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Dilma sanciona lei que obriga escolas e clubes a combaterem bullying

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Texto foi aprovado pela Câmara em outubro e enviado para a presidente.
Pela regra, será dever das escolas assegurar medidas contra o bullying.

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Pulicado em G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying. O texto, publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (9), havia sido aprovado pela Câmara em outubro e enviado para a sanção presidencial. A nova lei passa a vigorar em 90 dias.

Pelo texto aprovado, bullying é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.

O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.

Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

Segundo o texto, a punição dos agressores deve ser evitada “tanto quanto possível” em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil.

Lei determina que renda familiar será critério de desempate em vestibular

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Publicado no UOL

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece critério de renda para desempate em vestibular de instituições públicas. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O texto determina que, “no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial”. A nova lei está publicada na edição desta quinta-feira, dia 5, do Diário Oficial da União (DOU).

A inclusão educacional da pessoa com deficiência: um dever de todos

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Publicado em UOL

Um assunto que, quando debatido, traz à tona ignorância, discriminação e o não-reconhecimento do outro é a educação especial, modalidade direcionada aos educandos com deficiência, transtornos no desenvolvimento e superdotação.

A inclusão educacional do aluno nessas condições específicas não é favor. A educação é um direito fundamental, de todos, independentemente da cor da pele, da classe social, do gênero e das deficiências que a pessoa possui.

Ao educar, tanto a escola pública como a privada não podem jamais perder isso de vista. Prestam um serviço público, impregnado de grandes responsabilidades, para a efetivação plena do direito do aluno de aprender e de desenvolver suas potencialidades, respeitadas suas peculiaridades.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Todos juntos, sem exclusão, sem segregação. Somente quando não isso for possível, em função das condições específicas do educando, o atendimento deve feito em classes e instituições especializadas. Essa é a exceção, portanto.

Infelizmente, muitas escolas insistem em não ver as coisas por essa perspectiva. Defendem a limitação e, mesmo, a recusa de alunos com deficiência. Defendem que, por conta de sua deficiência, alunos devem pagar mensalidades mais caras.

Falando nisso, a confederação nacional das escolas particulares – isto é, das instituições que fazem da educação um empreendimento lucrativo, um meio para ganhar dinheiro – ingressou com ação, no Supremo Tribunal Federal, para que seja declarada a inconstitucionalidade de artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Dentre outros pontos, a ação questiona a lei, porque ela reconhece a obrigação das escolas particulares de promover a inclusão plena. Questiona-a, também, porque expressamente proíbe a cobrança de valores adicionais do aluno com deficiência.

Por trás dos argumentos apresentados pela entidade sindical – que passam pela exaltação da livre iniciativa e do direito de propriedade e pela referência, totalmente descabida, ao princípio da razoabilidade –, sobressai o interesse maior: o lucro. Para quem quer resultados econômicos, reconhecer o outro em sua dignidade, respeitá-lo, é um saco. Gera gastos, prejudica o fim lucrativo do empreendimento.

A inclusão do outro, porém, não é opção. Absolutamente, não é razoável recusar a matrícula de um aluno, criar obstáculos para seu desenvolvimento pleno, porque ele apresenta uma deficiência. A dificuldade do aluno não é justificativa para a exclusão. Isso é um absurdo. Diga-se a propósito, excluí-lo é crime, nos termos do Art. 8º, inciso I, da Lei no 7.853/1989.

É triste notar, também, que instituições segregadoras, que se dizem de ensino, não estão sozinhas. Há consumidores para seus serviços, mais interessados em promessas de aprovação em vestibulares concorridos, em classificação da escola no “ranking do ENEM”, do que nos valores que estão sendo transmitidos.

Deficiências e peculiaridades todos nós temos. Todos. A escola é o lugar fundamental para a aprendizagem do diálogo e da convivência com a diferença, com o outro, valorizando as qualidades de cada um, reconhecendo as próprias dificuldades e se solidarizando com a dos outros. Assim, interagindo e contribuindo, de acordo com as possibilidades e preferências pessoais, todos crescem.

Esse pode não ser o caminho para quem quer se tornar o concorrente vencedor, o “número 01”, sozinho no pódio, que deixa todos os outros para trás. Mas, trilhando-o, poderemos ter o privilégio maior de formar pessoas melhores, cidadãos capazes de construir um mundo melhor para todos.

Lei disponibiliza livros aos passageiros nos ônibus de Ribeirão Preto

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Escritores e editores locais falam sobre a eficácia do Plano de Leitura nos Ônibus

Regis Martins, no Jornal A Cidade

livros rpAndar de ônibus em Ribeirão Preto pode ser também um bom motivo para se dedicar à leitura. Pelo menos é o que busca uma nova lei que foi promulgada esta semana pela prefeita Dárcy Vera. De autoria do executivo e do vereador Saulo Rodrigues, o Plano de Leitura nos Ônibus consiste no empréstimo de livros aos passageiros para leitura durante as viagens dentro do município. As obras vão estar à disposição das pessoas nos próprios veículos.

O objetivo, de acordo com a lei, é garantir à população de Ribeirão o acesso à literatura brasileira, especialmente aos clássicos. O texto estipula ainda que vão poder ser firmadas parcerias públicas, privadas e junto à sociedade civil para obtenção dos livros. O plano será implementado na próxima licitação pela prefeitura junto ao consórcio Pró Urbano, operador do transporte público na cidade, ou na renovação contratual entre as partes.

Entre escritores e editores da cidade, as opiniões se dividem. Para Matheus Arcaro, autor de “Violeta Velha e Outras Flores”, todo programa de incentivo à leitura é importante, mas é necessário conhecer a qualidade das obras.

“Pelo que vi do plano, esse problema parece minimizado, porque há ênfase no acesso à literatura brasileira, especialmente aos grandes clássicos. Assim, equacionados os problemas de execução, creio que o programa tem tudo para contribuir para uma Ribeirão mais humana”, diz.

Estratégia

O escritor e dramaturgo Lucas Arantes é menos otimista. Apesar de elogiar programas que visam “espalhar livros pela cidade”, ela acha que os ônibus, “que não possuem nem cobradores e diariamente alguém sofre acidentes dentro deles”, não são a melhor estratégia para isso.

“Se o Estado ouvisse a sociedade civil, descobriria que a Editora Coruja [de Ribeirão] possui um projeto intitulado “Árvore de Livros”, muito mais potente que este, pois cria pontos fixos de doação e troca de livros”, comenta.

O Árvore de Livros também tem como objetivo levar para toda a comunidade livros de domínio público e boa qualidade para serem lidos e utilizados, sem custos. Lau Baptista, proprietário da Coruja, afirma que o projeto chegou a ser apresentado aos vereadores municipais, mas simplesmente “não andou”.

De qualquer forma, o editor tem uma opinião positiva sobre o Plano de Leitura nos Ônibus. Ele dá como exemplo, programas parecidos, como os que já existem em Curitiba nos famosos “tubulões”, que servem de pontos de ônibus, e nas linhas férreas do Rio de Janeiro. Mas faz uma ressalva.

“Preferia que esses livros fossem escolhidos pela população e que a implantação não fosse algo que vem de cima. Mas que venham os livros e que nossos ônibus possam melhorar, para que os leitores consigam ler durante a viagem também”, conclui.

Plano tem 90 dias para regulamentação

O secretário municipal da Cultura, Alessandro Maraca, afirma que o Plano de Leitura nos Ônibus tem 90 dias para ser regulamentado. Durante esse período, ele deve se reunir com representantes do PróUrbano, da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano) e do Instituto do Livro para definir a implementação.

Maraca diz que pretende interligar o projeto Agentes de Leitura – parceria entre município e Ministério da Cultura que ainda não teve início, mas já selecionou pessoal – ao Plano de Leitura.
“É um plano bem-vindo, porque sou a favor de qualquer ação que incentiva a leitura”, afirma.

Visão

Por outro lado, há quem acredite que ler em algum veículo em movimento pode causar problemas à visão. O oftalmologista Marcelo Jordão diz que não.

“Mal não faz, mas existem pessoas que não conseguem ler dentro de algum veículo, como eu, por exemplo. Mas isso tem a ver com outros fatores, como nosso labirinto, por exemplo”, explica, referindo-se ao órgão responsável pelo nosso equilíbrio.

Ascensão da Amazon faz editores brasileiros voltarem a discutir lei do preço fixo para o livro

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Seminários no Rio e em São Paulo debatem o tema; veja o que dizem os defensores e os opositores da ideia

Maurício Meirelles em O Globo

RIO — O debate não é exatamente novo. Na Europa, o assunto é discutido há quase 200 anos. Mas, desde que a Amazon começou a vender publicações físicas no país, em agosto, o velho questionamento voltou a ganhar força: uma lei do preço fixo do livro seria boa para o Brasil? O assunto será debatido nos próximos dias em dois seminários. Um é promovido hoje, no Rio, pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros — entidade historicamente contra a ideia, mas que agora está aberta ao debate. Outro, amanhã, em São Paulo, pela Associação Nacional de Livrarias — que sempre apoiou a medida.

O mercado editorial se divide. No centro do dilema, estão duas situações: a primeira, por quanto as livrarias compram as obras das editoras. A segunda, por quanto elas vendem essas obras para o leitor. Os descontos são desde sempre alvo de polêmica entre editores e livreiros. Enquanto estes querem conquistar o leitor com preços atrativos, aqueles acham que o livro fica desvalorizado — o que diminui sua margem de lucro.

Uma lei do preço fixo impede a livraria de dar grandes descontos ao consumidor. No caso da lei francesa, a mais famosa do mundo, é permitido abater no máximo 5% do valor de capa, durante um período de dois anos após o lançamento de determinada obra.

Há quem defenda que, com a guerra de descontos praticada entre grandes redes, as editoras precisam subir seus preços de capa para manter a margem de lucro. Impedidas de concorrer com gigantes do mercado, pequenas livrarias fecham as portas.

Os opositores, por sua vez, acham que um ambiente regido apenas pelas leis de mercado é essencial para baratear o livro. E que o desconto é uma ferramenta fundamental para o varejo. Nos dois textos abaixo, O GLOBO reuniu os principais argumentos de cada lado.

Simulação de preço numa grande livraria - Reprodução

Simulação de preço numa grande livraria – Reprodução

A FAVOR

Pela sobrevivência de pequenas livrarias

Os defensores de uma lei que regule os descontos ao leitor veem a concorrência das grandes redes como predatória. Como os preços praticados por elas são bem mais baratos, eles acarretariam a falência de livreiros menores — impedidos de concorrerem de igual para igual. Ao permitir que os pequenos vendam uma obra pelo mesmo valor dos gigantes, a concorrência sairia fortalecida.

— Eu ficaria feliz que houvesse uma diversidade maior, mesmo que isso representasse maior concorrência. Seria uma concorrência saudável — defende Rui Campos, dono da Livraria da Travessa.

Concentração do mercado no Brasil - Reprodução

Concentração do mercado no Brasil – Reprodução

Outro argumento se volta contra a concentração do mercado nos mais vendidos. Um levantamento da Nielsen feito a pedido do GLOBO mostra que os 500 mais vendidos (num universo de 225 mil obras) representaram 35,3% do volume de vendas total no último ano.

— É um mercado com grande difusão de títulos. Diferente de mercados muito concentrados em poucos tipos de produtos, acredito que no caso do livro o preço cairia. Como os best-sellers são vendidos muito baratos, o preço dos demais sobe — afirma Haroldo Ceravolo, presidente da Liga Brasileira de Editoras Independentes.

O argumento dos defensores do preço fixo é que o desconto agressivo, a longo prazo, é ruim. É que, para manter sua margem de lucro diante dos descontos dados pelas grandes redes, as editoras precisam subir o valor do livro.

Quem defende a fixação de preço afirma que a atual dinâmica do mercado prejudica a circulação de livros de ciclo de venda mais lento, como obras literárias, que não conseguiriam concorrer com os best-sellers. O preço fixo permitiria o “subsídio cruzado”, no qual editores usariam a renda dos mais vendidos para investir em livros de mais “risco”, como de novos autores.

A lei francesa, aprovada em 1981, serve de inspiração, já que ela teria favorecido a expansão das livrarias de bairro. Na França, elas detêm 22% do mercado. No Reino Unido, que abandonou o preço fixo nos anos 1990, elas respondem por 4%.

CONTRA

Em defesa da livre concorrência

Os opositores do preço fixo acham que a liberdade do mercado é boa para o comércio. Interferir nele poderia prejudicar a eficiência e a dinâmica do mercado. Além disso, quem é contra diz que o preço do livro vai subir — dificultando o acesso de pessoas com menor renda.

Cenário mundial do preço fixo de livros - Ilustração

Cenário mundial do preço fixo de livros – Ilustração

— A única chance de cair seria se as editoras baixassem o valor de capa e as grandes livrarias topassem comprar o livro mais caro do que costumam, mas elas não aceitariam — diz o consultor editorial Carlo Carrenho. — Claro que há livrarias pequenas que merecem ser protegidas. Hoje as editoras vendem o livro mais barato para livrarias maiores. Talvez elas devessem vender pelo mesmo preço para todas.

Quem se opõe ao preço fixo diz ainda que não é possível usar o caso francês como exemplo.

— Não é verdade que as livrarias pequenas prosperaram lá por conta do preço fixo, e sim porque lá há mais leitores do que aqui. Não há garantia que o preço vai baixar e as livrarias pequenas vão proliferar — diz o editor Carlos Andreazza, do Grupo Record, ressaltando que sua opinião não representa a da empresa.

Para Andreazza, o argumento de que as vendas são concentradas em poucos títulos não é fruto de concorrência predatória, mas do gosto do leitor. Ele diz que o preço fixo pode ser testado, mas por um acordo comercial, como ocorria no Reino Unido, e não uma lei. Assim, se desse errado, a medida poderia ser revertida. Mas esse modelo tem um problema.

— As editoras poderiam receber multa de 20% sobre seu faturamento, porque fere a Lei da Concorrência — diz o economista Luiz Carlos Prado, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Outro problema diz respeito aos estoques, já que o encalhe de livros tem um custo alto de armazenagem para as editoras. Como uma lei do tipo proibiria descontos maiores por até dois anos, a possibilidade de escoar em saldões obras que não deram certo ficaria dificultada.

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