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TJ-RJ proíbe venda e divulgação de ‘Mein Kampf’, autobiografia de Hitler

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Juiz acatou pedido do MP e pediu busca e apreensão do livro. Legislação brasileira criminaliza a divulgação de ideias e símbolos nazistas.

Publicado no Portal O Dia

dsc_1026-11454524877O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou nesta quarta-feira (3) que sejam proibidas a comercialização, exposição e divulgação do livro “Mein Kampf – Minha Luta”, autobiografia de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo líder nazista. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5 mil.

Mandados de busca e apreensão já foram expedidos. Diretores de livrarias em que ocorrem as buscas serão nomeados como os depositários dos livros apreendidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.

“É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o tema, oportunidades em que se posicionou pela tutela das garantias das pessoas humanas em detrimento de atos discriminatórios e incentivadores de ódio e violência”, lembrou o juiz, na sentença.

De acordo com o juiz Alberto Salomão Júnior, o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação à pessoa contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República, o que justificaria a proibição da obra.

“Registre-se que a questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados. A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”, avaliou o juiz.
Fonte: G1

Promotor pede busca e apreensão de livro de Adolf Hitler em livraria do Rio

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O despacho pede o recolhimento dos exemplares nas editoras Centauro, que mandou imprimir 5 mil cópias

Publicado no D24am

A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal emitiu nesta sexta-feira, 29, despacho que pede busca e apreensão de exemplares de Minha Luta, livro de Adolf Hitler que entrou em domínio público no dia 1.º de janeiro, na Livraria Saraiva, localizada na rua do Ouvidor, no Centro do Rio. Quem entrou com o pedido para proibir a venda do polêmico livro foi o procurador Marfan Martins Vieira depois que os advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen compraram um exemplar pelo site da rede e fizeram a denúncia ao Ministério Público.

Curiosamente, a única edição disponível na Saraiva é digital e está sendo comercializada pela Leya, de Portugal.

Adalmir Caparros, proprietário da Centauro, única editora com a obra à venda no momento, diz que seus exemplares não serão apreendidos, já que não foram adquiridos pela Saraiva.

O despacho indica, ainda, a proibição da venda pelas livrarias Argumento e Travessa, também do Rio, e pede o recolhimento dos exemplares nas editoras Centauro, que mandou imprimir 5 mil cópias e garante que a tiragem está quase esgotada, e Geração, que ainda trabalha na revisão de sua edição comentada.

“Isso é inconstitucional. Eles podem até apreender. Mas vão devolver. E vão sofrer processo e vai custar mais caro”, disse Caparros, que já esperava essa ação no Rio.

“Trata-se de decisão equivocada do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de petição histérica de advogados desinformados. Querem apreender um e-book de editora portuguesa que por acaso o site da Saraiva vende. A Constituição Federal garante a edição de livros. Proíbe o racismo. Óbvio. A futura edição da Geração Editorial, insisto, é um longo estudo crítico, antinazista, do abominável texto de Hitler, quase parágrafo por parágrafo. Devia ser adotada nas escolas e recomendada nas igrejas e sinagogas. Estamos prontos para informar os ilustres procuradores e lutar por nosso direito constitucional de publicar qualquer livro. No caso deste, de Hitler, com os devidos comentários críticos. Confiamos na justiça”, disse Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial.

Maiores livrarias do Brasil se recusam a vender “Minha Luta”, de Hitler

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Edição da Centauro foi rejeitada pelas principais livrarias do Brasil | Foto: Reprodução / CP

Edição da Centauro foi rejeitada pelas principais livrarias do Brasil | Foto: Reprodução / CP

 

Uma das obras mais polêmicas já publicadas, entrou em domínio público este ano

Publicado no Correio do Povo

As maiores livrarias do Brasil (Saraiva, Cultura, Travessa e da Vila) decidiram não vender em suas lojas físicas e virtuais a edição impressa de “Minha Luta”, de Adolf Hitler, lançada pela editora Centauro e disponível no mercado desde o dia 4 de janeiro.

Uma das obras mais polêmicas já publicadas, entrou em domínio público este ano e vem gerando debates sobre a necessidade de sua reedição para um público mais amplo. A Saraiva e a Livraria Cultura preferiram não explicar os motivos, dizendo apenas se tratar de uma ação comercial.

Já o diretor de Comunicação e Marketing da Livraria da Travessa, Benjamin Magalhães, explicou que não cadastrou a edição da Centauro em suas unidades para a venda porque esta não traz comentários ou notas explicativas contextualizando o conteúdo livro. “Vamos vender em nossas unidades apenas as edições comentadas e contextualizadas. Assim, pretendemos comercializar a edição a ser lançada pela Geração Editorial, que vai trazer essas informações junto com o conteúdo de ‘Minha Luta'”, afirmou. “Consideramos de extrema necessidade explicar o conteúdo de uma obra tão polêmica.”

A Geração promete lançar em março sua edição (que vai ter cerca de mil páginas e com tradução de William Lagos) a partir de uma edição norte-americana editada em 1939. O volume terá 354 notas explicativas, além de dois textos introdutórios de especialistas e uma nota do publisher da editora, Luiz Fernando Emediato, em que apresenta sua justificativa para lançar a obra.

Já Flávio Seibel, diretor Comercial da Livraria da Vila, prefere esperar pelo volume comentado da Geração. “Se nosso departamento comercial decidir vender essa edição, vamos cadastrá-la em nosso sistema para uma eventual procura tanto em nossas lojas físicas como na venda por internet.” Para Seibel, o conteúdo do livro traz o pensamento de seu autor. “Não estamos aqui para julgar e nem para condenar nada. Não podemos deixar de vender livro nenhum. Já comercializei livros que negam o Holocausto”, afirma.

Por outro lado, a livraria Martins Fontes comercializa a edição lançada pela Centauro em sua loja da Avenida Paulista, além de atender pedidos pela internet. “Não podemos julgar se vamos ou não vender um livro por causa do seu conteúdo. O livro, apesar do racismo e de inverdades, é um documento histórico e, como tal, é importante”, disse o diretor executivo Alexandre Martins Fontes.

Ednilson Xavier, diretor da Livraria Cortez, que tem uma unidade em São Paulo, revelou que não comercializa o volume da Centauro por problemas de distribuição da própria editora. “Por se tratar de uma empresa pequena, a Centauro tem dificuldades em distribuir seus livros para livrarias menores. Se não fosse isso, teríamos certamente o livro em nossa loja.”

Proprietário da Centauro, Adalmir Caparros Fagá revelou que, mesmo não conseguindo vender sua edição de “Minha Luta”, traduzida por Klaus von Puschen, em 2001, nas grandes redes, já comercializou mais da metade da primeira tiragem de 6 mil exemplares em livrarias virtuais, como a Livro Bom e Barato (LBB) e a Estante Virtual, que vende livros novos e usados dos sebos. “Cerca de dois mil livros foram comprados pelo LBB e, em média, estamos vendendo 30 exemplares por dia. Por causa disso, já planejamos uma segunda reimpressão.”

Editores

Os editores ouvidos pela reportagem, em sua maioria, são contrários à publicação de “Minha Luta”. Jacó Guinsburg, dono e fundador da Perspectiva, acredita que o texto de Hitler é infame e maldito. “Jamais iria editar ‘Minha Luta’ ou qualquer livro que negue ou faça apologia ao Holocausto, uma das mais tristes páginas de nossa história”, disse.

Também contrário à reedição da obra, Otávio Costa, da Companhia das Letras, justificou: “Não queria ter no meu currículo o fato de ter sido editor de um livro de Adolf Hitler, muito menos o fato de ter ajudado a difundi-lo”. Carlos Andreazza, editor executivo da Record, pensa diferente. “Não se trata de difundir ou não um livro”, explica. “Afinal, seu texto sempre esteve disponível e ainda hoje é facilmente encontrado na rede. E aqui surge uma reflexão importante: o editor é um mediador, um intermediário de excelência, e uma das funções consiste em qualificar essa difusão.”

Em um dos textos introdutórios que vão figurar na edição a ser lançada pela Geração Editorial, Eliane Hatherly Paz, professora da PUC do Rio de Janeiro, entende que a publicação do livro “é a melhor forma de combater leituras equivocadas ou uma possível exaltação da obra de Hitler”.

Editora brasileira desiste de publicar ‘Minha Luta’, de Hitler

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‘Mein Kampf’, escrito por Hitler, na vitrine de uma livraria em Munique, na Alemanha (Crédito: Reuters/Michael Dalder)

‘Mein Kampf’, escrito por Hitler, na vitrine de uma livraria em Munique, na Alemanha (Crédito: Reuters/Michael Dalder)

 

Publicado na Veja

A editora paulista Edipro desistiu de lançar uma edição de Minha Luta, publicado originalmente por Adolf Hitler em 1925 na Alemanha. O livro, que caiu em domínio público em 1º de janeiro de 2016, ano em que a morte do ditador nazista completa 70 anos, teria tradução de Julio de Matos Ibiapina (1890 – 1947) e seria disponibilizado no mercado brasileiro sem comentários ou notas explicativas.

A desistência foi divulgada no site PublishNews, especializado no mercado editorial. Segundo a nota, a editora foi “bombardeada” por questionamentos de seus leitores pela decisão de publicar o livro sem comentários e em uma tradução antiga, feita por Ibiapina nos anos 1930. “A obra poderia ser mal entendida pelo público leitor, tendo consequências maléficas a todos aqueles que tiveram seus direitos humanos desqualificados ou vilipendiados, além de poder reacender sentimentos de ódio ou discórdia”, diz o texto.

“Acreditamos que com a liberação ao domínio público surgirão vários trabalhos a respeito deste livro, que certamente irão melhor esclarecer sobre o mesmo e suas consequências no momento histórico mundial que ele foi escrito. A Edipro continuará com sua missão de trazer um conteúdo relevante e informativo ao seu leitor”, termina a nota.

No Brasil, o livro já foi publicado pela Editora Centauro e ganhará também uma versão crítica pela Geração Editorial, com notas e apêndices. Minha Luta é dividido em duas partes, uma autobiografia de Hitler e outra que explica as ideologias do nazismo.

Obra de Hitler pode impulsionar extrema direita, diz pesquisadora

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Reprodução

 

O livro “Mein Kampf” (A minha luta, em tradução livre), um manifesto de Adolf Hitler, foi publicado na Alemanha

Publicado no A Crítica

Pela primeira vez, desde o fim da Segunda Guerra Mundial (que durou de 1939 a 1945), o livro “Mein Kampf” (A minha luta, em tradução livre), um manifesto de Adolf Hitler, é publicado na Alemanha. O lançamento da obra comentada do líder nazista foi feito na última sexta-feira (8) pelo Instituto de História Contemporânea de Munique (IFZ, na sigla em alemão). O objetivo do relançamento do livro, cujos direitos passaram a ser recentemente de domínio público, é contextualizar a obra e desmistificar declarações do ex-líder alemão.

Para a professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Adriana Dias, a reedição da publicação, no entanto, acontece em um momento delicado para a Europa, em que se registra o crescimento de movimentos de extrema direita e de aumento de casos de xenofobia e racismo, principalmente contra imigrantes e refugiados.

“A Europa vive um cenário de crise econômica e atentados, o que cria um caldeirão na narrativa social muito parecido com o das décadas de 1920 e 1930. O cenário não é bom, o livro é uma caixa de pandora, que abre todas as portas de ódio, com mentiras, que infelizmente são ‘compráveis’ em tempos de opressão social e econômica”, avalia a pesquisadora.

Indagada sobre a possível repercussão do livro no Brasil, a antropóloga, que pesquisa há mais de 15 anos sobre os grupos nazistas na internet e também fora dela, disse acreditar que o movimento de extrema direita deve se intensificar também no país. “No Brasil mais de duzentas mil pessoas já leem livros e materiais neonazistas e com a ascensão da direita isso tende a piorar.”

Para ela, os simpatizantes brasileiros do neonazismo (que estão espalhados pelo país, mas concentrados majoritariamente nos estados do Sul e do Sudeste), são muito influenciados pelas ações dos seus pares na Europa. “O movimento no Brasil é extremista, se apoia muito no modelo americano e europeu, e como característica singular desenvolveu um ódio extremo ao nordestino”. Além disso, segundo ela, é comum estarem envolvidos em ataques homofóbicos, contra negros e judeus.

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