Diário da Maísa

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Juiz cria projeto de doação de livros para instalar bibliotecas em presídios

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Comarca de Cristalândia vai receber doações de livros (Foto: Divulgação/TJ TO)

Comarca de Cristalândia vai receber doações de livros (Foto: Divulgação/TJ TO)

 

Objetivo de projeto é incentivar a remição de pena pela leitura.
Bibliotecas devem ser instaladas em Cristalândia e Lagoa da Confusão.

Publicado no G1

O juiz titular da Comarca de Cristalândia, no Tocantins, Wellington Magalhães instituiu um projeto que incentiva a doação de livros e revistas. O objetivo é arrecadar obras para instalar bibliotecas nos presídios de Cristalândia e Lagoa da Confusão.

O projeto ‘Doe um Livro’ foi criado a partir da portaria nº 2675/2016 publicada na terça-feira (12). A secretaria da Comarca de Cristalândia está responsável por divulgar o projeto e arrecadar os livros.

O objetivo é também dar cumprimento à Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula a Remição pela Leitura nos presídios brasileiros. O programa reduz a pena de acordo com a leitura dos detentos.

Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins há projeto como este em alguns presídios do estado, como Porto Nacional e Araguaína.

As cotas para negros: por que aposto os meus olhos azuis

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Texto de William Douglas

William Douglas Juiz federal (RJ) Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho Especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ) Professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis

William Douglas
Juiz federal (RJ)
Mestre em Direito pela
Universidade Gama Filho
Especialista em Políticas Públicas e
Governo (EPPG/UFRJ)
Professor e escritor, caucasiano
e de olhos azuis

Roberto Lyra, promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, recomendava aos colegas de Ministério Público que, “antes de se pedir a prisão de alguém, deveria se passar um dia na cadeia”. Algumas coisas, apenas o contato imediato com a realidade permite compreender.

Já fui contrário às cotas para negros, defendendo que seria mais razoável e menos complicado utilizar apenas as cotas sociais. Hoje não penso mais assim. E, embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição é pródiga em fundamentos para, de fato, tornarmos este país melhor e mais decente.

Há ótimos argumentos técnicos favoráveis e contrários às cotas e o valor pessoal e a competência dos contendores comprovam que há gente de bem, capaz, bem-intencionada, honesta e com bons fundamentos nos dois lados dessa questão. Não os usarei aqui, portanto.

Vou deixar minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor e especialista em concursos: não vamos perder nosso momento histórico, nossa oportunidade de descontar parte do atraso de nossa sociedade; vamos criar mais igualdade nas oportunidades de estudo. Rui Barbosa já dizia sabiamente que tratar igualmente os desiguais não é correto.

Trago aqui o argumento que me convenceu a trocar de lado: “passar um dia na cadeia”. Professor de técnicas de estudo, há anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular e Enem para a Educafro, pré-vestibular para negros e carentes.

Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular “para negros”, aceitei o convite para dar aulas como voluntário nessa ONG por entender que isso seria uma contribuição para a formação desses jovens.

Nessa convivência, fui descobrindo que ter acesso a estudo sendo pobre é um problema (que já vivi), mas ser pobre e negro gera um problema bem maior ainda. Claro que alguns negros pobres conseguem, mas isto apenas mostra seu heroísmo, e não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro deste país.

Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos em um colégio onde não há um aluno negro sequer, no qual há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola este ano, uma escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado.

Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de balé. Teve problemas de matemática e providenciei, por ter dinheiro, aulas particulares. A filha de minha empregada não teve dificuldades com matemática porque a sua escola pública está sem professor de matemática. Minha filha tem playground; a outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas.

A filha da empregada, que ajudo o quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas princesas negras com vestidos, armários e escolas compatíveis, neste país imenso.

A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E, se não cresse em Deus como creio, saberia que, com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não estaria bem resolvido.

O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas a teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras.

Não que tenha nada contra o bem-estar da minha menina: damos muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que, lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. É justo que a outra tenha alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem haveria honestidade ao se tratar as duas da mesma forma só ao completarem o ensino médio.

Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É não fazer nada. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais justos. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: as universidades não podem ficar omissas.

Foi vendo meninos e meninas, negros e pobres, tentando uma chance, tentando manter brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos, foi passar “dias na cadeia”. Na cadeia deles, dos pobres, o lugar de onde vieram meus pais, e do qual experimentei somente um pouco, quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.

Se você discorda das cotas, me perdoe, mas recomendo um dia “na cadeia”. Venha nos visitar na Educafro, venha ver algo que precisa encontrar eco em nossas políticas públicas.

Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito, também fui contra por muito tempo. Mas essa semana, na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que frequenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida).

Será que essa desigualdade não persiste por nossa inércia? Você tem argumentos bons, concordo, o outro lado também. O que vai mudar sua opinião é essa realidade nua e crua de falta de oportunidades.

Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles mais oportunidades. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a uma nova realidade.

Queremos você conosco nessa história. Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte, ou a dela. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Alguns dias “na cadeia” me fazem apostar meus olhos azuis nas cotas. Precisamos delas, agora.

Então, como disse Roberto Lyra, “o sol nascerá para todos. Todos dirão – nós – e não – eu. E amarão ao próximo por amor-próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor”. Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Fique a favor ou, pelo menos, “visite a cadeia”.

Lançamento de livro vira celebração para Moro e Lava Jato

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O juiz Sergio Moro em evento de lançamento de livro sobre a Lava Jato, em Curitiba (Foto: Pedro Serapio/Gazeta do Povo)

O juiz Sergio Moro em evento de lançamento de livro sobre a Lava Jato, em Curitiba (Foto: Pedro Serapio/Gazeta do Povo)

ESTELITA HASS CARAZZAI, na Folha de S.Paulo

O autor da noite era o jornalista Vladimir Netto, da TV Globo. Mas quem chegava à livraria em Curitiba nesta terça (21) era direto: “Eu quero o livro do Moro”.

O magistrado que conduz a Operação Lava Jato estampa a capa da obra de Netto, “Lava Jato – O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”, lançada pela editora Sextante, que conta os bastidores da investigação.

Foi Moro quem atraiu mais holofotes durante o lançamento nesta noite, na cidade-sede da Lava Jato. Tirou fotos, foi aplaudido, ouviu gritos de “Viva Sergio Moro” e autografou exemplares, ainda que sob protestos –”mas o livro nem é meu”.

Além dele, delegados, procuradores e até o “Japonês da Federal”, o agente Newton Ishii, foram celebrados pelos leitores.

Ishii, recentemente condenado a cumprir pena em regime semiaberto por contrabando, posou para selfies, como sempre. Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Moro, que foi aplaudido ao chegar na livraria, é o principal perfilado da obra, que fala sobre os dois primeiros anos da Lava Jato.

“Eu ainda não li, vim na expectativa de ganhar um exemplar”, afirmou à imprensa. “É um jornalista experiente; com certeza é um trabalho de fôlego.”

Após receber um exemplar com dedicatória e posar para fotos, Moro se dirigiu a um café nos fundos da livraria, que funcionou como uma espécie de “camarote”.

Cercados por seguranças da livraria e também da Justiça Federal, procuradores, policiais e delegados conversavam e, eventualmente, atendiam a pedidos para fotos e autógrafos.

Até a mulher de Moro, a advogada Rosângela Wolff Moro, foi assediada pelos leitores. Posou para fotos e chegou a assinar alguns livros.

Editora vai recorrer de proibição de livro de Hitler e defende liberdade de expressão

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Grupo afirma que edição condena ideologia nazista por ser crítica e comentada

Publicado no R7

imageA editora responsável pela publicação do livro Mein Kampf (Minha Luta, na tradução do português), escrito em 1925 por Adolf Hitler, vai recorrer da determinação do juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, que proíbe a comercialização, exposição e divulgação da obra na cidade do Rio de Janeiro.

De acordo com a Geração Editorial, a decisão é “inócua”, pois o livro pode ser baixado de graça na internet, em vários idiomas, inclusive português. O grupo afirmou que vai recorrer da decisão sob alegação de que a Constituição garante o direito à livre expressão.

Por meio de nota, a editora argumentou que a publicação crítica e comentada presta “um serviço à humanidade por desmentir, refutar e condenar as ideias de Hitler”.

A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5.000. Mandados de busca e apreensão já foram expedidos. Diretores de livrarias em que ocorrem as buscas serão nomeados como os depositários dos livros apreendidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.

Na decisão, o juiz avalia que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República brasileira, justificando a proibição da obra.

TJ-RJ proíbe venda e divulgação de ‘Mein Kampf’, autobiografia de Hitler

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Juiz acatou pedido do MP e pediu busca e apreensão do livro. Legislação brasileira criminaliza a divulgação de ideias e símbolos nazistas.

Publicado no Portal O Dia

dsc_1026-11454524877O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou nesta quarta-feira (3) que sejam proibidas a comercialização, exposição e divulgação do livro “Mein Kampf – Minha Luta”, autobiografia de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo líder nazista. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5 mil.

Mandados de busca e apreensão já foram expedidos. Diretores de livrarias em que ocorrem as buscas serão nomeados como os depositários dos livros apreendidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.

“É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o tema, oportunidades em que se posicionou pela tutela das garantias das pessoas humanas em detrimento de atos discriminatórios e incentivadores de ódio e violência”, lembrou o juiz, na sentença.

De acordo com o juiz Alberto Salomão Júnior, o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação à pessoa contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República, o que justificaria a proibição da obra.

“Registre-se que a questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados. A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”, avaliou o juiz.
Fonte: G1

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