Associações de deficientes divergem sobre artigo do Plano Nacional de Educação que desobriga matrícula em escola regular

Alessandra Duarte em O Globo

O aluno com deficiência precisa ser visto como especial, ou é convivendo numa turma comum que ele mais vai se desenvolver? Uma das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para ser votado no plenário do Senado nesta quarta-feira, tentará dar a resposta: a meta 4 do texto trata da oferta de ensino básico a estudantes com algum tipo de deficiência. E tem dividido profissionais do setor — há os que creem que esses alunos precisam da estrutura de escolas especiais; e há quem argumente que o inclusivo, e, portanto, obrigatório, é o ensino regular.

Apenas uma palavra foi suficiente para aumentar o debate. Defensores do ensino regular afirmam que a palavra “preferencialmente” — presente no trecho que diz que a universalização do atendimento escolar para os alunos com deficiência vai se dar “preferencialmente na rede regular de ensino” — seria uma brecha para as escolas comuns recusarem alunos com deficiência.

— Hoje, que é obrigatório, há escolas que recusam. Imagina se você coloca uma brecha dessa — questiona Marie Dorión, mãe de dois meninos autistas.

O filho mais novo, Luís, de 8 anos, frequenta uma escola regular privada. O mais velho, Pedro, de 10, com autismo severo, não foi aceito por nenhum colégio particular, conta Marie, que teve de ir à Justiça para conseguir vaga para ele numa escola municipal de Jundiaí (SP), onde moram. Foi preciso ser feito um acordo na Justiça entre ela e a prefeitura:

— E, no caso do Luís, a escola me fez assinar um documento dizendo que não se responsabilizava se tivesse problemas de aprendizado. Ele está no 3º ano do fundamental. Nunca foi reprovado — diz a mãe, fundadora do Grupo de Pais e Familiares de Pessoas com Autismo.

Relator do PNE no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR) afirma que tentou garantir o direito de escolha dos pais. E que um trecho do texto veda a recusa de crianças com deficiência:

— O Estado tem a obrigação de oferecer as duas alternativas para as famílias. A liberdade de escolha dos pais precisa existir. Além disso, há crianças que, pelo grau da deficiência, realmente não têm condições de frequentar uma escola comum.

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