Plano Nacional da Educação foi aprovado após 4 anos no Congresso

Governo federal terá que destinar 10% do PIB para a área até 2024

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Publicado no R7

Após ter tramitado no Congresso Nacional durante quatro anos, o novo PNE (Plano Nacional de Educação) foi finalmente sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014. O texto tem dez metas para a administração da educação brasileira que precisam ser cumpridas nos próximos dez anos.

A principal mudança com relação ao antigo programa (válido entre os anos de 2001 e 2011) é que, agora, o País terá que destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Assim, o investimento na área passe dos atuais 5,3% do PIB para 7% do PIB nos próximos cinco anos, chegando a 10% do PIB até 2024.

Além disso, o novo texto prevê o acompanhamento do cumprimento das metas — apenas 35% das metas do plano anterior foram efetivamente cumpridas.

— A cada dois anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas, diz texto da edição extra do DOU (Diário Oficial da União) com a sanção.

Polêmicas

O último ano de tramitação do novo PNE na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi marcado por diversas polêmicas. A principal delas teve relação com a aprovação da versão do texto que considera como parte dos investimentos públicos em educação os gastos com programas como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), ProUni (Programa Universidade para Todos), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e Ciências Sem Fronteiras (programa de intercâmbio universitário).

Vale lembrar também que, apenas na votação do texto base do PNE, ocorrida no dia 23 de abril, foi superado o impasse em torno das diretrizes do plano relacionadas ao combate à homofobia e ao racismo. Na versão do texto da Câmara (primeira no processo de tramitação), constava como uma das diretrizes do plano “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

Entretanto, prevaleceu o texto que define como uma das diretrizes do PNE a “erradicação de todas as formas de discriminação”, sem especificá-las.

Especialistas escutados pelo R7 destacaram como outro ponto polêmico o fato de o novo PNE não sinalizar a possibilidade de um regime de colaboração entre estados e municípios ricos e pobres. Para muitos, essa media trataria do investimento em educação numa perspectiva de melhoria nacional.

Além disso, alegou-se também que o texto manteve a ambiguidade ideológica e pedagógica da forma de inclusão de alunos especiais a ser seguida no Brasil. O novo PNE prevê a universalização do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, mas há divergências entre educadores e familiares se essa seria a melhor forma de inclusão escolar.

Dinheiro de onde?

A origem do dinheiro necessário para fazer com que o País chegue a direcionar 10% de seu PIB para a educação também gerou especulações. A maioria dos cálculos parte ao menos de uma certeza: o novo PNE estabelece a implantação do CAQ (Custo Aluno Qualidade) nos próximos dois anos para definir o quanto custa cada estudante brasileiro nas escolas de educação básica segundo parâmetros de qualidade.

O CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, está previsto no texto como referência para o estabelecimento desses padrões mínimos de qualidade do ensino.

Em seu estudo sobre o financiamento da área no Brasil, que prevê o CAQ, Luiz Araújo, professor do Departamento de Planejamento e Administração da Faculdade de Educação Unb (Universidade de Brasília), conclui que em vez dos atuais R$ 9,6 bilhões aplicados pelo governo federal na educação do País, seria preciso direcionar para a área mais R$ 54 bilhões.

Já a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), em nota técnica sobre o tema divulgada em 2013, também estipula que a união deve aumentar o valor direcionado a Estados e municípios brasileiros para garantir educação de qualidade. Porém, segundo o órgão, seriam necessários mais R$ 46 bilhões para área também considerando o CAQ.

O R7 também fez um levantamento sobre o assunto. Reportagem do Portal mostrou que, nos próximos anos, os repasses do governo federal para a educação precisam saltar dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 108 bilhões em dez anos. O cálculo leva em conta previsões do novo PNE quanto às metas de elevar de 15% para 33% a taxa de jovens entre 18 e 24 anos matriculados em universidades e de implantar o CAQ nas escolas de educação básica do País.

À época da aprovação do novo plano, o ministro da Educação, Henrique Paim, também lembrou que a destinação de parcela dos royalties do petróleo para a educação é “importante para transformar as metas do novo PNE (Plano Nacional de Educação) em realidade”.

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