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Marta Suplicy tira políticas de livro e leitura da Biblioteca Nacional
0Raquel Cozer, na Folha de S.Paulo
As políticas de livro e leitura do país deixarão de ser atribuição da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e voltarão à estrutura do Ministério da Cultura, em Brasília.
A decisão da ministra Marta Suplicy foi consolidada na última segunda-feira, quando José Castilho Marques Neto, presidente da Editora Unesp, aceitou o convite para voltar ao cargo de secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com mais responsabilidades do que tinha de 2006 a 2011.
A transferência de todas as políticas de livro e leitura do MinC para a FBN, oficializada em junho de 2012, na gestão de Ana de Hollanda, levou às principais críticas a Galeno Amorim como presidente da biblioteca, de 2011 até o mês passado.
Na avaliação de especialistas, o acúmulo de funções sobrecarregou a Biblioteca Nacional num momento crítico da instituição, responsável pela preservação da memória nacional –em maio, a bicentenária biblioteca deve completar um ano sem ar condicionado, uma ameaça ao maior acervo do país.
CarolinaBertier/Folhapress
No último dia 27, Marta demitiu Galeno, substituindo-o pelo cientista político Renato Lessa. Não comentou o que faria com as políticas de livro e leitura, mas dias depois convidou Castilho a assumi-las.
Com a decisão, Marta retoma um posicionamento de Juca Ferreira como ministro da Cultura, até 2010. Na ocasião, o MinC buscava centralizar em Brasília as políticas da área, historicamente divididas entre a capital e o Rio.
INSTITUTO DO LIVRO
Esse poderá ser o primeiro passo para a criação de um novo Instituto Nacional do Livro (INL), órgão instituído em 1937 –tendo Monteiro Lobato como defensor– e esvaziado em 1990, no governo Collor, que o transformou em um departamento da FBN.
Desde então, essas ações eram divididas entre o MinC, em Brasília, e a FBN, no Rio, com mais ou menos atribuições para cada lado conforme as mudanças de governo.
Esses trabalhos incluem formação de bibliotecários, modernização de bibliotecas, estímulo à cadeia produtiva do livro, circulação de autores pelo país e divulgação da nossa literatura no exterior.
Quando Galeno Amorim assumiu a FBN a convite de Ana de Hollanda, ficou claro que assumiria todas essas atribuições. “A ida para a FBN nunca foi um projeto definitivo, mas o possível naquele momento. O Instituto do Livro seria o ideal. Meu pai [o historiador Sérgio Buarque de Holanda] inclusive trabalhou lá nos anos 1940″, disse a ex-ministra à Folha.
José Castilho sempre foi um dos maiores críticos da migração para o Rio, o que considerava um retrocesso. Quando percebeu que isso ocorreria, pediu demissão do PNLL, em abril de 2011.
Mesmo especialistas que trabalharam com Galeno e que o defendem, como Lucília Garcez, secretária-executiva do PNLL durante 2012, dizem que a biblioteca não é a instância mais adequada para essas políticas. “A estrutura não é suficiente. É necessário apoio direto do MinC, mais ágil e bem equipado.”
Uma exceção é Maria Antonieta Cunha, que, em apoio a Galeno, pediu dias atrás demissão da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), sem saber que Marta já decidira levar a unidade a Brasília, sob coordenação do PNLL. “A passagem para o Rio não afetou as ações de estímulo à leitura, ao contrário do que tantos dizem.”
Segundo relatório de gestão de 2012 da FBN, metas como o de modernização de bibliotecas não foram atingidas -de 241 bibliotecas previstas, foram modernizadas 82. Outras, como o apoio para aquisição de acervo por bibliotecas comunitárias, foram superadas (828, ante meta de 400).
SEM CASA PRÓPRIA
A mudança física prejudicou os trabalhos, segundo o relatório. A DLLLB, com cerca de 80 funcionários, entre servidores e terceirizados, nunca teve sua sede no Edifício Capanema, no centro do Rio. Espalhou-se por unidades. O andar prometido seria entregue neste mês.
Com a mudança agora proposta por Marta, unidades historicamente ligadas à FBN, como o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o Proler, ficarão sob comando de Castilho.
A FBN continuará à frente da participação do Brasil como país convidado da Feira de Frankfurt, maior evento editorial do mundo, em outubro, e com o trabalho de internacionalização da literatura.
Já o PNLL terá entre as prioridades transformar em lei o Plano Nacional do Livro e da Leitura –ele está instituído por decreto– e criar o Instituto Nacional do Livro.
E José Castilho retomará tema polêmico: o Fundo Setorial Pró-Leitura, que receberia 1% da receita de editores, distribuidores e livreiros para financiar programas de incentivo à leitura. Isso equivaleria a R$ 50 milhões por ano. O assunto está em aberto desde 2004, quando a cadeia do livro foi desonerada de impostos que chegavam a 9% do faturamento.
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POLÍTICAS DO LIVRO EM 2011 e 2012
Pontos positivos
- Ampliação do programa de internacionalização da literatura brasileira
- Criação do Cadastro Nacional de Bibliotecas e protagonismo de bibliotecários na ampliação de seus acervos
- Apoio a eventos literários e caravanas de autores pelo país
Pontos negativos
- Falta de capacitação de bibliotecários anterior à seleção de títulos para acervos
- Mudanças sobrecarregaram a FBN, como a ida da Diretoria de Livro e Leitura para o Rio, onde ficou sem sede própria
- Atrasos na organização de premiações, como o Vivaleitura
Justiça determina que Inep explique nota de redação de candidato do RS
0Thiago Zanoni Cardoso, 26 anos, tirou a mesma pontuação que um estudante que escreveu receita de macarrão instantâneo no texto.
Publicado por Terra
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), forneça dados detalhados da correção da redação a um estudante gaúcho que se sentiu prejudicado com a nota recebida pelo texto. Na decisão, tomada na segunda-feira, o juiz Roberto Schaan Ferreira determinou ainda que o Inep pague R$ 500 pelos honorários advocatícios do processo.
Na ação apresentada em janeiro, Thiago Zanoni Cardoso, 26 anos, disse que recebeu uma nota inferior ao esperado. Os 560 pontos obtidos pelo candidato são a mesma pontuação conferida a um estudante que usou um parágrafo do texto para descrever a receita de macarrão instantâneo e que motivou uma série de críticas ao processo de avaliação das redações pelo Inep na semana passada.
“Eu esperava receber mais de 700, 800 pontos pelo meu texto, que não foi fraco, tinha argumentos. Quando vi que uma pessoa escreveu a receita de miojo e tirou a mesma nota que eu simplesmente não acreditei”, disse o jovem, que é advogado e gostaria de usar a nota do Enem para cursar gastronomia por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Cardoso disse ainda que teve acesso à correção pedagógica da prova, disponibilizada pelo Inep no dia 6 de fevereiro, mas argumenta que não foram apresentados dados detalhados sobre a nota recebida. “O que eles disponibilizam é só um resumo de cada uma das cinco competências e um comentário genérico sobre a nota. Com essa decisão eu vou poder conferir o que foi corrigido por cada um dos corretores”, disse o jovem.
Em sua decisão, o juiz argumentou que o candidato tem direito de conhecer os critérios usados na correção de sua prova. “Registre-se que as modificações levadas a efeito pelo Inep para aperfeiçoar a forma e os critérios de correção das redações, ainda que representem efetiva melhora em relação aos exames anteriores, não satisfazem as pretensões dos candidatos de conhecer as notas que lhe foram atribuídas para cada competência e a justificativa para tanto”, apontou o juiz.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que o Inep analisa o mérito e que vai recorrer da decisão. Caso consiga ter acesso à correção, o jovem disse que vai apresentar um recurso para que a nota seja revista. “Se eu conseguir mudar a nota da redação, posso tentar concorrer ao Sisu no meio do ano de novo”, completou Cardoso.
A estatização da escola privada
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Publicado em O Estado de S.Paulo
O governo do PT e seus movimentos sociais que estão encastelados no Ministério da Educação (MEC) e Secretarias de Educação estaduais e municipais vêm seguidamente invadindo a liberdade de ensinar do povo brasileiro. Por um lado, insatisfeitos por não conseguirem a tão propalada educação pública e gratuita de qualidade e, por outro, vendo o avanço da escola privada no número de alunos.
Enquanto a escola pública perdeu 2% dos alunos em 2011, comparado com 2010, a escola privada cresceu 20%. Uma ofensa para os burocratas do MEC, já que evidencia o reconhecimento da eficiência, da boa gestão e da diversidade da escola privada no Brasil, pois basta melhorar um pouco a renda que o primeiro investimento da família é na educação dos filhos. E educação de qualidade é na escola privada, que se tornou o sonho de consumo da sociedade.
Pelo artigo 209 da Constituição brasileira, a educação “é livre à iniciativa privada”, devendo ser autorizada e podendo ser avaliada pelo poder público. Nos últimos dez anos, o MEC e seus burocratas emitiram milhares de portarias, enviaram grande número de projetos de lei ao Congresso Nacional e alteraram outras tantas, sempre com a desculpa de que a escola privada precisa ser avaliada. Na prática, vêm invadindo a liberdade da escola privada e anulando o direito dos brasileiros de terem uma opção que não seja a escola única e una, ou seja, a escola pública.
A cartada final está no Congresso, com o Projeto de Lei n.º 4.372/2012, que pretende criar mais um órgão público, desta vez sob o nome de Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). Trata-se da maior aberração jurídico-política dos burocratas do MEC, e com grande risco para a democracia brasileira, caso seja aprovada. Encontra-se na Câmara dos Deputados com prioridade, e o governo tem pressa. Dentre todas as atrocidades, o projeto de lei gasta a maioria dos seus artigos para definir os cargos e o plano de carreira dos seus, mas reserva à escola privada uma verdadeira estatização. Nem as universidades federais, que são mantidas pelo Ministério da Educação com os nossos impostos, sofrem tantas interferências e ingerências, mas para a iniciativa privada a proposta do governo prevê de multas a intervenção, com retoques de perversidade, como o pagamento de altíssimas taxas para sustentar a burocracia e comprometer a gerência financeira das escolas. Tudo isso aliado a um tratamento excessivamente rigoroso dispensado às escolas privadas, diferentemente do que se vê com o ensino público, pois se às escolas públicas se aplicasse o mesmo rigor poderia até melhorar a qualidade de que tanto fala. O campo de atuação do Estado é, no máximo, o de fiscalização dos interesses dos cidadãos.
É incompatível com o Estado Democrático de Direito a possibilidade de que a nova autarquia determine a intervenção na atividade empresarial, até mesmo com a designação de interventor. A iniciativa privada não pode ficar sujeita a esse tipo de ameaça, que traz à memória recentes episódios que se acreditavam varridos da História com a implantação da Nova República.
Entende-se inadmissível a aplicação de penalidade pessoal que implique a proibição de dirigente empresarial e educacional de exercer a sua atividade profissional, ainda que em outros estabelecimentos. Essa conduta, prevista no projeto de lei, confirma a diretriz abusiva, inconstitucional e autoritária da proposta, que chega às raias de uma sanção penal à pessoa do dirigente.
Não vejo urgência na tramitação de uma lei dessa natureza, pois neste momento, em que o País aguarda uma nova regulamentação da educação, especialmente em razão da proposta de uma reforma universitária e do Plano Nacional de Educação, a ideia da criação do Insaes nem sequer é pertinente, muito menos necessária. Pior que isso, entretanto, é dar ao projeto de lei o rito de assunto prioritário para efeitos de tramitação.
Além de todos os fundamentos já externados, não se pode deixar de impugnar a “prioridade” conferida ao projeto do Insaes, que não pode ser aprovado “às pressas”, pois, longe de ser um assunto de política de governo, suas propostas geram uma quebra de conceitos e paradigmas que afeta a política educacional do Estado, o que justifica sua tramitação em conjunto com a reforma universitária e, ao mesmo tempo, após amplo e refletido debate com todos os segmentos da sociedade.
Por outro lado, o que vemos são os grandes grupos do ensino superior disfarçados em diversas associações e num Fórum Nacional trocando a liberdade, a autonomia e o direito de ensinar por um “prato de lentilhas”. Tanto o governo quanto esses grandes grupos não percebem, não entendem, ou não querem entender, que a educação privada é constituída de milhares de pequenas instituições, de educação infantil, ensino fundamental e médio, cursos técnicos e faculdades, espalhadas por este imenso Brasil, as quais, com propostas focadas e segmentadas, contribuem decisivamente para o pouco desenvolvimento que temos nos últimos anos, empregam formalmente milhares de educadores de nível superior e colaboram decisivamente para o desenvolvimento das cidades e do entorno onde atuam, movimentando o comércio, o mercado locatício e o setor de serviços.
A estatização da escola privada está a caminho e corremos um grande risco de entrar para a História por acabarmos com a única escola democrática do Brasil, a escola particular.
Outros países ao redor do globo enfrentaram o mesmo dilema. E onde se preservou o pluralismo de ideias, o respeito à iniciativa privada e o direito à liberdade de escolha venceu a democracia. Essa é a grande lição que os burocratas do MEC se recusam a aprender.
Dica do Chicco Sal
