Canal Pavablog no Youtube

Posts tagged Advogado

Mas não tem um descontinho?

0

1

Hillé Puonto, no Manual Prático de Bons Modos em Livrarias

é quase sempre assim: freguês chega com o livro, pergunta o preço como quem não quer nada (mas querendo muito) e, depois de escutar a resposta, emenda:

– e tem desconto?

a pergunta rola mesmo se o livro estiver com o preço bacana de 9,90. a pergunta rola até no caso daqueles folhetos só com o primeiro capítulo de determinado título, que algumas editoras deixam nas livrarias. e o diálogo que aconteceu esses dias foi mais ou menos assim:

freguês: moça, tem desconto?
livreira: mas é amostra grátis, não é o livro.
freguês ah… mas tem desconto?
livreira: meu senhor, pode levar.
freguês: mas com desconto?

(SOCORRO? qual parte do ‘amostra grátis’ eu esqueci de falar?)

e quando a livreira responde que não, que infelizmente não há descontinho camarada, o harlam shake começa:

– moça, mas nem pra estudante? (não. beijo, meia-entrada)

– nem pra professor? (deveria, mas não tem)

– nem pra advogado? (não. a não ser que eu tenha desconto quando eu for no seu escritório pra tentar processar a vida por danos morais)

– nem se eu pagar em dinheiro? (mas nem se o senhor pagar em tomates)

– nem se eu levar esse exemplar rasgadinho? (não, nem assim)

– olha, eu tenho um problema de visão, será que rola? (MEU AMIGO… MEU AMIGO, NÃO)

– mas é meu aniversário hoje, moça? (cê tá de parabéns, curta um montão na balada, mas não)

– e pra ex-BBB? (só se no seu rg estiver escrito TINA DAS PANELAS)

manual prático de bons modos em livrarias: galera, entenda: não adianta chorar, dançar ou declarar amor na hora de pedir desconto para nós, pois a maioria dos livreiros não tem esse poder. “ah, e se eu conversar com o gerente?”. daí a conversa muda e eu digo: vocês que são lindos, que se entendam. eu, hillé, não sou gerente, não mando em nada, mas posso mostrar o caminho do bem para vocês: aqui ó. o cuponation é um lugar maneiro onde é possível encontrar várias promoções de livros todos os dias. recomendo a lot. e sem fazer qualquer desconto na propaganda.

MEC afirma que matrícula a partir de 4 anos será obrigatória só em 2016

0
Imagem: Google

Imagem: Google

Publicado por UOL

O MEC (Ministério da Educação) afirmou que a matrícula de crianças na pré-escola a partir dos 4 anos será obrigatória somente em 2016. Segundo nota publicada pelo órgão na noite desta sexta-feira (5), “para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de 4 a 17 anos”.

No entanto, advogados ouvidos pelo UOL dizem que a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, estabelece que os pais ou responsáveis devem matricular as crianças de 4 anos a partir da sua publicação, o que aconteceu hoje.

Art. 6º
“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”
Fonte: Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 – página 1 e página 2

“A lei dispõe que ela entra em vigor na data da sua publicação, [e por isso] os pais já têm o dever de procurar vagas para seus filhos a partir dos 4 anos na educação básica [a partir desta sexta]”, explica o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB.

De acordo com Alves, os pais podem ser multados se não respeitarem a nova legislação — os valores podem ir de três a vinte salários mínimos segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Segundo o MEC, “a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos decorre da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. A mesma EC garante que a medida deverá ser implementada progressivamente, até 2016”. E, completa: “Evidentemente, não há como dissociar a obrigação dos pais da existência de vagas, que deverá ser garantida até o prazo previsto na EC.”

Para o advogado Flavio Augusto Antunes, especialista em direito educacional, a lei “antecipa” o prazo de cumprimento da Emenda Constitucional 59. Ele faz ainda uma observação: “Os gestores públicos terão de cumprir essa lei desde já, sob pena de se considerar crime de responsabilidade, no caso de negligência com sua implementação, conforme já dizia o artigo 5º, § 4º, da Lei nº 9.394/96 (LDB)”.

Anteriormente, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos 6 anos.

Veja quais são as 20 metas para a educação na década; PNE ainda não foi aprovado

Educação infantil
Há também orientação sobre a avaliação da educação infantil. Não haverá retenção ou reprovação das crianças nessa etapa de ensino. A avaliação será feita “mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças”. Os ensinos fundamental e médio já possuem quesitos de avaliação consolidados por meio do Saeb, com a Prova Brasil e o Ideb que medem a qualidade da educação dessas etapas.

Segundo a lei publicada hoje, “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

STF diz que lei do piso de professores só vale a partir de 2011

0

1

Publicado por Terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira mudar a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos Estados e da União.

Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará, que alegaram dificuldades para adaptar as finanças às novas regras. As unidades da federação lembraram que o STF deu liminar em 2008 suspendendo os efeitos da lei. Os Estados passaram a aguardar posicionamento definitivo da Corte antes de alterar os orçamentos. A decisão liminar caiu quando o julgamento foi concluído pelo plenário do STF, três anos depois.

O julgamento de hoje começou com o voto do relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao negar os recursos, ele entendeu que os Estados estavam usando de artifícios processuais para atrasar a conclusão do julgamento e, consequentemente, não cumprir a lei. Ele alegou que a lei tinha um escalonamento que permitiria a adaptação financeira dos estados ao longo do tempo.

Seguido apenas pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acabou mudando de ideia quando a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki. Segundo Zavascki, a preocupação trazida pelos Estados faz sentido, uma vez que a lei deixou de produzir efeitos entre 2008 e 2011 e não houve adaptação neste meio tempo.

“As informações que se tem é que os gastos são muito elevados, e em alguns Estados, comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades”, observou Zavascki. O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido. Ele atuava como advogado-geral da União na época do fato e defendia a aplicação imediata da lei nacional.

Ex-gari verte Histórias do lixo em livro

0

Plínio Fraga, em O Globo

"Haroldo

Tem história dramática: José Luís trabalha como gari durante o dia e estuda à noite. Na faculdade, enamora-se de Sandra, filha de um industrial. Oculta sua profissão. Certo dia, varre uma esquina quando uma colega de trabalho é atropelada. Sai em seu socorro, começa a esbravejar contra a atropeladora até deparar-se com ela frente a frente. Era Sandra.

Tem história romântica: Raquel era a “garizete” mais bonita da seção, mas não dava bola para ninguém. Queria formar-se em Direito. O advogado Gilmar atentou para aquela moça bonita que cuidava da limpeza de sua rua. Sempre puxava conversa, sem muito sucesso. Mas não desistia. Até que ela dirige a ele as primeiras palavras: “O senhor está fora da lei 3.273, de 2001, no artigo 94, por estar ofertando lixo domiciliar para a coleta fora do dia e do horário preestabelecidos.” Só começaram namorar depois da formatura dela, pois tinha virado doutora Raquel.

Tem história engraçada: três garis trabalhavam juntos em torno do aeroporto do Campo dos Afonsos. Um deles conta que sonhou que um homem chegava e matava os três. Outro replicou que sonhos podem ser premonitórios. Alguém sai correndo. Os outros acompanham. Correm até cansar. Alguma ameaça? O que sonhou responde: “Que nada! Tenho um medo danado de avião”, diz, enquanto aponta para um que fazia sua aterrissagem.

Há quase 30 anos na Comlurb, Haroldo César de Castro Silva, 50 anos, recolheu 33 histórias de companheiros de trabalho e publicou em “Vida de gari”, com a primeira edição bancada do próprio bolso no fim do ano passado. A segunda edição, de 300 exemplares, foi custeada pelo sindicato da categoria. Ele vende os exemplares por conta própria, na repartição em Del Castilho, e após palestras para as quais é convidado.
— Escrever para mim foi uma forma de fugir da solidão. Não sabia como fazer. Resolvi fazer do meu jeito. O livro não é um lixo. É coisa fina. Só cem páginas — conta ele, rindo.

Haroldo já prepara um novo livro, em que pretende narrar os bastidores da escolha de samba de uma escola fictícia. Quer mostrar as agruras de quem faz o carnaval:

— A disputa de samba é uma guerra. Envolve dinheiro, poder. Não é só samba.

Amigo do gari mais famoso do Rio, Renato Sorriso, Haroldo se conforma em ser o escritor da Comlurb.

— Ninguém chama escritor para dar show. Por isso tenho um grupo de samba de resistência — avisa.

dica do Jarbas Aragão

Conselho aprova proposta contra proibição de biografias não autorizadas

0

Imagem: Google

Gabriela Guerreiro, na Ilustrada

O Conselho de Comunicação Social, instalado no Congresso Nacional, aprovou nesta segunda-feira (3) proposta que acaba com a proibição de veicular ou publicar biografias que não sejam autorizadas pelos biografados.

A proposta também sugere que um juiz não poderá decidir pelo recolhimento ou impedir a circulação de obras biográficas depois que elas já estiverem sendo comercializadas. O Conselho de Comunicação Social é formado por membros e funcionários de empresas de comunicação e da sociedade civil, com o objetivo de auxiliar os parlamentares em questões relacionadas à mídia por meio de estudos, pareceres e recomendações.

Pelo texto, a ausência de autorização não impediria a realização da biografia de pessoas cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública. O texto não acaba com a possibilidade de eventuais indenizações aos biografados se houver ilícitos ou irregularidades na elaboração da obra –mas diz que não deve haver prejuízos à sua circulação.

“Ao juiz, fica vedado o recolhimento da obra. Depois se discute a indenização. Isso está em sintonia com a Corte Interamericana de Justiça. A privacidade de uma pessoa notória é diferente da privacidade de uma pessoa comum. Precisamos reconhecer os direitos da personalidade, mas precisamos também reconhecer o direito à realização de biografias que hoje se encontra restrito”, disse o relator da proposta, o advogado Ronaldo Lemos.

As mudanças se aplicariam, segundo o relator, às pessoas públicas ou cuja trajetória “pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”. “Para o indivíduo comum, vale a regra de que prevalece o direito à privacidade. Mas a esfera da privacidade de uma pessoa pública é menor”, disse Lemos.

O texto do relator, que é colunista da Folha e diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e do Creative Commons no Brasil, previa a elaboração de uma proposta legislativa para tramitar no Congresso com as mudanças. O conselho decidiu, porém, apenas encaminhar a proposta como recomendação aos presidentes da Câmara e do Senado — sem formalizar um texto para tramitar no Congresso, onde já correm três projetos sobre o tema.

A maioria dos conselheiros entendeu que não é atribuição do órgão elaborar propostas legislativas. “Não fomos chamados para tanto e que não temos competência para apresentar emendas a um projeto de lei”, disse o conselheiro Alexandre Jobim.

Pela legislação atual, uma publicação pode ser proibida caso o biografado não a autorize. Recentemente, a comercialização de uma biografia do cantor Roberto Carlos, já pronta, foi proibida após decisão judicial.

“Nos EUA, Michael Jackson e Barack Obama têm 160 biografias publicadas cada um. Discursos considerados problemáticos devem ser respondidos com mais discursos, e não com a proibição”, disse Lemos.

A proposta de Lemos preserva o direito do biografado de ingressar com ação judicial civil se houver abuso ou má-fé na elaboração da obra –ou se os autores adotarem meios ilícitos na divulgação, transmissão, exposição, publicação ou utilização de escritos, palavras e imagens de terceiros.

A proibição de biografias não autorizadas também é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, que questiona a constitucionalidade do artigo, por violar a liberdade de expressão. O conselho não tem competência para discutir essa ação.

RECOMENDAÇÃO

Com a decisão, o relator também vai encaminhar a proposta como recomendação aos deputados autores dos três projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema. Os parlamentares podem, ou não, adotar a proposta sugerida pelo conselho.

Um dos projetos, de autoria do deputado Newton Lima Neto (PT-SP), altera o Código Civil para derrubar a proibição e determinar que a falta de autorização do biografado, sozinha, não pode impedir a publicação da obra.

Na última reunião do órgão, realizada nesta segunda-feira, foi aprovada proposta que altera artigos do regimento interno do conselho. A principal mudança formaliza a determinação para que propostas da sociedade civil não sejam encaminhadas diretamente ao órgão — mas ao presidente do Congresso, que as repassa ao órgão auxiliar do Legislativo.

Go to Top