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Projeto quer permitir ingresso de aluno em universidade sem concluir ensino médio

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Nascida em 5 de maio de 1998, Nathaly Gomes Tenório, 14, se tornou a mais jovem estudante da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Após conseguir boas notas no Enem 2012, ela recorreu à Justiça para ter o direito de se matricular em artes visuais. (foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado)

Nascida em 5 de maio de 1998, Nathaly Gomes Tenório, 14, se tornou a mais jovem estudante da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Após conseguir boas notas no Enem 2012, ela recorreu à Justiça para ter o direito de se matricular em artes visuais. (foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado)

Publicado no UOL

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4870/12, que permite a estudantes maiores de 16 anos de idade, aprovados em processo seletivo para universidades públicas, ingressar na graduação, mesmo que não tenham terminado o ensino médio. A condição prevista pelo texto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) é a conclusão do segundo ano.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) exige que o aluno tenha concluído o ensino médio para ingressar na universidade. Patriota argumenta que a lei não acompanhou a evolução dos processos seletivos, e essa exigência não faz mais sentido. “Se o estudante logrou êxito em processo seletivo para universidade pública, não merece ter sua aprovação frustrada”, argumenta.

Maturidade

Para o deputado, a aprovação mostra que o candidato está completo o suficiente para ingressar na graduação. “Esse aluno não merece perder uma conquista tão difícil e importante pelo fato de não ter concluído uma etapa que já demonstrou ter superado”, acrescenta.

Ainda segundo o parlamentar, a lei atual é constantemente questionada na Justiça por candidatos aprovados que não terminaram o nível médio. Na maioria das vezes, os juízes decidem em favor do aluno. “Somente para a Universidade de Brasília [UnB] encontramos 600 ações decididas a favor dos requerentes que pleiteavam uma vaga”, relata.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 6834/10, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aluna de 14 anos passa em 5° lugar na UFMS e Justiça garante matrícula

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Aos 14 anos, Nathaly Gomes Tenório é a mais jovem estudante da UFMS
Aos 14 anos, Nathaly Gomes Tenório é a mais jovem estudante da UFMS

Celso Bejarano, no UOL

Nascida em 5 de maio de 1998, Nathaly Gomes Tenório, 14, se tornou ontem a mais jovem estudante da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Após conseguir boas notas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012, ela recorreu à Justiça para ter o direito de se matricular em artes visuais.

Até dezembro passado, Nathaly estudava o primeiro ano do ensino médio e, em fevereiro, ia cursar o segundo ano. Por influência da mãe, Edelária Gomes, 33, advogada, a adolescente resolveu trocar a sala da escola municipal Arlindo Andrade Gomes, em Campo Grande (MS), pela UFMS.

Antes do Enem Nathaly queria estudar moda, mas desistiu da ideia porque sua ambição exigiria a mudança de Estado.

“Não tinha pretensões de entrar logo na universidade, fiz o Enem como treineira. Passei em 5º lugar e minha mãe teve a ideia de entrar na Justiça”.

A matrícula no curso foi feita por meio de liminar. O desfecho da questão judicial de Nathaly deve ser anunciado daqui uns seis meses quando ela tiver completado o primeiro semestre da vida universitária. “Geralmente a decisão confirma a liminar”, aposta a mãe.

Nathaly disse que gosta de artes, mas tem a intenção de cursar também jornalismo, depois direito. “Vou tentar jornalismo no meio do ano, quero fazer as duas [cursos] ao mesmo tempo, depois estudo direito, que é vontade de minha mãe”, disse a garota.

“Quero fazer Artes e Jornalismo porque gosto de lidar com projetos sociais, que envolvam as pessoas, a comunidade”, disse ela.

A caloura disse que a idade não deve influenciar seu desempenho. “Vou continuar fazendo as mesmas coisas, indo ao cinema, curtindo amigos, namorando”, diz.

Desde cedo

Nathaly, segundo a mãe, conhece o mundo acadêmico desde os cinco anos. “Por necessidade, ela seguia comigo para a universidade, onde eu estudava direito. Foram anos juntas”, contou empolgada.

Até a tarde desta terça-feira (22), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia concedido doze liminares a estudantes que não haviam completado o ensino médio, mas conseguiram passar em universidades.

Dessas, seis são de estudantes que vão ingressar na UFMS, outras seis para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). As decisões favoreceram alunos de 15 a 17 anos de idade.

Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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