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Crise econômica leva alunos da rede privada a migrar para escolas públicas

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Maria Júlia e William na Escola Municipal Minas Gerais, na Urca: eles vieram da rede privada - Alexandre Cassiano / Agência O Globo

Maria Júlia e William na Escola Municipal Minas Gerais, na Urca: eles vieram da rede privada – Alexandre Cassiano / Agência O Globo

 

Pelo menos 22,2% das matrículas no município são de estudantes da rede particular

Elenilce Bottari / Darlan de Azevedo, em O globo

RIO — Este ano, pelo menos 40 mil alunos do Rio não vão renovar matrícula na rede privada. Eles disputarão vaga com cerca de 280 mil estudantes de escolas públicas no município e no estado. Nos primeiros dez dias da primeira fase de matrícula para o ano letivo de 2016, 16.081 alunos vindos de unidades particulares se inscreveram em colégios da rede estadual e já representam 14% dos 109.800 inscritos até sexta-feira. No município, a proporção é ainda maior: dos 18 mil que se apresentaram no primeiro dia da pré-matrícula, 4 mil (ou 22,22%) vieram da rede particular. Na opinião de especialistas, a crise econômica, que afeta especialmente a classe média, é o principal fator de uma mudança que, nos últimos anos, vem alterando inclusive o perfil socioeconômico de pais e alunos da rede pública.

Segundo o secretário estadual de Educação, Antonio José Vieira de Paiva Neto, a migração de alunos da rede privada para o estado nos últimos anos tem crescido em torno de dois pontos percentuais ao ano. Segundo ele, além da crise, a melhoria da qualidade do ensino no estado, comprovada pelas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), tem sido um dos motivos para a mudança do perfil, que estaria impactando de forma positiva a rede pública:

— Pais de alunos de escolas privadas costumam cobrar mais das escolas, têm uma participação maior na vida escolar dos filhos, e isso é muito positivo, porque pressiona a escola a melhorar. É um desafio para a Secretaria de Educação. Também é positiva para esses alunos, que passam a conviver com a diversidade e isso é muito bom para o desenvolvimento desses jovens — afirmou o secretário.

SECRETÁRIO DIZ QUE NÃO FALTARÃO VAGAS

Paiva Neto garante que, apesar do aumento da demanda, não há risco de faltarem vagas na rede estadual de ensino:

— Temos 327 mil vagas, para 220 mil matrículas. Não faltam vagas, o que pode acontecer é uma pressão maior por determinadas escolas, como está ocorrendo hoje com a Escola José Leite Lopes, na Tijuca, onde já estão inscritos três mil alunos para 160 vagas — explicou.

A primeira fase de matrícula vai até o fim do mês. Não existe concurso. Na seleção, costumam ter preferência os alunos da rede pública.

— Mas não faltará vaga também para os alunos da rede privada. Cada aluno escolhe (mais…)

Pais entregam abaixo-assinado contra taxa extra para aluno com deficiência

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Publicado em Folha de S.Paulo

Pais de crianças com deficiência querem que o Ministério da Justiça crie regras contra a cobrança de taxas extras em escolas particulares.

Para isso, Consuelo Martins, mãe de uma criança com necessidades especiais, levou nesta quinta-feira (25) à Câmara dos Deputados e aos ministérios da Educação e da Justiça um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas.

Segundo Consuelo, escolas particulares de todo o Brasil cobram taxas extras para alunos com necessidades especiais. Outras, exigem que os pais contratem um profissional para acompanhar a criança, chamados mediadores.

“O que a gente quer é que as escolas abandonem essa prática, que não seja cobrada taxa extra e nem outra despesa extra, tipo a mediação separada”, defendeu Consuelo, que por último entregou o abaixo-assinado a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
A secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, que recebeu Consuelo, frisou que esta cobrança é irregular. “Nenhum consumidor pode ser discriminado por uma condição, qualquer que seja ela. Especialmente uma criança, por ter deficiência”, avaliou.

A secretária pede que os pais denunciem a cobrança de qualquer tipo de taxa ou exigência de mediador para crianças com deficiência. Juliana disse que o Ministério da Justiça vai buscar o Ministério da Educação e a Secretaria da Pessoa com Deficiência para para saber a quais normas as escolas estão submetidas e o que estes órgãos podem fazer no sentido de evitar abusos.

“Do nosso ponto de vista a discriminação é proibida pelo código do consumidor, mas precisamos ver pelos outros pontos de vista”, disse Juliana.

Para dar força aos pais, a secretária disse ainda que o Ministério da Justiça vai buscar parcerias com os Procons e com os Ministério Públicos estaduais para criar uma rede de defesa para estes casos.”Estamos em uma situação que beira a quebra dos direitos à dignidade da pessoa humana, muito mais do que a quebra do direito como consumidores”, disse a secretária.

A reportagem entrou em contato com a Federação Nacional das Escolas Particulares, mas não obteve retorno.

Professores de escolas estaduais e municipais já recebem mais que os de particulares

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Dados foram tabulados pelo GLOBO na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE

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Publicado em O Globo

RIO – A professora Lucy Corrêa Bauly, de 58 anos, trabalhou em escolas particulares por 23 anos. Foi um período em que, na média, os profissionais que davam aulas na rede privada recebiam salários maiores do que no setor público. Segundo ela, para os padrões da profissão, o pagamento que recebia por hora aula era até bom. No entanto, uma reestruturação no colégio onde trabalhava alterou esse quadro. Foi aí que decidiu, em 2012, fazer concurso para o município.

— Já entrei com um salário maior do que ganhava na rede particular. Era algo em torno de R$ 2.600. Logo depois, o sindicato brigou para que existisse uma equiparação dos nossos salários com uma outra categoria que exercia as mesmas funções e, aí, nosso salário aumentou para quase R$ 5 mil. É óbvio que o professor merece mais, mas, para mim, foi um aumento salarial relevante.

Dados tabulados pelo GLOBO na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE, mostram que a rede pública já paga, em média, salários melhores aos seus professores na educação básica em comparação à particular. Até o final da década passada, o padrão era o contrário. Em 2002, considerando todos os professores com diploma de nível superior dos ensinos fundamental e médio, um docente da rede privada recebia, em média, 18% a mais em seu trabalho principal para uma jornada de 40 horas semanais. Ao longo da década passada, a distância entre as duas redes em termos salariais foi diminuindo, até que, em 2011, pela primeira vez, a rede pública superou a particular. Os últimos números da Pnad, de 2013, mostram que o rendimento médio de um professor da educação básica na rede pública é 6% maior do que na rede privada.

LEI DO PISO CONTRIBUIU

A reversão desse padrão aconteceu principalmente por causa da melhoria salarial verificada no setor público no ensino médio e no segundo segmento do ensino fundamental, o antigo ginásio. Nesses dois segmentos, enquanto os profissionais da rede pública registraram aumentos reais (superiores à inflação do período) entre 2002 e 2013, os que davam aulas no ensino particular viram seus salários caírem, quando considerada a inflação. No primeiro segmento do ensino fundamental (antigo primário), os salários da rede pública já superavam os da particular em 2002, e houve aumento real no período nos dois setores.

Para o presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Eduardo Deschamps, um dos fatores que contribuiu para os rendimentos do setor público terem superado os da rede privada foi a Lei do Piso Nacional do Magistério, aprovada em 2008. Deschamps, que é também secretário em Santa Catarina, defende ajustes na lei para, segundo ele, garantir que ela seja sustentável — os secretários pedem mais recursos da União ou mudanças na forma de cálculo do reajuste —, mas reconhece que a legislação tem proporcionado aumentos superiores à inflação no setor público.

— Enquanto os salários da rede privada são reajustados normalmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o piso variou entre 2011 e 2014 algo em torno de 78%, para uma inflação que não chega à metade deste percentual.

A secretária municipal de educação do Rio, Helena Bomeny, conta que a melhoria dos salários tem feito também a relação de candidatos por vaga aumentar em concursos para o magistério. O salário base hoje no município para 40 horas semanais é de R$ 4.410, chegando a R$ 4.947 quando somados benefícios como auxílio transporte, alimentação e bônus cultura, que elevam o valor do salário inicial para R$ 4.947.

— No nosso último concurso, foram 54 candidatos por vaga —, diz a secretária.

REDE PRIVADA TEM MAIS DISPARIDADES

Na comparação entre rendimentos dos setores público e privado, é preciso considerar que os salários tendem a ser mais homogêneos no setor estatal. No município do Rio, por exemplo, há colégios de elite no ensino médio que pagam R$ 60 por hora de aula, enquanto outros pagam somente o piso, de R$ 15. Ou seja, o salário mensal de um professor da rede privada que consegue fazer 40 horas semanais nesses valores de hora aula pode variar de R$ 9.600 a R$ 2.400.

Algumas pesquisas publicadas nos últimos anos já vinham registrando a diminuição desse diferencial entre as redes. Um estudo apresentado em 2007 pelos pesquisadores Samuel Pessoa, Fernando Barbosa Filho e Luis Eduardo Afonso, da FGV e da USP, indicava que a vantagem salarial dos professores da rede privada variava apenas de 5% a 11%, a depender do nível de ensino. Os autores argumentavam na época, no entanto, que a carreira no setor público já era mais vantajosa do que no privado, se fossem consideradas as regras de aposentadoria, mais favoráveis para servidores públicos do que na iniciativa privada.

Lucy Bauly, a professora que trocou a rede privada pela pública há três anos, diz que a estabilidade é outro fator a favor do setor estatal.

— No colégio particular você pode ser o melhor professor do mundo, mas é o aluno que dá o dinheiro. E a direção, na dúvida, geralmente aceita mais a versão do aluno do que a do professor em momentos de crise.

Ela afirma que a maior diferença que ela percebeu logo que trocou de rede foi na infraestrutura.

— A primeira escola municipal em que atuei não tinha ar-condicionado, eu levava ventilador de casa e o material para sala de aula era escasso. A que eu estou agora possui uma direção muito atuante que muda esse cenário. Mas deveria ser assim em toda escola: com bons salários e uma infraestrutura adequada.

Censo: 65% das escolas brasileiras não têm biblioteca

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Recife. Uma caixa de papelão é a 'biblioteca' de uma escola mundicipal Agência O Globo

Recife. Uma caixa de papelão é a ‘biblioteca’ de uma escola mundicipal Agência O Globo

Em três anos, parcela de unidades de ensino equipadas com espaços adequados para leitura passou de 33,5% para apenas 35%

Leonardo Vieira e Letícia Lins, em O Globo

RIO E RECIFE – “Não pedem para eu ler muito aqui, não. Mas também não faço tanta questão assim. Acho meio chato”. Assim, Adriel Ferreira, 11 anos, aluno do 5º ano de uma escola municipal de Belford Roxo (RJ), um menino como milhões de outros país afora, resume espontaneamente o desinteresse pela leitura, reforçado por um dado preocupante, mas nada surpreendente: a escola dele integra o gigantesco grupo de 65% de unidades de ensino, públicas e privadas, sem bibliotecas no Brasil. Os números, presentes no Censo Escolar 2013 e compilados pelo portal Qedu, mostram que, desde 2010, quando entrou em vigor a lei 12.244 — que obriga todos os gestores a providenciar, até 2020, espaços estruturados de leitura em seus colégios —, a situação praticamente não evoluiu. Naquele ano, só 33,1% das escolas tinham bibliotecas; em 2013, eram 35%.

— Uma vez até fui mexer ali na sala de leitura (repleta de caixas de papelão e sacos plásticos), mas o pessoal da escola falou que não era para tocar em nada. Disseram que era para os professores — lembra Adriel.

Embora em melhor situação, as escolas particulares ainda estão longe da universalização dos espaços de leitura: apenas 59% delas os têm, ante 28,9% das públicas. Há também grande disparidade regional. Sul e Sudeste têm a maior concentração de bibliotecas, enquanto Norte e Nordeste enfrentam dificuldades. Rio Grande do Sul (63,41%), Minas Gerais (60,52%) e Paraná (58,05%) ocupam as três primeiras colocações; Acre (18,29%), Maranhão (13,88%) e Pará (15,83%), as últimas. O Rio está em sexto, com 46% de unidades equipadas. São Paulo tem só 24%, na 19ª colocação.

Fora do orçamento das escolas

Os baixos percentuais de cobertura levam educadores a não acreditar que a lei será cumprida até 2020. Christine Fontelles, diretora de educação e cultura do Instituto Ecofuturo, defende a extensão do prazo. Ela trabalha no projeto Eu Quero Minha Biblioteca, que ajuda professores, diretores, pais e alunos a requisitar e implantar bibliotecas nas escolas. Seu trabalho envolve articulações com secretarias de Educação e o MEC:

— Há pouco conhecimento sobre o texto da lei e pouquíssima referência sobre o impacto que uma boa biblioteca pode causar. Não há ainda uma tradição no país de incluir as bibliotecas no orçamento das escolas. O que não pode haver é um improviso. É preciso haver lugares adequados para a leitura, não adianta ter livros num caixote.

Na rede municipal do Rio de Janeiro, segundo o Censo de 2013, apenas 21,71% das bibliotecas escolares podem ser consideradas como tal. O índice já foi melhor: há quatro anos, eram 34,28%. O que ocorre é que muitas possuem espaços dedicados a atividades de leitura, inclusive com amplos acervos, mas que não obedecem à lei.

Um exemplo é a Escola Municipal George Pfisterer, no Leblon, Zona Sul da cidade. O acervo da sala de leitura é de 10 mil títulos para aproximadamente 1.300 alunos, sendo a grande maioria proveniente da Rocinha. Lá, professores trabalham atividades com livros, como adaptação de obras literárias para o teatro, resenhas e até concursos de poesias. No entanto, diferentemente do que preconiza a lei, quem trabalha no local não são bibliotecários, mas sim docentes, os chamados “professores regentes”.

Mesmo assim, os gestores da escola garantem que a fórmula é mais eficiente do que o modelo de uma simples biblioteca. Há dois anos na sala de leitura, a professora de História Isabel Gonçalves Lepediano conta que o número de empréstimos solicitados voluntariamente por alunos chegou a 3.529 só até agora em 2014, mais que o total de 2013.

Uma das frequentadoras da sala de leitura, a estudante Raquel de Araújo Silva, de 12 anos, diz que o local a estimula a ler. Mas sustenta que o gosto pela leitura surgiu em casa:

— Comecei com livros de poesia do meu pai.

Metodologia explicaria queda

A explicação para a queda no número de escolas com bibliotecas na rede carioca está na metodologia do Censo Escolar. Essa é a opinião de Simone Monteiro, coordenadora do Programa Rio, Uma Cidade de Leitores da Secretaria municipal de Educação. Segundo ela, a Prefeitura tem projetos de incentivo à leitura nas escolas que, às vezes, podem ser desconsiderados por gestores na hora do preenchimento do questionário do Censo.

— Os dados do Censo não condizem com a realidade. Nossa oferta é muito maior do que está ali.

No bairro popular de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife, a situação é bem mais drástica. As escolas municipais Casa Amarela e Córrego de Areia simplesmente não têm qualquer coisa que se assemelhe a uma biblioteca. Os livros são ofertados de forma improvisada — numa caixa de papelão, como ocorre na primeira, ou em pequenas estantes, como na segunda. Das 232 escolas da prefeitura, mais da metade não tem espaços adequados de leitura.

Há 12 anos lecionando na rede, a professora Vânia Costa lamenta a situação:

— Temos títulos interessantes, uns 50, mas não há espaço adequado. As crianças manuseiam os livros, mas, como eles ficam na caixa, acabam danificados.

Na Córrego da Areia, a direção criou “cantinhos da leitura” nas salas de aula, onde foram instaladas prateleiras. Ao todo, há 500 títulos.

— Já tive oportunidade de trabalhar em uma escola sem biblioteca, no Córrego da Bica, e depois, quando ela foi instalada, percebi a diferença. A disputa pela biblioteca, onde também tinha um laboratório de informática, era grande — conta Sílvia Patrícia Bezerra Rocha, coordenadora pedagógica da unidade.

Apesar de estarem em situação melhor que as públicas, as escolas particulares vêm perdendo espaços qualificados. Em 2010, eram 60,24%; ano passado, 58,68%. No Estado do Rio, a queda foi de 66,23% para 60,24%. De acordo com a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pácios, há uma “percepção por parte dos colégios de que a lei está ultrapassada”.

— Alunos trazem celulares e tablets para a sala. É evidente que preferem bibliotecas virtuais. A biblioteca (física) ainda é importante, mas agora não podemos mais dizer que é essencial — alega.

Escolas públicas e privadas do Rio terão que aceitar alunos autistas

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Lei já sancionada pelo governador do estado prevê que, em cada turma, sejam oferecidas duas vagas

Maria Elisa Alves, em O Globo

RIO — Todas os colégios particulares do Rio e as escolas da rede pública de ensino terão de oferecer, a partir de agora, duas vagas em cada turma para crianças e adolescentes com autismo. A lei, de autoria do deputado Xandrinho (PV), foi sancionada na quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral e expõe as dificuldades da educação inclusiva. Embora uma lei federal já determine, desde 2009, que toda escola deve aceitar crianças com necessidades especiais, a realidade ainda é muito diferente.

— Muitas escolas alegam não ter vaga na hora da matrícula de um autista. Com a lei, espero que o preconceito seja superado — diz o deputado.

Para Luciano Aragão, presidente da ONG Mundo Azul, que presta auxílio, inclusive jurídico, a pais de crianças autistas, a lei é mais uma tentativa para fazer as escolas se adequarem.

— Elas já deviam estar adequadas para alunos com necessidades especiais desde 2009. Precisavam ter intérpretes da linguagem de sinais, máquinas que traduzem para o braile, professores capacitados para atender autistas. Ninguém fez nada.

Flexa Ribeiro: ‘equívoco’

Aragão diz que a situação é menos grave na rede estadual, que tem um núcleo voltado para os alunos com necessidades especiais — 4.625 na rede em um universo de quase 900 mil alunos. Segundo dados da Secretaria de Educação, 107 autistas estão matriculados.

— O estado tem treinamento de professores, mas não oferece educação inclusiva plena, com apoio escolar após o turno normal e um mediador para acompanhar a criança em sala de aula. A rede particular de ensino não está preparada — diz Aragão.

Segundo ele, a ONG costuma receber queixas de pais que não conseguem matricular seus filhos em escolas particulares. E quando elas são aceitas, diz, falta preparo dos professores.

— Enquanto a turma assiste à aula, tem aluno autista que fica num canto, brincando de massinha. Já tivemos relato de professora que responde a todas as perguntas da turma, menos às feitas pelo aluno autista.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Município do Rio, Edgar Flexa Ribeiro, diz considerar a lei um equívoco:

— As escolas não estão preparadas. Algumas até estão, mas a maioria não se propõe a ter esse tipo de serviço. Não se pode pedir que todas as escolas sejam iguais, cada uma tem uma vocação.

Avô de uma criança autista, Flexa Ribeiro conta que ela não estuda no colégio do qual ele é dono:

— Era preciso um colégio menor. Com essa lei, tenho pena das crianças autistas. Se é para pôr duas por turma, a escola põe, mas isso vai ser bom para o autista? Se o que se vai fazer é enganar os pais, ok. Você não tem professores preparados. São pouquíssimos.

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