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Polêmica sobre Apae tranca pauta de Plano Nacional de Educação no Congresso

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A Constituição Federal Brasileira garante o direito de todos à educação. A educação inclusiva deve estar inserida dentro desse direito universal. Da Constituição de 1988 até hoje muitas legislações e regulamentações foram criadas para assegurar que os deficientes sejam incluídos nas escolas. Confira alguns dos direitos garantidos por lei e como cobrá-los Juca Varella/Folhapress

A Constituição Federal Brasileira garante o direito de todos à educação. A educação inclusiva deve estar inserida dentro desse direito universal. Da Constituição de 1988 até hoje muitas legislações e regulamentações foram criadas para assegurar que os deficientes sejam incluídos nas escolas. Juca Varella/Folhapress

Edgard Matsuki, no UOL

Há quase três anos tramitando no Congresso, o PNE (Plano Nacional de Educação) passa por impasse no Senado devido a divergências em relação à Meta 4, que pretende universalizar o atendimento a alunos deficientes de 4 a 17 anos na rede regular de ensino e recebe críticas das Apaes, associações tradicionais no atendimento de pessoas com deficiência intelectual.

Por falta de um acordo, a aprovação do PNE foi adiada para a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

O QUE É O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de dez diretrizes e 20 metas traçadas pelo Ministério da Educação para o avanço do ensino no Brasil e que devem ser alcançadas entre 2011-2020.

A Meta 4 tem o seguinte texto: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”

O maior impasse sobre o Plano Nacional de Educação gira em torno de uma palavra: “preferencialmente”. O termo foi incluído no texto da matéria quando passou em plenário na Câmara, mas foi retirado por votação quando passou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE).

As Apaes pedem a inclusão do termo novamente no texto da matéria pois, acreditam que, do jeito que está, o plano tira a opção dos alunos serem matriculados em escolas especiais, o que enfraqueceria as instituições.

“O texto obriga as crianças especiais a estudarem no ensino regular [juntamente com todos os outros alunos e não em uma instituição especializada]”, diz secretário-executivo da Fenaes (Federação Nacional das Apaes), José Luis Ribeiro Colar. “Isso, gradativamente, acabaria com as Apaes.”

Segundo o Censo Escolar, em 2012 havia 820,4 mil alunos na educação especial em todo o país. Só as instituições conveniadas que atendem estudantes do ensino especial receberam repasse de R$ 841,9 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no ano passado.

MEC
De acordo com a Fenaes, foram realizadas algumas reuniões entre a Federação e o MEC, mas não houve acordo em relação ao tópico. “Quero reiterar que todo o governo está do nosso lado. Só o MEC está intransigente em relação à meta 4”, diz Colar. Na última semana, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) disse, em entrevista para a rádio Senado, que “falta interesse do MEC em negociar uma solução imediata com as Apaes”.

Pimentel, por outro lado, não acredita que o texto atual possa enfraquecer as instituições de ensino especial. Por meio de sua assessoria, o senador explicou que o texto não proíbe a matrícula de aluno na Apae:

“Tivemos apoio de entidades que militam na educação inclusiva. E, em relação a recursos, as Apaes não teriam problemas porque o Fundeb prevê a duplicação de envios no caso de alunos matriculados em duas escolas”.

O MEC, que também é favorável à manutenção do texto sem a palavra “preferencialmente”, endossa a opinião de que as Apaes não devem acabar, mas mudar de caráter. “As Apaes terão um papel na educação complementar e receberão a segunda matrícula. A escolarização deverá ser na rede fundamental”, aponta o Ministério da Educação.

Com a polêmica, não há previsão de quando o PNE possa ser aprovado para entrar em vigor. Até porque, após passar pela CCJ (o que pode acontecer na próxima semana), o texto ainda terá que passar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), plenário do Senado e, se for aprovado sem o termo “preferencialmente”, voltará para votação na Câmara.

Polêmica gerou protestos nas ruas e boatos na internet
O impasse em relação à Meta 4 do Plano Nacional de Educação gerou alguns protestos de integrantes das Apaes e boatos em redes sociais. Alguns deles chegaram a falar de que o governo queria acabar com as escolas de ensino especial e usava o nome da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Diante o grande volume de informações, a própria Fenaes acabou desmentido o boato no site oficial.

“Alguns textos chegaram a relacionar a ministra com o nazismo, o que é uma informação errada. Ela sempre apoiou as Apaes. A única resistência que estamos enfrentando é a do MEC”, afirma Colar. O texto pode ser lido aqui.

Cortador de cana chega à final de Olimpíada de Língua Portuguesa contando sonho nordestino

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Na foto, Sineudo posa com a diretora de sua escola Adriana Telles, de Tamboara (PR)

Edgard Matsuki, no UOL

O cearense Sineudo dos Santos, 23, foi finalista da Olimpíada de Língua Portuguesa

Entre os 152 alunos que foram a Brasília participar da final da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, o cearense Sineudo dos Santos chama atenção por destoar do estereótipo de estudante premiado. Com 23 anos e no 3º ano do ensino médio, o cortador de cana conseguiu o feito de chegar à última etapa do concurso ao falar de um assunto que ele entende muito: o “sonho nordestino”.

Com a experiência de quem saiu da cidade cearense de Jardim para cortar cana em Tamboara (PR), Sineudo escreveu sobre as dificuldades e os benefícios que os migrantes do nordeste proporcionam às cidades do sul do país no artigo opinativo “O polêmico sonho nordestino em terra paranaense”.

No artigo, Sineudo fala sobre o sofrimento do povo nordestino e conta o “segredo” de conhecer tanto o assunto: “Sou nordestino e sinto na pele essa polêmica… Não fossem pelas dificuldades em sobreviver em uma terra tão castigada pela seca, não deixaríamos para trás quem tanto amamos para trabalhar em terras tão distantes”.

A classificação para a etapa final da Olimpíada de Língua Portuguesa chega no mesmo mês em que Sineudo completa o ensino médio. “Foi a coroação para tanta luta”, afirma. Caçula de uma família de sete irmãos, Sineudo é o primeiro a conseguir terminar o ensino médio.

Em uma cidade que não tinha energia elétrica a água encanada até o ano 2000, ele foi o único que teve oportunidade de continuar na escola. Mesmo assim, a rotina era árdua. “Trabalhava batendo tijolo em uma Olaria das 7h30 às 17h30. Aí tinha subir em uma caçamba de caminhonete com mais 15 pessoas, percorrer 18 km, assistir a aula e voltar para casa. Recentemente, teve até um acidente com esse carro“, conta.

Finalista teve que largar os estudos para cortar cana

Com a mão calejada do trabalho e dormindo menos de seis horas por dia, a tentação de parar os estudos sempre foi um fantasma na vida do cearense. O incentivo da família o ajudava a vencer o desejo de largar tudo. Porém, a oportunidade de sair da cidade natal o fez abandonar os estudos quando estava no 3º ano em 2009. “A vida estava muito sofrida e queria ajudar a família”, se justifica.

A motivação para voltar a estudar só veio no início de 2012, quando perdeu a oportunidade de sair do corte de cana. “Tinha uma vaga de técnico de segurança e perdi porque não tinha segundo grau. Aí decidi retomar”.

Para Sineudo, o momento mais difícil foi na semifinal, realizada em Belo Horizonte: “A gente tinha que escrever um artigo após um debate e pesquisa no computador. Só que eu não sei usar internet. Aí quando todo mundo foi pesquisar, eu sentei, peguei a caneta e escrevi o que tinha na cabeça. Pensei que ia perder, mas aconteceu o contrário”.

Incentivo

Conciliando trabalho e estudo, Sineudo começou a estudar apenas para ganhar o diploma. Mas tudo começou a mudar com a Olimpíada de Língua Portuguesa, o texto sobre o “sonho nordestino” e as classificações nas etapas municipal, estadual e regional do concurso.  Para ele, participar é uma vitória: “com o texto, pude mostrar um pouco da vida do migrante nordestino”.

O texto acabou dando uma guinada na vida do estudante. “Quando vimos o texto dele percebemos que é único. Ele teve a oportunidade de tratar de um assunto dando o exemplo de vida dele mesmo, que saiu do Ceará porque ganhava R$ 12 por dia”, diz Adriana Telles, diretora da escola de Sineudo.

Para chegar à última etapa do concurso, Sineudo passou pela etapa municipal (com outros seis candidatos), estadual (concorrendo com 476 alunos), regional (com 127 semifinalistas) e final (com 38 alunos). Mas não ficou entre os ganhadores.

Com o concurso, o cearense ganhou uma viagem para Belo Horizonte (para as semifinais), uma para Brasília (para as finais, com direito a um tour pela cidade), um tablet, 225 reais em livros.

Perguntado sobre quais eram os “sonhos nordestinos” dele, Sineudo foi bem modesto. “Já quis sair da minha terra, comprar uma moto e até ser médico. Hoje, meu principal sonho é ter um emprego decente para que eu possa dar uma boa condição de vida para minha família”, conta o, segundo ele mesmo, mais esforçado dos 152 finalistas da Olimpíada da Língua Portuguesa.

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