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União Europeia: e-books não são livros e não têm direito a desconto nos impostos

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Ronaldo Gogoni, em Meio Bit

A peleja entre livros físicos e e-books está longe de ser decidida. De um lado temos empresas como a Amazon, brigando para que haja uma equiparação na carga tributária, o que reduziria os preços não só dos livros digitais como também dos e-readers. Do outro há o governo e o mercado editorial, que relutam em classificar o novo formato como um livro de papel, o que derrubaria seus preços sensivelmente.

Isso não é exclusivo do Brasil, lá fora a briga é a mesma. Agora a Comissão Europeia decidiu que e-books em geral (as publicações, não os aparelhos) não podem ser considerados livros, mas “serviços”. E com isso, terão uma taxação maior.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia saiu na última quarta-feira como resposta à decisão tomada em 2012 por França e Luxemburgo, que não diferenciam os livros digitais dos físicos e concedem descontos iguais nos impostos. Ambos foram processados por desrespeitar uma regulamentação que estava causando evasão de impostos. De acordo com a corte (cuidado, PDF), um e-book não pode ser considerado um livro per se porque depende de um outro dispositivo para ser lido, como um e-reader, um tablet, um smartphone ou um computador.

Como sua contraparte de papel não depende de tais recursos, os e-books são para os olhos da Comissão serviços e não bens de consumo, e devem receber a taxação máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Dessa forma, França e Luxemburgo que cobram 5,5% e 3% de impostos passariam a cobrar 20% e 17%, respectivamente. Desnecessário dizer quem vai a pagar a conta…

Não é essa a primeira vez que a EU se atiça por perda de dinheiro: uma mudança da lei numa ocasião anterior obrigou a Amazon a aplicar o IVA correspondente em cada país da Europa em que vende livros digitais, pois até então a lojinha do tio Bezos utilizava a taxa de Luxemburgo, a mais baixa.

O mais provável é que ambos países recorram da decisão, e a própria Comissão reconhece que cada nação poderá no futuro utilizar diversos mecanismos legais a fim de definir suas próprias políticas, mas mesmo assim não deixa de ser uma tremenda derrota para quem esperava ver o velho continente olhar os e-books com mais carinho. Mas é um fato, o dinheiro sempre fala mais alto.

Mercado quer controle de preço para peitar Amazon

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Marco Rodrigo Almeida, na Folha de S.Pauloamazonlogo

Preocupados com os embates entre a Amazon e editoras da Europa e EUA, editores e livreiros brasileiros defendem a adoção de políticas de controle de preço e de descontos nas vendas de livros para enfrentar a varejista on-line norte-americana.

A Amazon vende e-books no Brasil desde 2012. Em breve deve também comercializar livros físicos. A Amazon não divulga a data nem comenta seus atritos com concorrentes.

Até agora, editores daqui descrevem as negociações com a gigante americana como “positivas”. O comércio de e-books no Brasil ainda é ínfimo (2,5% do mercado de livros de interesse geral) e equilibrado (Amazon disputa com Apple, Google e Saraiva).

O cenário internacional, entretanto, causa apreensão.

Nos últimos dois meses, a filial norte-americana da editora Hachette acusa a Amazon de restringir suas vendas e atrasar entregas de seus livros. A briga começou porque a editora não aceitou a política feroz de descontos da varejista.

Nos EUA, segundo especialistas, a Amazon controla 60% do mercado do livro. No ano passado, pela primeira vez no país, a internet (R$ 16,6 bilhões) superou o faturamento das livrarias em vendas de livros (R$ 15,7 bilhões).

Para atrair consumidores, a Amazon busca sempre descontos e promoções, chegando a perder dinheiro na venda de alguns livros.

Na Alemanha, a Amazon é processada pela associação de livrarias. É acusada de chantagem e abuso de posição dominante.

Já a França, na semana passada, estendeu sua política de preço único de livros para os títulos vendidos pela internet. Conhecida informalmente como “Lei anti-Amazon”, impede lojas on-line de praticar o frete grátis e descontos acima de 5%.

Leis de preço único para livros são adotadas em vários países: França, Alemanha, Argentina, Espanha, entre outros. As editoras estabelecem um valor para cada livro lançado. Por um período de tempo, livrarias só podem oferecer descontos entre 5% e 10%.

REGULAMENTAÇÃO

No Brasil, setores do mercado editorial consideram fundamental esse tipo de freio.

“Para compensar o grande desconto a alguns títulos, essas grandes lojas on-line acabam por encarecer o preço médio dos demais. É uma política deletéria”, diz Haroldo Ceravolo Sereza, presidente da Libre (grupo de 120 editoras de pequeno e médio porte).

A ANL (Associação Nacional de Livrarias) também defende políticas de regulamentação: preço único, controle de desconto, apoio à distribuição dos títulos pelo país.

“Essa busca pelo menor preço pode quebrar todo o mercado. Com todo o poder centrado na Amazon, ela decide o que você poderá ler ou não. Parece uma situação extrema, mas já começa a acontecer na prática”, diz Afonso Martin, diretor da ANL.

O Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) costumava se manifestar contra o preço único, mas agora diz que pretende rever a questão.

“Como as lojas físicas podem concorrer com as varejistas on-line? Nesse novo cenário, elas podem falir. Temos que estudar bem essas leis”, argumenta Sônia Jardim, presidente do sindicato.

Para Carlo Carrenho, fundador do PublishNews, portal dedicado ao mercado editorial, a solução está no aperfeiçoamento da cadeia do livro no Brasil, e não necessariamente na regulamentação.

“A Amazon poderá, no futuro, exercer um monopólio extremamente prejudicial. Mas a culpa será mais da ineficiência da indústria brasileira do que da eficiência da empresa americana.”

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