Lista de livros censurados pelos militares após o AI-5 revela critérios de apreensão

Gustavo Fioratti na  Revista Pesquisa – Fapesp

Vinte e oito caixas guardadas no Arquivo Nacional de Brasília preservaram parte de uma história que permanece com páginas incompletas. A coleção reúne documentação dos órgãos censores da ditadura militar sobre livros publicados no período que segue a criação do Ato Institucional nº 5, de 1968.

O conteúdo dessas pastas foi analisado recentemente por Sandra Reimão, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, que compôs a lista até hoje mais completa de livros submetidos à censura no período. O estudo foi apresentado no livro Repressão e resistência – Censura a livros na ditadura militar (Edusp/FAPESP, 2011) e permite analisar, agora com mais precisão, com que critérios o governo brasileiro proibia obras literárias publicadas na época, colocando sob o manto da preservação da ordem e dos bons costumes livros políticos, como O mundo do socialismo, de Caio Prado Junior, e eróticos, como Tessa, a gata, de Cassandra Rios.

Na lista ainda estão Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca; Zero, de Ignácio de Loyola Brandão; Dez histórias imorais, de Aguinaldo Silva; e Carniça, de Adelaide Carraro. No estudo de Sandra Reimão há ainda uma subdivisão para peças teatrais publicadas em livros, em que são citados os textos Papa Highirte, de Oduvaldo Vianna, e Abajur lilás”, de Plínio Marcos.

São todos livros oficialmente vetados entre os anos 1970 e 1988, período compreendido entre o ano do decreto-lei 1.077/70 – que instituiu a censura prévia com vistas a publicações literárias – e o ano em que a Assembleia Nacional Constituinte pôs fim à censura.

Os eróticos eram alvos mais comuns. “Se você olhar a legislação, a censura sempre fez referência a matérias contrárias à moral e aos bons costumes; nunca ficou explícito que havia censura a temas políticos, a textos sobre corrupção ou tortura”, conta Marcelo Ridenti, autor do livro Em busca do povo brasileiro – Artistas da revolução, do CPC à era da TV (Record, 458 páginas).

Não se trata apenas de um disfarce. “Essa era realmente uma preocupação dos censores, e a maioria dos livros censurados eram livros eróticos. A questão é que a censura, com base nesses critérios sobre a moral e os bons costumes, proibia também obras consideradas subversivas à ordem política”, conclui.

Cassandra Rios, famosa autora que voltou sua produção para prosas não raro de veia homoerótica feminina, foi uma das campeãs de veto da ditadura. Na capa do livro Tessa, a gata, a autora inclusive reverte a ação da censura a seu favor, com o slogan “Um novo sucesso da autora mais proibida do Brasil”.

O estudo de Sabdra, com apoio da FAPESP, verificou que 313 obras foram vetadas, entre 492 submetidas à análise do Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP). Ou seja, do total, 179 livros foram liberados após a análise do DCDP, dado importante para compreender que havia um sistema de critérios desenvolvido pelo órgão. A censura era movida por um time de funcionários contratados por meio de concurso público, muitos deles universitários.

O número levantado por Sandra ainda não é definitivo. A lista completa de livros censurados pela ditadura dificilmente chegará a um fim, diz a pesquisadora, pois antes do decreto-lei 1.077 não havia uniformidade na metodologia da censura. “Antes de 1970 havia coação, apreensão a livros, invasão de livrarias e prisão de livreiros de maneira desorganizada. A censura era feita por órgãos do Estado e, depois do AI-5, passou a ser função do Ministério da Justiça”, diz ela.

Mesmo os documentos guardados nas 28 pastas do Arquivo Nacional podem estar incompletos. “O arquivo que existe é o que foi preservado. Não sabemos quanto desse arquivo foi perdido”, explica a pesquisadora. Os documentos guardados pelo Arquivo Nacional só ficaram disponíveis a partir do ano 2000. “Há muita novidade a respeito do assunto. Esse material ainda não havia sido analisado simplesmente porque antes não estava com uma organização mínima”, diz a pesquisadora.

Um trabalho similar, no entanto, não somente antecede a pesquisa de Sandra como lhe serve também como ponto de partida. Doutor em letras pela USP, o professor Deonísio da Silva, no livro Nos bastidores da censura, já havia indicado 430 livros proibidos pela censura durante a época do regime militar. Entre os títulos, 92 são assinados por autores brasileiros. “Eu dou continuidade ao trabalho que o Deonísio começou”, diz Sandra. Quando virou seus holofotes também para a publicação de livros, a censura já atingia amplamente e com força total outros campos de expressão artística, especialmente o teatro, a música e o cinema. “A quantidade de livros censurados é menor do que a de outros meios de diversão pública.”

Marcelo Ridenti confirma que a literatura foi “relativamente” menos atingida pela censura do que campos de expressão vizinhos. “A produção audiovisual tinha mais potência de difusão em massa. Cinema e televisão, naturalmente, eram mais visados”, explica o pesquisador. As editoras nacionais, ele prossegue, não foram obrigadas a submeter seus lançamentos à censura prévia, como acontecia com produtoras de filmes e de programas de televisão. Para colocar em funcionamento seu sistema de vigilância também sobre a produção literária nacional, os censores contavam com uma ajuda básica: as denúncias, feitas muitas vezes por cidadãos comuns.

Por ter sido menos visada, a literatura permitiu o exercício de um pouco mais de liberdade. “Serviu como válvula de escape”, diz Ridenti. “Calabar, de Chico Buarque, foi proibida em teatro, mas saiu em forma de livro”, exemplifica o pesquisador. “Com a literatura, dava para respirar um pouco mais.”

Segundo levantamento de Zuenir Ventura apresentado em 1968 – O ano que não terminou, nos 10 anos de vigência do AI-5 (1968-1978) foram censurados cerca de 500 filmes, 450 peças de teatro, 200 livros, dezenas de programas de rádio, 100 revistas, mais de 500 letras de música e uma dúzia de capítulos de sinopses de novelas.

© NELSON PROVAZI

Boa parte das denúncias reunidas entre os pareceres emitidos pelos órgãos censores – vários deles publicados nas últimas páginas do livro de Sandra com boa legibilidade, graças ao projeto gráfico de Carla Fernanda Fontana – recrimina conteúdos considerados eróticos ou pornográficos: “O livro Dias de Clichy, de Henry Miiler [sic], é um verdadeiro atentado ao pudor, no entanto encontrava-se à disposição de qualquer adolescente na Biblioteca Municipal, desta localidade”, diz carta de Usana Minette, de Lençóis Paulista, de setembro de 1974 e endereçada ao ministro da Justiça, Armando Ribeiro Falcão. O livro “… foi apoiado pelo senhor prefeito e presidente da biblioteca e só foi retirado de circulação depois de muita insistência”, continua a carta-denúncia.

Escrito à máquina, esse exemplar data justamente do período de maior atuação dos órgãos censores. A bem da verdade, é em 1975 que houve o maior número de proibições a livros nacionais. Segundo a pesquisa de Sandra Reimão, 109 livros, dos 132 analisados pela Justiça, foram censurados em 1975.

Em 1976 foram 61 os livros proibidos. Entre eles aparece Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, uma das obras mais estudadas pelos pesquisadores da censura a livros no período da ditadura. Resumidamente, o livro conta a história de três personagens que, durante os festejos de ano-novo, assaltam uma mansão, matam três pessoas, estupram uma e, no final, brindam a passagem do ano.

No parecer assinado por Raymundo F. de Mesquista com as palavras “Não Liberação” em caixa-alta preenchendo o campo “Classificação Etária”, a censura é justificada da seguinte forma: “O presente livro […] retrata, em quase sua totalidade, personagens portadores de complexos, vícios e taras, com o objetivo de enfocar a face obscura da sociedade na prática da delinquência, suborno, latrocínio e homicídio, sem qualquer referência a sanções…” Mais adiante o documento enfim aponta que, nas páginas 31, 139 e 141, são feitas “rápidas alusões desmerecedoras aos responsáveis pelo destino do Brasil e ao trabalho censório”.

A partir de 1976, o número de livros censurados começa a cair gradualmente (ver quadro). Uma das hipóteses para esse decréscimo – no número de obras censuradas também em outras áreas das artes – é a morte do jornalista Vladimir Herzog em decorrência de tortura praticada pelos militares, em 1975.

A partir de então acentua-se a cobrança da sociedade pela redemocratização e também pelo fim da censura. “Esse é um dos fatores”, diz Flamarion Maués Pelúcio Silva, doutorando em história social e mestre em história econômica pela USP, que estuda as editoras de oposição à ditadura no Brasil. No início dos anos 1970 houve o maior número de mortes e desaparecimentos de figuras políticas que se opunham ao regime, “na militância armada ou não”. E a morte de Herzog nesse contexto, lembra Flamarion, faz com que o país “conheça de maneira mais ampla” a situação política agravada pela repressão, o que provoca uma reação imediata.

Para o pesquisador, o estudo de Sandra, ao limitar-se ao universo de livros que foram proibidos por uma censura oficial e documentada, mostra “de forma coerente” quais eram os fundamentos da perseguição a obras literárias. “São trabalhos censurados a partir de um ponto de vista formal, com pareceres. Os documentos trazem justificações, e esse material é valioso”, avalia.

Em tempo: no final de seu livro, Sandra faz referência ainda à resistência de editores e de escritores ante as exigências da censura institucionalizada. Érico Verissimo e Jorge Amado, com suas manifestações públicas em repúdio ao regime militar, se destacaram dentro desse movimento – que foi protagonizado ainda por “uma legião de anônimos”, encerra a pesquisadora.

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