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MEC afirma que matrícula a partir de 4 anos será obrigatória só em 2016
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Imagem: Google
Publicado por UOL
O MEC (Ministério da Educação) afirmou que a matrícula de crianças na pré-escola a partir dos 4 anos será obrigatória somente em 2016. Segundo nota publicada pelo órgão na noite desta sexta-feira (5), “para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de 4 a 17 anos”.
No entanto, advogados ouvidos pelo UOL dizem que a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, estabelece que os pais ou responsáveis devem matricular as crianças de 4 anos a partir da sua publicação, o que aconteceu hoje.
Art. 6º
“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”
Fonte: Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 – página 1 e página 2
“A lei dispõe que ela entra em vigor na data da sua publicação, [e por isso] os pais já têm o dever de procurar vagas para seus filhos a partir dos 4 anos na educação básica [a partir desta sexta]“, explica o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB.
De acordo com Alves, os pais podem ser multados se não respeitarem a nova legislação — os valores podem ir de três a vinte salários mínimos segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo o MEC, “a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos decorre da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. A mesma EC garante que a medida deverá ser implementada progressivamente, até 2016″. E, completa: “Evidentemente, não há como dissociar a obrigação dos pais da existência de vagas, que deverá ser garantida até o prazo previsto na EC.”
Para o advogado Flavio Augusto Antunes, especialista em direito educacional, a lei “antecipa” o prazo de cumprimento da Emenda Constitucional 59. Ele faz ainda uma observação: “Os gestores públicos terão de cumprir essa lei desde já, sob pena de se considerar crime de responsabilidade, no caso de negligência com sua implementação, conforme já dizia o artigo 5º, § 4º, da Lei nº 9.394/96 (LDB)”.
Anteriormente, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos 6 anos.
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Educação infantil
Há também orientação sobre a avaliação da educação infantil. Não haverá retenção ou reprovação das crianças nessa etapa de ensino. A avaliação será feita “mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças”. Os ensinos fundamental e médio já possuem quesitos de avaliação consolidados por meio do Saeb, com a Prova Brasil e o Ideb que medem a qualidade da educação dessas etapas.
Segundo a lei publicada hoje, “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Adoção de cotas enfrenta resistência de professores da USP
0Fábio Takahashi e Talita Bedinelli, na Folha de S.Paulo
Professores de diferentes segmentos da USP divulgaram nos últimos dias posições contrárias ao projeto de cotas para alunos de escolas públicas, desenhado pelos reitores das universidades e pelo governo do Estado.
Entre os críticos estão, por exemplo, docentes de destaque da área de humanas, o diretor interino da Faculdade de Medicina e a associação de professores –as argumentações são diferentes.
Apesar de ter sido pensado pelos administradores das escolas, a proposta, que tem o aval do governador Geraldo Alckmin (PSDB), só entrará em vigor se for aprovada internamente nos conselhos da USP, Unesp e Unicamp.
Uma das inovações é a adoção de um curso intermediário, de dois anos, para os melhores estudantes de escolas públicas. Após essa etapa, os formados poderiam escolher as vagas oferecidas em cada curso das universidades, sem a necessidade do vestibular.
Em carta aberta enviada a professores e alunos, as professoras titulares (topo da carreira) Lilia Schwarcz, da antropologia, e Maria Helena Machado, da história, criticam o formato do programa.
Elas veem problemas no curso intermediário, que será, em parte, a distância.
“Não é difícil imaginar que teríamos uma USP predominantemente branca e notavelmente elitista contraposta a uma USP virtual, onde alunos de escola pública, de baixa renda e pretos, pardos e indígenas, ficariam em espaços separados”, afirmam.
A Adusp (sindicato docente) criticou o cronograma proposto por reitores e pelo governo. O projeto foi divulgado oficialmente em dezembro. E deve ser aprovado até junho para que possa entrar em vigor já em 2014 (último ano do mandato de Alckmin).
Já a Frente Pró-Cotas Raciais da USP, que reúne professores, alunos e servidores, diz que “dois anos de espera [no curso] atrasarão o desenvolvimento educacional e profissional dos cotistas”.
Reservadamente, docentes que acompanham o processo dizem que o programa não avançará se houver resistências no Conselho Universitário, que se reúne em abril.
Editoria de Arte/Folhapress
MÉRITO
Diretor interino da Faculdade de Medicina, José Otávio Costa Auller Júnior também se mostrou contrário, em artigo publicado pela Folha.
A argumentação é diferente dos demais. “Acreditamos que a nova política tenha impacto negativo na qualidade dos alunos selecionados.”
Segundo ele, o problema é que as universidades terão de destinar recursos para dar reforço a alunos, em vez de investir em pesquisa.
O reitor da USP, João Grandino Rodas, afirmou que se buscou um projeto que visasse uma maior inclusão de alunos excluídos, sem que houvesse perda do mérito acadêmico. “Agora cabe à nossa comunidade decidir. E arcar com as consequências.”
O projeto estadual foi idealizado pelos reitores num momento em que o governo estava pressionado pela adoção das cotas nas universidades federais, que reservarão 50% das suas vagas a estudantes de escolas públicas.
Os idealizadores afirmam que a proposta é um modo de garantir a autonomia das instituições, que podem optar por modelo pensado por elas.
Caso seja rejeitado, dizem, há a possibilidade de a Assembleia Legislativa impor um modelo. Já há projetos tramitando que determinam a adoção de cotas semelhantes à das escolas federais (reserva direta de vagas)
Turquia elimina lista de livros proibidos, mas mantém censura
0Publicado por Terra
A Turquia começou o ano eliminando uma lista de livros proibidos, mas este avanço, sobretudo simbólico, não mudou a mentalidade das autoridades com relação à censura, segundo diversos escritos e editores do país.
“É difícil proibir ou queimar livros no mundo atual e o governo turco se sentiu obrigado a abolir uma lista de livros proibidos que hoje já não faz sentido”, disse à Agência Efe em conversa por telefone o escritor Burhan Sönmez.
Sönmez se referia à notificação da Procuradoria do Estado, que em dezembro anunciou que iria eliminar uma “lista negra” de 453 livros e 645 publicações, cuja difusão tinha sido proibida em décadas passadas.
Ao não ser recorrida, a decisão entrou em vigor neste mês, mas de acordo com escritores e editores, o passo não significou nenhuma mudança, já que muitas destas obras eram vendidas há anos sem que o público soubesse que eram proibidas.
Entre os livros agora oficialmente “autorizados”, estão marcos como as obras completas do poeta nacional Nazim Hikmet e a sátira “Azizname” do muito popular escritor Aziz Nesin, assim como textos clássicos na história do pensamento político, como o Manifesto Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels.
Mas Meltem Gürle, professor de Literatura na Universidade Bogazici de Istambul, acredita que “embora a lista de livros proibidos desapareça, a mentalidade de censura continua existindo. É contra essa mentalidade que é preciso lutar”.
É que as autoridades turcas continuam censurando livros que não são de seu agrado, explica à Efe Bilge Sanci, diretora-executiva da editora Sel, levada aos tribunais pela série “Livros Sexuais”, na qual figuram autores como Guillhaume Apollinaire e textos clássicos como o Kama Sutra, o grande livro indiano do erotismo.
A obra de Apollinaire, As Façanhas de um Jovem Don Juan, foi considerada “não literária” pela comissão governamental para a proteção da infância contra publicações nocivas.
No entanto, um tribunal decidiu que o livro devia ser classificado como obra artística e portanto, não cai na categoria de “livros obscenos”, cuja divulgação possa ser proibida. (mais…)
Dilma sanciona projeto de lei que cria o Vale-Cultura
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A ministra da cultura, Marta Suplicy e a presidente Dilma Rousseff (Agência Brasil)
As empresas que aderirem ao programa terão isenção de impostos de R$ 45 por vale doado e o trabalhador contribuirá com R$ 5
Karla Santana Mamona, no InfoMoney
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, há pouco, o projeto de lei que cria o Vale-Cultura, no valor de R$ 50 por mês, para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O projeto depende ainda de regulamentação e deve entrar em vigor no segundo semestre de 2013.
O anúncio foi feito pela ministra da Cultura, Marta Suplicy. A ministra lembrou que a iniciativa do governo Lula de criar o Bolsa Família teve como objetivo acabar com a fome e a miséria e disse que Dilma, agora, com o Vale-Cultura, ”dá o alimento para a alma”. Segundo a ministra, “existe uma enorme sede de conhecimento”.
As empresas que aderirem ao programa terão isenção de impostos de R$ 45 por vale doado e o trabalhador contribuirá com R$ 5. “Temos cerca de 17 milhões de trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, mas trabalhamos com muito menos [adesões]. Devagarzinho, paulatinamente, como foi com a Lei Rouanet e o tíquete alimentação.”
Segundo a ministra, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 500 milhões [renúncia fiscal] se o Vale-Cultura entrar em vigor em agosto. “Depois, haverá um aumento [no número de adesões]. Vai depender da adesão das empresas e do interesse do trabalhador”, explicou.
O Vale-Cultura é cumulativo e poderá ser usado para comprar livros, ingressos de teatro, de cinema, de espetáculos de dança, disse a ministra. “O trabalhador pode escolher onde quer consumir.”
Marta esclareceu que o Vale-Cultura não é obrigatório nem para as empresas, nem para os trabalhadores, mas acredita que haverá uma grande adesão. As empresas poderão usar até 1% do rendimento bruto para concessão do benefício.
dica da Luciana Leitão
Joaquim Barbosa condena frases atribuídas a Clarice Lispector no Facebook
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Barbosa anunciou pena de dois anos de reclusão para aqueles que postarem fotos de refeições no instagram
Publicado impagavelmente no site da Piauí
BRASÍLIA – Após julgar o Fim do Mundo inconstiucional, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, anunciou punição severa para quem atribuir frases de efeito a Clarice Lispector no Facebook. “Pelos poderes de Macabéa, condeno aqueles que difamam a obra de Clarice com frases de auto-ajuda a ler em voz alta Marimbondos de Fogo, de José Sarney”. Assim que concluiu a sentença, houve certo tumulto entre os ministros. Ricardo Levandowski tirou um livro de baixo da mesa e leu, elevando a voz: “Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro”. Ao saber da decisão, Ayres Britto divulgou imediatamente uma mensagem pelo twitter: “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se preocupe em entender, viver ultrapassa qualquer entendimento.” “Causa-me espécie”, reagiu Barbosa.
Uma senhora da plateia que havia sussurrado a frase “vencer não é competir com o outro, é derrotar seus inimigos interiores” foi levada pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Dois estagiários desligaram seus iPhones imediatamente.
Luís Fernando Veríssimo, Arnaldo Jabor e Dalai Lama entraram com representação no STF para que seus nomes sejam considerados por Barbosa.
Ao saber da decisão do ministro, o advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira, convocou uma coletiva às pressas. Diante de uma centena de repórteres, abriu o romance Perto do Coração Selvagem e declamou: “Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome”. A seguir, encerrou a entrevista: “José Dirceu deseja um Feliz Natal a todos”.
Minutos depois que a decisão entrou em vigor, o tráfego do Facebook caiu 97,9%. “Ninguém quer se arriscar”, disse um especialista em direito penal que não quis se identificar.
