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Cláudia Costin: “O maior erro foi não ter discutido a reforma do Ensino Médio com os jovens”

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A professora Cláudia Costin, em dezembro de 2015. Jorge Araújo Folhapress

A professora Cláudia Costin, em dezembro de 2015. Jorge Araújo Folhapress

 

Especialista diz que a reforma do ensino médio era urgente e elogia o aumento da carga horária

Marina Rossi, no El País

A necessidade de uma reforma no Ensino Médio é praticamente um consenso entre especialistas e educadores. Mas o fato de ter sido feita por meio de uma Medida Provisória, às pressas e sem diálogo com a comunidade escolar, é um ponto negativo quase consensual também. Cláudia Costin, professora de Harvard e da Fundação Getúlio Vargas, acredita que a falta de diálogo para propor uma reforma tão profunda na educação brasileira foi o maior problema da Medida Provisória do Ensino Médio, que acaba de ser aprovada no Senado, faltando apenas ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

Ex-ministra da Administração e Reforma do Estado no Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro e ex-secretária da Cultura de São Paulo, Costin passou também pelo Banco Mundial.

Pergunta. O que você achou da proposta da reforma do Ensino Médio?

Resposta. Era urgente reformar o Ensino Médio. Hoje temos 13 disciplinas na grade curricular de alguns Estados, chegando a ter até 15 disciplinas em outros para uma carga de quatro horas e meia por dia. Não é razoável. Dos 30 países que ficaram em primeiro lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], nenhum tem uma carga assim.

P. Por que o nosso modelo é assim ainda hoje?

R. Esse modelo de disciplinas tem muito mais a ver com interesses corporativos do que com o interesse dos jovens. São associações e sindicatos de professores que pressionam para que muitas disciplinas ainda permaneçam no currículo. A escola no Brasil já não é pensada para adolescentes e jovens. O currículo é enciclopédico. Por isso, quando começaram a trabalhar na Base Nacional Comum Curricular fiquei muito otimista quando deram atenção para esse excesso de disciplinas.

P. Qual é o ponto negativo, na sua opinião, dessa reforma?

R. Não gostei de ter sido por meio de uma Medida Provisória. O Brasil teve várias mudanças educacionais ao longo da história e sempre foi um processo muito discutido. Era muito importante discutir essas mudanças com os jovens. Eles têm idade para isso. Nós temos uma tendência no Brasil de infantilizar o adolescente…

P. Como assim?

R. Todo mundo se inspira no modelo educacional da Finlândia, por exemplo. Mas esquecem de uma coisa: lá eles nunca chamam os pais para discutir a escola ou falar do aluno. Eles falam com os jovens. O jovem vota para presidente da República mas não pode definir o que vai acontecer na sua vida escolar. Isso é um paradoxo. Mesmo que ele cometa erros, ele deve participar das decisões, pois ele pode aprender com os erros.

P. E quais os pontos mais positivos desta reforma?

R. Gostei muito de terem aumentado a carga horária para cinco horas diárias, diante das quatro horas e meia atuais. Deram um prazo para que as escolas possam cumprir essa alteração. Acho que aumentar a quantidade de horas é, inclusive, muito mais factível do que o ensino integral.

P. E sobre a não obrigatoriedade de oferecer as aulas de artes e educação física?

R. Acho que arte, por exemplo, é fundamental desde o ensino básico. Mas sobre sociologia e filosofia, acho interessante que não seja necessariamente por meio de uma disciplina. Você pode ensinar sociologia inserida na disciplina da física, por exemplo. Não precisa ser uma disciplina à parte. De maneira geral, vejo com bons olhos a proposta que saiu. Acho que teríamos ganhado mais se tivessem colocado urgência no projeto de lei que já tramitava na Câmara, e não transformado em uma Medida Provisória. O maior erro foi não ter discutido com os jovens.

P. A Câmara aprovou a Medida Provisória na mesma semana em que o Senado aprovou a PEC do teto de gastos. Essa proposta de estabelecer limite para os investimentos públicos pode interferir no que se está propondo para a Educação?

R. Eu sou super a favor de um Governo que está em déficit corte despesas. Mas é um bom momento para se estabelecer prioridades, que, ao meu ver, seriam a criação de uma rede de proteção social para os mais pobres e a educação. Como vamos crescer em bases sustentáveis sem investir em educação de qualidade? E investir em educação de qualidade significa pagar melhor o professor. O maior gasto com a educação é o salário do professor e é assim que deve ser. Sobre a PEC, não sei como farão para investir na ampliação da rede de período integral, por exemplo, com os limites de gastos. Eu tenho a expectativa de que em pouco tempo alguém se dê conta de que essa PEC seja revista antes dos dez anos.

Câmara aprova MP que exige doutorado para professor universitário

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A medida provisória também autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas

Publicado por Estadão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 20, a Medida Provisória (MP) 614/13, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. A matéria agora segue para o Senado. Hoje é possível requisitar somente o diploma de graduação, mas as pontuações obtidas com as titulações, previstas nos editais dos concursos, favorecem os mais titulados.

Para facilitar o preenchimento de vagas em alguns locais, porém, a MP permite à instituição dispensar a exigência do título de doutor no edital, substituindo-o por mestrado, especialização ou graduação. A medida faz ajustes na Lei 12.772/12, que trata das carreiras no magistério federal.

Convênios. A MP também autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas.

Empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais também poderão apoiar essas fundações, geralmente ligadas a universidades. Pelo texto, os convênios ainda podem prever atividades de gestão administrativa e financeira necessárias à execução dos projetos previstos nos contratos.

Segundo a legislação vigente, os contratos e convênios dessa natureza somente podem ser celebrados com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com as agências financeiras oficiais de fomento.

Veto ao nepotismo. Pela proposta, as fundações de apoio não poderão contratar cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de servidores das instituições federais de ensino que atuem na direção das fundações ou de dirigentes das instituições contratantes. A proibição vale ainda para a contratação, sem processo licitatório, de pessoa jurídica que tenha proprietário, sócio ou cotista nessa mesma condição.

Professor de universidade federal deverá ser doutor

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Luci Ribeiro, no Estadão

O governo federal publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 614, que faz alterações em leis sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério Federal. Um dos dispositivos da medida determina que o candidato a professor inscrito em concurso público para universidade federal deverá ter título de doutor.

A exigência poderá ser substituída no edital do concurso por título de mestre, especialista ou apenas graduação somente quando se tratar de localidade “com grave carência” de docentes com doutorado. A dispensa do título de doutor, no entanto, precisará ser aprovada por conselho superior da Instituição Federal de Ensino realizadora do concurso.

Pela medida, a Carreira de Magistério Superior é estruturada nas classes A, B, C, D e E, e respectivos níveis de vencimento. Na classe A, estão: professor-adjunto A, se for doutor; professor-assistente A, se mestre; ou professor-auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista. A classe B inclui o professor-assistente; a classe C, o professor-adjunto; a classe D, o professor-associado; e a Classe E, o professor-titular. Já a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será composta de cinco classes (1, 2, 3, 4 e Titular).

A MP ressalta que as alterações que traz nos requisitos de acesso a cargos públicos “não produzem efeitos” para os concursos cujo edital tenha sido publicado até 15 de maio de 2013, “ressalvada deliberação em contrário do Conselho Superior da Instituição Federal de Ensino”.

Oito instituições filantrópicas de ensino devem R$ 900 mi em impostos

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Mackenzie, Metodista e PUC de Campinas estão entre entidades atingidas por decisão da Justiça federal

Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor da universidade homônima, é um dos afetados por decisão da Justiça (Divulgação)

Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor da universidade homônima, é um dos afetados por decisão da Justiça (Divulgação)

Publicado por Veja

Juízes federais em diferentes estados determinaram que oito instituições filantrópicas de ensino devem pagar 916 milhões de reais aos cofres públicos, montante referente a impostos não recolhidos junto à União. O grupo inclui universidades tradicionais, como a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, o Instituto Presbiteriano Mackenzie e o Instituto Metodista de Ensino Superior. As instituições ainda podem recorrer das decisões. As informações são do site Congresso em Foco.

As entidades perderam seus certificados de assistência social, os chamados “Cebas”, ficando assim sem o benefício da isenção de impostos. A Receita Federal considerou que elas não cumprem as exigências necessárias para serem credenciadas como filantrópicas, o que inclui, por exemplo, a oferta de bolsas de estudo.

Três setenças foram anunciadas na última semana por juízes federais em primeira instância. Outras seis decisões já haviam sido proferidas em meses diferentes, desde dezembro de 2011.

O montante de 916 milhões refere-se à soma dos valores devidos pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Universidade da Campanha, Universidade de Araras, Universidade Católica de Petrópolis, Fundação Dom Aguirre, além de Mackenzie e Metodista e PUC de Campinas. Há uma única entidade não ligada à área educacional: o Hospital Astrogildo de Azevedo, que deverá pagar 18 milhões de reais em impostos. Com sua inclusão na soma, a cifra chega a 934 milhões de reais.

As instituições citadas se beneficiaram do breve período de vigência da medida provisória 446/2008 para renovar seus certificados de imunidade tributária. A MP 446/2008 vigorou de 7 de novembro de 2008 a 10 de fevereiro de 2009 e determinou o perdão de 2,1 bilhões de reais em impostos devidos por entidades que não comprovaram prestar serviços sociais compatíveis com o benefício fiscal.

dica do Ailsom F. Heringer

Até 2022, Brasil terá que alfabetizar todas as crianças de até oito anos

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Dilma sancionou medida que torna meta obrigatória

Ministério da Educação Taxa de analfabetismo até os oito anos tem média de 15% no Brasil, mas pode chegar a 35% (Alagoas)

Ministério da Educação
Taxa de analfabetismo até os oito anos tem média de 15% no Brasil, mas pode chegar a 35% (Alagoas)

Felippe Constancio, no R7

A presidente Dilma Rousseff aprovou a MP (Medida Provisória) que cria o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa) — conjunto de ações da União, dos Estados e dos municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os oito anos até 2022 — de acordo com a Secretaria de Relações Institucionais nesta sexta-feira (26).

Agora, o País tem oficialmente a missão de erradicar o analfabetismo em português e matemática até o 3º ano do ensino fundamental, cuja taxa atual é de 15%, de acordo com o MEC (Ministério da Educação) — veja quadro por região.

Mas tanto o apoio técnico quanto o financeiro já começaram. O MEC vem usando parte do R$ 1,1 bilhão que tem reservado para 2013 previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual para cumprir o objetivo.

No repasse da União aos Estados e Municípios em 2013, o investimento previsto é de R$ 2.427,30 por aluno da creche ou pré-escola integral; R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola parcial; e R$ 1.493,72 por aluno de creche, segundo informações do Diário Oficial publicadas nesta sexta-feira.

Para 2014, a previsão é de mais de R$ 3 bilhões nos gastos totais voltados ao projeto.

Há duas fontes de dinheiro voltadas à implementação do projeto: à formação continuada dos professores alfabetizadores será usada a verba oriunda do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), enquanto a manutenção e construção de escolas e os prêmios de reconhecimento dos resultados alcançados virão do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o MEC estuda dar R$ 500 milhões como prêmio às escolas e educadores que baterem a meta de ensino.

A MP também estabelece o INDEP (Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa) como fonte de dinheiro, dependendo da disponibilidade de orçamento.

De olho nas metas

Para a gerente de projetos do movimento Todos Pela Educação, Andrea Bergamaschi, o Brasil pode ter sucesso no objetivo de alfabetizar aos oito anos se ao menos dois pontos forem implementados corretamente nesta etapa de ensino.

— O desafio do professor é maior quando a criança não passou pela pré-escola, pois ela ainda não teve contato com o ambiente escolar e não desenvolveu determinadas habilidades cognitivas. À medida que a gente universaliza a pré-escola, as chances das crianças estarem alfabetizadas no tempo proposto são maiores.

Outro fato importante, segundo ela, é a avaliação.

— Com ela, o professor sabe se o aluno consolidou as habilidades de leitura, de escrita e de matemática.

O ano de 2022 foi colocado como meta porque marca o bicentenário da independência do Brasil.

Avaliação

Ainda não há uma avaliação pronta para estimar o grau de aprendizagem das crianças até os oito anos no Brasil. Para esta faixa de idade, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai desenvolver um método de avaliação.

Bergamaschi, que participou das primeiras avaliações amostrais voltadas à faixa de idade, explica que a prova a ser elaborada pelo governo por dois caminhos.

— Ou ele vai montar outra prova, ou ele vai adaptar a escala de expectativas de alcance de habilidades da Prova Brasil que é aplicada a alunos do quinto e nono anos do ensino fundamental.

Polêmica

A proposta criada há mais de cinco meses no Congresso gerou polêmica desde o início de sua tramitação, em novembro de 2012.

Ao discutir a proposta, parte do Legislativo entendia que a meta de alfabetização deveria ser de seis anos. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, a meta de alfabetização é tímida, bem como seu tempo de implementação, pois uma criança nascida hoje corre o risco de ficar de fora do pacto.

Na votação em plenário que aprovou a MP, em 26 de março, a emenda defendida por senadores de oposição que estabelecia a idade de seis anos foi reprovada porque o pacto deveria considerar a desigualdades regionais do País, segundo o governo. Ele também admitiu que não conseguiria alcançar uma meta mais ambiciosa.

Por outro lado, o líder do governo no Congresso e também relator da proposta, José Pimentel (PT), pondera que a meta pode baixar para seis anos futuramente, ao ser incluída no PNE (Plano Nacional de Educação), proposta que tramita no Senado e estabelece outras 20 metas pelos próximos dez anos.

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