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Posts tagged Civis

Professora afastada de colégio militar por discordar de livro didático ganha na Justiça direito de dar aulas

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Felipe Bächtold na Folha de S. Paulo

Uma professora de história do Colégio Militar de Porto Alegre conseguiu na Justiça Federal o direito de retomar suas funções na escola após ser afastada por discordar do uso em sala de aula de um livro didático pró ditadura.

Silvana Schuler Pineda, 50, se recusou a adotar em classe obras da “Coleção Marechal Trompowsky”, em que são omitidas, diz ela, violações aos direitos humanos, assassinatos e tortura promovidas pelas Forças Armadas durante o regime militar (1964-1985).

A professora, que integra o quadro de servidores civis da instituição, foi retirada em abril das aulas do nono ano e realocada em um curso preparatório, de frequência opcional, e também em tarefas de planejamento.

Antes disso, ela diz ter feito críticas ao livro em uma reunião de professores, na qual mencionou que a Associação Nacional de História contesta o uso da obra nas escolas. Na ocasião, também pediu que a direção confeccionasse um documento reafirmando por escrito a obrigatoriedade do uso do livro didático em sala de aula.

“Passei a sofrer pressão: ou eu voltava atrás ou seria punida”, diz a professora.

Os livros da série são editados pela Biblioteca do Exército. Segundo Silvana, o golpe de 1964 é explicado como necessário para resguardar a democracia no país diante do avanço do comunismo no governo de João Goulart.

“É um colégio militar, mas não posso deixar do lado de fora meus direitos e cidadania quando entro para trabalhar”, diz ela.

A professora também vê no afastamento uma retaliação por sua atuação em uma associação de servidores civis e afirma ainda que não é a única na escola a criticar a obra.

A decisão que determinou a volta ao trabalho original foi tomada no início do mês, mas ela só reassumirá as aulas após o fim do recesso escolar de julho.

(mais…)

Exemplares da Magna Carta serão reunidos pela primeira vez após oito séculos

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Publicado no jornal Hardmusica

Os quatro exemplares remanescentes da Magna Carta, documento britânico que definiu em lei pela primeira vez os limites dos poderes governamentais, serão reunidos em 2015, num fato inédito que marcará os 800 anos da Constituição inglesa.

A Biblioteca Britânica referiu no dia 15 de Julho que os quatro documentos, atualmente em poder da Catedral de Lincoln, Catedral de Salisbury e Biblioteca Britânica (duas cópias), serão reunidos na biblioteca londrina para uma exposição de quatro dias, conforme refere a Reuters.

Originalmente publicada em 1215, a Magna Carta foi uma tentativa do rei João para aplacar os poderosos barões ingleses que estavam insatisfeitos com os impostos e com a política externa do reino.

Escrita em latim sobre pergaminho de couro de ovelha, a carta limitava os poderes do rei, até então arbitrários, ao declarar pela primeira vez que a realeza inglesa estava submetida à lei.

Dos 63 artigos da carta, só três permanecem em vigor – um para proteger as liberdades da Igreja inglesa, outro que confirma privilégios da cidade de Londres, e o mais famoso, que fala das liberdades civis e das garantias de julgamento conforme a lei.

O texto tornou-se a base da lei comum no sistema inglês, e continua sendo um pilar importante da Constituição não-escrita da Grã-Bretanha no que diz respeito aos direitos civis.

Os seus princípios também ecoam na Constituição dos Estados Unidos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“(A Magna Carta) é venerada em todo o mundo como ponto de partida para o governo sob a lei”, disse em nota Claire Breay, curadora-chefe de manuscritos medievais e anteriores na Biblioteca Britânica.

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