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Editora vai recorrer de proibição de livro de Hitler e defende liberdade de expressão
04 years ago
Grupo afirma que edição condena ideologia nazista por ser crítica e comentada
Publicado no R7
A editora responsável pela publicação do livro Mein Kampf (Minha Luta, na tradução do português), escrito em 1925 por Adolf Hitler, vai recorrer da determinação do juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, que proíbe a comercialização, exposição e divulgação da obra na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com a Geração Editorial, a decisão é “inócua”, pois o livro pode ser baixado de graça na internet, em vários idiomas, inclusive português. O grupo afirmou que vai recorrer da decisão sob alegação de que a Constituição garante o direito à livre expressão.
Por meio de nota, a editora argumentou que a publicação crítica e comentada presta “um serviço à humanidade por desmentir, refutar e condenar as ideias de Hitler”.
A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5.000. Mandados de busca e apreensão já foram expedidos. Diretores de livrarias em que ocorrem as buscas serão nomeados como os depositários dos livros apreendidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.
Na decisão, o juiz avalia que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República brasileira, justificando a proibição da obra.
TJ-RJ proíbe venda e divulgação de ‘Mein Kampf’, autobiografia de Hitler
34 years ago
by Cristina Danuta in notícias
Juiz acatou pedido do MP e pediu busca e apreensão do livro. Legislação brasileira criminaliza a divulgação de ideias e símbolos nazistas.
Publicado no Portal O Dia
O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou nesta quarta-feira (3) que sejam proibidas a comercialização, exposição e divulgação do livro “Mein Kampf – Minha Luta”, autobiografia de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo líder nazista. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5 mil.
Mandados de busca e apreensão já foram expedidos. Diretores de livrarias em que ocorrem as buscas serão nomeados como os depositários dos livros apreendidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.
“É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o tema, oportunidades em que se posicionou pela tutela das garantias das pessoas humanas em detrimento de atos discriminatórios e incentivadores de ódio e violência”, lembrou o juiz, na sentença.
De acordo com o juiz Alberto Salomão Júnior, o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação à pessoa contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República, o que justificaria a proibição da obra.
“Registre-se que a questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados. A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”, avaliou o juiz.
Fonte: G1
