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A inclusão educacional da pessoa com deficiência: um dever de todos

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Publicado em UOL

Um assunto que, quando debatido, traz à tona ignorância, discriminação e o não-reconhecimento do outro é a educação especial, modalidade direcionada aos educandos com deficiência, transtornos no desenvolvimento e superdotação.

A inclusão educacional do aluno nessas condições específicas não é favor. A educação é um direito fundamental, de todos, independentemente da cor da pele, da classe social, do gênero e das deficiências que a pessoa possui.

Ao educar, tanto a escola pública como a privada não podem jamais perder isso de vista. Prestam um serviço público, impregnado de grandes responsabilidades, para a efetivação plena do direito do aluno de aprender e de desenvolver suas potencialidades, respeitadas suas peculiaridades.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Todos juntos, sem exclusão, sem segregação. Somente quando não isso for possível, em função das condições específicas do educando, o atendimento deve feito em classes e instituições especializadas. Essa é a exceção, portanto.

Infelizmente, muitas escolas insistem em não ver as coisas por essa perspectiva. Defendem a limitação e, mesmo, a recusa de alunos com deficiência. Defendem que, por conta de sua deficiência, alunos devem pagar mensalidades mais caras.

Falando nisso, a confederação nacional das escolas particulares – isto é, das instituições que fazem da educação um empreendimento lucrativo, um meio para ganhar dinheiro – ingressou com ação, no Supremo Tribunal Federal, para que seja declarada a inconstitucionalidade de artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Dentre outros pontos, a ação questiona a lei, porque ela reconhece a obrigação das escolas particulares de promover a inclusão plena. Questiona-a, também, porque expressamente proíbe a cobrança de valores adicionais do aluno com deficiência.

Por trás dos argumentos apresentados pela entidade sindical – que passam pela exaltação da livre iniciativa e do direito de propriedade e pela referência, totalmente descabida, ao princípio da razoabilidade –, sobressai o interesse maior: o lucro. Para quem quer resultados econômicos, reconhecer o outro em sua dignidade, respeitá-lo, é um saco. Gera gastos, prejudica o fim lucrativo do empreendimento.

A inclusão do outro, porém, não é opção. Absolutamente, não é razoável recusar a matrícula de um aluno, criar obstáculos para seu desenvolvimento pleno, porque ele apresenta uma deficiência. A dificuldade do aluno não é justificativa para a exclusão. Isso é um absurdo. Diga-se a propósito, excluí-lo é crime, nos termos do Art. 8º, inciso I, da Lei no 7.853/1989.

É triste notar, também, que instituições segregadoras, que se dizem de ensino, não estão sozinhas. Há consumidores para seus serviços, mais interessados em promessas de aprovação em vestibulares concorridos, em classificação da escola no “ranking do ENEM”, do que nos valores que estão sendo transmitidos.

Deficiências e peculiaridades todos nós temos. Todos. A escola é o lugar fundamental para a aprendizagem do diálogo e da convivência com a diferença, com o outro, valorizando as qualidades de cada um, reconhecendo as próprias dificuldades e se solidarizando com a dos outros. Assim, interagindo e contribuindo, de acordo com as possibilidades e preferências pessoais, todos crescem.

Esse pode não ser o caminho para quem quer se tornar o concorrente vencedor, o “número 01”, sozinho no pódio, que deixa todos os outros para trás. Mas, trilhando-o, poderemos ter o privilégio maior de formar pessoas melhores, cidadãos capazes de construir um mundo melhor para todos.

 

Como garantir que a escola seja de fato para todas as crianças

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Eduarda Mayrink, na Revista Escola

A inclusão tem ganhado importância nos últimos anos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. A Constituição de 1988 determina o acesso ao Ensino Fundamental regular a todos, e deixa claro que as crianças com necessidades educacionais especiais (NEE) devem receber atendimento especializado complementar. Esse processo, no entanto, é uma tarefa difícil e que exige o empenho de todos os envolvidos.

Na escola que coordeno, o que mais me ajudou a lidar com as especificidades de aprendizagem dos alunos foi observar o contato entre eles e os docentes no cotidiano da sala de aula. Com isso, constatei que os professores não possuíam o preparo necessário para trabalhar com essas crianças. Eles faziam muitas perguntas: O que fazer? Quem deve fazer? Quem vai me ajudar? Eu vou ficar sozinho na sala? Assim, foi preciso elaborar um processo formativo para estudar e compreender as características dos estudantes com NEE.

Nosso caminho inicial foi planejar ações concretas para garantir a aprendizagem de todos, levando em conta as potencialidades de cada um. Foi essencial compreender a necessidade de cada aluno e identificar as medidas que poderíamos tomar não somente no aspecto pedagógico, mas também social e cultural, como a participação em apresentações, gincanas, teatros, oficinas e atividades recreativas. O ensino deve propiciar o desenvolvimento da criança em todos os aspectos, para que ela tenha condições de participar das atividades e se integrar na comunidade.

A cobrança dos pais também era algo que me preocupava muito. Como apresentar para eles o trabalho desenvolvido e promover um avanço nas aprendizagens dos estudantes? Constatei que a participação das famílias é essencial para que a inclusão seja efetiva e, por isso, elas devem ser incluídas em todo o processo. A gestão da escola precisa se comunicar com os pais e responsáveis para conhecer melhor a criança e descobrir as suas características pessoais. Isso garante que o ritmo e as singularidades de cada aluno sejam respeitados e valorizados.

Hoje, acredito que promover uma inclusão efetiva cabe na prática ao professor e à escola, por meio da observação e do planejamento das atividades e das aulas de forma eficaz. Além disso, também depende da participação ativa da família, que pode ajudar a instituição a lidar melhor com os pequenos.

 

Inclusão na marra

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História de um jovem com síndrome de Down que chegou à universidade mostra que escolas particulares ainda têm muito a aprender


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Antônio Gois, no O Globo

A inclusão de Pedro Brandão no ensino médio teve que acontecer na marra. Durante o ensino fundamental, as coisas até caminharam relativamente bem. Perto da transição para o antigo segundo grau, no entanto, sua mãe questionou a direção da escola sobre como estavam se preparando para atender seu filho, que tem síndrome de Down, nos anos seguintes. Como resposta, ouviu a mesma ladainha que muitas famílias que enfrentam desafio semelhante estão cansadas de escutar em instituições particulares: “não temos como atender seu filho aqui”, “ele estaria melhor em outra escola”, “os colegas poderão rejeitá-lo e ele ficará isolado”, e por aí vai.

A mãe de Pedro, Ana Brandão, porém, não queria trocar o filho de escola. Insistiu com a direção, sem sucesso. Decidiu então procurar o Ministério Público de São Paulo. Nas primeiras reuniões com um promotor, o colégio se mantinha irredutível. Mas cedeu quando percebeu que ele deixou claro que levaria até o fim o processo. Mesmo em se tratando de um colégio privado, a matrícula de Pedro, como a de qualquer outro aluno com deficiência, era um direito, não uma opção. A escola teve que apresentar um projeto pedagógico específico para o caso, que foi submetido a uma instituição de referência no atendimento a crianças com síndrome de Down.

A relação com a escola ficou desgastada, mas Ana Brandão seguiu firme em sua luta para que o filho tivesse um atendimento adequado. Por várias vezes, voltou a reclamar, como quando percebeu que Pedro não estava fazendo simulados para o vestibular. Apesar das dificuldades, eles foram até o fim. A mãe até hoje se emociona ao lembrar do dia da festa de formatura, quando não conseguiu segurar o choro ao ver seu filho tirando aquelas tradicionais fotos junto dos demais amigos.

Concluir o ensino médio foi uma vitória, mas Pedro seguiu seu caminho. Fez vestibular, e foi aprovado no curso de gastronomia do Senac. Está hoje no primeiro ano, e a mãe afirma que, desta vez, conta com todo apoio da instituição. A chegada ao ensino superior para um jovem com síndrome de Down ainda é rara, mas não foi a primeira vez no Brasil. O site do Movimento Down contabiliza outros 28 casos como o de Pedro.

Para que mais histórias como essas se repitam, e não apenas com pessoas com síndrome de Down, o movimento Down elaborou uma cartilha, disponível em seu site, com orientações sobre o que os pais precisam saber no momento da matrícula de seus filhos. Até um plantão de atendimento jurídico aconteceu na OAB do Rio para explicar às famílias seus direitos.

Mesmo que ainda longe do ideal, o Brasil teve avanços inegáveis no setor público, mas a rede privada ainda resiste à inclusão. Um levantamento feito a pedido da coluna pelo movimento Todos Pela Educação mostra que, dos 623 mil alunos com deficiência no ensino fundamental, 80,7% estão na rede pública, 15,7% em instituições privadas comunitárias ou confessionais (a maioria subsidiada pelo poder público para atender exclusivamente crianças com deficiência), e apenas 3,6% em particulares tradicionais.

A chegada de Pedro ao ensino superior foi uma vitória pessoal. Mas o feito do qual Ana Brandão mais se orgulha aconteceu na escola onde ela teve que brigar para garantir a inclusão de seu filho. Hoje, os pais de estudantes com síndrome de Down já não ouvem mais da direção que seus filhos deveriam parar de estudar no ensino médio ou procurar outra instituição. Pelo contrário. São incentivados a continuarem até o fim. Como Pedro.

 

Escola para todos

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Luiz Fernando Vianna, no UOL

RIO DE JANEIRO – A meta 4 do Plano Nacional de Educação prevê que até 2024 estejam na escola regular todos com 4 a 17 anos que tenham alguma deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Entre 2007 e 2013, a proporção de pessoas desses grupos matriculadas saltou de 46,8% para 76,9%, segundo a organização Todos pela Educação. Mas há obstáculos para se atingir os 100%.

Três deles: mapear quem continua fora e por quê; avaliar a qualidade do aprendizado; entender melhor por que há tanta evasão antes da chegada ao ensino médio.

A educadora Adriane Farah participa há dez anos do trabalho de inclusão no Pedro 2º, colégio público criado no Rio em 1837. Ouvia a lenga-lenga de que os profissionais precisavam se preparar antes de receber esses alunos. Resolveu lidar com o assunto na prática.

A primeira criança acolhida, uma menina com paralisia cerebral, está até hoje no colégio. “Ela abriu as portas da inclusão no Pedro 2º”, conta Farah, que acompanha vários casos.

Um dos inimigos é a rejeição dos colegas, às vezes chegando à crueldade. Diz que se deve conversar muito e recuar nunca. Aos que não cedem, acena-se com as leis, que obrigam a inclusão e criminalizam o bullying.

Segundo a educadora, a resistência de professores, pais e outros alunos não para de cair. Percebe-se aos poucos, não sem dificuldades, que conviver na mesma sala faz bem a todos, pois é mais viável respeitar as diferenças se elas, em vez de ser distantes abstrações, fazem parte da vida cotidiana.

“A inclusão dos alunos especiais vai transformar a escola brasileira em dez anos, pois fica claro que a estrutura atual, seriada e linear, não permite o acesso de todos à educação e perde sentido num mundo com Google e novos meios de se informar”, acredita ela.

 

Cerca de 140 mil crianças com deficiência estão fora da escola

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Yara Aquino, UOL

No país, cerca de 140 mil crianças e jovens estão fora da escola devido a deficiência, transtornos de desenvolvimento, autismo e superdotação, segundo levantamento na base de dados dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola e têm até 18 anos. A discussão sobre garantir o direito à educação inclusiva a todos os que têm deficiência é tema da Semana de Ação Mundial, que ocorre entre 21 e 27 de setembro e este ano tem como tema o Direito à Educação Inclusiva – Por Uma Escola e Um Mundo para Todos. Como parte das atividades da semana, um seminário foi realizado hoje (23), em Brasília.

A coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento, avalia que houve avanços significativos na inclusão das pessoas com deficiência nas escolas. No entanto, diz que, para ampliar os resultados do trabalho e garantir as matrículas das pessoas com deficiência em escolas regulares, é preciso superar fatores como a falta de estrutura escolar e também ampliar a qualificação de professores e vencer a resistência de famílias. ” Às vezes, há resistência até das famílias, que ficam temerosas de que suas crianças sejam maltratadas”, disse Iracema.

Dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, obtidos a partir do Censo Escolar de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam que apenas 6% dos professores que atuam na educação básica têm formação continuada específica em educação especial de, no mínimo, 80 horas.

Mãe de um adolescente com paralisia cerebral, Keila Chaves fundou o Centro de Apoio a Mães dos Portadores de Eficiência (Campe). Ela relata que enfrentou dificuldades para matricular o filho em escola regular. Segundo ela, é fundamental que as famílias se mobilizem e busquem informações para garantir o direito à educação inclusiva. “Não sabíamos que a educação era um direito. Quando eu chegava na escola atrás de vaga, a resposta era que lá não era lugar para o meu filho, que a escola não estava preparada. Eu até começava a me condenar por buscar isso para ele”, relata.

Keila conta que sua percepção sobre o direito à educação mudou quando ela tomou conhecimento da Declaração de Salamanca, que trata dos princípios, política e práticas em educação especial. A declaração foi aprovada em 1994 na Conferência Mundial de Necessidades Educacionais Especiais, na Espanha, por representantes de 88 países e 25 organizações internacionais. O documento garante aos portadores de deficiência física o ingresso no ensino regular.

A coordenadora-geral de Articulação da Política de Inclusão no Sistema de Ensino da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação, Suzana Maria Brainer, destaca que os avanços da inclusão dos deficientes na educação são crescentes. Ela ressalta que, embora 140 mil jovens e crianças de até 18 anos que recebem o BPC na Escola ainda estejam fora da sala de aula, esse número chegava a 374 mil em 2007, quando o BPC foi criado.

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