Publicado no Jornal Extra

escolaQuando as aulas forem retomadas no Rio, o verão ainda estará longe de terminar. E, na maioria das escolas municipais, as salas de aula estarão distantes dos 20 a 23 graus de temperatura previstos por uma lei em vigor desde o dia 17 de agosto de 2012. Hoje, só um quarto das unidades de ensino do município tem ar-condicionado em todas as salas. E a Lei 5.498, de autoria dos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL) e Reimont (PT), que prevê a climatização total da rede, está sendo questionada na Justiça pela prefeitura.

No entender da administração municipal, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e se manifestou por nota, “o Poder Legislativo não pode legislar sobre matéria que é atribuição do Executivo”.

— Só propusemos a lei porque o governo não fez a sua parte. Essa discussão sobre competência é secundária. Como vereadores, nossa função é fiscalizar, e temos observado que a prefeitura anda falhando nessa questão — retrucou o vereador Paulo Pinheiro.

O Tribunal de Justiça do Rio informou que o desembargador Marco Antonio Ibrahim pediu vista no processo que trata sobre os aparelhos de ar-condicionado nas escolas, e que não há previsão sobre quando ele voltará a ser analisado pelos magistrados. Até lá, enquanto segue a disputa jurídica, a maioria dos estudantes da rede continuará sofrendo com as altas temperaturas.

— A prefeitura está tentando negar o que toda a sociedade já sabe: não tem como estudar com todo esse calor, ainda mais com o ano letivo indo até dezembro e reiniciando ainda no verão. É uma necessidade pedagógica. Medições mostram temperaturas de até 40 graus em algumas escolas, sobretudo na Zona Oeste — disse Marta Moraes, uma das coordenadoras do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ).

A Prefeitura do Rio alegou que cada unidade escolar define o próprio cronograma de climatização, a partir das verbas repassadas pela Secretaria de Educação. Segundo a nota enviada ao EXTRA, isso acontece para “agilizar o processo de implantação dessas melhorias”. A secretaria informou ainda que 136 escolas foram climatizadas ao longo de 2013, mais do que o previsto para o ano letivo.

Calor também nos hospitais

A prefeitura também questiona na Justiça, pelo mesmo motivo, a Lei 5.523 — também proposta pelo trio de vereadores —, que determina a climatização dos estabelecimentos de saúde do município. Nesta quinta-feira, o programa “CBN Rio” mostrou que, embora a administração afirme que 48 das 51 salas do Hospital Miguel Couto, na Gávea, têm ar-condicionado, quase todos os aparelhos estão sem funcionar. Na véspera, em entrevista ao mesmo programa da “Rádio CBN”, o prefeito Eduardo Paes havia dito desconhecer quaisquer problemas de climatização na rede.

Por nota, a prefeitura informou que todas as unidades de saúde inauguradas a partir de 2009 são climatizadas. Além disso, a Secretaria de Saúde já teria providenciado mudanças onde não há sistema de refrigeração adequado.

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