Contando e Cantando (Volume 2)

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Governo de SP ganha na Justiça disputa sobre jornada dos professores

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Sindicato e secretaria de Educação divergem sobre atendimento a 1/3 da jornada em atividades extraclasse; sindicato vai recorrer em Brasília

Barbara Ferreira Santos e Paulo Saldaña, no Estadão

O Tribunal de Justiça aceitou o recurso da secretaria estadual de Educação de São Paulo e anulou a sentença que favorecia o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) sobre o atendimento de jornada extra-classe dos professores. Assim, continua valendo resolução do governo e não a proposta do sindicato. O sindicato vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

De acordo com a Lei do Piso, um terço da jornada dos professores tem de ser cumpridos fora da sala – por atividades como preparo de aulas, por exemplo. Sindicato e secretaria divergiam sobre atendimento dessa exigência. No início de 2012, a Justiça havia obrigado o Estado a cumprir a jornada exigida pela Apeoesp, o principal sindicato da categoria.

Essa decisão determinava que sete aulas fosse reduzidas na jornada de 40 horas semanais. Dessa forma, os dois terços correspondentes ao período em classe deveriam ser de 26 aulas semanais. A pasta sempre discordou da interpretação, alegando que a ação acarretaria em um custo extra de R$ 2 bilhões. Ainda em janeiro de 2012, o governo conseguiu suspensão da decisão. E ontem, o mérito foi analisado em 2ª instância, com decisão favorável à secretaria.

Assim, fica valendo o que já é praticado pelo governo. Tomando como exemplo a jornada de 40 horas semanais — que preencheriam 48 aulas de 50 minutos, se não houvesse jornada extraclasse —, o período em classe corresponde a 32 aulas, ou seja, 26 horas e 40 minutos. E as atividades extraclasse somam 13 horas e 20 minutos, o equivalente a 16 aulas, ou seja, um terço do total (33,3%).

Para o cálculo, a secretaria computou um tempo que antes era calculado como intervalo entre aulas. Segundo a pasta, desde 2006, a soma dos 10 minutos correspondentes aos extintos intervalos entre cada aula, que continuaram a ser remunerados, foram convertidos em horário para atividades em local de livre escolha pelo docente.

Livrarias querem proteção contra lojas de e-books

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Publicado na tecnoblog

Associação Nacional de Livrarias propõe regras para venda de livros digitais.
Amazon e Google iniciaram venda de e-books no Brasil nesta semana.

A venda de livros digitais existe há anos no Brasil, mas apenas nesta semana tivemos a estreia de duas grandes empresas no setor: Amazon e Google. Isso deve ter gerado uma enorme pressão nas empresas que vendem livros impressos: a Associação Nacional de Livrarias (ANL) divulgou uma carta aberta sugerindo regras para proteger o negócio das livrarias brasileiras.

A associação propõe quatro regras: livros digitais só poderão ser vendidos 120 dias após o lançamento do livro impresso; editoras precisam praticar o mesmo desconto de revenda de e-books para todas as livrarias; não poderá haver mais que 30% de diferença nos preços entre livros impressos e digitais; e os e-books não poderão ter mais que 5% de desconto.

O vice-presidente da ANL, Augusto Kater, defende o intervalo de 120 dias dizendo que, na indústria cinematográfica, o filme é exibido primeiro nos cinemas e só depois começa a ser vendido, o que não está acontecendo no mercado de livros, onde as editoras fazem pré-lançamentos de livros digitais.

Só que essa comparação pode ser feita de outra forma: há intervalo de tempo entre o lançamento da mídia física de um filme (DVD ou Blu-ray) e do aluguel digital? Até onde eu sei, não. O mesmo acontece na indústria fonográfica: no dia da estreia de um novo CD, as músicas já começam a ser vendidas em lojas como o iTunes e ficam disponíveis até mesmo em serviços de streaming, como Rdio e Spotify.

Amazon chega a oferecer mais de 50% de desconto em relação ao preço sugerido pela editora; Associação Nacional de Livrarias reclama

O limite de 30% na diferença de preços entre e-books e livros impressos, somado ao desconto máximo de 5% dos e-books, também é um problema para o consumidor, especialmente quando vemos o exemplo das promoções absurdas (no bom sentido) do Steam: não quer pagar R$ 99 numa caixinha bonitinha de jogo para PC? Vai lá e paga R$ 20 ou R$ 40 numa promoção da versão digital. Isso certamente diminui a pirataria.

A carta aberta da ANL pode ser lida na íntegra neste link. Além de propor a regulamentação do setor, a associação destaca a importância do trabalho dos livreiros no Brasil, um país que sofre com “baixíssimos índices de leitura” e possui “pequena presença de livrarias espalhadas pelo país”, sendo boa parte concentrada apenas nas regiões Sul e Sudeste.

Como lembra o Gizmodo Brasil, a Borders, que chegou a ser a segunda maior livraria dos EUA, não entrou no mercado de e-books e acabou fechando as portas no ano passado. A Barnes & Noble, por outro lado, decidiu se reinventar e lançou um e-reader próprio, o Nook, que hoje é um dos principais concorrentes do Kindle.

Mas deve ser mais fácil prejudicar os concorrentes do que evoluir, inovar e se adaptar as mudanças do mercado.

Dica do João Marcos

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