Chad Bray, Joe Palazzolo e Ian Sherr, no Observatório da Imprensa

A sentença de uma juíza federal, afirmando que a Apple fez conluio com editoras americanas para aumentar artificialmente o preço dos livros eletrônicos, ou e-books, pode ter implicações mais amplas para a maneira como os provedores de mídia eletrônica – de música até filmes e livros – vão negociar seus acordos para divulgação de conteúdo no futuro. “Se você é uma empresa de tecnologia e quer agregar conteúdo, você tem que ser extremamente consciente da maneira de conversar com seus fornecedores”, disse Ankur Kapoor, um advogado de defesa da concorrência da empresa Constantine Cannon, falando sobre a decisão, da qual ele discorda. “O processo ‘Estados Unidos contra Apple’ colocou essas comunicações sob um microscópio.”

Também ontem (10/7), o regulador antitruste da França anunciou que está examinando a influência da Apple e de outras empresas de tecnologia sobre as vendas de aplicativos móveis. Numa severa repreensão à estratégia da companhia para vender livros eletrônicos, a juíza distrital Denise Cote disse que a Apple conspirou com cinco grandes editoras dos EUA para elevar os preços dos e-books nos meses anteriores à sua entrada no mercado, em 2010.

A Apple, por sua vez, insiste que não fez nada errado e comunicou que planeja recorrer. “A Apple não conspirou para manipular o preço dos e-books e vamos continuar lutando contra essas falsas acusações”, disse um porta-voz da empresa. “Quando lançamos a [livraria virtual] iBookstore, em 2010, demos mais opções aos clientes, injetando no mercado uma inovação e concorrência muito necessárias, quebrando o domínio monopolista da Amazon sobre o setor editorial.”

O “problema da Amazon”

A decisão abre a porta para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos examinar melhor as outras linhas de negócio da Apple, dizem juristas. O Departamento de Justiça pediu ao tribunal para adotar uma série de medidas para garantir que a Apple não tenha conduta semelhante no futuro. “Segundo as leis antitruste, você pode não só prevenir um comportamento ilícito, mas também prevenir outras condutas que podem levar a um resultado semelhante”, disse David Balto, ex-diretor de normas da Comissão Federal de Comércio dos EUA.

A Apple, que tem fama de ser uma negociadora agressiva, orgulha-se de não entrar em um novo mercado a menos que possa ser competitiva nos preços – porém não com prejuízo – e que tenha acesso a novos conteúdos ao mesmo tempo em que suas concorrentes. A receita trimestral da sua loja virtual iTunes mais que duplicou desde a introdução dos e-books, em abril de 2010. Contudo, as vendas da loja iTunes Store representam menos de 10% da receita global da empresa californiana; a maior parte vem da venda de iPhones, iPads e outros produtos usados para acessar mídia eletrônica.

No seu processo civil antitruste, o Departamento de Justiça afirmou que a Apple entrou em acordo com as editoras em janeiro de 2010 para lhes permitir fixar preços mais altos para best-sellers e novos lançamentos. Foi uma reação ao que ela teria chamado de “problema da Amazon” que os editores tinham: o preço de US$ 9,99 que a Amazon.com cobrava por esses livros no seu site. Como resultado, os preços dos best-sellers eletrônicos subiram para entre US$ 12,99 e US$ 14,99, alegou a Justiça.

Julgamento por danos e perdas

Todas as editoras citadas fizeram acordos com o Departamento de Justiça desde então, bem como em um processo separado aberto por um grupo de procuradores estaduais. Na sua decisão, a juíza Denise Cote disse que havia provas claras de que a Apple, apesar de afirmar que negociou arduamente e separadamente com cada editora, estava no centro da conspiração. “Compreendendo que nenhuma editora poderia se arriscar a agir sozinha para tentar tirar o poder de precificação da Amazon, a Apple criou um mecanismo e um ambiente que permitiu a todas agirem em conjunto, em questão de semanas, para eliminar toda a concorrência para seus e-books nos preços de varejo”, disse a juíza distrital Denise Cote na sua decisão de 160 páginas. “A evidência é esmagadora de que a Apple sabia dos objetivos ilícitos da conspiração e que entrou nessa conspiração com a intenção específica de ajudá-la a ter sucesso.”

Quando entrou no mercado dos e-books, em 2010, a Apple concordou em mudar para o chamado modelo de agência, em que são as editoras, e não as varejistas, que definem o preço dos e-books. Como parte de seus acordos com as editoras, a Apple recebia uma comissão de 30% sobre cada livro vendido e as editoras tinham que igualar o preço da Amazon ou outros concorrentes, se este fosse menor. Na época, a Amazon dominava o mercado, respondendo por 80% a 90% de todas as vendas de e-books. Mas as grandes editoras temiam que a Amazon estivesse vendendo livros com prejuízo com o objetivo de abocanhar mais participação de mercado e ameaçaram retirar alguns de seus livros mais populares do site da varejista online.

Como a Apple foi considerada responsável por violar as leis americanas de concorrência, um julgamento separado por danos e perdas virá em seguida, numa ação judicial contra a empresa apresentada por 33 procuradores estaduais, que buscam reaver dinheiro para consumidores que pagaram preços mais altos pelos livros eletrônicos.

“Provas irrefutáveis de participação na conspiração”

A juíza também deverá agendar uma audiência, atendendo a um pedido do promotor público federal, para impor uma medida cautelar, que pode incluir a exigência de que a Apple não entre, por um período de dois anos, em outro acordo do tipo agência para a venda de e-books e não faça retaliações ou discriminações na sua loja online contra aplicativos das concorrentes para leitores eletrônicos. “As empresas não podem ignorar as leis de proteção à concorrência quando creem que isso favorece seu interesse econômico”, disse o procurador-geral adjunto Bill Baer, que dirige a divisão antitruste do Departamento de Justiça. “Essa decisão do tribunal é um passo fundamental para desfazer os danos causados pelas ações ilegais da Apple.”

Em maio, a juíza indicou que acreditava que o governo provavelmente conseguiria provar suas acusações, mas ressaltou que não iria tomar uma decisão final até que todas as provas fossem apresentadas. Um julgamento de três semanas sobre o assunto terminou em 20 de junho em um tribunal federal de Manhattan, em Nova York. No ano passado, a Apple fez um acordo separado para arquivar um processo antitruste com a Comissão Europeia sobre precificação de e-books, mas não admitiu qualquer irregularidade.

Na sua decisão de ontem, a juíza também criticou a Apple por comentários feitos por Steve Jobs, ex-diretor-presidente e cofundador da empresa que morreu em 2011. A juíza disse que “provas irrefutáveis da participação da Apple na conspiração vieram das palavras proferidas por Steve Jobs, fundador, diretor-presidente e visionário da Apple” (colaborou Sam Schechner).

dica do Felipe Reis Melo

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