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Apenas um em cada 10 detentos estuda no Brasil

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Levantamento mostra que 40% das unidades penais do país não têm salas de aula, descumprindo lei de 2010
Estados como Rio e São Paulo estão abaixo da média nacional de presos que frequentam salas de aula
Lei da Remição Penal, que está completando 2 anos, esbarra na falta de infraestrutura das prisões brasileiras

Lição na cadeia. Detentos assistem a uma aula de português da 6ª série do ensino fundamental, dentro da prisão, em Bangu Pedro Kirilos / Pedro kirilos

Lição na cadeia. Detentos assistem a uma aula de português da 6ª série do ensino fundamental, dentro da prisão, em Bangu Pedro Kirilos / Pedro kirilos

Leonardo Vieira, em O Globo

RIO – A professora pergunta qual a diferença entre os pronomes demonstrativos “esse”, “este” e “aquele” e, prontamente, ouve a resposta do aluno Anderson da Cunha Alves, que se antecipa à turma formada por 14 estudantes. Do corredor, olhares atentos observam a movimentação dentro da sala. Parece uma cena comum, rotineira em qualquer escola do país, mas esta lição acontece dentro de um presídio estadual.

Anderson foi preso por tráfico de drogas e é interno da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, no complexo de Bangu, onde cursa a 6ª série do ensino fundamental desde o início do ano. Ele é um dos beneficiados pela Lei 12.433, que dá a presidiários o direito de reduzir sua pena frequentando aulas dentro da prisão. Desde que a lei foi promulgada, há dois anos, subiu de 8% para 10,2% a parcela de detentos no Brasil com acesso a atividades educacionais, algo que especialistas consideram essencial no processo de ressocialização.

A lei foi criada para incentivar a adesão dos detentos ao ensino básico, mas o objetivo esbarra na falta de infraestrutura. Um levantamento do Ministério da Justiça, feito após solicitação do GLOBO via Lei de Acesso à Informação, mostra que, das 1.410 prisões no país, 40% (565) não têm sequer sala de aula. Estão em desacordo com a Lei 12.245, de 2010, que obriga todas as unidades penais a oferecer educação básica e profissionalizante a seus internos.

O crescimento do número de estudantes nos últimos dois anos ainda é tímido diante da realidade da população carcerária. Dos 533.027 detentos no Brasil, 88% não têm ensino básico completo e 45,1% sequer terminaram o ensino fundamental. Mesmo assim, só 54 mil presos (um em cada dez) estão frequentando salas de aula em instituições penais. Destes, apenas 2,6 mil fazem algum tipo de curso técnico. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) são de outubro de 2012, os mais atuais em poder do Ministério da Justiça

— Se realmente queremos reintegrar o detento à sociedade, a medida mais eficaz é a educação. Mas, se todos os presos pedirem para estudar, o sistema penitenciário nacional vai à falência. E aí o governo teria de fazer o quê? Transferir o cara para um presídio com sala de aula ou liberá-lo, porque a educação é um direito dele — avalia o professor Roberto da Silva, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), especialista em educação no sistema prisional e ele próprio um ex-detento.

Rio está abaixo da média nacional

Pela lei de remição penal, o detento pode abater um dia da pena a cada 12 horas de aula. As horas são válidas apenas se divididas em, no mínimo, três dias, para evitar longas jornadas de estudo. A norma engloba penitenciárias, cadeias públicas, hospitais de custódia, colônias agrícolas e outras instituições. E também dá direito à remição para quem trabalha (hoje, 22% dos internos trabalham na prisão).

— Com o aumento da demanda de presos por educação, o maior desafio é ampliar a oferta. A maioria dos estados tem dificuldades de abrir turmas por falta de espaço e recursos — pondera Mara Fregapani, coordenadora de Reintegração Social e Ensino do Depen.

Segundo ela, o Depen esperava ter, até o fim deste ano, 50 mil presos estudando, número que foi ultrapassado em meados de 2012. Para 2014, o órgão espera ter 60 mil estudantes em salas de aula dentro de instituições penais.

Pelos dados do Depen, alguns estados das regiões Norte e Nordeste têm as piores estatísticas. Em Tocantins, 3,4% dos 2.490 detentos estudam (são 85 alunos), e, no Rio Grande do Norte, os estudantes representam 1,8% dos 7.295 presos. Já em Pernambuco, 24,3% dos internos frequentam aulas. Mas estados como Rio de Janeiro e São Paulo estão abaixo da média nacional, com 7,9% e 7,2%, respectivamente.

Anderson é um dos 158 estudantes do Esmeraldino Bandeira. O aluno conta que já deu aulas sobre leituras bíblicas para colegas, mas diz que o ambiente não é dos melhores.

— Costumo ficar muito sozinho aqui. Tem gente que não está a fim de nada. As pessoas vivem esperando um amanhã que não buscam. Procuro as que possam me ensinar e com as quais eu possa aprender — diz.

Segundo o Ministério da Justiça, há no sistema 1.910 professores para 54.779 detentos — média de 28,6 alunos por professor, considerada ideal pelo Ministério da Educação. A gestora social Flora Daemon deu aulas no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, e elaborou uma tese de mestrado sobre relações de poder e educação em penitenciárias.

— Aqui fora, a escola é vista como um lugar de disciplina. No presídio, é de resgate da liberdade — comenta Flora, que conhece bem o preconceito da sociedade contra o presidiário. — Uma vez ouvi de um agente: “Meu filho lá fora sem escola e a senhora aqui, dando aula para vagabundo”

MEC descredencia 330 instituições superiores do ProUni

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266 mantenedoras foram excluídas do programa por não comprovarem regularidade fiscal

Publicado por Estadão

O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 266 mantenedoras de instituições do ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni) por não comprovação de regularidade fiscal. Essas entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Segundo o MEC, não haverá prejuízos aos estudantes, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras.

“O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável”, afirmou o ministro Aloizio Mercadante. “Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e do Fies (Fundo de Assistência Estudantil).”

Por não apresentarem a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras não puderam participar do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre. Com isso, deixaram de oferecer cerca de 20 mil vagas.

No final de cada ano, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa, como prevê a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005. A exigência foi dispensada por lei até 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem as dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos e, assim, reduzir o pagamento a 10% do total devido.

As mantenedoras desvinculadas poderão recorrer da decisão em até cinco dias. Elas também podem pedir nova adesão se comprovarem a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.

Inclusão. Até o dia 6 de junho, as instituições particulares de educação superior interessadas em participar do ProUni devem emitir um “termo de adesão”, por meio da entidade mantenedora. O procedimento deve ser feito on-line, no Sistema Informatizado do ProUni (SisProuni).

As mantenedoras das instituições já participantes do programa devem emitir o termo aditivo ao processo seletivo do segundo semestre deste ano, também por meio do SisProuni.

 

Lei contra biografias não autorizadas faz editora LeYa engavetar livro sobre José Dirceu

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Mônica Bergamo, na Folha de S.PauloLogo-Leya-1

A editora LeYa decidiu engavetar livro sobre a vida de José Dirceu que publicaria ainda neste ano. Motivo: a lei brasileira que proíbe o lançamento de biografias sem a autorização do biografado seria tão drástica que poderia gerar multas e punições que colocariam em risco a própria existência da empresa no país. O parecer foi dado pelo departamento jurídico da editora portuguesa.

FORO ÍNTIMO
“Não houve ameaça do José Dirceu. Nós é que tivemos dúvidas e decidimos consultar advogados. Mas o direito à reserva da vida privada é considerado absoluto no Brasil, o que faz com que seja impossível publicar livro sobre qualquer personagem histórico do país”, diz Maria João Costa, editora-executiva da LeYa. “Até personagens secundários citados em fatos irrelevantes poderiam processar a editora.”

DÁ UM FILME
A obra é assinada por Otávio Cabral, jornalista da revista “Veja”. “Cada linha do livro poderia ser provada. Já tínhamos comprado os direitos”, diz a executiva. “É absolutamente frustrante e algo que não ocorre em outros países democráticos. Aqui tudo é proibido. Histórias fantásticas não poderão ser contadas no Brasil.” Como a vida de Dirceu, que, segundo Maria João Costa, “é digna de cinema”.

NA GAVETA
Entre os precedentes que assustam a LeYa estão a vitória do cantor Roberto Carlos, que já conseguiu recolher e incinerar a edição de um livro sobre sua vida, e o processo que o dono de uma academia de boxe moveu contra editora que lançou a biografia de Anderson Silva.

 

Lei põe fim a taxa extra a alunos com Down, autismo e deficiência mental

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Pais relataram a distrital que valor chegava ao preço de nova mensalidade.
Sindicato das escolas não se pronunciou até a publicação da reportagem.

Imagem: Google

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Publicado por G1

Uma lei publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial proíbe escolas do Distrito Federal de cobrar taxas extras de alunos que tenham síndrome de Down, autismo ou algum transtorno do desenvolvimento. O G1 procurou o Sindicato das Escolas Particulares para comentar os efeitos da norma, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

De acordo com a assessoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), autor da lei, a norma foi pensada a partir da denúncia de pais. Eles relataram cerca de 20 escolas que mantinham a prática e afirmaram que os valores chegavam até ao preço de uma nova mensalidade.

Um estudo feito pela Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público, apontou que a cobrança variava de colégio para colégio.

“Algumas escolas cobravam mensalidade dobrada, outras cobravam uma taxa na matrícula”, explica a promotora Márcia Pereira da Rocha. “Tinham as que ainda diziam aos pais para contratarem um profissional para acompanhar o filho e as que davam a entender que era melhor a família procurar outra instituição.”

No ano passado, o MP recomentou que as escolas particulares deixassem de cobrar a taxa, afirmando que qualquer custo adicional por conta de serviço de apoio especializado a esses alunos deve integrar a planilha de custos do colégio.

 

Para cumprir lei, Brasil precisa construir 130 mil bibliotecas

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Imagem: Google

Imagem: Google

Publicado por Terra

O Brasil precisa instalar 130 mil bibliotecas até 2020 para cumprir a lei 12.244, que determina a existência de pelo menos um livro por aluno em cada instituição de ensino do País. Atualmente, na rede pública apenas 27,5% das escolas têm biblioteca. Segundo levantamento do movimento Todos pela Educação, para equipar todas as instituições, seria necessário construir 34 unidades por dia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os Estados mais carentes estão nas regiões Norte e Nordeste. Na rede municipal do Maranhão, por exemplo, só 6% das escolas têm biblioteca. São Paulo também é destaque negativo no levantamento, já que 85% das unidades da rede pública não contam com o espaço de leitura. A justificativa mais comum para não cumprir a lei é a falta de espaço físico, já que muitas das novas escolas são construídas em terrenos apertados.

dica do Chicco Sal

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