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Sentimento de impotência diante dos alunos faz professor eleger estatuto como bode expiatório, diz pesquisador

Julia Carolina no Último Segundo

Excessivamente liberal, facilitador da conduta desregrada ou até mesmo quase um desconhecido. É assim que parte dos educadores da rede pública de ensino enxerga o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A conclusão é de uma pesquisa que está sendo realizada na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

O estudo está ouvindo professores de dez escolas da região de Barretos (interior de SP) e já aponta que parte dos educadores se referem ao ECA como um estatuto que atrapalha no controle da indisciplina em sala de aula. É o que explica Daniel Massayukio, responsável pela tese de doutorado.

“Parte dos educadores enxerga o Estatuto como facilitador da indisciplina. Ou seja, que contribui para comportamentos desregrados nas instituições escolares, pois impede que eles se utilizem de ações disciplinares mais enérgicas e repressivas”, explica.

Para o professor Sérgio Kodato, orientador da tese, a situação acaba gerando um sentimento de impotência. “Com isso, alguns docentes elegem o ECA como bode expiatório. Ele acaba visto como um estatuto que passa a mão na cabeça dos alunos violentos”, explica.

Adequado, mas impraticável

Segundo Massayukio, os dados preliminares do estudo apontam um paradoxo. Enquanto alguns culpam o ECA, uma parcela dos docentes interpreta o estatuto como uma alternativa para prevenir a violência contra crianças e adolescentes.

Mesmo quando julgam o estatuto adequado, porém, os docentes dizem acreditar que a maior parte das medidas não foi colocada em prática. “Muitos entendem que o ECA é um mal necessário. Mas eles também dizem que, na prática, não houve uma efetivação do que diz o estatuto”, explica Kodato.

Segundo o professor, durante as entrevistas, eles puderam perceber ainda como os docentes não conhecem bem o ECA. “Observamos que o conhecimento sobre o estatuto é estereotipado e também um pouco limitado”.

Massayukio diz acreditar que o motivo para a falta de conhecimento do estatuto é um “precário processo de formação e reciclagem dos professores”. “Não só com relação ao estatuto, mas também em como lidar com as situações de violência e agressividade na escola e sala de aula”, completa.

Problemática

Tanto a sensação de permissividade excessiva como a impressão de que as palavras do estatuto são letras mortas fazem com que os docentes não atuem em sala de aula como lhes caberia fazer.

Aqueles que acreditam que o ECA facilita a transgressão juvenil acabam se calando, por medo de sofrer retaliação de alunos e dos pais, ou, por outro lado, estimulam o que os pesquisadores definem como “criminalização de episódios de indisciplina.”

“Antigamente, um aluno que desenhava na cadeira ou brigava com colegas era visto dentro dos parâmetros pedagógicos e punido com advertência, suspensão ou os pais eram chamados para conversar com a direção. Hoje em dia, com a impotência dos professores de lidarem com isso, as situações são vistas como pequenos crimes”, afirma o orientador.

É esse cenário que faz parte dos professores ser favorável a reformulação do ECA para endurecer o estatuto, completa Kodato. “O que é uma tendência da sociedade.”