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Posts tagged Governo Federal

3 mil tablets serão entregues a professores de escolas públicas do DF

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Governo gastou R$ 840 mil na compra dos equipamentos; entrega será nesta terça

Publicado por Estadão

O governo do Distrito Federal distribuirá 3 mil tablets para professores do ensino médio de escolas públicas. Foram gastos R$ 840 mil na compra dos equipamentos, recurso vindo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados à Secretaria de Educação.

Atualmente, a Secretaria de Educação tem cerca de 5 mil professores atuando no ensino médio e conta com 86 escolas públicas. Ao todo, são 83 mil alunos cursando esta fase de ensino.

Os equipamentos serão distribuídos para professores nesta terça-feira, dia 21, a professores dos Centros de Ensino Médio do DF. A entrega será feita pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa.

Segundo Costa, os professores que receberem os equipamentos farão obrigatoriamente um curso para aprender a usar os tablets. “Estamos preparando uma formação para que eles se apropriem de todas as tecnologias disponíveis no tablet e para que possam realmente utilizá-lo como uma ferramenta pedagógica em sala de aula”.

MEC descredencia 330 instituições superiores do ProUni

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266 mantenedoras foram excluídas do programa por não comprovarem regularidade fiscal

Publicado por Estadão

O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 266 mantenedoras de instituições do ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni) por não comprovação de regularidade fiscal. Essas entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Segundo o MEC, não haverá prejuízos aos estudantes, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras.

“O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável”, afirmou o ministro Aloizio Mercadante. “Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e do Fies (Fundo de Assistência Estudantil).”

Por não apresentarem a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras não puderam participar do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre. Com isso, deixaram de oferecer cerca de 20 mil vagas.

No final de cada ano, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa, como prevê a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005. A exigência foi dispensada por lei até 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem as dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos e, assim, reduzir o pagamento a 10% do total devido.

As mantenedoras desvinculadas poderão recorrer da decisão em até cinco dias. Elas também podem pedir nova adesão se comprovarem a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.

Inclusão. Até o dia 6 de junho, as instituições particulares de educação superior interessadas em participar do ProUni devem emitir um “termo de adesão”, por meio da entidade mantenedora. O procedimento deve ser feito on-line, no Sistema Informatizado do ProUni (SisProuni).

As mantenedoras das instituições já participantes do programa devem emitir o termo aditivo ao processo seletivo do segundo semestre deste ano, também por meio do SisProuni.

Professor de universidade federal deverá ser doutor

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Luci Ribeiro, no Estadão

O governo federal publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 614, que faz alterações em leis sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Federal. Um dos dispositivos da medida determina que o candidato a professor inscrito em concurso público para universidade federal deverá ter título de doutor.

A exigência poderá ser substituída no edital do concurso por título de mestre, especialista ou apenas graduação somente quando se tratar de localidade “com grave carência” de docentes com doutorado. A dispensa do título de doutor, no entanto, precisará ser aprovada por conselho superior da Instituição Federal de Ensino realizadora do concurso.

Pela medida, a Carreira de Magistério Superior é estruturada nas classes A, B, C, D e E, e respectivos níveis de vencimento. Na classe A, estão: professor-adjunto A, se for doutor; professor-assistente A, se mestre; ou professor-auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista. A classe B inclui o professor-assistente; a classe C, o professor-adjunto; a classe D, o professor-associado; e a Classe E, o professor-titular. Já a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será composta de cinco classes (1, 2, 3, 4 e Titular).

A MP ressalta que as alterações que traz nos requisitos de acesso a cargos públicos “não produzem efeitos” para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio de 2013, “ressalvada deliberação em contrário do Conselho Superior da Instituição Federal de Ensino”.

Bolsa para universitário dará R$ 900 a índios

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Aluno que tenha renda média familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa receberá bolsa de R$ 400

Laís Alegretti, no Estadão

Apesar de ainda não saber quantos alunos se enquadram no programa, o governo federal lançou nesta quinta-feira, 9, uma bolsa de auxílio de R$ 400 para estudantes de universidades e institutos federais que tenham renda média familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa e façam cursos com média de 5 horas diárias de aula. Para indígenas e quilombolas, o valor é maior: R$ 900.

O Programa Nacional de Bolsa Permanência tem o objetivo, segundo o governo, de garantir que os alunos com dificuldades financeiras não deixem de concluir o ensino superior. “Em algumas áreas, como o mercado de trabalho está muito aquecido, os alunos acabam abandonando a faculdade para ir trabalhar mais cedo, o que não interessa ao Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministério estima que o pagamento começará a ser feito em junho, após credenciamento dos alunos. O valor da bolsa será repassado mensalmente, por meio de cartões do Banco do Brasil. Segundo o ministro, o uso do cartão trará transparência e agilidade. “É um novo padrão de administrarmos bolsas.”

A bolsa será concedida por um período de até um ano a mais que a duração oficial da graduação. Isso quer dizer que se um aluno levar seis anos para concluir um curso que dura cinco anos, ele receberá o auxílio durante todo o período. A Bolsa Permanência não pode ser acumulada a auxílios das universidades em razão das condições econômicas dos estudantes. Já as bolsas de iniciação científica, por exemplo, poderão ser recebidas sem prejuízo. Podem se inscrever inclusive os alunos que não ingressaram por cotas, mas que se enquadram nos critérios de renda e carga horário.

Orçamento

O ministério da Educação não informou quantos alunos se enquadram no programa e tampouco qual o valor destinado ao Bolsa Permanência. “Como é uma opção do estudante solicitar adesão ao programa, não podemos dizer quanto de recurso vamos colocar”, disse o secretário de Ensino Superior da pasta, Paulo Speller. “O MEC tem disponibilidade de recurso para atender toda a demanda”, garantiu.

Segundo Speller, há hoje pouco mais de 1 milhão de estudantes matriculados em universidades e institutos federais no Brasil. Desse total, cerca de 120 mil fazem cursos que se enquadram na carga horária exigida pelo programa. O ministério não sabe, entretanto, quantos deles são de baixa renda. “Não temos ainda quantos têm renda média salarial na família inferior a 1,5 salário mínimo”, disse.

Indígenas

Para receber o recurso, os indígenas e quilombolas terão apenas que comprovar sua origem. “A comunidade tem de reconhecê-lo”, explicou Speller. A diferença no valor da bolsa existe porque, segundo ele, “as demandas são diferenciadas”.

Mercadante afirmou que a pobreza é maior para esses grupos e que eles têm mais dificuldade de acesso aos grandes centros. “Jovens indígenas que vivem nas aldeias e vêm estudar na universidade não têm apoio de família naquele município e eles precisam voltar para a aldeia, que ficam em regiões remotas, então precisamos ter reforço maior. E o mesmo se estende para os quilombolas.”

Durante cerimônia em Brasília, foram assinadas a portaria que cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência e a resolução que estabelece regras para pagamento de bolsas no âmbito do programa. Na segunda-feira, estará disponível um manual no site do Ministério da Educação para orientar estudantes e universidades a fazer os registros. Deve ser lançado ainda em maio, segundo Mercadante, um programa de apoio acadêmico aos estudantes com baixa renda. “Precisamos de tutores para fazer o nivelamento de alunos que vêm da escola pública com algum nível de deficiência”, disse.

Professores terão de melhorar alunos para ganhar diploma

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Imagem: Internet

Imagem: Internet

Fábio Takahashi, na Folha de S.Paulo

O Ministério da Educação lançará nas próximas semanas programa para tentar melhorar o desempenho de alunos e professores em matemática, física, química e biologia, tanto no ensino médio quanto no superior.

As quatro matérias são as que mais possuem problemas de qualidade, de acordo com o próprio governo federal.

Uma das ações será a oferta de pós-graduação em universidades federais e privadas a professores que lecionam as disciplinas nas escolas públicas de ensino médio.

O certificado garantirá aumento salarial ao docente (progressão na carreira), mas só será concedido se houver a comprovação de que seus estudantes melhoraram –exigência inédita em programas federais de educação.

“Hoje, gasta-se muito com formação dos professores, mas a melhoria não chega aos alunos”, disse Mozart Neves, que coordenará o programa do Ministério da Educação.

A forma de avaliar a evolução dos estudantes não está definida. O docente reprovado poderá refazer o curso.

O número de professores participantes do programa dependerá da adesão dos Estados, que são os responsáveis pelos docentes.

O país tem cerca de 250 mil docentes de ensino médio em matemática, física, química e biologia, segundo os últimos dados do governo. Mas boa parte não tem formação na área –em física, são 90%.

OUTRAS FRENTES

“Temos um número insuficiente de professores nessas áreas. E a procura pelas licenciaturas é insuficiente”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Para tentar reverter o quadro, o programa terá outras duas frentes.

Em uma delas, o governo tentará incentivar alunos do ensino médio a escolherem o magistério nessas áreas.
Para isso, estudantes com interesse nessas matérias passarão a ter aulas de reforço e ganharão ajuda mensal de R$ 150 (paga pela União).

Eles participarão também de atividades nas universidades em grupos que reunirão docentes universitários, alunos de licenciaturas e professores das escolas básicas. A meta é recrutar 100 mil estudantes do ensino médio.

Em outra frente, os estudantes que já estão nas licenciaturas poderão fazer aulas de reforço nos conteúdos básicos, numa tentativa de diminuir a evasão nos cursos.

Ex-diretor da Unesco no Brasil (braço da ONU para educação), Jorge Werthein diz que o programa é interessante. Ele faz, porém, ressalva sobre a vinculação do certificado de pós-graduação ao professor à melhoria dos alunos.

“Ainda não se encontrou uma boa forma de avaliar o trabalho do professor. Pode haver injustiças.”

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