editora Objetiva, festeja os projetos:

– São vitais não só para escritores e editoras, mas para o país. É um grau de absurdo que beira o surreal os protagonistas da vida brasileira terem direito à proibição. É sem precedentes. Nenhuma outra sociedade democrática tem algo parecido, tanto que acabaram de ser lançadas lá fora as biografias de Obama, Sarkozy e Tony Blair.

Mas ele deixa claro que é para se publicar o que está documentado.

– Se publicar mentira, você responde por isso – diz Feith, para quem “a vida do homem público não pertence só a ele”.

Sérgio Machado, da Record, concorda com seu colega.

– Se você quer ser artista ou político, está abdicando de sua privacidade. Daqui a pouco, não vamos mais poder lançar nem livro de História – diz ele, que já teve que recusar uma publicação “sobre uma personalidade brasileira que tem repercussão no exterior”. – Não pude publicar, e foi vendido lá fora.

Ele acabou de perder um processo por “Meu nome não é Johnny”.

– Uma pessoa se identificou no livro. Tem um traficante cadeirante na história, e ele se sentiu prejudicado, porque num trecho há um diálogo em que conta a João Estrella como faz para transar. A conversa existiu. O próprio traficante confirmou. E, como o autor não fala quem é, há preservação da imagem.

O historiador e escritor Paulo Cesar de Araújo, que teve a biografia “Roberto Carlos em detalhes” recolhida, diz que, até a promulgação do Código Civil, o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação eram regulados pela Constituição:

– O artigo 20 tem um viés altamente retrógrado e conservador. Ele tira o equilíbrio que havia e bota em segundo plano o direito à informação. O projeto do Palocci acaba com esse retrocesso.

Na entrevista coletiva que deu esta semana, Roberto Carlos foi informado pelo GLOBO sobre a possibilidade de mudança na lei.

– Não vou desistir, vou continuar lutando na Justiça contra o livro. Tem coisas equivocadas, com que não concordo – disse, reafirmando que fará uma biografia com o jornalista Okky de Souza.

Feith detalha o artigo 20:

– Quem fez o Código preocupou-se em fortalecer certos direitos individuais, como a privacidade. Só que se esqueceu de diferenciar o cidadão privado da personalidade pública. Um texto criado para proteger o cidadão comum cerceia o acesso à informação sobre personalidades.

Fonte: O Globo

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