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Países se comprometem a aumentar investimento em educação até 2030

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O Marco de Ação Educação 2030 foi aprovado durante a Conferência Geral da Unesco e determina investimento entre 4% e 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação

Brazil Argentina and world flags

Publicado em Veja

O Marco de Ação Educação 2030 foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (4) durante a 38ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que reuniu 195 países, em Paris. Entre as metas acordadas pelos presentes está o investimento entre 4% e 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a depender do tamanho do país e da demanda educacional.

O documento fornece uma orientação aos países para garantir oportunidades educacionais igualitárias para todos. São propostas de implementação, coordenação, financiamento e revisão das metas de educação para os próximos 15 anos. Os elementos essenciais do Marco foram acordados no Fórum Mundial de Educação de Incheon, na Coreia do Sul, em maio deste ano, quando foram estabelecidos 7 objetivos globais para a educação. A intenção é que os países se comprometam a ajudar a cobrir globalmente o déficit de 40 bilhões de dólares para a educação, principalmente nas regiões onde as necessidades são mais agudas.

Metas nacionais – O Brasil é um dos países que assumiu o compromisso. No entanto, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a meta brasileira é de investir pelo menos 10% do PIB na educação até 2024. Atualmente, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil investe 6,6% do PIB no setor.

A coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, disse que o novo marco vai na mesma direção do PNE, fortalecendo ainda mais a agenda educacional. “Um dos grandes desafios no Brasil, neste momento de cortes orçamentários, é manter os recursos necessários para o conjunto das metas do PNE e para as metas do Marco de Ação”, disse.

Continuidade – O documento foi aprovado por mais de 70 ministros, representantes dos estados-membros das Nações Unidas, de agências multilaterais e bilaterais, da sociedade civil, de organizações regionais, de docentes, da academia, da juventude e do setor privado.

O Marco de Ação Educação 2030 dará continuidade ao Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos, firmado em 2000 por 164 países e que vigorou até este ano. De acordo com a Unesco, um terço dos países conseguiu cumprir as metas e a falta de recursos está entre os principais motivos dos demais não terem chegado à meta.

(Com Agência Brasil)

‘Dar aula é como encher uma laje por dia’, diz professora da periferia de SP

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Everly Gonçalves foi bancária e leciona há 11 anos no ABC Paulista.
‘Queria trabalhar com gente, não com número ou metas’, afirma ela.

Everly Gonçalves leciona em uma escola em uma região carente do ABC Paulista (Fotos: Victor Moriyama/G1)

Everly Gonçalves leciona em uma escola em uma região carente do ABC Paulista (Fotos: Victor Moriyama/G1)

Vanessa Fajardo, no G1

Na aula de artes da professora Everly Hortolan Gonçalves, de 45 anos, todo mundo tem de participar das atividades – e fazer as provas. “Tem aluno que fala: nunca vi prova em artes. Eu digo: está vendo agora.” Formada em artes e em pedagogia, Everly leciona há 11 anos na escola estadual Palmira Grassiotto Ferreira da Silva, em São Bernardo do Campo (SP). Foi aprovada em dois concursos públicos e acumula dois cargos de professora, no período da manhã e da tarde, para alunos do segundo ciclo do ensino fundamental e do médio. É conhecida por promover eventos como o show de talentos na escola, em que até os estudantes mais tímidos mostram seus dotes artísticos.

A escola está no Parque São Bernardo, rodeada por uma região carente do ABC, e por inúmeras vezes foi roubada, pichada e depredada. Por volta de três anos, quando ainda não era cercada por muro de concreto, a quadra de esportes era sempre invadida impedindo que os alunos tivessem aula de educação física. Não consegue atingir as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp). A história da Palmira Grassiotto também ficou marcada pela morte de um professor em 2011. Ele foi atingido por um molho de chaves na cabeça jogado por um aluno e morreu dias depois por causa de um coágulo no cérebro – não se sabe se em decorrência do ato do aluno.

Nada disso, porém, abalou Everly na escolha em ficar na Palmira. “Apesar de estar em uma comunidade carente, aluno é igual em toda a escola. Em artes eu tenho a vantagem de trabalhar com outras linguagens, como música e teatro, e consigo trazer os alunos para perto de mim.” Leia a seguir mais uma das entrevistas do especial do G1 sobre o Dia do Professor.

G1 – Por que decidiu lecionar?
Everly Hortolan Gonçalves – Sempre gostei de dar aulas, mas era bancária, não ganhava mal, tinha filhos pequenos, só depois de um tempo fui fazer o que gosto. Acho que professor nasce professor. Fui bancária por oito anos, sempre procurei fazer bem meu trabalho, mas me faltava algo. Queria trabalhar com gente, não com número ou metas.

G1 – Já foi vítima de agressão, violência ou ofensa na sala de aula?
Everly Hortolan Gonçalves – Não, nunca. A gente sempre ouve relatos, mas eu mesma nunca passei por nada disso. Acho que o professor não pode ser o dono do saber, quando o aluno percebe que estamos aqui para aprender também, além de ensinar, eles se abrem e é possível entender o problema deles. Sabendo respeitar o aluno, ele vai te respeitar. Trabalhei em escolas de outros bairros, aluno é aluno em toda escola, o que muda é o grupo de professores, o gestor.

G1 – Em algum momento pensou em desistir?
Everly Hortolan Gonçalves – Me sinto completa como professora, apesar das dificuldades. Dar aula é como encher [fazer] uma laje por dia, a gente chega em casa moída, mas desistir jamais. Esta é a profissão mais gratificante que existe porque você pode fazer a diferença na vida dos alunos. Tive de passar em dois concursos para acumular dois cargos, mas aprendemos a não trabalhar pelo salário. Saí do banco para ganhar metade do que ganhava e trabalhar mais.

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G1 – Sabemos das dificuldades como salário baixo, falta de estrutura, etc. O que a motiva na profissão?
Everly Hortolan Gonçalves – O desenvolvimento dos alunos. Eles chegam sem saber usar uma régua, com vocabulário pequeno. Hoje falam da materialidade da arte, sabem das características dos movimentos artísticos. Os alunos da comunidade que atendemos não têm família estruturada, muitas vezes a gente tem de ser mãe, psicóloga, fazer um trabalho individualizado. E a gente se afeiçoa, principalmente aos menores. Eles contam coisas para mim que não contam nem para os pais. Às vezes o aluno não conhece a mãe, o pai está preso, há problema de uso de álcool na família. Temos de saber a realidade de cada um. Se é possível? A gente tenta. Em uma escola da rede particular, por exemplo, seria mais fácil, mas gosto de desafio. Professores têm de gostar de desafio.

G1 – Vale a pena ser professor?
Everly Hortolan Gonçalves – Sim, acho que é um dom. A pessoa que nasce professor não desiste. Não me vejo fazendo outra coisa. Ter contato com criança é o que eu gosto de fazer. E me sinto muito realizada quando encontro ex-alunos que falam que resolveram estudar arquitetura, design e se lembram das minhas aulas.

Educação integral: conheça as propostas dos candidatos à presidência

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Modalidade de ensino é tema recorrente nos atuais discursos políticos 

A educação integral é tema recorrente e está entre as metas do PNE (Plano Nacional de Educação)

A educação integral é tema recorrente e está entre as metas do PNE (Plano Nacional de Educação)

Publicado no R7

Entre as propostas para a área de educação dos candidatos à Presidência da República, a educação integral é tema recorrente, estando entre as metas do Plano Nacional de Educação. Porém, a maioria das propostas não apresenta informações sobre qual modelo de educação integral se pretende implantar na rede pública de ensino, como seria a parceria firmada com estados e municípios ou de onde viriam os recursos para sua implementação.

Veja a seguir o que dizem os candidatos à Presidência sobre essa modalidade de ensino.

Aécio Neves (PSDB) cita a escola de tempo integral entre as diretrizes educacionais do seu plano de governo. A proposta alia a implantação deste modelo de ensino à progressiva eliminação do ensino noturno para os jovens que não trabalham. O assunto é também mencionado nas diretrizes das políticas voltadas à mulher (item 9), em que a escola de tempo integral figura como opção para “liberar a mulher para o trabalho e também para os estudos”.

Dilma Rousseff (PT) fala da continuidade das políticas de estímulo à educação em tempo integral no país, como o Mais Educação, em que o governo federal transfere recursos diretamente para as unidades escolares implementarem as atividades esportivas, artístico-culturais e científicas no contraturno escolar, de forma que 20% da rede pública de ensino opere em tempo integral até 2018.

Eduardo Jorge (PV) não menciona especificamente a educação integral em sua proposta nem em seu site, mas já se mostrou favorável a ampliação do ensino em tempo integral em várias entrevistas à imprensa.

De acordo com a assessoria de campanha, a proposta de educação integral de Eduardo Jorge passa pela promoção de um sistema educacional mais amplo e complexo que o atual, inspirado nas ideias de Anísio Teixeira, que defendia que a educação da sala de aula fosse completada por uma educação dirigida. Esse sistema seria composto por “escolas-classe”, onde os alunos participariam das atividades de ensino regulares, e “escolas-parque”, onde funcionariam as atividades complementares (educação física, social, artística e industrial). Assim, os estudantes frequentariam ambas num sistema alternado de turnos.

Eymael (PSDC) também contempla a educação integral entre as suas propostas de governo. O candidato, porém, não detalha quais seriam as ações na área.

Levy Fidelix (PRTB) defende a implantação do sistema de ensino em tempo integral para a Educação Básica, embora ela não esteja especificada em sua proposta de governo apresentada à Justiça Eleitoral. Para ele, a educação integral poderia preparar os estudantes para o desenvolvimento do espírito cívico e patriótico e da cidadania.

Luciana Genro (PSOL) se compromete em seu programa de governo a garantir a expansão da educação em tempo integral conforme as metas fixadas no Plano Nacional de Educação.

Marina Silva (PSB) afirma que a educação integral deve dialogar com a comunidade, inserindo a escola no contexto local, regional, nacional e mundial. A proposta considera que para o desenvolvimento de uma cultura de paz e de sustentabilidade, as atividades artísticas, científicas e esportivas devem estar integradas com as atividades de ensino regulares, propiciando uma formação que contemple valores que incentivem o respeito e o cuidado com o outro e com o meio ambiente.

Para isso, a candidata pretende transformar o Programa Mais Educação em política de Estado de educação integral para toda a educação básica e investir na infraestrutura das escolas e na construção de novas unidades e parcerias com as universidades federais para formação contínua dos profissionais que atuam na educação integral.

Mauro Iasi (PCB) não menciona especificamente a educação integral nas diretrizes de governo apresentadas à Justiça Eleitoral e, apesar das várias tentativas, a assessoria de comunicação do candidato não enviou resposta à reportagem.

Pastor Everaldo (PSC) não menciona especificamente a educação integral nas diretrizes de governo apresentadas à Justiça Eleitoral e, apesar das várias tentativas, a assessoria de comunicação do candidato não enviou resposta à reportagem.

Rui Costa Pimenta (PCO) não menciona especificamente a educação integral nas diretrizes de governo apresentadas à Justiça Eleitoral e, apesar das várias tentativas, a assessoria de comunicação do candidato não enviou resposta à reportagem.

Zé Maria (PSTU) não faz referência direta à educação integral em suas diretrizes de governo, mas é favorável à ampliação do tempo de permanência dos estudantes nas escolas públicas.

O candidato, contudo, reconhece que a ampliação do ensino em tempo integral só será possível se for acompanhada de investimentos na infraestrutura das escolas, na contratação de mais profissionais da educação por meio de concursos públicos, além da valorização dos docentes com reajustes de salários e melhoria das condições de trabalho. Segundo ele, para conseguir isto, seria necessário “aplicar 10% do PIB em educação pública e estatal imediatamente, acabando com todos os repasses de recursos públicos às instituições de ensino privadas”.

Como funciona

Como o nome já diz, a educação integral é aquela que busca a formação integral do indivíduo, partindo da ampliação do tempo do aluno na escola. A jornada da educação integral é de, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais

A intenção é permitir ao aluno mais tempo na escola para articular o desenvolvimento de habilidades em diversas áreas do conhecimento, como arte, cultura, esporte, cultura digital, meio ambiente, ciência e tecnologia, cidadania, inclusive reconhecendo outros espaços da comunidade como locais de aprendizagem.

Segundo os dados do último Censo Escolar de 2013, a educação em tempo integral corresponde a apenas 13,2% das matrículas da rede pública de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

O PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado recentemente, estipula que até 2024 a educação em tempo integral deverá alcançar pelo menos 50% das unidades escolares ou 25% das matrículas da Educação Básica na rede pública de ensino.

Michelle Obama pede que líderes mundiais lutem por educação

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Educação universal para todas as crianças é uma das metas de desenvolvimento da ONU para o ano que vem, mas não deve ser cumprida

Escola: 250 milhões de crianças no mundo não sabem ler, escrever ou fazer cálculos - Getty Images

Escola: 250 milhões de crianças no mundo não sabem ler, escrever ou fazer cálculos – Getty Images

Mirjam Donath, na Exame

Nova York – A primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, pediu a líderes internacionais que mostrem a mesma coragem e comprometimento de garotas que fazem sacrifícios para irem à escola – como as estudantes sequestradas na Nigéria – a fim de fornecer a crianças em todo o mundo a educação de qualidade que elas merecem.

Michelle fez seu discurso em um evento dedicado à luta contra a crise na aprendizagem global, realizado em eventos paralelos da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Educação universal para todas as crianças no mundo é uma das metas de desenvolvimento do milênio das Nações Unidas para o ano que vem – mas que não deve ser cumprida.

Os dados mais recentes mostram que 250 milhões das 650 milhões de crianças em idade compatível com o ensino primário em todo o mundo não sabem ler, escrever ou fazer cálculos matemáticos básicos, de acordo com a Unesco, organização ligada à ONU para educação, ciência e cultura.

A primeira-dama relembrou Malala Yousafzai, do Paquistão, que virou uma celebridade global após sobreviver a um tiro na cabeça por conta da campanha do Taliban contra a educação feminina, e das mais de 200 estudantes nigerianas sequestradas por militantes islâmicos do Boko Haram.

“Estou pensando em garotas como Malala, estou pensando sobre aquelas bravas garotas na Nigéria, estou pensando sobre as garotas que nunca chegarão às manchetes, que andam horas para chegar à escola todos os dias, que estudam até tarde da noite por estarem famintas por preencherem seu potencial dado por Deus”, disse Michelle. “Se pudermos mostrar uma pequena fração de sua coragem e seu comprometimento, então eu sei que podemos dar a todas as nossas garotas uma educação digna do potencial delas.”

A diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, alertou em junho que não há “nenhuma chance” de que o mundo atinja a meta de desenvolvimento do milênio relacionada à educação no ano que vem.

Um relatório da Unesco divulgado à época salientou que 58 milhões de crianças entre 6 e 11 anos ainda estão fora da escola e que o progresso na redução desses números tem sido consideravelmente vagarosos desde 2007.

Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

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Publicado por UOL

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

1Veja quais são as 20 metas para a educação na década; PNE ainda não foi aprovado

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social — em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é “declaração de comercialidade” em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar  R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

Horas antes, a Câmara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de investigação do MP (Ministério Público). Assim como o arquivamento da PEC 37, a votação da destinação dos royalties para a área social é uma resposta da Câmara aos protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas. Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016.

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo — e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO PETRÓLEO PARA ÁREA SOCIAL

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Acordos
O substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) chegou à Câmara propondo que os royalties do petróleo fossem destinados integralmente para a educação. O PL (Projeto de Lei) 5.500/2013, de autoria de Figueiredo, foi apensado a um PL de 2007, o 323. O PL foi encaminhado à Câmara dos Deputados em regime de urgência pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante as negociações, os percentuais dos royalties passaram de 100% na educação para 75% na educação e 25% na saúde. O PMDB chama para si a emenda que destina parte dos recursos à saúde. O líder do PT, José Guimarães, foi à tribuna demostrar apoio ao substitutivo após a retirada de alguns artigos sobre exploração e comercialização do petróleo que, no entendimento da bancada petista, poderiam influenciar contratos já acordados.

MAPA DOS PROTESTOS

1Clique aqui e veja onde aconteceram os principais protestos no Brasi até agora

Substitutivo
O PL 5.500 destinava exclusivamente à educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativa aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação receberia também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal.

O parlamentar pedetista propôs que a educação recebesse, além dos royalties dos contratos firmados a partir de dezembro, os recursos provenientes de áreas cuja explorações tenha começado após essa data. Ele explicou que há contratos firmados em datas anteriores, mas que ainda não têm declaração de comercialidade. Esses recursos iriam para a educação.

Além disso, a proposta original de Figueiredo destinava não apenas 50% do retorno do capital do Fundo Social, mas 50% de todo o Fundo Social – os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social.

No texto original, Figueiredo previa à educação os recursos com a exploração das chamadas áreas unitizáveis – vizinhas a áreas já exploradas e ainda não exploradas – e abre a possibilidade de encaminhar ao setor recursos provenientes de áreas como o Campo de Libra (camada pré-sal localizada na Bacia de Santos e com reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris).

No texto original do substitutivo de Figueiredo, os recursos vão para a educação básica pública.

Tramitação
Agora que foi aprovado em plenário, o texto do projeto de lei passará por uma revisão final da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para ajustes finais de técnica legislativa e, então, segue para o Senado.

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