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USP cria Comissão da Verdade e investiga crimes da ditadura militar
0Universidade aposentou compulsoriamente professores e teve estudantes e funcionários mortos e desaparecidos pelo regime
Jorge Maruta/ Jornal da USP
Informações serão encaminhadas a Comissão Nacional da Verdade
Publicado por R7
A comunidade acadêmica da USP (Universidade de São Paulo) decidiu ter sua própria comissão da verdade, para investigar crimes cometidos pela ditadura contra alunos e funcionários da universidade. A discussão para realização do projeto vem desde 2011, e nesta terça-feira (7) foi anunciada sua criação.
A Comissão vai apurar em documentos, testemunhos e depoimentos as violações cometidas contra os direitos humanos e realizar, no prazo de um ano, um relatório que vai conter o resultado do trabalho de investigação. As informações serão encaminhadas a Comissão Nacional da Verdade.
A USP aposentou compulsoriamente, na época da ditadura militar brasileira, diversos professores e funcionários. Além de ter estudantes e funcionários presentes nas listas de mortos e desaparecidos pelo regime.
O “Fórum Aberto pela Democratização da USP” arrecadou por dois anos assinaturas em um abaixo-assinado para criação da comissão.
Sete docentes fazem parte da Comissão da Verdade da USP: Dalmo de Abreu Dallari, da Faculdade de Direito, na qualidade de presidente; Erney Felicio Plessmann de Camargo, do Instituto de Ciências Biomédicas; Eunice Ribeiro Durham e Janice Theodoro da Silva, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas; Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida, do Instituto de Relações Internacionais; Silvio Roberto de Azevedo Salinas, do Instituto de Física; e Walter Colli, do Instituto de Química.
Comissão Nacional da Verdade
Depois de 27 anos, foi instalada no Brasil uma Comissão da Verdade, em 16 de maio de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, ex-presa e torturada política. O objetivo é investigar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 pela ditadura militar e realizar um relatório sobre a pesquisa. No texto devem constar o envolvimento de grandes empresas no golpe civil-militar, e a lei da anistia que perdoou a tortura, crime imprescritível pela OEA (Organização dos Estados Americanos).
“Tudo passa na Lei Rouanet”, diz Lobão em entrevista
03 weeks ago
by Tininha
in celebridades
Publicado por Folha de S.Paulo
Em uma hora e meia de entrevista concedida em sua casa, em Pompeia, zona oeste de São Paulo, Lobão ampliou os ataques de seu livro.
Entre diversos assuntos, disse que o país se encaminha para um novo golpe de Estado, criticou o passado da presidente Dilma Rousseff e a postura da líder brasileira na Comissão da Verdade.
Retrato do músico Lobão em sua casa na cidade de São Paulo
Mais fotos aqui
Sobre o meio artístico, reclamou de nomes consagrados captarem recursos via Lei Rouanet, e disse se orgulhar de ter recusado a autorização do Ministério da Cultura para captar R$ 2 milhões. Procuradas pela Folha, as pessoas citadas por Lobão não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
Leia os principais trechos da entrevista. (LUCAS NOBILE)
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Presidente Dilma e a Comissão da Verdade
Ela foi terrorista. Ela sequestrou avião, ela pode ter matado. Como que ela pode criar uma Comissão da Verdade e, como presidenta, não se colocar? Deveria ser a primeira pessoa a ser averiguada. Você vai aniquilar a história do Brasil? Vai contar uma coisa totalmente a favor com esse argumento nojento? Porque eles mataram, esquartejaram pessoas vivas, deram coronhadas, cometeram crimes.
O estopim, a causa da ditadura militar foram eles. Desde 1935, desde a coluna Prestes, começaram a dar golpes de Estado. Em 1961, começaram a luta armada. Era bomba estourando, eu estava lá. Minha mãe falava: você vai ser roubado da gente, o comunismo não tem família.
Quase um milhão de pessoas saíram às ruas pedindo para o Exército tomar o poder.
Acham que a junta militar estava a fim de dominar o Brasil? Não vejo nenhum desses presidentes militares milionário. E massacram os caras.
Regime militar
Não acredito em vítima da ditadura, quero que eles se fodam. Eu fui perseguido, passei quatro anos perseguido por agentes do Estado. Por que eu tinha um galho de maconha? Me botaram por três meses na cadeia. Nem por isso eu pedi indenização ao Estado. Devo ter sofrido muito mais do que 90% desses caras que dizem que foram torturados.
Editoria de Arte/Folhapress
PT
Esses que estão no poder, Dilma, Emir Sader, Franklin Martins, Genoíno, estavam na luta armada. Todos esses guerrilheiros estão no poder. Porra, alguma coisa está acontecendo! Em 1991, só tinha um país socialista na América Latina, hoje são 18. São neoditaduras pífias. A Argentina é uma caricatura, o Evo Morales, o Maduro. Vão deixar o comunismo entrar aqui? É a mesma coisa que botar o nazismo. A América do Sul está se tornando uma Cortina de Ferro tropical. Existe uma censura poderosíssima perpetrada por uma militância de toupeiras. Quem está dando golpe na democracia são eles, o PT está há dez anos no governo.
Golpe de Estado
Todo mundo fala da ditadura, do golpe militar, isso nunca esteve tão vivo. Os militares estão cada vez mais humilhados. As pessoas têm que entender que nenhum país civilizado conseguiu ser um país com suas Forças Armadas no Estado em que está a brasileira. Eles fizeram a Força Nacional, uma milícia armada, uma polícia política. Está tudo pronto para vir um golpe e as pessoas não estão vendo.
Ministério da Cultura
Se você tirar o Ministério da Cultura, o que não é sertanejo universitário morre. Eu recusei R$ 2 milhões do Ministério da Cultura para fazer uma turnê. O ministério libera tudo, e impressionam as temáticas: bandas mortas se ressuscitam para comemorar um aniversário de vida que não tem!
O próprio Barão Vermelho! Todos pediram grana [via lei de incentivo]: Barão, Paralamas.
O Gilberto Gil é o rei, um dos que mais pedem [recurso via Lei Rouanet]!
O cara foi ministro! Como é que as pessoas podem aturar isso? A Paula Lavigne é a rainha [da Lei Rouanet].
Por que os intelectuais brasileiros, diante de uma situação asquerosa como esta, ficam calados?
Tropicália
Todos esses mitos da Semana de 22 foram perpetuados por movimentos como o concretismo, o cinema novo, a Tropicália.
Sempre tive muito desinteresse pela Tropicália. Tom Zé, Jards Macalé e João Donato sempre foram melhores do que os que estão aí hoje representando o movimento, tanto o da bossa nova quanto o da Tropicália. João Donato dá de mil no João Gilberto porque ele é um puta compositor e pianista. Mas nunca tem o mérito, é tudo o pistolão, quem tem amigo, é da máfia. É conchavo o tempo todo. O Gilberto Gil, a Preta Gil, é um absurdo. Ganhou um império atrás dos benefícios do pai.
Rap
Os Racionais são o braço armado do governo, são os anseios dos intelectuais petistas, propaganda de um comportamento seminal do PT. Não acredito em cara ressentido.
Emicida, Criolo, todos têm essa postura, neguinho não olha, não te cumprimenta. Vai criar uma cizânia que nunca teve, ódios [raciais] estão sendo recrudescidos de razões históricas que nunca aconteceram aqui.
Estão importando Black Panthers, Ku Klux Klan. Tem essa coisa de “branquinho, perdeu, vamos tomar seu lugar”. Como permitem esse discurso?
Até 2022, Brasil terá que alfabetizar todas as crianças de até oito anos
0Dilma sancionou medida que torna meta obrigatória
Ministério da Educação
Taxa de analfabetismo até os oito anos tem média de 15% no Brasil, mas pode chegar a 35% (Alagoas)
Felippe Constancio, no R7
A presidente Dilma Rousseff aprovou a MP (Medida Provisória) que cria o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa) — conjunto de ações da União, dos Estados e dos municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os oito anos até 2022 — de acordo com a Secretaria de Relações Institucionais nesta sexta-feira (26).
Agora, o País tem oficialmente a missão de erradicar o analfabetismo em português e matemática até o 3º ano do ensino fundamental, cuja taxa atual é de 15%, de acordo com o MEC (Ministério da Educação) — veja quadro por região.
Mas tanto o apoio técnico quanto o financeiro já começaram. O MEC vem usando parte do R$ 1,1 bilhão que tem reservado para 2013 previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual para cumprir o objetivo.
No repasse da União aos Estados e Municípios em 2013, o investimento previsto é de R$ 2.427,30 por aluno da creche ou pré-escola integral; R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola parcial; e R$ 1.493,72 por aluno de creche, segundo informações do Diário Oficial publicadas nesta sexta-feira.
Para 2014, a previsão é de mais de R$ 3 bilhões nos gastos totais voltados ao projeto.
Há duas fontes de dinheiro voltadas à implementação do projeto: à formação continuada dos professores alfabetizadores será usada a verba oriunda do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), enquanto a manutenção e construção de escolas e os prêmios de reconhecimento dos resultados alcançados virão do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o MEC estuda dar R$ 500 milhões como prêmio às escolas e educadores que baterem a meta de ensino.
A MP também estabelece o INDEP (Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa) como fonte de dinheiro, dependendo da disponibilidade de orçamento.
De olho nas metas
Para a gerente de projetos do movimento Todos Pela Educação, Andrea Bergamaschi, o Brasil pode ter sucesso no objetivo de alfabetizar aos oito anos se ao menos dois pontos forem implementados corretamente nesta etapa de ensino.
— O desafio do professor é maior quando a criança não passou pela pré-escola, pois ela ainda não teve contato com o ambiente escolar e não desenvolveu determinadas habilidades cognitivas. À medida que a gente universaliza a pré-escola, as chances das crianças estarem alfabetizadas no tempo proposto são maiores.
Outro fato importante, segundo ela, é a avaliação.
— Com ela, o professor sabe se o aluno consolidou as habilidades de leitura, de escrita e de matemática.
O ano de 2022 foi colocado como meta porque marca o bicentenário da independência do Brasil.
Avaliação
Ainda não há uma avaliação pronta para estimar o grau de aprendizagem das crianças até os oito anos no Brasil. Para esta faixa de idade, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai desenvolver um método de avaliação.
Bergamaschi, que participou das primeiras avaliações amostrais voltadas à faixa de idade, explica que a prova a ser elaborada pelo governo por dois caminhos.
— Ou ele vai montar outra prova, ou ele vai adaptar a escala de expectativas de alcance de habilidades da Prova Brasil que é aplicada a alunos do quinto e nono anos do ensino fundamental.
Polêmica
A proposta criada há mais de cinco meses no Congresso gerou polêmica desde o início de sua tramitação, em novembro de 2012.
Ao discutir a proposta, parte do Legislativo entendia que a meta de alfabetização deveria ser de seis anos. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, a meta de alfabetização é tímida, bem como seu tempo de implementação, pois uma criança nascida hoje corre o risco de ficar de fora do pacto.
Na votação em plenário que aprovou a MP, em 26 de março, a emenda defendida por senadores de oposição que estabelecia a idade de seis anos foi reprovada porque o pacto deveria considerar a desigualdades regionais do País, segundo o governo. Ele também admitiu que não conseguiria alcançar uma meta mais ambiciosa.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso e também relator da proposta, José Pimentel (PT), pondera que a meta pode baixar para seis anos futuramente, ao ser incluída no PNE (Plano Nacional de Educação), proposta que tramita no Senado e estabelece outras 20 metas pelos próximos dez anos.
Lei isenta estudantes de taxa de vestibular para universidades federais
0Dilma sancionou projeto que libera do pagamento quem estudou em escola pública e tem renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família
Publicado por Último Segundo
Lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial isenta estudantes de escola pública que comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa de pagar taxa de processos seletivos. A isenção já ocorria na prática tanto por vestibulares quanto pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), adotado como forma de seleção na maioria das instituições de ensino superior federais do Brasil, mas a cada ano era necessário aguardar edital.
A nova lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e estabelece a isenção obrigatória no caso de candidatos que atendam aos dois critérios estabelecidos:
1) renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.017 por membro da família)
2) ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Em 2012, dois de cada três dos 6 milhões de inscritos no Enem foram isentos. Para quem pagou, a taxa foi de R$ 35. Processos isolados costumavam cobrar mais caro. A Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, cobrava R$ 100 pela inscrição e dava isenções parciais.
Câmara aprova prazo para professor da educação básica concluir graduação
0Proposta define que profissionais terminem licenciatura em seis anos
Créditos: Veja
Publicado em O Globo
Docente que já estiver trabalhando não precisa cumprir determinação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a proposta que fixa prazo de seis anos para os professores da educação básica com formação em nível médio concluírem o curso de licenciatura de graduação plena. O texto é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo, e será enviado à presidente Dilma Rousseff para sanção.
O prazo de seis anos contará da posse em cargo de docente na rede pública de ensino e será válido para os professores com nível médio na modalidade normal (sem curso técnico). A proposta também prevê exceção à exigência de curso superior para os professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando, na rede pública, em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental quando da publicação da futura lei.
Caberá à União, aos estados e aos municípios adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos professores da educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a concessão de bolsa de iniciação à docência.
Diretrizes Básicas
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), cuja redação será adequada à Lei do Fundeb (11.494/07), que estende a educação obrigatória e gratuita dos 5 aos 15 anos para 4 a 17 anos.
O projeto original do Executivo tratava apenas de dois pontos: exigência de formação superior para docentes que atuam na educação básica, exceto na educação infantil; e exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes. Esse pré-requisito continuou no texto.
Uma das novidades em relação ao texto anteriormente aprovado pela Câmara é a imposição de regras comuns à educação infantil: carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída em um mínimo de 200 dias de trabalho; atendimento à criança dentro de um mínimo de quatro horas para o turno parcial e sete horas para o integral; controle de frequência na pré-escola (60% de comparecimento); e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Atendimento especializado
O substitutivo aprovado também amplia o conceito de alunos especiais. Além daqueles com deficiência, já contemplados, são incluídos aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Eles deverão contar com atendimento educacional especializado em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
O texto aprovado prevê, ainda, a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. A pesquisa prevista na lei era restrita ao ensino fundamental.
