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Lei contra biografias não autorizadas faz editora LeYa engavetar livro sobre José Dirceu
0Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo
A editora LeYa decidiu engavetar livro sobre a vida de José Dirceu que publicaria ainda neste ano. Motivo: a lei brasileira que proíbe o lançamento de biografias sem a autorização do biografado seria tão drástica que poderia gerar multas e punições que colocariam em risco a própria existência da empresa no país. O parecer foi dado pelo departamento jurídico da editora portuguesa.
FORO ÍNTIMO
“Não houve ameaça do José Dirceu. Nós é que tivemos dúvidas e decidimos consultar advogados. Mas o direito à reserva da vida privada é considerado absoluto no Brasil, o que faz com que seja impossível publicar livro sobre qualquer personagem histórico do país”, diz Maria João Costa, editora-executiva da LeYa. “Até personagens secundários citados em fatos irrelevantes poderiam processar a editora.”
DÁ UM FILME
A obra é assinada por Otávio Cabral, jornalista da revista “Veja”. “Cada linha do livro poderia ser provada. Já tínhamos comprado os direitos”, diz a executiva. “É absolutamente frustrante e algo que não ocorre em outros países democráticos. Aqui tudo é proibido. Histórias fantásticas não poderão ser contadas no Brasil.” Como a vida de Dirceu, que, segundo Maria João Costa, “é digna de cinema”.
NA GAVETA
Entre os precedentes que assustam a LeYa estão a vitória do cantor Roberto Carlos, que já conseguiu recolher e incinerar a edição de um livro sobre sua vida, e o processo que o dono de uma academia de boxe moveu contra editora que lançou a biografia de Anderson Silva.
Oito instituições filantrópicas de ensino devem R$ 900 mi em impostos
0Mackenzie, Metodista e PUC de Campinas estão entre entidades atingidas por decisão da Justiça federal
Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor da universidade homônima, é um dos afetados por decisão da Justiça (Divulgação)
Publicado por Veja
Juízes federais em diferentes estados determinaram que oito instituições filantrópicas de ensino devem pagar 916 milhões de reais aos cofres públicos, montante referente a impostos não recolhidos junto à União. O grupo inclui universidades tradicionais, como a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, o Instituto Presbiteriano Mackenzie e o Instituto Metodista de Ensino Superior. As instituições ainda podem recorrer das decisões. As informações são do site Congresso em Foco.
As entidades perderam seus certificados de assistência social, os chamados “Cebas”, ficando assim sem o benefício da isenção de impostos. A Receita Federal considerou que elas não cumprem as exigências necessárias para serem credenciadas como filantrópicas, o que inclui, por exemplo, a oferta de bolsas de estudo.
Três setenças foram anunciadas na última semana por juízes federais em primeira instância. Outras seis decisões já haviam sido proferidas em meses diferentes, desde dezembro de 2011.
O montante de 916 milhões refere-se à soma dos valores devidos pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Universidade da Campanha, Universidade de Araras, Universidade Católica de Petrópolis, Fundação Dom Aguirre, além de Mackenzie e Metodista e PUC de Campinas. Há uma única entidade não ligada à área educacional: o Hospital Astrogildo de Azevedo, que deverá pagar 18 milhões de reais em impostos. Com sua inclusão na soma, a cifra chega a 934 milhões de reais.
As instituições citadas se beneficiaram do breve período de vigência da medida provisória 446/2008 para renovar seus certificados de imunidade tributária. A MP 446/2008 vigorou de 7 de novembro de 2008 a 10 de fevereiro de 2009 e determinou o perdão de 2,1 bilhões de reais em impostos devidos por entidades que não comprovaram prestar serviços sociais compatíveis com o benefício fiscal.
dica do Ailsom F. Heringer
Jovem entra em universidade sem concluir ensino médio após Enem
0Adolescente teve nota suficiente para ingressar na federal de Lavras, MG.
Sem concluir ensino médio, estudante conseguiu na Justiça fazer matrícula.
Publicado por G1
O estudante Guilherme Lopes sempre estudou em escola pública e nunca teve problemas com notas. No ano passado, quando ainda cursava o 2º ano do ensino médio, o adolescente resolveu fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela segunda vez e conseguiu uma nota tão boa que pôde garantir uma vaga na Universidade Federal de Lavras (Ufla) (MG). Como ainda não havia concluído o ensino médio, ele foi barrado na hora de fazer a matrícula e a família teve que entrar na Justiça para conseguir o direito de Guilherme de estudar na universidade.
A mãe do adolescente, Aparecida Lopes, conta que nunca precisou se preocupar com as notas do filho e que ele sempre esteve à frente da idade escolar. “Sempre foi muito aplicado e muito esforçado”, diz a mãe. Mesmo assim, o estudante não esperava um resultado tão bom no Enem. “Era uma questão apenas de treinamento (fazer a prova). No ano que vem eu ia prestar vestibular, então seria muito mais fácil para acostumar com a prova”, afirma Guilherme.
A boa pontuação alcançada por Guilherme pôde garantir uma vaga em um curso superior em universidades que aceitam a nota do Enem. O estudante decidiu tentar a matrícula para o curso de engenharia de automação da Ufla, mas como precisava ter o certificado de conclusão do ensino médio, não pôde se matricular no curso. Para conseguir, a família entrou na Justiça.
“Eu procurei um advogado e a gente teve que entrar com um mandado de segurança, primeiro contra a Secretaria de Educação para emitir o certificado de conclusão do ensino médio através da prova do Enem. Só que aí já tinha passado o prazo da matrícula, então tivemos que entrar com outro processo contra a universidade para assegurar o direito de matrícula”, lembra o estudante.
Estudante do ensino médio conseguiu na Justiça ingressar em universidade (Foto: Reprodução EPTV)
Agora que conseguiu, o adolescente está ansioso. As aulas na universidade começam nesta segunda-feira (13) e ele não tem dúvidas de que vai dar conta do recado. “É o curso que eu queria, sempre dei muito certo com essa área de tecnologia, então vai dar tudo certo e eu vou tentar explorar ao máximo a universidade”, completa Guilherme.
Enem
O Enem é uma oportunidade para os estudantes tentarem uma vaga em universidades de todo o Brasil. No Sul de Minas, a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e a Universidade Federal de Alfenas (Unifal) só adotam o Enem como vestibular. Na Universidade Federal de Lavras (Ufla), 60% das vagas são para alunos aprovados com nota do Enem e o restante é para alunos do processo seriado.
As inscrições para o exame deste ano começam nesta segunda-feira (13) e podem ser feitas até o dia 27 pela internet através da página do Inep que você acessa por aqui. É preciso informar a opção de língua estrangeira, o local de realização das provas e se há necessidade de atendimento especial no dia das provas. O Enem será realizado nos dias 26 e 27 de outubro.
Entre as novidades deste ano, está o maior rigor nas correções, principalmente nas redações. A mudança foi motivada após candidatos do Enem do ano passado terem colocado no texto uma receita de miojo e o hino do Palmeiras e ganharem 500 pontos na redação mesmo com as citações. A partir deste ano, se no texto tiver qualquer trecho que fuja do tema proposto, o estudante vai tirar zero.
Ser professor de escola pública é, sem exagero, um inferno
0Título original: Quem quer ser professor de escola pública?
Gilberto Dimenstein, na Folha de S.Paulo
O principal desestímulo para alguém ser professor de escola pública -pior do que os baixos salários- é a violência.
Esse fato é reforçado por uma pesquisa divulgada nesta semana pelo Data Popular e patrocinada pela Apeoesp que mostra que quase metade dos professores da rede estadual paulista de ensino sofreu algum tipo de violência ( física ou verbal). E quase a maioria testemunhou algum tipo de violência, atribuída muitas vezes às drogas e ao álcool.
É, sem exagero, um inferno. Nunca seremos uma comunidade civilizada com escolas públicas incivilizadas.
Nem aluno nem professores sentem-se acolhidos num espaço em que a violência é reflexo da falta de pertencimento.
A solução passa -como já vimos em outros países- pelo aprendizado da intermediação de conflitos e envolvimento da comunidade, a começar da comunidade. Isso significa derrubar os muros das escolas.
Por isso, vale a pena prestar atenção no projeto lançado em algumas escolas públicas paulistas que coloca professores comunitário para fazer a intermediação entre comunidade e escola.
A verdade é que o professor sente-se vítima da violência. Assim como o aluno.
Padres querem banir “O Diário de Anne Frank” de escolas de Michigan por ter trechos “pornográficos”
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Gustavo Magnani, no Literatortura
Depois de Justin Bieber ter dito acreditar que Anne Frank seria sua fã se fosse adolescente nos dias de hoje, agora é a vez do livro de estampar os noticiários. Isso porque padres de Michigan querem banir a obra das escolas do respectivo estado, isso porque, supostamente, ela contém trechos inadequados para as crianças de 13 anos. Pior: eles alegam que o conteúdo é pornográfico.
No livro, Anne conta sobre a descoberta de sua própria sexualidade e esses trechos, segundo os padres, são ruins para as crianças. Afinal, com 13 anos ninguém sabe nada sobre sexo. Ainda acreditam que os filhos são entregues por cegonhas e mamãe e papai vivem brincando de apertar um ao outro. Aliás, outro ponto curioso é aquela velha máxima das “tisoradas” escolares: os padres poderiam ter dormido sem essa. A Igreja Católica questionar algo tão pequeno acerca da sexualidade, dá margem para seus críticos relembrarem os casos de pedofilia e até fazer uma comparação: quem será que foi mais prejudicial para a formação sexual das crianças?
Veja bem, eu detesto jogar com essas cartas, mas é um paralelo impossível de não vir à mente.
Outro lamento é o fato da obra ser icônica e representar um momento histórico e trágico da humanidade. Anne Frank tornou-se um dos principais rosto do holocausto, que assassinou cerca de 6 milhões de judeus. Ou seja, não é uma questão apenas sexual ou de “gostar da obra”, mas também um marco histórico.
O pai de Anne, Otto Frank, que reuniu as memórias da filha, havia deixado as partes sexuais de fora do lançamento original em 1947. Os trechos foram adicionados ao livro há mais ou menos 10 anos e reacenderam a leitura da obra. Além do que já escrevi, fica a eterna decepção por ver pessoas que geralmente não entendem nada – ou muito pouco – sobre educação escolar, querendo meter o bedelho onde não deveriam.
dica do Sidnei Carvalho de Souza
