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Romário quer aulas de direito constitucional para jovens nas escolas

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Romário defende que jovens tenham aula sobre direitos e deveres Antonio Augusto/04.12.2013/Câmara dos Deputados

Projeto de lei do deputado altera currículo escolar dos ensinos fundamental e médio

Carolina Martins, no R7

Aulas de direito constitucional, noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ).

A proposta de Romário é alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e reformar o currículo escolar dos ensinos fundamental e médio para incluir a disciplina “constitucional”.

O objetivo é que crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal.

Na justificativa do projeto, o deputado cita as manifestações populares que tomaram conta das ruas do País em junho do ano passado. Para Romário, a movimentação política revela que se tornou “necessária maior atenção aos nossos jovens, quase adultos, que nos remetem à lembrança dos caras-pintadas de outrora”.

Segundo o deputado, a intenção do projeto é aumentar o conhecimento dos jovens que, aos 16 anos, já podem escolher seus representantes políticos.

— O objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres.

ECA no ensino fundamental

De acordo com o projeto de Romário, as aulas sobre os direitos e deveres previstos na Constituição para as crianças do ensino fundamental devem ter como diretriz o ECA. No texto, o deputado também determina a produção e distribuição de material didático adequado para as aulas.

Para a especialista em educação da UnB (Universidade de Brasília) Lívia Borges, a proposta é desnecessária, porque o tema sugerido por Romário já é contemplado em várias disciplinas que integram o currículo escolar atual.

A professora acredita que uma proposta que modifique a LDB deve ser amplamente discutida com a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, e lembra que não é mudando a legislação que se garante melhor formação para os alunos.

— Não é uma lei por si só que garante que a temática da disciplina estará presente na formação das crianças e dos jovens. É preciso ver a educação na sua totalidade e não apenas como uma disciplina que deverá ser obrigatória no currículo da educação básica.

O projeto de Romário está parado, aguardando apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Docentes acham que ECA é permissivo e facilita a indisciplina, mostra estudo

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Sentimento de impotência diante dos alunos faz professor eleger estatuto como bode expiatório, diz pesquisador

Julia Carolina no Último Segundo

Excessivamente liberal, facilitador da conduta desregrada ou até mesmo quase um desconhecido. É assim que parte dos educadores da rede pública de ensino enxerga o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conclusão é de uma pesquisa que está sendo realizada na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

O estudo está ouvindo professores de dez escolas da região de Barretos (interior de SP) e já aponta que parte dos educadores se referem ao ECA como um estatuto que atrapalha no controle da indisciplina em sala de aula. É o que explica Daniel Massayukio, responsável pela tese de doutorado.

“Parte dos educadores enxerga o Estatuto como facilitador da indisciplina. Ou seja, que contribui para comportamentos desregrados nas instituições escolares, pois impede que eles se utilizem de ações disciplinares mais enérgicas e repressivas”, explica.

Para o professor Sérgio Kodato, orientador da tese, a situação acaba gerando um sentimento de impotência. “Com isso, alguns docentes elegem o ECA como bode expiatório. Ele acaba visto como um estatuto que passa a mão na cabeça dos alunos violentos”, explica.

Adequado, mas impraticável

Segundo Massayukio, os dados preliminares do estudo apontam um paradoxo. Enquanto alguns culpam o ECA, uma parcela dos docentes interpreta o estatuto como uma alternativa para prevenir a violência contra crianças e adolescentes.

Mesmo quando julgam o estatuto adequado, porém, os docentes dizem acreditar que a maior parte das medidas não foi colocada em prática. “Muitos entendem que o ECA é um mal necessário. Mas eles também dizem que, na prática, não houve uma efetivação do que diz o estatuto”, explica Kodato.

Segundo o professor, durante as entrevistas, eles puderam perceber ainda como os docentes não conhecem bem o ECA. “Observamos que o conhecimento sobre o estatuto é estereotipado e também um pouco limitado”.

Massayukio diz acreditar que o motivo para a falta de conhecimento do estatuto é um “precário processo de formação e reciclagem dos professores”. “Não só com relação ao estatuto, mas também em como lidar com as situações de violência e agressividade na escola e sala de aula”, completa.

Problemática

Tanto a sensação de permissividade excessiva como a impressão de que as palavras do estatuto são letras mortas fazem com que os docentes não atuem em sala de aula como lhes caberia fazer.

Aqueles que acreditam que o ECA facilita a transgressão juvenil acabam se calando, por medo de sofrer retaliação de alunos e dos pais, ou, por outro lado, estimulam o que os pesquisadores definem como “criminalização de episódios de indisciplina.”

“Antigamente, um aluno que desenhava na cadeira ou brigava com colegas era visto dentro dos parâmetros pedagógicos e punido com advertência, suspensão ou os pais eram chamados para conversar com a direção. Hoje em dia, com a impotência dos professores de lidarem com isso, as situações são vistas como pequenos crimes”, afirma o orientador.

É esse cenário que faz parte dos professores ser favorável a reformulação do ECA para endurecer o estatuto, completa Kodato. “O que é uma tendência da sociedade.”

Embalagens para conservação

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Publicado por Biblioteca da Eca

Promovido pela Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP) e ministrado por Fernanda Brito, o curso mostrou, na prática, técnicas para confecionar alguns modelos de caixas e envelopes para conservação, com o objetivo de capacitar o profissional da área a criar suas próprias soluções de acondicionamente.

Segundo Elizabete, a prática e o conhecimento de técnicas de encadernação artesanal que Rosa e ela já adquiriram em cursos anteriores e no exercício de suas atividades na Biblioteca foi fundamental para o seu bom desempenho no momento da execução dos modelos.

As técnicas aprendidas já estão sendo compartilhadas com os demais funcionários da Biblioteca que trabalham com preservação de documentos.

Rosa e Elizabete confeccionaram, entre outras embalagens, as seguintes caixas:

Caixa Solander

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Confeccionada com papelão rígido próprio para encadernação, com revestimento interno em Tyvec e externo em Museum Barrier Paper, é uma caixa bastante resistente, própria para acondicionar manuscritos e coleções especiais. Foi criada pelo botânico sueco Daniel Carlsson Solander.

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Caixa em cruz com abas

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Usada para guarda de livros, suas abas laterais evitam a entrada de poeira e luz. Feita com papel alcalino Archival Board, livre de ácidos e lignina, sem fibras recicladas nem branqueadores.

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O curso foi pago com recursos da ProQual – Comissão do Programa Permanente de Qualidade de Produtividade da ECA USP, iniciativa de grande importância para a formação do corpo funcional da Universidade.

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