Severino Motta, na Folha de S.Paulo

O julgamento da ação que discute a publicação de biografias não autorizadas deve acontecer no primeiro semestre de 2014 no STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi dada nesta quinta-feira (19) pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa.

O julgamento definirá se dois artigos do Código Civil são inconstitucionais. Um deles trata da necessidade de autorização para publicação ou uso da imagem de uma pessoa. O outro diz que a vida privada é inviolável.

A ação foi proposta pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), uma vez que a Justiça vem atendendo a alguns pedidos de biografado ou seus familiares, impedindo a publicação de obras.

Recentemente o caso ganhou destaque devido à presença de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Roberto Carlos, que defendem a publicação de biografias somente com autorização.

O grupo de artistas foi criticado por escritores e por pessoas que enxergam a necessidade de autorização prévia como uma forma de censura.

Comments

comentários

Powered by Facebook Comments