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União Europeia: e-books não são livros e não têm direito a desconto nos impostos

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Ronaldo Gogoni, em Meio Bit

A peleja entre livros físicos e e-books está longe de ser decidida. De um lado temos empresas como a Amazon, brigando para que haja uma equiparação na carga tributária, o que reduziria os preços não só dos livros digitais como também dos e-readers. Do outro há o governo e o mercado editorial, que relutam em classificar o novo formato como um livro de papel, o que derrubaria seus preços sensivelmente.

Isso não é exclusivo do Brasil, lá fora a briga é a mesma. Agora a Comissão Europeia decidiu que e-books em geral (as publicações, não os aparelhos) não podem ser considerados livros, mas “serviços”. E com isso, terão uma taxação maior.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia saiu na última quarta-feira como resposta à decisão tomada em 2012 por França e Luxemburgo, que não diferenciam os livros digitais dos físicos e concedem descontos iguais nos impostos. Ambos foram processados por desrespeitar uma regulamentação que estava causando evasão de impostos. De acordo com a corte (cuidado, PDF), um e-book não pode ser considerado um livro per se porque depende de um outro dispositivo para ser lido, como um e-reader, um tablet, um smartphone ou um computador.

Como sua contraparte de papel não depende de tais recursos, os e-books são para os olhos da Comissão serviços e não bens de consumo, e devem receber a taxação máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Dessa forma, França e Luxemburgo que cobram 5,5% e 3% de impostos passariam a cobrar 20% e 17%, respectivamente. Desnecessário dizer quem vai a pagar a conta…

Não é essa a primeira vez que a EU se atiça por perda de dinheiro: uma mudança da lei numa ocasião anterior obrigou a Amazon a aplicar o IVA correspondente em cada país da Europa em que vende livros digitais, pois até então a lojinha do tio Bezos utilizava a taxa de Luxemburgo, a mais baixa.

O mais provável é que ambos países recorram da decisão, e a própria Comissão reconhece que cada nação poderá no futuro utilizar diversos mecanismos legais a fim de definir suas próprias políticas, mas mesmo assim não deixa de ser uma tremenda derrota para quem esperava ver o velho continente olhar os e-books com mais carinho. Mas é um fato, o dinheiro sempre fala mais alto.

Não há incentivo à leitura sem corte de impostos

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Rodolfo Viana, no Brasil Post

Durante a Flip, um dos temas mais debatidos no circuito paralelo foi o incentivo à leitura. Para mim, qualquer discussão sobre o assunto é, neste momento, infrutífero. Motivo: o governo “joga contra” a popularização da leitura.

Dois projetos de lei sustentam esta opinião.

Está em tramitação no Congresso o projeto de lei 4.534/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que busca conceder a e-books e e-readers os benefícios já conquistados pelos livros físicos na lei 10.753/2003, a chamada Política Nacional do Livro.

Um dos obstáculos para a aprovação do projeto é a discussão sobre incluir ou não e-readers (aparelhos eletrônicos próprios para a leitura de e-books, como Kindle e Kobo) na lei.

A novela ganhou novos capítulos em junho. Na terça-feira (10), o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) solicitou, por meio de requerimento, que o projeto seguisse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mesmo sem o parecer final da Comissão de Cultura (CCult). Queria agilidade no trâmite, o que levou a relatora do projeto na CCult, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a apresentar suas observações.

No relatório, a deputada reafirma “a importância de se conceder ao texto digital o mesmo tratamento assegurado ao texto impresso”, e considera a plataforma em que o conteúdo se apresenta “irrelevante”; contudo, a deputada petista acredita que o e-reader não deve ser incluído na lei, pois “considerar que sejam livros os equipamentos com função exclusiva ou primordial de leitura nos parece um equívoco por princípio — o aparelho não é o conteúdo”.

Em contrapartida, ela sugere a lei 11.196/2005 (Lei do Bem) para desonerar os devices das contribuições PIS/Cofins. “Por uma questão de isonomia e de neutralidade econômica, é premente que os e-readers também passem a usufruir dos benefícios tributários da Lei do Bem. O incentivo (…) é estratégico não somente como fomento à democratização da leitura e à inclusão digital da população, mas também para a geração de empregos qualificados em solo brasileiro”, afirma.

A CCult ganhou o prazo de cinco sessões ordinárias, a partir de 13 de junho, para discutir o relatório e, depois, encaminhá-lo à CCJ. No mesmo dia, o prazo foi aumentado para dez sessões. Desde então, nada mais foi dito sobre o assunto. E esta discussão não pode parar agora.

Em março deste ano, o deputado federal Vicentinho (PT-SP), líder do partido na Câmara, apresentou em plenário o projeto de lei 7299/2014, que visava proibir a aquisição de publicações gráficas — livros, revistas etc. — de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais. De acordo com o texto do projeto, o objetivo da lei seria “minimizar a constante evasão de divisas” por meio de “restrições à importação de livros e demais publicações gráficas comumente adquiridas”.

Foram muitas as críticas nas redes sociais e até no próprio site da Câmara, em que uma pesquisa popular mostrou que 98,6% dos participantes discordaram da proposta.

O projeto foi criticado devido à incompreensão gerada pela redação vaga do texto apresentado. Pelo conteúdo, seria possível apontar um possível mecanismo de cerceamento, inclusive acadêmico. Ora, como as universidades públicas seriam capazes de manter um ensino de qualidade se não tivessem à mão obras de referência produzidas no exterior?

Diante das críticas, enfim, Vicentinho retirou o projeto de lei no dia 5 de junho.

A real intenção do projeto parecia interessante: as obras adquiridas pelas três esferas de governo deveriam ser confeccionadas no Brasil, ou seja, vir de gráficas nacionais (exceto nos casos em que não houvesse produção nacional equivalente, como obras de referência em outros idiomas). Não significa que livros em outros idiomas estariam proibidos; significa que os livros feitos por editoras brasileiras fossem produzidos internamente, caso as editoras quisessem pleitear uma boquinha no governo, como o Programa Nacional do Livro Didático.

Faz sentido. Muitos dos livros escritos no Brasil por autores brasileiros e editados por casas nacionais são impressos em países asiáticos. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aproximadamente 71% do total de livros importados tem a Ásia como procedência — China e Hong Kong respondem juntas por 60% de todas as importações do segmento gráfico editorial. Em 2013, as importações brasileiras de livros chegaram a 24,2 mil toneladas, 90,6% de aumento nos últimos sete anos.

Por que isso acontece? A resposta é simples: a alíquota de PIS/COFINS para livros importados é zero, enquanto as gráficas nacionais recolhem 9,25% na impressão de livros. É mais barato fazer livro lá fora do que aqui dentro.

Vicentinho enxergou um problema real. Seu erro foi apontar como remédio um projeto estapafúrdio. Diante da percepção acerca do cenário das gráficas nacionais, de quanto pagam de imposto, de como enfrentam a concorrência desleal de países asiáticos com cargas tributárias nulas, Vicentinho optou pelo protecionismo em vez de levantar uma bandeira que agradaria a todos os brasileiros: a redução de impostos. Pois este seria o cenário ideal: editoras nacionais produzindo livros aqui não por obrigação de uma lei, mas porque é financeiramente viável.

Apenas quando tivermos o governo cortando impostos de livros (físicos ou digitais), então poderemos prosseguir no debate sobre incentivos à leitura. Até lá, qualquer discussão sobre o tema será natimorta.

Câmara votará isenção tributária apenas para e-readers feitos no país

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Mariana Haubert, na Folha de S.Paulo

A equiparação dos e-readers a livros de papel para efeitos tributários foi derrubada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora de um projeto de lei que atualiza o conceito do que será considerado livro no país. A mudança era defendida por empresas do setor para baratear os aparelhos de leitura e estimular as vendas.

A deputada decidiu alterar texto já aprovado no Senado e excluir do projeto a equiparação dos aparelhos de leitura aos livros, o que garantiria uma tributação menor aos e-readers. Ao invés disso, ela proporá a inclusão dos dispositivos na chamada Lei do Bem, o que garante a isenção de impostos, mas desde que os aparelhos sejam fabricados no Brasil.

Empresários do setor reprovaram a mudança. Sérgio Herz, proprietário da Livraria Cultura, aponta dois gargalos: a falta de demanda suficiente para que os leitores digitais sejam fabricados no país e o alto custo de produção no Brasil.

“[A mudança] não faz sentido nenhum. O leitor digital só serve para ler, ele tem a mesma função do livro de papel. Na prática, incluir o e-reader na Lei do Bem significa que não haverá isenção tributária e, consequentemente, não haverá redução nos preços”, afirma Herz.

“Temos um dos aparelhos mais caros do mundo. O que justifica isso?”, diz. A Livraria Cultura comercializa o Kobo, leitor digital desenvolvido no Canadá. O líder do mercado é o Kindle, da norte-americana Amazon.

Fátima Bezerra, relatora do projeto, argumenta que o desenvolvimento de uma indústria nacional pode ser questão de tempo.

Segundo a deputada, os benefícios tributários previstos na Lei do Bem têm o mesmo efeito do que teria a equiparação dos e-readers a livros físicos. Em ambos os casos, eles deixam de pagar ICMS, IPI, PIS/Cofins e o Imposto Sobre Importações, que somados, representam quase metade do valor do produto. A diferença é que na Lei do Livro, os aparelhos deixariam de pagar impostos mesmo sendo produzidos em outros países.

A modificação teve o apoio da Câmara Brasileira do Livro (CBL), da Associação Nacional de Livrarias (ANL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), que defendem a isenção de impostos apenas para o conteúdo, ou seja, para os livros digitais e não para os aparelhos.

“Tendo em vista que a Lei do Bem trata do Programa de Inclusão Digital e estabelece certas condições para a concessão de incentivos fiscais, entendemos que a inclusão dos e-readers é até uma questão de isonomia e neutralidade econômica” afirma Karine Pansa, presidente da ABL.

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba, afirma que a proposta da relatora tem o apoio do governo.

“Não tenho dúvida de que os aparelhos digitais são fundamentais para o acesso ao livro mas cremos que há uma questão conceitual que não pode ficar em segundo plano. O livro é a obra do autor e não o suporte dado a ele. Por isso consideramos que a inclusão dos e-readers na Lei do Bem atende aos nossos anseios”, disse.

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto que moderniza a Lei do Livro já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado, ele deverá voltar para análise dos senadores porque foi modificado na Câmara. No entanto, é difícil que a conclusão da tramitação da proposta aconteça ainda neste ano.

Com os trabalhos suspensos devido à realização da Copa do Mundo, a Câmara só voltará a funcionar na primeira semana de julho. Devido às campanhas eleitorais, o Congresso realizará apenas esforços concentrados em uma semana de agosto e uma de setembro.

Advogado reúne toda a legislação tributária do Brasil e publica livro de 6 toneladas

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Publicado por Charlezine

1De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma “verdadeira insanidade” pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas um projeto para reunir em livro as legislações tributárias do País. Movido pela inconformidade com o que considera um excesso de normas, o tributarista queria, a princípio, apenas mostrar de forma simbólica o peso dessa legislação no custo das empresas brasileiras. Porém, ao agrupar numa publicação toda a legislação nacional, Leôncio acabou por credenciar sua obra ao ingresso no Guinness World of Records como a mais volumosa e com o maior número de páginas do mundo. A obra pesa 6,2 toneladas e tem um total de 43.216 páginas (cada uma delas com 2,2 m de altura por 1,4 m de largura) que, se enfileiradas, alcançariam uma distância de 95 km!

“A legislação brasileira é muito extensa, mas ela nunca teve visibilidade concreta. Essa foi a ideia, mostrar para a sociedade o tamanho dessa legislação, de um país que edita (em média) 35 normas tributárias por dia útil”, destaca Leôncio. ”A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos, só de burocracia”. O espírito crítico do advogado em relação ao assunto fica evidente no título que ele escolheu para a obra: Pátria Amada. “Tem de amar muito essa pátria para tolerar isso”, ironiza. “Até nós, advogados tributaristas, temos dificuldade de acompanhar esse volume enorme de legislação”.

Leôncio iniciou seu projeto em 1992. Desde então, empreendeu uma verdadeira cruzada para viabilizar tecnicamente a empreitada e desembolsou cerca de R$ 1 milhão (aproximadamente 35% desse total foi gasto com impostos, segundo o advogado). A primeira dificuldade foi encontrar uma gráfica que aceitasse a encomenda. Todas que foram procuradas recusaram. “O Brasil não tem nenhuma impressora com esse padrão”. Com o auxílio de um gráfico amigo, que topou o desafio, a solução encontrada foi adaptar uma impressora de outdoors. Para isso, no entanto, Leôncio precisou enviar emissários à China, que adquiriram equipamentos e importaram tecnologia para a manutenção da impressora. Ele praticamente montou uma gráfica em Contagem-MG, na região metropolitana de Belo Horizonte. Após muitos empecilhos, em 2010 os técnicos conseguiram que a máquina imprimisse os dois lados da folha imensa. Em fonte Times New Roman, as letras têm corpo tamanho 18, impressas com tinta de vida útil de 500 anos. O advogado pretende também que a obra possa ser consultada e pediu que um engenheiro aeronáutico desenvolvesse amortecedores para regular a virada das páginas.

Mas Leôncio considera que a maior dificuldade enfrentada foi mesmo a de agrupar as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros. “Em vários municípios, o código ainda está escrito a mão!”. Parte do levantamento precisou ser feito in loco. “No auge dessa pesquisa cheguei a ter 45 pessoas trabalhando para mim. Nem todos os municípios têm sites e a legislação disponibilizada eletronicamente. Aí é com correspondência… Mas, mesmo assim, muitas prefeituras não se dispõem a colaborar, fornecer a legislação, embora seja pública”. O advogado garante que sua aspiração nunca foi o Guinness Book, mas sim chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária. ”Não me passava pela cabeça essa coisa de recorde, mas com o passar dos anos eu fui percebendo que o livro seria o maior do mundo”, diz, salientando que o atual título pertence a um livro sueco de 2,7 toneladas.

Leôncio assegura também que não espera nenhum retorno financeiro com o projeto. Enquanto apresenta à reportagem gráficos comparativos que mostram que o tempo anual gasto para o pagamento de impostos no Brasil é muito superior ao de outros países (sejam os 10 mais ricos, os 10 mais pobres ou mesmo os 15 mais burocráticos do mundo), ele observa que espera mesmo é que sua obra leve o próprio Estado a fazer uma reflexão. ”Acho que a sociedade vai levar um susto com isso. A própria classe política, o Fisco, eles não tem noção, em todas as esferas estatais, do tamanho da legislação tributária brasileira”.

Professores protestam contra cortes na educação em Portugal

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Publicado por G1

Manifestação reuniu mais de 30 mil pessoas em Lisboa.
Professores pedem renúncia do ministro da educação.

Milhares de professores portugueses realizaram manifestações em Lisboa neste sábado (26) para protestar contra os cortes de investimento na educação como parte do programa de austeridade do governo.

A organização Fenprof (Federação Nacional dos Professores) estimou que 30 mil professores marcharam pelo centro da cidade, pedindo a renúncia do ministro da educação e protestando contra os cortes nos salários e daquilo que chamaram de “deterioração das condições de trabalho”.

Manifestantes marcham na avenida Liberdade durante protestos contra as medidas de de austeridade do governo (Foto: Francisco Seco/AP)

Manifestantes marcham na avenida Liberdade durante protestos contra as medidas de de austeridade do governo (Foto: Francisco Seco/AP)

“Estou aqui para proteger as escolas públicas e, acima de tudo, para defender o futuro de nosso país e de meus filhos que ainda estão crescendo”, contou a professora Anabela Mendes. O protesto dos docentes foi o maior este ano até agora no país.

O maior aumento de impostos na história de  Portugal começará a ser sentida quando os trabalhadores começarem a receber os primeiros pagamentos de 2013, que irão acontecer no fim do mês de janeiro.

Manifestante segura placa mostrando queda do investimento em educação em relação ao PIB (Foto: Rafael Marchante/Reuters)

Manifestante segura placa mostrando queda do investimento em educação em relação ao PIB (Foto: Rafael Marchante/Reuters)

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