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Juízes autorizam internações para que jovens tenham acesso à educação

Daia Oliver/R7
Obrigatoriedade de presença nas aulas e qualidade de ensino são alguns dos motivos que fazem juízes adotar internação como medida socioeducativa

Felippe Constancio, no R7

A qualidade do ensino oferecido aos menores infratores internados na Fundação Casa (Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente) e a pressão popular por punições a autores de delitos podem ser alguns dos motivos
para que diversas unidades trabalhem atualmente acima da capacidade ideal. Segundo dados da instituição, diversas
unidades trabalham com um excesso de capacidade tolerável de até 15% em relação à capacidade prevista.

O desembargador e professor de Direitos Humanos das Faculdades Integradas Rio Branco, Dr. Antonio Carlos Malheiros, ressalta que um dos fatores que podem contribuir para as internações de menores infratores é o apelo da sociedade diante de alguns delitos de repercussão nacional.

Além da qualidade da educação da Fundação, juízes optam por internar menores infratores como medida
socioeducativa com objetivo de aproveitar a privação de liberdade do sistema como uma medida punitiva ao
adolescente que se envolveu em algum crime, como em casos recentes envolvendo garotos abaixo dos 18 anos — o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman e a morte da dentista Cynthia Moutinho de Souza, queimada viva em seu consultório durante um assalto no ABC paulista contaram com a participação de menores.

— Certos juízes das varas especiais estão se comportando muito mais como criminalistas, também porque na Fundação Casa o jovem é obrigado a comparecer às aulas, onde o sistema de ensino é integral.

Qualidade de educação

Ainda que os centros tenham diferenças em termos de qualidade das instalações, como quadras descobertas e arquitetura que às vezes pode lembrar uma prisão, todas as unidades têm o mesmo programa educacional, conta a superintendente pedagógica da Fundação, Marisa Fortunato.

Segundo ela, para muitos jovens os centros são o primeiro contato com a arte.

— Eles têm aulas multisseriadas todos os dias, num período total de 4h30.

A reportagem do R7 visitou a Fundação Casa de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e conheceu as instalações e os programas educacionais que são oferecidos aos alunos. Em instalação, apenas a unidade de Atibaia se assemelha à de Franco da Rocha.

No período da tarde, são dadas aulas de qualificação básica, nas quais os menores escolhem uma profissão para ter um primeiro contato. O período vespertino também inclui atividades esportivas e cursos de artes.

Este é um dos motivos pelo qual o Estado de São Paulo é o que mais interna menores em centros de socioeducação. Enquanto Estados como o Rio Grande do Sul internam um a cada sete menores que cometem algum ato infracional, o Estado paulista chega a internar, em média, um a cada três jovens.

De acordo com a diretora do complexo da Fundação em Franco da Rocha, a “Novo Tempo”, Keila Costa da Silva, a
escolha do juiz muitas vezes está ligada ao acesso à educação que o menor infrator tem ao ser internado.

— A Fundação, para muitos internados, é o primeiro contato com a arte, por exemplo. Muitos deles começam a estudar
aqui, onde além de qualidade, as aulas têm presença obrigatória. Na visão de muitos magistrados, o ambiente da
Fundação Casa é melhor e o adolescente fica mais protegido.

Sistema de ensino

A forte presença de jovens que abandonaram os estudos ou não tiveram acesso ao ensino de qualidade obriga o
centro a montar um esquema diferenciado em seu sistema de ensino.

Os alunos com defasagem são alocados para séries inferiores, para que não percam o interesse e preencham as
lacunas de seu conhecimento nas disciplinas, conta Keila.

— Mais de 95% deles não estão adequados à relação série-ano. Vários adolescentes e jovens que deveriam estar na
sétima série ou mesmo no ensino médio são analfabetos e por isso são ouvintes no segundo ano.

Além disso, àqueles cuja sentença prevê um período curto de privação de liberdade, a CASA oferece o PEC (Programa de Educação e Cidadania). Nele, o jovem não tem aulas no modelo curricular proposto pela rede estadual de ensino, mas participa de atividades educativas que começam e terminam no mesmo dia, uma vez que ele pode ter sua liberdade devolvida no dia seguinte.