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Posts tagged Advogado

EUA querem que Apple encerre acordos de e-books

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Justiça americana concluiu no mês passado que empresa combinou com distribuidoras aumento do valor de livros eletrônicos em 2010

Fachada da loja Apple em Nova York, nos Estados Unidos (Lucas Jackson/Reuters)

Fachada da loja Apple em Nova York, nos Estados Unidos (Lucas Jackson/Reuters)

Publicado por Veja

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e dezenas de advogados estaduais propuseram nesta sexta-feira uma ação por causa das acusações de que a Apple participou de um esquema ilegal para determinar os preços de livros eletrônicos. Se a proposta for aprovada pela Justiça, a Apple teria de encerrar os acordos existentes com cinco grandes editoras: Hachette Book Group, HarperColllins Publishers, Holtzbrinck Publishers, Penguin Group e Simon & Schuster Inc.

Além disso, a Apple ficaria impedida por cinco anos de assinar novos contratos de distribuição. Nenhum representante da empresa foi encontrado para comentar o caso. “Sob os termos da proposta do Departamento de Justiça, a conduta ilegal da Apple vai terminar e a empresa e seus altos executivos não vão mais poder conspirar para prejudicar a competição no futuro”, disse Bill Baer, advogado-assistente responsável pela divisão antitruste do Departamento de Justiça.

Segundo a acusação divulgada no início de julho, a Apple combinou com as editoras a mudança do modelo de venda de e-books no início de 2010. À época, com o mercado dominado pela Amazon, novidades e best-sellers custavam 9,99 dólares. Pelo novo sistema, os preços dos livros mais vendidos passaram a variar entre 12,99 a 14,99 dólares, com 30% de comissão para a Apple. Conforme fechavam acordo com a empresa fundada por Steve Jobs, as editoras passaram a pressionar a Amazon a adotar o mesmo modelo.

dica do Jarbas Aragão

Faculdade em Brasília sofre ordem de despejo por não pagar aluguel

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Segundo TJ, instituição deve aluguel de R$ 302,8 mil há cerca de 4 anos.
G1 procurou faculdade e advogados de defesa, mas não conseguiu contato.

Alunos da Faculdade Alvorada encontraram as portas da instituição lacrada pela manhã (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Alunos da Faculdade Alvorada encontraram as portas da instituição lacrada pela manhã (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Isabella Formiga, no G1

A Faculdade Alvorada, em Brasília, foi lacrada na manhã desta sexta-feira (26) em decorrência de uma ordem de despejo pelo não pagamento de aluguel desde 2008. Os alunos da instituição foram pegos de surpresa ao tentarem ir à aula. A faculdade pode recorrer da decisão.

A determinação da 5ª Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), cumprida por oficiais de Justiça, era de que o prédio fosse desocupado voluntariamente até o dia 15 de julho, sob pena de desocupação forçada.

O G1 procurou a faculdade e os advogados de defesa, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.

O advogado da proprietária do imóvel, José Miranda, disse que a instituição não paga o aluguel de R$ 302,8 mil desde o dia 31 de dezembro de 2008.

Alunos da Faculdade Alvorada foram surpreendidos com despejo da faculdade de prédio (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Alunos da Faculdade Alvorada foram surpreendidos com
despejo da faculdade de prédio
(Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

“A dívida é milionária, muito elevada, e foi decretado o despejo, que é irreversível”, disse Miranda. “Os alunos já sabiam há quase um ano do despejo, a faculdade também foi avisada com mais de um ano para desocupar o prédio. Os alunos estão em período de férias e o despejo é 100% legal e foi praticado de acordo com determinação da juíza e da desembargadora.”

O Ministério da Educação (MEC) informou que ordem de despejo não partiu do ministério e que enviou dois representantes ao local para garantir a integridade dos documentos acadêmicos dos alunos.

O MEC disse que tem acompanhado a situação da faculdade, que tem apresentado diversos problemas. Na semana passada, a pasta publicou no Diário Oficial da União um despacho suspendendo novos ingressos na instituição e a suspensão da criação de novos cursos por conta de denúncias de atrasos em salários e encargos trabalhistas, quadro de docentes insuficiente, retenção ou não entrega de documentos acadêmicos para alunos, além da adoção de calendário informal e problemas com bolsas do ProUni e do Fies.

Alunos
Aluno de enfermagem, Bruno Batista chegou cedo para a aula nesta sexta e disse que, apesar de acompanhar o trâmite do despejo no site do Tribunal de Justiça, foi pego de surpresa. “A faculdade sempre se omitiu a tudo.” Segundo ele, a faculdade tentava evitar o despejo. “Saía a decisão, eles entram com liminar contra”, afirmou.

Aluano Brito passou em concurso mas não consegue colar grau (Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Aluano Brito passou em concurso mas
não consegue colar grau
(Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

Segundo Batista, a faculdade emendou o primeiro semestre letivo com o segundo para que não houvesse férias e a ordem de despejo não fosse cumprida. “Eles não deram férias e emendaram o semestre. O primeiro semestre termina nesta sexta e o segundo semestre já começa na segunda-feira”, contou.

Vários estudantes reclamavam que tentavam há mais de um ano conseguir documentos, como histórico escolar, para fazer a transferência para outra instituição de ensino, mas não conseguem.

Formando em enfermaria, Aluano Brito chegou cedo na faculdade nesta sexta para fazer a colação de grau. Ele disse que foi aprovado em um concurso da Secretaria de Saúde e que precisa da emissão de registro para tomar posse.

“A nomeação sai em agosto. Não posso perder a vaga”, disse Brito. “Estudei durante quatro anos na faculdade. Vou entrar com uma ação na Justiça.”

Mentor do 11 de Setembro leu Harry Potter em prisões

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Khalid Sheikh Mohammed, capturado em 2003 no Paquistão / Foto: Reuters

Khalid Sheikh Mohammed, capturado em 2003 no Paquistão / Foto: Reuters

Fernando Moreira, no Page Not Found

O mentor dos ataques de 11 de setembro de 2001 aos EUA e braço direito de Osama bin Laden passou boa parte do tempo nas cadeias onde esteve detido na Europa lendo as histórias de Harry Potter, de acordo com revelações publicadas pela agência Associated Press.

Agentes da CIA (agência de inteligência americana) também permitiu que Khalid Sheikh Mohammed também desenhasse um aspirador de pó, a fim de evitar que o terrorista ficasse louco. Isso teria acontecido nas prisões secretas em que Sheikh Mohammed foi mantido na Europa: Romênia, Polônia e Hungria.

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Após ser preso em 2003, no Paquistão, o terrorista passou por polêmicas e agressivas técnicas de interrogatório para contar tudo o que sabia sobre a rede al-Qaeda. Uma delas foi o waterboarding, no qual é simulado afogamento com ajuda de uma toalha encharcada.

Entretanto, os agentes americanos temiam que a tortura deixasse sequelas mentais permanentes em Sheikh Mohammed e a suspenderam. Para aliviar, permitiram atividades recreativas.

O terrorista está sendo mantido na prisão americana de Guantánamo, em Cuba.

Khalid Sheikh Mohammed, na prisão de Guantánamo / Foto: AP

Khalid Sheikh Mohammed, na prisão de Guantánamo / Foto: AP

Sheikh Mohammed foi descrito por seu advogado como “extremamente inteligente” e com capacidade para “patentear invenções”.

Ainda há muitos mistérios cercando a vida de Sheikh Mohammed. Não se sabe, por exemplo, se eles nasceu no Paquistão ou no Kuwait.

Jornalista sergipano é condenado à prisão por escrever texto de ficção

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Publicado por Portal Imprensa

O jornalista sergipano José Cristian Góes foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão por “ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo”.

José Cristian Góes

José Cristian Góes

Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Sergipe, apesar de o texto ser em primeira pessoa e não ter indicação de locais, datas e não citar ninguém, um desembargador, cunhado do governador Marcelo Déda (PT), se sentiu ofendido e pediu a prisão do jornalista.

Edson Ulisses, desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça, alegou que se sentiu pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis” e pediu a prisão do jornalista por injúria.

Apesar de todo o processo ter sido presidido pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, a sentença foi assinada no último dia 04 de julho pelo juiz substituto Luiz Eduardo Araújo Portela.

“Esta é uma decisão em primeira instância. Vamos ingressar com os recursos. Em razão de ser uma sentença absurda, não acreditamos que ela prospere, mas se for o caso vamos até o STF em razão da decisão ferir gravemente à Constituição Federal, e quem sabe, podemos ir até ao CNJ e as Cortes internacionais de Direitos Humanos”, disse Antônio Rodrigo, advogado de Cristian Góes.

Os sete meses e 16 dias de detenção foram convertidos pelo juiz Eduardo Portela a prestação de serviço em alguma entidade assistencial.

A crônica literária “Eu, o coronel em mim” é um texto em estilo de confissão de um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se vê chocado com o momento democrático. Não há citação de nomes, locais, datas, cargos públicos.

Um ano após assassinato, Elize trabalha em biblioteca e gosta de ler livros de história

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Assassina confessa do marido, Marcos Matsunaga, ela vive rotina tranquila em presídio

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Reprodução/Rede Record

Ana Cláudia Barros, no R7

Um ano após matar e esquartejar o marido, o executivo da Yoki Marcos Matsunaga, Elize Araújo Kitano Matsunaga mantém uma rotina tranquila na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, a 147 km de São Paulo, onde está desde o dia 20 de junho do ano passado. Diariamente, ela ocupa boa parte do tempo trabalhando na biblioteca da unidade prisional e tem ficado entretida com a tarefa de catalogar livros, conforme conta o advogado dela, Luciano Santoro.

— Ela estava agora manifestando para mim que tinha ficado contente porque havia chegado na penitenciária mil livros que ela estava catalogando.

De acordo com o defensor, a cliente lê muito sobre história e tem apresentado “excelente comportamento”.

— Não me surpreende, porque ela sempre foi uma pessoa supertranquila. Aconteceu um fato na vida dela, que a gente entende que teve motivação passional e ponto. Um evento que não costuma se repetir na vida de uma pessoa que age dessa forma.

Ex-menina pobre de Chopinzinho (PR), a bacharel em direito, que chegou a trabalhar como garota de programa em São Paulo, passou a desfrutar de um bom padrão de vida depois de se casar com o empresário. O casal morava com a filha pequena em uma cobertura triplex de 500 m², na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo, o mesmo imóvel em que a acusada cometeu o crime.

Incorporou ao seu dia a dia hábitos caros, como viagens para caçar e cursos de vinho. Sua rotina foi modificada em 5 de junho do ano passado, quando foi presa e, inicialmente, levada para a cadeia de Itapevi, na Grande São Paulo.

No dia 19 do mesmo mês, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ela, que passou a responder por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, recurso que impossibilitou defesa da vítima e meio cruel) e ocultação de cadáver. Naquela mesma data, a Justiça decretou a prisão preventiva da ré.

O advogado diz que a maior punição que Elize poderia ter recebido foi ficar longe da filha.

— Para uma mãe que sempre dedicou todos os segundos para a filha quando possível, é difícil.

Sem novo interrogatório

Luciano Santoro adiantou que a defesa não pretende que Elize seja novamente interrogada durante a fase de instrução do processo, o que poderia ocorrer após a conclusão do laudo de exumação do corpo da vítima.

— A defesa fez questão que ela fosse interrogada antes de ser feita a exumação. A defesa não tinha nada para esconder. Há a possibilidade de o juiz perguntar se a gente pretende que ela seja interrogada de novo, mas a defesa não quer, não acha que precisa. Não vai mudar em absolutamente nada. Ela já foi interrogada, já falou a versão dela. O que ela falou no interrogatório judicial bate com tudo que ela falou no interrogatório policial, porque é a verdade. E quando se fala a verdade, você pode falar uma, duas, três, quatro, cinco, dez vezes porque a versão vai ser sempre a mesma.

No dia 30 de janeiro deste ano, Elize foi interrogada por pouco mais de duas horas, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste. Durante o período, respondeu aos questionamentos do juiz, mas preferiu silenciar diante das perguntas apresentadas pela promotoria.

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