Debate põe em choque direitos constitucionais

Publicado por Folha de S.Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) fará uma audiência pública para discutir a polêmica do direito de biografados terem veto sobre obras feitas a seu respeito.

Segundo a Folha apurou, a ministra que relata o caso no Supremo, Carmem Lúcia, quer que a audiência ocorra no fim deste mês. Ela não foi localizada para comentar o caso ontem.

A ministra relata uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros, que busca garantir o direito a escritores de produzir biografias sem a necessidade de consentimento dos biografados.

A ação foi ajuizada em julho de 2012 e deverá ser votada no Supremo até o fim deste ano, mas o tema ganhou evidência no noticiário com a polêmica entre escritores contrários ao poder de veto e a associação Procure Saber –que reúne artistas favoráveis ao controle dos biografados sobre trabalhos acerca de suas vidas.

A ministra, segundo a Folha apurou, considera que a audiência pública é necessária porque estão em choque no debate dois valores constitucionais: a liberdade de expressão, por parte dos autores, e o princípio da privacidade, detido pelos biografados.

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