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Justiça mantém venda de livro sobre Guimarães Rosa

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Publicado por Folha de S.Paulo

A Justiça carioca reiterou, na semana passada, uma decisão de novembro de 2013 que liberou a venda da biografia de Guimarães Rosa “Sinfonia de Minas Gerais” (LGE Editora), de Alaor Barbosa, proibida desde 2008. Ainda cabe recurso.

O livro está fora das livrarias desde setembro de 2008, quando o juiz Maurício Magnus, da 24ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu tutela antecipada (provisória) a um pedido da escritora Vilma Guimarães Rosa, filha do autor de “Grande Sertão: Veredas”.

Em sua ação, ela acusava o biógrafo de plagiar sua obra sobre o pai, “Relembramentos: João Guimarães Rosa, Meu Pai” (Nova Fronteira), e de não ter pedido a sua autorização para o livro, prerrogativa prevista no Código Civil.

Escritor mineiro Guimarães Rosa / Folhapress

Escritor mineiro Guimarães Rosa / Folhapress

Mas, em novembro de 2013, o próprio juiz Maurício Magnus revogou a proibição de 2008 depois que uma perícia judicial rejeitou a alegação de plágio —por um excesso de referências à obra escrita por Vilma Guimarães Rosa.

A biografia de Alaor faz 103 citações ao livro (9% do total, 1.043 das 11.288 linhas).

No último dia 8, conforme publicou o jornal “O Globo”, a 2ª Câmara Cível do Rio de Janeiro negou recurso e confirmou a sentença dada pelo juiz da primeira instância.

Segundo a desembargadora Elisabete Filizzola, “sequer a intimidade da vida privada do biografado chegou a ser posta em risco'”.

Procurado, o escritório Dain Gandelman e Lace Brandão, que representa Vilma, não quis se pronunciar.

Para o advogado Daniel Campello, que representa a LGE Editora, o Judiciário já foi influenciado pelo debate público sobre a necessidade de autorização prévia para biografias no ano passado.

O tema entrou em voga depois que artistas como Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil, decidiram apoiar Roberto Carlos, que conseguiu na Justiça a proibição de sua biografia.

Após ações do cantor contra a editora Planeta, 11 mil exemplares do livro “Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo César de Araújo, acabaram recolhidos em 2007.

“Apesar de reiterar uma decisão, o fato novo desse voto é o amadurecimento da discussão sobre biografias não autorizadas”, disse Campello.

Há iniciativas no Congresso e no Supremo que tentam derrubar a brecha no Código Civil que hoje permite a censura prévia a biografias.

Justiça autoriza lançamento de ‘Lampião, O Mata Sete’, biografia que diz que rei do cangaço era gay

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Reprodução/Benjamin Abrahão Botto

Reprodução/Benjamin Abrahão Botto

Rodolfo Viana, no Brasil Post

Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro nordestino, era gay. Sua mulher, Maria Gomes de Oliveira, vulgo Maria Bonita, era adúltera.

Estas são algumas das afirmações de Pedro de Morais, juiz aposentado que escreveu a biografia ‘Lampião, O Mata Sete’. Por causa dessas conclusões, o livro teve sua publicação proibida há dois anos, a pedido de Vera Ferreira, neta de Lampião. Graças à Justiça, a controversa obra deve chegar às livrarias em breve.

No último dia 30 de setembro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), por unanimidade, reformou a sentença de primeiro grau que proibia o lançamento e a venda da obra. No voto, o desembargador Cezário Siqueira Neto, relator do processo, entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não é demais repetir que, se a autora da ação sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, vedada por nossa Constituinte”, afirmou.

Além disso, o relator afirmou que a liberdade de expressão é algo fundamental na ordem democrática, não cabendo ao Poder Judiciário estabelecer padrões de conduta que impliquem restrição à divulgação do pensamento. “Cabe, sim, impor indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”, completou.

Para o desembargador, “as pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção”, citando em seu voto a doutrina do procurador federal Marcelo Novelino.

Processo

Em entrevista à CartaCapital, Morais disse que os questionamentos sobre a sexualidade de Lampião e o assédio dele aos cangaceiros “não chega a ser nem um capítulo do meu livro”. Além disso, o tema já foi abordado em outras publicações, como a tese do historiador e antropólogo Luiz Mott. “O professor já falava sobre isso 30 anos atrás. Tem uma tese na Sorbornne que cita esse lado feminino de Lampião. Todo mundo aqui no nordeste sabe que ele era um exímio estilista e gostava de plumas, paetês e perfumes franceses”, defende-se.

Ainda que “todo mundo no nordeste saiba”, em outubro de 2012, Vera Ferreira entrou com duas ações na Justiça: uma por danos morais, justamente, pelo autor discutir a sexualidade do cangaceiro; e outra impedindo o lançamento do livro.

Vera queria uma indenização de 2 milhões de reais nas duas ações, por danos morais e por Morais ter vendido os livros na 2ª Bienal de Salvador, que ocorreu em 6 de novembro de 2011. O escritor disse que Vera perdeu nas duas ações que moveu.

O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. “Vou conversar com o meu advogado, Frederico Costa Nascimento, sobre o assunto. Também pretendo conversar com o escritor Oleone Coelho Fontes, que faz a introdução do livro, para decidirmos isso”, comentou o autor, que tem 1 mil exemplares em casa e outros 10 mil já encomendados.

O advogado de Vera Ferreira, Wilson Winne de Oliva, disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que, embora respeite a decisão do TJ de Sergipe, não concorda, pois o que está em jogo é a intimidade de uma família. “E intimidade não é história”, defende.

De acordo com o iG, o advogado ressalta:

“O livro agride por demais, afirmando que Lampião era gay, que Maria Bonita era adúltera e até que Expedita Ferreira Nunes não é filha dos dois. Isso causou transtornos a toda a família, aos netos, aos bisnetos na escola.”

O Brasil Post procurou no Diário Oficial da União, no Diário Oficial de cada uma das 27 unidades federativas, no vade-mécum de Direito Civil, no vade-mécum de Direito Constitucional e até mesmo no Yahoo Respostas informações a respeito da data em que ser gay — ou ser chamado como tal — se transformou em agressão, mas não encontrou resultado algum.

Após disputa, Sherlock Holmes permanece em domínio público

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Publicado por Folha de S.Paulo

A história de “Sherlock Holmes” permanecerá em domínio público, apesar das tentativas de manter os diretos autorais sobra a obra, levadas à justiça pelos administradores do espólio do escritor Sir Arthur Conan Doyle (1859-1930).

A corte americana decidiu nesta segunda (4) em favor de um editor que brigava na justiça pelo livre uso da história do famoso detetive britânico, criado por Doyle no final do século 19.

A disputa entre o editor de livros Leslie Klinger e os atuais administradores da herança de Doyle teve início no ano passado. Na ocasião, os herdeiros exigiram que Klinger pagasse uma licença para publicar uma nova antologia do detetive, o que levou o editor a abrir um processo na justiça contra os gestores.

Os atores Benedict Cumberbatch (à esq., como Sherlock Holmes) e Martin Freeman (como John Watson), na série de TV 'Sherlock', da BBC/ Robert Viglasky/BBC

Os atores Benedict Cumberbatch (à esq., como Sherlock Holmes) e Martin Freeman (como John Watson), na série de TV ‘Sherlock’, da BBC/ Robert Viglasky/BBC

Na época, a corte decretou que todas as histórias de Holmes publicadas antes de 1923, ou há mais de 90 anos, pertencem agora ao domínio público. Ou seja, não é necessário uma licença para utilizá-las.

Insatisfeitos, os administradores recorreram a decisão, alegando que a personalidade ficcional do personagem não pode ser dividida em aspectos protegidos ou não por copyrights.

Com esta divisão, aspectos mencionados pela primeira vez em livros publicados após 1923 não podem ser utilizados em reinterpretações da obra, sem que se pague uma licença por elas. Cerca de dez histórias sobre o detetive foram publicadas depois de 1923.

Mesmo assim, a corte decidiu novamente a favor do editor, alegando que vai contra as leis dos Estados Unidos conceder 135 anos de proteção dos direitos autorais, tal como é exigido pelos herdeiro. Em sua decisão, o juiz do caso considerou a demanda uma “forma de extorsão”, e a atuação de Klinger, um “serviço público”.

Grandes empresas que realizaram adaptações da história do detetive, como a Warner Bros e a HBO, pagaram a licença requerida pelos donos do espólio.

No Brasil e no Reino Unido, o prazo para uma obra entrar em domínio público é de 70 anos após a morte de seu autor, o que significa que todos os livros de Conan Doyle podem ser reeditados e adaptados livremente nos dois países.

Nelson Mandela

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Hoje, o Nobel da Paz Nelson Mandela completa 94 anos!

Em sua homenagem, a ONU instituiu o dia 18 de julho como O Dia Internacional Nelson Mandela – Pela liberdade, justiça e democracia.

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