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Advogado reúne toda a legislação tributária do Brasil e publica livro de 6 toneladas

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Publicado por Charlezine

1De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma “verdadeira insanidade” pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas um projeto para reunir em livro as legislações tributárias do País. Movido pela inconformidade com o que considera um excesso de normas, o tributarista queria, a princípio, apenas mostrar de forma simbólica o peso dessa legislação no custo das empresas brasileiras. Porém, ao agrupar numa publicação toda a legislação nacional, Leôncio acabou por credenciar sua obra ao ingresso no Guinness World of Records como a mais volumosa e com o maior número de páginas do mundo. A obra pesa 6,2 toneladas e tem um total de 43.216 páginas (cada uma delas com 2,2 m de altura por 1,4 m de largura) que, se enfileiradas, alcançariam uma distância de 95 km!

“A legislação brasileira é muito extensa, mas ela nunca teve visibilidade concreta. Essa foi a ideia, mostrar para a sociedade o tamanho dessa legislação, de um país que edita (em média) 35 normas tributárias por dia útil”, destaca Leôncio. ”A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos, só de burocracia”. O espírito crítico do advogado em relação ao assunto fica evidente no título que ele escolheu para a obra: Pátria Amada. “Tem de amar muito essa pátria para tolerar isso”, ironiza. “Até nós, advogados tributaristas, temos dificuldade de acompanhar esse volume enorme de legislação”.

Leôncio iniciou seu projeto em 1992. Desde então, empreendeu uma verdadeira cruzada para viabilizar tecnicamente a empreitada e desembolsou cerca de R$ 1 milhão (aproximadamente 35% desse total foi gasto com impostos, segundo o advogado). A primeira dificuldade foi encontrar uma gráfica que aceitasse a encomenda. Todas que foram procuradas recusaram. “O Brasil não tem nenhuma impressora com esse padrão”. Com o auxílio de um gráfico amigo, que topou o desafio, a solução encontrada foi adaptar uma impressora de outdoors. Para isso, no entanto, Leôncio precisou enviar emissários à China, que adquiriram equipamentos e importaram tecnologia para a manutenção da impressora. Ele praticamente montou uma gráfica em Contagem-MG, na região metropolitana de Belo Horizonte. Após muitos empecilhos, em 2010 os técnicos conseguiram que a máquina imprimisse os dois lados da folha imensa. Em fonte Times New Roman, as letras têm corpo tamanho 18, impressas com tinta de vida útil de 500 anos. O advogado pretende também que a obra possa ser consultada e pediu que um engenheiro aeronáutico desenvolvesse amortecedores para regular a virada das páginas.

Mas Leôncio considera que a maior dificuldade enfrentada foi mesmo a de agrupar as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros. “Em vários municípios, o código ainda está escrito a mão!”. Parte do levantamento precisou ser feito in loco. “No auge dessa pesquisa cheguei a ter 45 pessoas trabalhando para mim. Nem todos os municípios têm sites e a legislação disponibilizada eletronicamente. Aí é com correspondência… Mas, mesmo assim, muitas prefeituras não se dispõem a colaborar, fornecer a legislação, embora seja pública”. O advogado garante que sua aspiração nunca foi o Guinness Book, mas sim chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária. ”Não me passava pela cabeça essa coisa de recorde, mas com o passar dos anos eu fui percebendo que o livro seria o maior do mundo”, diz, salientando que o atual título pertence a um livro sueco de 2,7 toneladas.

Leôncio assegura também que não espera nenhum retorno financeiro com o projeto. Enquanto apresenta à reportagem gráficos comparativos que mostram que o tempo anual gasto para o pagamento de impostos no Brasil é muito superior ao de outros países (sejam os 10 mais ricos, os 10 mais pobres ou mesmo os 15 mais burocráticos do mundo), ele observa que espera mesmo é que sua obra leve o próprio Estado a fazer uma reflexão. ”Acho que a sociedade vai levar um susto com isso. A própria classe política, o Fisco, eles não tem noção, em todas as esferas estatais, do tamanho da legislação tributária brasileira”.

Quais valores a educação deve transmitir?

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Lydia Cintra, na Superinteressante

Atenção, educadores. Vocês já devem saber, mas não custa repetir: o papel de vocês no mundo é essencial. Ensinar, aprender e retransmitir conhecimento é uma das formas mais nobres de se colocar neste planeta, passar valores e formar verdadeiros cidadãos. Por isso, este texto é especialmente para vocês.

Mas não deixe de ler se você não é educador. Ele também se aplica a todos que acreditam que a educação é a única saída – ou melhor, o único meio – para transformar e fazer do mundo um lugar mais justo, humano e interessante para se viver.

Não se pode esperar, portanto, que as práticas educacionais sejam neutras. É como a imparcialidade no jornalismo: utopia. Quem educa é movido por ideias e ideais. Saber reconhecê-los na sociedade em que vivemos é que consta como grande desafio. “Cabe perguntar qual tipo de ideologia que a educação vem inserindo ao sabor das diversas tendências políticas e principalmente econômicas, em um sistema que entende a educação como aprendizagem para o mercado de trabalho e não como direito humano”, defendem Moema Viezzer e Mônica Osorio Simons, consultoras em Educação Ambiental.

Moema é cientista social com experiência em Projetos Educativos em áreas rurais do Nordeste Brasileiro e fundadora da ONG Rede Mulher de Educação. Mônica é mestre em Educação, Especialista em Educação Ambiental, Bióloga e responsável pela Área Estratégica de Educação Ambiental da Secretaria da Saúde da Prefeitura de Guarulhos.

Para elas, uma educação transformadora é aquela que promove a crítica, a autonomia, a inserção política e a mudança de hábitos, ações que vão muito além do mero acúmulo de informações. Afinal, um cidadão autônomo e com capacidade crítica tende a não seguir o fluxo das coisas como as coisas são. Quem se depara com o mundo e avalia suas possibilidades, sabe que mudar é necessário.

Moema e Mônica fazem parte da Rede Planetária do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis com Responsabilidade Global. O nome é grande e o motivo é nobre: promover a educação ambiental como primordial para a formação do ser humano. Mas, que fique claro: não estamos falando daquela educação ambiental que ensina a separar resíduos recicláveis. Aqui, ela é a própria educação, aquela que poderíamos chamar de “formal”.

No geral, as questões da educação ambiental estão atreladas a determinadas disciplinas específicas como a de ciências. Mas, na verdade, “ela se vincula muito mais a posturas e valores em um profundo respeito pela dinâmica da vida, do que a conteúdos teóricos que em si mesmos não garantem a mudança de atitudes, haja vista a distância que ainda temos entre a teoria e a prática”, dizem.

Mais abordagens holísticas, menos “caixinhas” de conhecimento. A ideia é trazer a educação socioambiental para o centro da vida cotidiana, o centro dos sistemas de ensino, o centro da gestão ambiental. “Uma iniciativa que pretende contribuir para mudar o mundo e salvar-nos junto com o planeta”. É isso: precisamos, antes de tudo, salvar a nós mesmos.

> on October 11, 2011 in Berlin, Germany.

Tratado de Educação Ambiental

A criação da Rede Planetária partiu de ações iniciadas com a criação do Tratado de Educação Ambiental, que resultou da 1ª Jornada Internacional de Educação Ambiental realizada no Rio de Janeiro, em 1992, durante o Fórum Global da Eco 92.

O Tratado é formado por 16 princípios e sugere um plano de ação que deve desdobrar-se em centenas de outros planos nos âmbitos mundial, regional, nacional e local. É um instrumento estratégico para que a educação ambiental esteja no cotidiano das pessoas, na vida da comunidade, no ensino formal, no ambiente empresarial, no terceiro setor…

A sua construção contou com a participação de educadoras e educadores adultos, jovens e crianças de oito regiões do mundo (América Latina, América do Norte, Caribe, Europa, Ásia, Estados Árabes, África e Pacífico do Sul). Inicialmente publicado em cinco idiomas, ele serviu de apoio a ações educativas e inspirou a criação de Organizações da Sociedade Civil, Redes de Educação Ambiental e políticas públicas.

As ações mundiais relacionadas ao Tratado deram origem à 2ª Jornada Internacional de Educação Ambiental, iniciada em 2008 e fortalecida com a Rio +20, que aconteceu no ano passado. Logo depois, os trabalhos se voltaram à construção da Rede Planetária do Tratado de Educação Ambiental, uma estratégia de articulação de experiências e trabalhos.

O que está sendo feito no Brasil?

Há diversos exemplos no Brasil para os quais os princípios do Tratado servem como base de ação. O Instituto Ecoar para a Cidadania foi um dos primeiros frutos e se constituiu como referência da Educação Popular Ambiental, atingindo todos os Atores Sociais que interferem na qualidade do ambiente e de vida: escolas, grupos comunitários, empresas e instituições do poder público.

Em Guarulhos/SP foi criado o GTIEA – Grupo de Trabalho Intersetorial de Educação Ambiental (Decreto Lei nº 28698/11) e o município desenvolve diversas linhas de ação pautadas nos princípios do Tratado, envolvendo mais de 100 mil alunos através do Programa Saúde na Escola, tendo também uma rede de 7 Centros de Educação Ambiental que atendem aos diferentes segmentos da comunidade com inúmeras ações regulares numa programação mensal voltada a prática da sustentabilidade.

Em Piracicaba/SP, a OCA – Laboratório de Educação Ambiental da USP vem desenvolvendo estudos especiais e oficinas pautadas no Tratado de EA. O Instituto Paulo Freire desenvolve jornadas locais do Tratado de Educação Ambiental no MOVA-Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, utilizando a metodologia dos Círculos de Cultura proposta por Paulo Freire. O Instituto Supereco atua há 18 anos e já envolveu mais de 1,5 milhão de alunos. Os princípios do Tratado permeiam todas as suas atividades que procuram tornar a educação ambiental transversal e transdisciplinar, incluindo nos projetos pedagógicos a valorização da diversidade cultural dos povos tradicionais e a conservação da biodiversidade.

Outro ponto de destaque é que o Tratado embasa toda a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil (Lei nº 9795/99) cujo grupo gestor é constituído pelos Ministérios de Meio Ambiente e Educação.

O que diz o Tratado?

Conheça os 16 princípios do Tratado de Educação Ambiental:

1. A educação é um direito de todos, somos todos aprendizes e educadores.

2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade.

3. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.

4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação social.

5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar.

6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas.

7. A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente tais como população, saúde, democracia, fome, degradação da flora e fauna devem ser abordados dessa maneira.

8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e equitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas.

9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, linguística e ecológica. Isto implica uma revisão da história dos povos nativos para modificar os enfoques etnocêntricos, além de estimular a educação bilíngue.

10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações, promover oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos.

11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente, não devendo ser patenteado ou monopolizado.

12. A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e humana.

13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou mentais.

14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimento com os interesses de todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável e os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações em bases igualitárias, mas também promovendo intercâmbio de experiências, métodos e valores.

15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações. Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis.

16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos.

Para conhecer mais sobre o Tratado e as ações desenvolvidas, acesse o site ou o Facebook da Rede.

Imagens: Getty Images (1 e 2) Divulgação (3)

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