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TRF nega imunidade tributária para leitor de livros digitais da Saraiva

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Publicado no Consultor Jurídicosaraiva-lev1

Os leitores de livros digitais (“e-readers”) não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma imunidade tributária. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) negou provimento a recurso da livraria Saraiva, que pretendia a liberação de equipamentos eletrônicos do modelo Bookeen Lev com luz, retidos pela Receita Federal, sem a exigência do recolhimento dos impostos federais incidentes na importação.

A Saraiva alegou se tratar de equipamento com finalidade exclusiva de leitura de livros digitais e acesso restrito à loja virtual através de acesso à internet para aquisição de obras, o que faria com que o equipamento gozasse da imunidade do artigo 150 da Constituição Federal. “O objetivo, independentemente de ser físico ou eletrônico o meio, é estimular a liberdade de expressão, afastando restrições do poder público na transmissão de ideias”, argumentou a livraria.

A empresa obteve em primeira instância a concessão parcial de liminar, em Mandado de Segurança, que havia determinado à Fazenda Nacional que se abstivesse da prática de qualquer ato tendente ao perdimento ou alienação dos leitores de livros digitais retidos no Aeroporto de Guarulhos enquanto não houvesse decisão nos autos.

Os desembargadores do TRF-3, no entanto, discordaram desse entendimento. Para eles, a extensão da imunidade de impostos sobre “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão” – imposto de importação e imposto sobre produtos industrializados – não pode ser aplicada aos equipamentos do modelo importado, conforme o artigo 150, inciso IV, letra “d”, da CF.

“Verifica-se, que (além de leitor de textos) o equipamento serve como arquivo de fotografias ou biblioteca de imagens, que podem ser transferidas por conexão USB, ultrapassando a funcionalidade estrita de livro eletrônico, em relação ao qual seria possível cogitar de extensão da regra de imunidade”, afirmou o desembargador federal Carlos Muta, relator do caso.

Segundo os desembargadores federais, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se consolidou no sentido de reconhecer que tal imunidade atinge apenas o que puder ser compreendido na expressão papel destinado à sua impressão, com extensão a certos materiais correlatos, como filmes e papéis fotográficos, adotando, portanto, interpretação restritiva do dispositivo constitucional.

“A discussão definitiva da imunidade de ‘e-books’ (livros digitais) ainda pende de julgamento naquela corte (STF) que, porém, já admitiu a repercussão geral da matéria (Recurso Extraordinário 330.817), o que não significa reconhecimento da procedência nem da improcedência do pedido, mas apenas que se trata de tema com relevância para apreciação naquela instância”, descreveu o acórdão.

Diversidade de funções
De acordo com Muta, independentemente da solução a ser dada pelo STF quanto à questão jurídica em si, verifica-se que, no caso dos autos, inexiste direito líquido e certo a ser liminarmente tutelado, já que o aparelho, embora não garanta acesso à internet, mas apenas à loja virtual da impetrante, não se equipara, em termos funcionais estritos, ao livro em papel, pois possui outros atributos que o fazem ser mais do que apenas uma plataforma eletrônica de leitura de livros digitais.

“De fato, consta dos autos que, além de livros eletrônicos, o aparelho permite armazenar imagens não relacionadas a conteúdos escritos, como fotos, para visualização sem a necessidade de inserção de texto… Consta do manual de instruções acesso exclusivo a imagens armazenadas pelo usuário, distintas dos textos, o que torna duvidosa a afirmação de que o uso do aparelho serviria apenas para leitura, já que possível, mesmo em preto e branco, sua utilização como banco de fotos ou álbum de fotografias”, explicou o relator.

Ao negar provimento ao Agravo de Instrumento da empresa, os desembargadores federais acrescentaram ainda que o suporte à visualização de animações pelo aparelho afastaria, de forma contundente, a afirmação de que as imagens se refeririam apenas às encontradas dentro de livros digitais. “Isso prejudica o argumento de que o leitor de livros digitais poderia ser equiparado, em suas funções e finalidades, ao livro em papel para fins de gozo da imunidade constitucionalmente prevista”, concluiu Muta.

Jurisprudência em conflito
A decisão do TRF-3 vai na contra entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás, segundo o qual, impedir que um leitor de livro eletrônico tenha imunidade de imposto, apenas por não ser publicado em papel, equivale a tributar a liberdade ao conhecimento, à cultura e à manifestação do pensamento.

A 5ª Câmara Cível da corte permitiu, no último dia 22, que uma editora comercialize no estado goiano livros eletrônicos e e-readers sem o recolhimento do ICMS.

A cobrança de ICMS no setor ainda opõe governos estaduais e editoras, com decisões divergentes pelo país. Em 2014, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Ceará determinou a suspensão do imposto sobre a venda de e-readers. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), por sua vez, entendeu ser impossível equiparar e-readers ao papel destinado à impressão de livros.

Você conseguiria ler um livro em três horas?

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Fast moving train leaving station

Pedro Lima e Pedro Dalboni, no Literatortura

A leitura dinâmica de um escritor finalista do prêmio Man Booker – com a ajuda de um aplicativo chamado Spritz – foi uma eletrizante viagem que me deixou em agonia

Semana passada, decidi tentar um experimento. Precisamente ao meio dia, eu sentei no meu sofá para ver se eu conseguiria ler uma obra de um dos finalistas do prêmio supracitado antes do café da tarde.

Não foi tão simples quanto parece. O livro que eu escolhi foi “To Rise Again at a Decent Hour”, de Joshua Ferris (sem tradução para a língua portuguesa), cerca de 110 mil palavras, nada muito extenso, mas levando-se em conta o fato de que um adulto lê uma média de 250 a 300 palavras por minuto (De acordo com este estudo: aqui!), a leitura seria concluída dentro de, pelo menos, seis horas. E isso sem levar em consideração a densidade do seu enredo: um dentista de Manhattan em plena crise religiosa após um grupo religioso roubar a sua identidade. Obviamente, a ideia de lê-lo até as três ou quatro horas da tarde seria, no mínimo, ambiciosa.

Para me ajudar ao longo da leitura, contei com o ajuda do Spritz. Desenvolvido por uma companhia de Boston com o mesmo nome, trata-se uma ferramenta extra para e-readers que objetiva te fazer ler até mil palavras por minuto (ppm), uma rapidez comparável às leituras dinâmicas. A tecnologia por trás do Spritz é fascinante. Os seus criadores afirmam que cada palavra que lemos possui o que é conhecido como ponto ótimo de reconhecimento. Processe-o e você terá o significado da palavra muito mais rápido. Com o Spritz em funcionamento, cada palavra possuirá uma letra destacada em vermelho. As palavras são exibidas em tamanho grande na sua tela, aparecendo em rápida sucessão de acordo com a velocidade que você programar. Ele está em desenvolvimento há algum tempo, mas recentemente foi disponibilizado para celulares iOS e Android (ou, pelo menos, o Samsung S5 e o Gear 2).

O protagonista do romance, Paul O’Rourke, é um ousado tecnofóbico. O homem se orgulha de sua aversão à tecnologia, se recusa a ter um perfil no Facebook e nutre uma imensa desconfiança pelo Google. Logo, ler a sua história num iphone e usando um aplicativo de leitura dinâmica foi uma experiência um tanto quanto perversa.

De imediato, percebe-se que o Spritz muitíssimo bem. O grande problema da leitura dinâmica está na compreensão: Anne Jones, vencedora por seis vezes de uma competição de leitura dinâmica, ganhou uma disputa em 2001 com 2246 ppm e uma taxa de 60% de compreensão do conteúdo lido. Com o Spritz, isso não é problema. Iniciei “To Rise Again at a Decent Hour” com leves 350 ppm. Consegui terminá-lo com com nada menos que 650 ppm, e entendendo tudo.

Ferris é um escritor provocador, mas ele possui uma leve tendência a desviar-se para digressões sobre doutrinas religiosas, filosofando sobre a hostilidade de O’Rourke. De novo, nada demais: eu estava retendo tudo. E quando meu alarme apitou, eu já havia consigo chegar a 650 ppm.

Isso não significa dizer que o Spritz não tenha problemas. Os diálogos ficam confusos. Leia com ele um livro de Elmore Leonard ou George Pelecanos e você perderá o fio da meada em poucos minutos. O aplicativo possui sérias dificuldades com palavras repetidas. Num momento, O’Rourke está refletindo sobre os lazeres fúteis de New York, divagando a respeito de como poderia ir até um bar e “bebia Pinot até que a adoração à Billie Holiday saturou a minha alma e eu fiquei bêbado, bêbado, bêbado.” Quando o Spritz tentou mostrar essas três últimas palavras, o texto na tela parou temporariamente, pois exibia palavras idênticas com vírgulas após elas. Por um momento, o aplicativo pareceu bastante confuso, como se ele também tivesse tomado mais Pinot do que deveria.

Lá pelas três horas da tarde, eu estava começando a ficar incomodado. Eu continuava retendo tudo, mas em agonia. O Spritz demanda total concentração, principalmente ao ler em velocidades mais elevadas. Distraia-se por um segundo quando estiver beirando a 750 ppm e você perderá onze palavras – confie em mim, quando O’Rourke estiver investigando por que um grupo religioso de Ulm está utilizando o Twitter e Facebook em seu nome, você não vai querer perder nenhuma delas sequer. Meus olhos estavam doendo, meus dedos estavam enrijecidos em volta do iphone e, sempre que eu tentava fazer algumas pausas, meu pescoço perguntava pontualmente por que eu estava fazendo isso com ele.

Li o último quarto livro como que num teimoso estupor. O’Rourke havia terminado sua jornada em Israel e já era um homem muito diferente e eu tinha a sensação de ter caminhado todo esse tempo com ele – e não num bom sentido. Acrescentando as pausas à conta, o tempo total de leitura foi de quatro horas e 13 minutos.

Spritz é uma ferramenta fantástica, mas ainda não está pronta para ser usada na leitura de romances. Ler um livro – especialmente um complexo como esse de Ferris – não é somente uma questão de rapidez e compreensão. O Spritz não permite que você se estenda. Não foi possível parar para respirar durante os diálogos sofisticados de “To Rise Again at a Decent Hour”. Até o presente momento, ler uma ficção no Spritz é como ir de monociclo de Shepherd’s Bush a Brick Lane: é perfeitamente possível, no entanto você pode utilizar de meios mais prazerosos e lógicos para fazê-lo.

Se a ideia é utilizar o Spritz para ler romances, então a sua tecnologia precisa ser capaz de lidar com escritas mais elaboradas, dessas que contêm uma infinidade de nuances. Até agora, ele só é compatível com programas de leitura de segunda categoria (eu utilizei o “ReadMe!”, com um imenso ponto de exclamação). Ibooks, Kindle e Nook devem aderi-lo com o tempo. Para arquivos mais curtos ou leituras que você deve fazer às pressas, o Spritz é uma excelente e maravilhosa tecnologia. Mas ainda levará um bom tempo até que ele de fato modifique os hábitos de leitura das pessoas.

PS: O presente texto é um artigo de opinião escrito por Rob Bafford e publicado no site The Guardian, não contendo necessariamente a opinião da equipe do Literatortura.

Há diferença de compreensão quando se lê livros e e-books? Pesquisa responde

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livros físicos x e-books

Publicado no Canal Tech

No Brasil, a utilização de dispositivos digitais como os e-readers para a prática da leitura ainda não é pouco difundida e apenas 5% dos livros vendidos no país são digitais – nos Estados Unidos este número já chega a 25%. Mas com um aumento deste tipo de leitura, estudos estão sendo realizados para avaliar se é melhor ou pior para o entendimento a leitura de livros digitais ou tradicionais.

Segundo a Folha de S.Paulo, os resultados apresentam um empate técnico. Duas pesquisas foram realizadas, uma onde os pesquisadores apontam que quem lê em e-readers possui mais dificuldade em relembrar a cronologia dos fatos do que quem lê em livros. Uma segunda pesquisa, no entanto, mostrou que a possibilidade de personalização dos e-books pode ajudar pessoas com dificuldade de atenção.

No primeiro estudo, desenvolvido pela pesquisadora Anne Mangen, da Universidade de Stavanger, na Noruega, 50 estudantes foram divididos em dois grupos: um para ler em um e-book e o outro para ler um livro. Após lerem o mesmo conto nas diferentes plataformas, os estudantes foram questionados pelos pesquisadores sobre alguns aspectos da história.

Na hora de responder perguntas sobre ambientação, personagens e objetos da obra as respostas dos dois grupos foram muito próximas, sendo difícil afirmar que nestes quesitos realmente haja uma diferença relevante entre os meios. No entanto, quando questionados sobre a ordem dos eventos da história, os que leram e-books apresentaram muito mais dificuldade em lembrar a ordem cronológica dos acontecimentos.

Para a realizadora do estudo, Anne Mangen, essa dificuldade pode ser reflexo de um retorno tátil que não acontece no Kindle. Isso porque o formato do aparelho não permite a percepção de progresso como acorre no livro que, conforme você lê, vai sentindo que um lado vai diminuindo enquanto o outro aumenta. A reconstrução mental da história pode ter este processo como um dos fatores que auxiliam a memória.

O outro estudo foi realizado pelo pesquisador Matthew Scheneps, do departamento de estudo científico do Centro Harvard-Smithsonian de Astrofísica, nos Estados Unidos. Para realizar a pesquisa, 100 estudantes com dislexia (dificuldade de leitura e escrita) tiveram que ler conteúdos em um livro e em iPods Touch que permitiam aumentar a letra de forma que cada linha tivesse duas ou três palavras numa fonte grande.

Neste caso, estudantes com dificuldades de captar o som das palavras e aqueles com menos capacidade de atenção visual tiveram uma significativa melhora na velocidade de leitura e compreensão.

Neste sentido, a capacidade dos e-readers de serem personalizados e se adequarem às necessidades dos estudantes com dificuldades permitem que os dispositivos possam ser usados para auxiliar estes alunos na aprendizagem e incentivo à leitura. No entanto, para leitores que não apresentam dificuldades, a plataforma escolhida terá menos influência nas percepções da leitura.

Realizar tarefas ao mesmo tempo, como ler um livro ou e-book e ouvir música não afetará tanto uma vez que o cérebro irá se concentrar em uma das atividades. A possibilidade que o e-reader oferece é que o leitor possa interagir durante a leitura, por exemplo, com um dicionário ou vendo um vídeo sobre determinado tema, fazendo com que a experiência se torne não necessariamente mais dispersa, mas mais diferenciada e rica.

Matéria completa: http://canaltech.com.br/noticia/geek/Ha-diferenca-de-compreensao-quando-se-le-livros-e-e-books-Pesquisa-responde/#ixzz3DlgHlZaM
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Câmara votará isenção tributária apenas para e-readers feitos no país

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Mariana Haubert, na Folha de S.Paulo

A equiparação dos e-readers a livros de papel para efeitos tributários foi derrubada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora de um projeto de lei que atualiza o conceito do que será considerado livro no país. A mudança era defendida por empresas do setor para baratear os aparelhos de leitura e estimular as vendas.

A deputada decidiu alterar texto já aprovado no Senado e excluir do projeto a equiparação dos aparelhos de leitura aos livros, o que garantiria uma tributação menor aos e-readers. Ao invés disso, ela proporá a inclusão dos dispositivos na chamada Lei do Bem, o que garante a isenção de impostos, mas desde que os aparelhos sejam fabricados no Brasil.

Empresários do setor reprovaram a mudança. Sérgio Herz, proprietário da Livraria Cultura, aponta dois gargalos: a falta de demanda suficiente para que os leitores digitais sejam fabricados no país e o alto custo de produção no Brasil.

“[A mudança] não faz sentido nenhum. O leitor digital só serve para ler, ele tem a mesma função do livro de papel. Na prática, incluir o e-reader na Lei do Bem significa que não haverá isenção tributária e, consequentemente, não haverá redução nos preços”, afirma Herz.

“Temos um dos aparelhos mais caros do mundo. O que justifica isso?”, diz. A Livraria Cultura comercializa o Kobo, leitor digital desenvolvido no Canadá. O líder do mercado é o Kindle, da norte-americana Amazon.

Fátima Bezerra, relatora do projeto, argumenta que o desenvolvimento de uma indústria nacional pode ser questão de tempo.

Segundo a deputada, os benefícios tributários previstos na Lei do Bem têm o mesmo efeito do que teria a equiparação dos e-readers a livros físicos. Em ambos os casos, eles deixam de pagar ICMS, IPI, PIS/Cofins e o Imposto Sobre Importações, que somados, representam quase metade do valor do produto. A diferença é que na Lei do Livro, os aparelhos deixariam de pagar impostos mesmo sendo produzidos em outros países.

A modificação teve o apoio da Câmara Brasileira do Livro (CBL), da Associação Nacional de Livrarias (ANL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), que defendem a isenção de impostos apenas para o conteúdo, ou seja, para os livros digitais e não para os aparelhos.

“Tendo em vista que a Lei do Bem trata do Programa de Inclusão Digital e estabelece certas condições para a concessão de incentivos fiscais, entendemos que a inclusão dos e-readers é até uma questão de isonomia e neutralidade econômica” afirma Karine Pansa, presidente da ABL.

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba, afirma que a proposta da relatora tem o apoio do governo.

“Não tenho dúvida de que os aparelhos digitais são fundamentais para o acesso ao livro mas cremos que há uma questão conceitual que não pode ficar em segundo plano. O livro é a obra do autor e não o suporte dado a ele. Por isso consideramos que a inclusão dos e-readers na Lei do Bem atende aos nossos anseios”, disse.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto que moderniza a Lei do Livro já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado, ele deverá voltar para análise dos senadores porque foi modificado na Câmara. No entanto, é difícil que a conclusão da tramitação da proposta aconteça ainda neste ano.

Com os trabalhos suspensos devido à realização da Copa do Mundo, a Câmara só voltará a funcionar na primeira semana de julho. Devido às campanhas eleitorais, o Congresso realizará apenas esforços concentrados em uma semana de agosto e uma de setembro.

Amazon fornece tecnologia de graça para conversão de livros

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Livros poderão ser lidos em tablets ou e-readers

Livros poderão ser lidos em tablets ou e-readers

Publicado por A Tarde

A varejista online Amazon anunciou nesta terça-feira que uma tecnologia da companhia foi escolhida pelo Ministério da Educação (MEC) para conversão digital e distribuição de mais de 200 livros didáticos em tablets, serviço pelo qual não será paga, conforme proposta do governo que foi aberta a companhias interessadas.

Embora a tecnologia Whispercast utilize o formato Kindle, compatível com o leitor digital de mesmo nome da Amazon, ela também roda em PCs e em tablets com sistema operacional Android, da Samsung, e IOS, da Apple. Nos Estados Unidos, ela já é usada em diversas escolas como ponto de acesso para compra e distribuição de livros e documentos para programas educacionais.

Sem precisar o tamanho do investimento da Amazon, o diretor geral da operação brasileira, Alex Szapiro, afirmou que a companhia apostou na investida para popularizar o uso de seu aplicativo, e, principalmente, fomentar o hábito de leitura em dispositivos digitais.

Com o aplicativo gratuito, os professores podem, por exemplo, realizar anotações e usar o dicionário diretamente nos livros didáticos.

“Pessoas com maior grau de leitura vão acabar consumindo mais livros. É um projeto de longuíssimo prazo”, afirmou Szapiro à Reuters. Segundo dados da Câmara Brasileira do Livro, os livros didáticos respondem por 35 por cento do faturamento do setor como um todo, considerando tanto títulos físicos quanto digitais.

No âmbito do termo de cooperação com o governo, que tem vigência até fevereiro de 2015, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já está utilizando a tecnologia da Amazon para gerenciar e distribuir seu catálogo de livros didáticos digitais para professores do ensino médio de escolas públicas. Até o momento, mais de 40 milhões de títulos foram entregues.

Em 2012, o MEC anunciou a compra de cerca de 382 mil tablets voltados para esse público mediante um desembolso de 117 milhões de reais. Na época, as empresas nacionais Positivo e Digibrás venceram pregão eletrônico para fornecer os equipamentos, num processo do qual a Amazon não participou.

Atualmente, o tablet da companhia norte-americana, o Kindle Fire, não é vendido no Brasil – apenas os e-readers da marca são comercializados no país. No Congresso, tramita um projeto de lei para isentar equipamentos do tipo de impostos, para que passem a receber o mesmo tratamento dos livros de papel.

Segundo Szapiro, os e-readers poderiam ser de 40 a 50 por cento mais baratos sem a incidência de IPI, imposto de importação, ICMS e PIS/Cofins, desconto que a Amazon pretende repassar aos consumidores caso a companhia deixe de arcar com os encargos tributários. O Kindle é vendido no Brasil por 299 reais, com o modelo mais caro Paperwhite chegando a 699 reais.

Após pouco mais de um ano vendendo apenas livros digitais no país, a Amazon passou a ofertar o dispositivo eletrônico em seu site brasileiro no início de fevereiro.

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