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Posts tagged justiça

Promotor pede busca e apreensão de livro de Adolf Hitler em livraria do Rio

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O despacho pede o recolhimento dos exemplares nas editoras Centauro, que mandou imprimir 5 mil cópias

Publicado no D24am

A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal emitiu nesta sexta-feira, 29, despacho que pede busca e apreensão de exemplares de Minha Luta, livro de Adolf Hitler que entrou em domínio público no dia 1.º de janeiro, na Livraria Saraiva, localizada na rua do Ouvidor, no Centro do Rio. Quem entrou com o pedido para proibir a venda do polêmico livro foi o procurador Marfan Martins Vieira depois que os advogados Ary Bergher, Raphael Mattos e João Bernardo Kappen compraram um exemplar pelo site da rede e fizeram a denúncia ao Ministério Público.

Curiosamente, a única edição disponível na Saraiva é digital e está sendo comercializada pela Leya, de Portugal.

Adalmir Caparros, proprietário da Centauro, única editora com a obra à venda no momento, diz que seus exemplares não serão apreendidos, já que não foram adquiridos pela Saraiva.

O despacho indica, ainda, a proibição da venda pelas livrarias Argumento e Travessa, também do Rio, e pede o recolhimento dos exemplares nas editoras Centauro, que mandou imprimir 5 mil cópias e garante que a tiragem está quase esgotada, e Geração, que ainda trabalha na revisão de sua edição comentada.

“Isso é inconstitucional. Eles podem até apreender. Mas vão devolver. E vão sofrer processo e vai custar mais caro”, disse Caparros, que já esperava essa ação no Rio.

“Trata-se de decisão equivocada do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de petição histérica de advogados desinformados. Querem apreender um e-book de editora portuguesa que por acaso o site da Saraiva vende. A Constituição Federal garante a edição de livros. Proíbe o racismo. Óbvio. A futura edição da Geração Editorial, insisto, é um longo estudo crítico, antinazista, do abominável texto de Hitler, quase parágrafo por parágrafo. Devia ser adotada nas escolas e recomendada nas igrejas e sinagogas. Estamos prontos para informar os ilustres procuradores e lutar por nosso direito constitucional de publicar qualquer livro. No caso deste, de Hitler, com os devidos comentários críticos. Confiamos na justiça”, disse Luiz Fernando Emediato, publisher da Geração Editorial.

Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide Superior Tribunal de Justiça

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Publicado no Amo Direito

Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição da pena pela leitura foi reconhecida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Habeas Corpus relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

A decisão levou em conta a Recomendação 44/13 do Conselho Nacional de Justiça, que trata das atividades educacionais complementares para fins de remição pelo estudo e propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura. De acordo com o relator, atualmente esse modelo vem sendo adotado em vários estados do Brasil, inclusive em São Paulo.

Além disso, em 2012, o Conselho da Justiça Federal e o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, assinaram portaria para disciplinar o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal.

Para Sebastião Reis Júnior, seria contraditório o STJ não admitir a leitura como causa de desconto da pena depois dessas iniciativas.

Livro e resenha
Seguindo o entendimento do ministro, a 6ª Turma do STJ considerou correta a decisão da Vara de Execuções Criminais da Justiça Militar de São Paulo que havia declarado a remição de quatro dias de pena de um ex-soldado da Polícia Militar — condenado a 12 anos por extorsão qualificada praticada durante o serviço — por ter lido um livro e escrito a resenha da obra.

A decisão havia sido cassada pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo atendendo a um pedido do Ministério Público. Segundo o TJM-SP, não havendo previsão legal expressa para a remição pela leitura, não seria possível dar interpretação extensiva à nova redação do artigo 126 da LEP, que criou a possibilidade de remição por estudo.

Segundo a corte militar, o hábito da leitura deve sempre ser incentivado, mas não com o objetivo de resgatar pena, e, além disso, o resumo do livro apresentado pelo preso poderia facilmente ter sido obtido na internet.

A Defensoria Pública impetrou Habeas Corpus em favor do ex-soldado alegando constrangimento ilegal por parte do tribunal paulista. No pedido dirigido ao STJ, a Defensoria afirmou que “a leitura é trabalho intelectual”, equiparável ao estudo para efeito de remição.

O ministro Sebastião Reis Júnior lembrou que o STJ já admitia a possibilidade de remição por estudo antes mesmo de ela ser incluída no artigo 126 da LEP.

Citou, por exemplo, o julgamento do REsp 744.032, em 2006, no qual ficou consignado que o objetivo da LEP com a remição é a ressocialização do preso, e por isso seria possível aplicá-la em hipóteses não previstas expressamente na lei.

“Mesmo que se entenda que o estudo, tal como inserido no dispositivo da lei, não inclui a leitura — conquanto seja fundamental à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica da pessoa —, em se tratando de remição da pena, é possível proceder à interpretação extensiva em prol do preso e da sociedade, uma vez que o aprimoramento dele contribui decisivamente para os destinos da execução”, afirmou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o voto do relator.

HC 312.486

Fonte: Conjur

Alunos e professores fazem ato em apoio à greve na rede estadual paulista

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Publicado em Folha de S.Paulo

Ao menos 150 pessoas participaram de uma manifestação em apoio à greve dos professores da rede paulista na manhã desta quarta-feira (20) pelas ruas da zona oeste de São Paulo.

De acordo com a Polícia Militar, o grupo caminhou pelas ruas e avenidas do bairro, como a rua Cerro Corá, a avenida Pompeia e a rua Heitor Penteado, onde fica a estação Vila Madalena, da linha 2-verde do Metrô.

Em frente à estação, o grupo formou uma roda e abriu faixas e cartazes com os dizeres: “Professores em greve queremos negociação – Pedimos apoio”. Entre os manifestantes, estavam alunos da escola estadual Manuel Ciridiao Buarque Professor. A polícia informou que o ato foi pacífico e durou pouco mais de uma hora.

Os docentes estão em greve por melhores salários e condições de trabalho desde o dia 16 de março. Na última sexta (15), os grevistas decidiram manter a greve da categoria.

MULTA DE R$ 300 MIL

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu na Justiça a aplicação de multa ao sindicato do professores paulistas por bloquear rodovias no Estado.

A juíza Lais Helena Bresser Lang Amaral determinou que a Apeoesp (sindicato dos professores) deve pagar cerca de R$ 300 mil por fechar as rodovias Régis Bittencourt, no dia 7, Anchieta –que liga São Paulo ao litoral paulista– no dia 13, e Hélio Smidt –que dá acesso ao aeroporto de Guarulhos (Grande SP)– no dia seguinte.

Na decisão, divulgada na segunda-feira (18), a juíza destacou que o sindicato não “deve praticar qualquer ato de turbação ou esbulho nas rodovias do Estado de São Paulo ou das vias que lhe permitam acesso”.

Segundo Lais Helena, caso o sindicato não tenha recursos para pagar a multa, a Justiça poderá bloquear as contas dos dirigentes da entidade.

No dia 22 de abril, a Justiça já havia determinado, em caráter liminar, que a Apeoesp não poderia fechar total ou parcialmente rodovias em São Paulo. Na ocasião, a Justiça fixou multa de R$ 100 mil por rodovia fechada.

No final de abril, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) entrou com pedido na Justiça para que o sindicato fosse multado por bloquear totalmente uma rodovia durante um protesto.

Em nota, a Apeoesp afirmou que orientou suas subsedes a não realizar bloqueios em rodovias após decisão judicial contrária à medida, e que os protesto que levaram à aplicação da multa aconteceram à revelia da entidade. Ela também afirmou que já recorreu do bloqueio de bens.

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PARALISAÇÃO

Os professores estão em greve há 66 dias e as negociações com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) não avançaram no período. A categoria pede reajuste de 75% (para equiparar o salário aos demais servidores do Estado com formação superior), mas o governo tucano até agora nem sequer apresentou uma contraproposta.

Segundo a Apeoesp (sindicato dos professores), o governo pretende apresentar uma proposta apenas em junho, um mês antes da data-base da categoria, num sinal de que a paralisação tende a se estender por mais tempo. Se o acordo não acontecer até lá, a greve superará, em duração, a mais longa da história, ocorrida em 1989, com 80 dias parados.

No começo de maio, levantamento feito pela Folha mostrou que a greve dos professores de SP tem baixa adesão em grandes escolas. As escolas estaduais com mais matrículas na capital têm paralisações, mas com adesão de, em média, 15% dos professores.

Além dessa guerra dos número, professores e governo disputam na Justiça o pagamento ou não dos dias parados. A última vitória foi do sindicato, nesta quarta, após decisão do Tribunal de Justiça contra o desconto do ponto.

Pais vão à Justiça para antecipar entrada no ensino fundamental

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Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que crianças menores de seis anos de idade não podem ser matriculadas no ensino fundamental

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Publicado em Veja

A controvérsia sobre a idade mínima de ingresso no ensino fundamental, previsto a partir dos 6 anos, leva pais à Justiça para garantir a matrícula dos filhos antes do prazo. As famílias afirmam que a criança já tem maturidade de aprendizado e comportamento para a etapa seguinte. Especialistas defendem que a aceleração pode ser fruto da ansiedade dos pais e a regra deve ser respeitada. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crianças menores de seis anos de idade não podem ser matriculadas no ensino fundamental. Depois disso, porém, várias liminares já asseguraram a entrada de crianças no fundamental fora do limite etário, que varia entre as regiões do país.

Em São Paulo, por exemplo, a deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE), de 2008, permite matrícula no fundamental de crianças que façam 6 anos até 30 de junho. Já em outros Estados, como Pernambuco, vigora a regra do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 2010, que aceita alunos com aniversário até 31 de março.

O aniversário de Letícia Klaes, de 5 anos, é 16 dias após a “data de corte” paulista. Há um mês, a família conseguiu uma liminar para que ela entrasse no fundamental de um colégio privado. “Não acho que minha filha é superdotada ou melhor que os outros”, diz o pai, Leandro Klaes, de 38 anos. “Mas vimos que a Letícia tinha um desenvolvimento muito bom, com capacidade para trabalhos manuais, de leitura e de questões culturais”, avalia. Segundo Klaes, a via judicial foi tomada após consultas com especialistas e professores que acompanharam a criança na educação infantil.

Depois do pedido dos pais de Letícia, que já tinha terminado a pré-escola, o colégio aceitou colocar a criança no fundamental até que saísse a decisão nos tribunais. “A escola disse que precisávamos fazer um pedido na Secretaria da Educação ou na Justiça”, explica o pai. A matrícula oficial só foi feita depois da liminar.

Aguardo – Já com o analista de suportes Daniel Roncaglio, de 32 anos, a situação foi diferente. Seu filho André Luiz, também de 5 anos, ficou fora da escola por pouco mais de um mês, à espera da decisão do juiz, que só saiu em março. “Pesquisamos atividades do 1.º ano na internet e fizemos com ele em casa, para que não perdesse o ritmo”, conta o pai. Segundo Roncaglio, não houve problemas de adaptação. “Não me arrependo. A avaliação dele tem sido boa”, afirma. A criança, que faz aniversário em 7 de julho, está em um colégio particular em Francisco Morato, na Grande São Paulo.

Para a advogada Cláudia Hakim, especialista em Direito Educacional, a chance de avançar é prevista na Constituição. “O aluno tem direito de acesso ao ensino mais elevado de acordo com sua capacidade.” Outra defesa é do princípio da isonomia: uma criança deve ter direitos iguais a outra que nasceu no mesmo ano. O presidente do Conselho Estadual de Educação, Francisco Carbonari, é contrário à aceleração e diz que a idade mínima organiza a demanda nas redes públicas. Quanto mais à frente no ano for a data de corte, maior o número de estudantes no fundamental. “Qualquer data a ser respeitada será arbitrária.”

Professor gay do DF ganha 45 dias de licença 10 meses após adotar 4 filhos

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Ele obteve mesmo direito dado a mães; licença de pais é de apenas 5 dias.
Casal não precisou ir à Justiça; meninos de 2, 4, 6 e 8 anos são irmãos.

Osmir Messora e o professor Carlos Eduardo Santos com os quatro filhos (Foto: Isabella Formiga/G1)

Osmir Messora e o professor Carlos Eduardo Santos com os quatro filhos (Foto: Isabella Formiga/G1)

Isabella Formiga, no G1

Um professor do curso de enfermagem da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu, após dez meses de espera, o direito a licença-adotante de 45 dias para os quatro filhos, todos irmãos, que adotou com o marido no final de 2013. O benefício, que por lei é de cinco dias para pais e de 45 dias para mães, foi o primeiro a ser concedido a um homem servidor público federal sem que houvesse a necessidade de se acionar a Justiça. A decisão saiu no final de outubro.

Juntos há quase 30 anos, Carlos Eduardo Santos, de 54 anos, e o aposentado Osmir Messora Júnior, de 53, iniciaram o longo processo de adoção há dez anos, quando ainda viviam em São Paulo. À época, a relação do casal não era reconhecida pelo Estado e, por isso, Messora tentou sozinho entrar para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), uma ferramenta que reúne dados das varas de infância e da juventude de todo o país. O processo, no entanto, não teve final feliz: mesmo já sendo chamado de “pai” pela criança que pretendia adotar, ele teve o direito à paternidade negado pela Justiça.

Carlos Eduardo Santos com o filho mais novo, Vinicius, de 2 anos (Foto: Isabella Formiga/G1)

Carlos Eduardo Santos com o filho mais novo,
Vinicius, de 2 anos (Foto: Isabella Formiga/G1)

“Ficamos muito mal, o processo foi muito longo e terminou mal. Cheguei até a ficar em depressão, precisei fazer tratamento”, lembra Messora. “Resolvemos dar um tempo então, porque ficamos muito passados pelo processo, travados. Você não se abre.”

Quando o casal se mudou para Brasília, há dois anos, precisou enfrentar novamente o longo trâmite burocrático para ser aprovado para o CNA: processo de visitas e entrevistas com assistentes sociais e psicólogos, pesquisa socioeconômica do casal e até um curso preparatório.

“Foi durante o curso que a gente teve a certeza e se abriu mais para a ideia de adotar um grupo de irmãos, porque tínhamos preferência por uma criança de até dois anos. Mas no curso perdemos o preconceito, a crença que todo mundo tem de que crianças mais velhas já vêm com personalidade formada, que é muito difícil modificar”, diz o professor.

“Nos decidimos por três irmãos, meninos ou meninas, de até oito anos, que é o que mais tem disponível”, afirma Messora. “Essa coisa de bebezinho não existe, a fila é muito grande, existem poucas crianças.”

Ele [Felipe, de 7 anos] olhava para a gente, mas não conseguia entender. Então a gente teve que explicar. Mostramos para ele o vídeo do nosso casamento, o álbum do casamento na união civil, da cerimônia tradicional, com juiz de paz, familiares. Aí eles entenderam e tiraram um pouco aquela coisa errada, aquela ideia que faziam dos homossexuais”
Carlos Eduardo Santos,
pai adotivo de quatro crianças

Em dezembro, dez minutos após entrarem oficialmente para o cadastro nacional, o casal recebeu a ligação pela qual esperou por dez anos.

Os meninos

O primeiro contato de Messora e Santos com os meninos de 3, 5 e 7 anos foi por telefone. Eles viviam em Pernambuco e estavam havia dois anos no abrigo, após serem tomados dos pais pelo Estado por negligência.

Quando partiram para Caruaru para conhecer as crianças, foram surpreendidos com a notícia de que as crianças tinham um irmão recém-nascido.

“Eles disseram que não éramos obrigados a ficar com ele e que inclusive não podíamos trazer ele junto com os outros, por ser um processo de adoção diferente”, disse o aposentado. “Mas nem precisamos pensar muito. Eles são irmãos. Na mesma hora falamos que sim.”

Messora conta que os irmãos já sabiam que teriam uma família “diferente”, com dois pais. “Ele [Felipe, de 7 anos] olhava para a gente, mas acho que não conseguia entender. Então a gente teve que explicar. Mostramos para ele o vídeo do nosso casamento, o álbum do casamento na união civil, da cerimônia tradicional com juiz de paz, familiares. Aí eles entenderam e tiraram um pouco aquela coisa errada, aquela ideia que faziam dos homossexuais”, diz Santos.

Meninos se divertem no quarto que dividem na Asa Norte (Foto: Isabella Formiga/G1)

Meninos se divertem no quarto que dividem na Asa Norte (Foto: Isabella Formiga/G1)

“Perguntamos ao mais velho se ele via algum problema nisso. Já tínhamos conversado por telefone com eles antes, e ele voltou a dizer que não, que entendia”, lembra o professor.

Em menos de 15 dias, o casal embarcou com os filhos com destino à nova casa deles. O processo de adoção de Vinicius ainda levaria outros cinco meses.

Adaptação

Com a chegada dos três irmãos, o professor universitário teve direito a cinco dias de licença para passar com os filhos. “Tive que voltar ao trabalho e as crianças ficaram basicamente com o Osmir. Tentamos minimizar o problema, mas ficamos um tempo numa situação difícil”, lembra o professor. “Naquela época eu era coordenador do curso, ficava muito tempo na faculdade e eles ficavam juntos comigo, chegaram a me acompanhar em reuniões. A gente dava lápis de cera, bolacha, banana, e dizia: ‘Vamos fazer um piquenique hoje’ e juntos eles se distraíam.”

A concessão da licença para as crianças levou mais do que o casal imaginava. “O processo ficou dois meses circulando dentro da UnB, um mês dentro do MEC [Ministério da Educação] e depois foi para o Ministério do Planejamento, que também deu parecer favorável.”

Quando finalmente buscou Vinicius, em maio deste ano, o professor conseguiu tirar férias de 45 dias. “Senti a grande diferença e a necessidade de todas as pessoas que adotam de terem esse espaço com a criança, porque minha relação com ele foi totalmente diferente dos demais, por ter mais proximidade e por ter criado um vínculo mais rápido”, conta Santos. “Esse tempo foi fundamental.”

“Acho que é um direito conquistado. O que é bacana nessa história toda é a jurisprudência, já que agora outras pessoas não precisarão mais passar por esse interstício”, disse.

Meninos na primeira festa de aniversario comemorada em família (Foto: Osmir Messora/Reprodução)

Meninos na primeira festa de aniversario
comemorada em família
(Foto: Osmir Messora/Reprodução)

Final feliz

Passado quase um ano da adoção, os pais dizem que nem se lembram mais como era viver sem as crianças. Atualmente, a família vive em um espaçoso apartamento na Colina da UnB, na Asa Norte. Os meninos dormem em beliches no mesmo quarto, decorado com imagens temáticas de super-heróis. As crianças frequentam a escola, fazem aulinhas de futebol e aos poucos vão conhecendo novos alimentos, já que no abrigo alimentavam-se apenas de arroz, feijão e carne.

“É uma coisa supergratificante. Adotar um grupo de irmãos é muito melhor porque eles se ajudam. É diferente, eles têm um elo de ligação entre eles. Eles dormem todos no mesmo quarto, a gente não quis separar. Quando chegaram, eles já se sentiram meio amparados. Não é uma relação solitária do eu sozinho com aquela pessoa estranha. Tem todo um contexto histórico deles, que eles já se adaptam”, conta Messora.

Chamado pelos filhos de “pai Carlos”, o professor se emociona ao falar da vida familiar. “Ser pai é uma realização pessoal. É poder transferir culturalmente, socialmente seus valores, fazer com que eles entendam seu próprio histórico de vida e como é bom ser honesto, como é bom construir sua vida pautada em valores. A gente espera deles exatamente isso: que consigam ser felizes da forma como quiserem, da forma como almejam, dentro desses princípios de honestidade, ética, de valores, e que possam ter uma formação religiosa, acadêmica, e que possam ser pessoas felizes e, tal como nós, realizar os sonhos deles. É o principal”, diz.

“Passado o tempo, a gente nem sente mais que eles não vieram do nosso seio familiar ou que eles nao estiveram inserido desde sempre”, afirma.

Adoção no DF

Pais que pretendem adotar crianças esperam até um ano e meio para conseguir vagas no curso de habilitação, que é a primeira etapa da adoção. De acordo com a Vara da Infância e da Juventude, faltam profissionais e estrutura para realizar os cursos. São apenas dez psicólogos e três assistentes sociais para preparar as cerca de 150 famílias que já deram entrada no processo de adoção. São 2,3 milhões de habitantes para uma única vara da infância cível, segundo o órgão.

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