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Ministério Público investiga se livros do MEC têm viés ideológico
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Fernando Frazão/ Agência Brasil/Fotos Públicas
Segundo MEC, livros adotados seguem parecer de comissão de especialistas para cada disciplina
Estão sob suspeita obras didáticas de História e Geografia; governo ainda não foi informado sobre ação do MPF-MT
Publicado no Último Segundo
Um inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso vai fiscalizar obras educativas adotadas no âmbito no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC). A ação do MPF foi motivada após questionamentos sobre o possível viés ideológico de determinados títulos que integram, principalmente, o currículo de disciplinas da área de ciências humanas, como História e de Geografia.
En 29 de fevereiro, em reportagem intitulada “É ético usar a sala de aula pra ‘fazer a cabeça’ dos nossos alunos?”, publicada no site da revista “Época”, o cientista político e professor do Insper, Fernando Schuller, concluiu que há doutrinação ideológica no material adotado pelo MEC.
Após analisar dez títulos, na avaliação de Schuller, nenhum deles efetuava uma visão pluralista dos fatos. Para exemplificar os argumentos, ele cita os livros “Estudos de História” (FTD), “História Geral e do Brasil” (Spicione), “História conecte” (Saraiva) e “História para o ensino médio” (Atual).
O procurador Cleber de Oliveira Tavares Neto decidiu pedir ao Ministério da Educação que sejam indicados quais dos livros listados foram distribuídos para a rede pública de ensino nos últimos cinco anos, quais constam no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e que o ministério apresente a justificativa pedagógica para a adoção de cada uma das obras em questão.
De acordo com o MEC, a cada período são contratados professores-pesquisadores das universidades públicas para atuar como avaliadores de livros em cada uma das disciplinas escolares. Esse grupo é quem dá o parecer sobre quais títulos podem integrar o PNLD. A partir de uma lista com o parecer da comissão de especialistas, os professores que atuam no ensino fundamental e médio escolhem as obras que serão usadas nas escolas. O ministério informou que, até a publicação da reportagem, ainda não havia sido notificado da decisão do MPF.
TJ-RJ proíbe venda e divulgação de ‘Mein Kampf’, autobiografia de Hitler
3Juiz acatou pedido do MP e pediu busca e apreensão do livro. Legislação brasileira criminaliza a divulgação de ideias e símbolos nazistas.
Publicado no Portal O Dia
O juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal da Capital, determinou nesta quarta-feira (3) que sejam proibidas a comercialização, exposição e divulgação do livro “Mein Kampf – Minha Luta”, autobiografia de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo líder nazista. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa de R$ 5 mil.
Mandados de busca e apreensão já foram expedidos. Diretores de livrarias em que ocorrem as buscas serão nomeados como os depositários dos livros apreendidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.
“É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o tema, oportunidades em que se posicionou pela tutela das garantias das pessoas humanas em detrimento de atos discriminatórios e incentivadores de ódio e violência”, lembrou o juiz, na sentença.
De acordo com o juiz Alberto Salomão Júnior, o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos e recorda que a discriminação à pessoa contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República, o que justificaria a proibição da obra.
“Registre-se que a questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados. A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”, avaliou o juiz.
Fonte: G1
Câmara aprova MP que exige doutorado para professor universitário
0A medida provisória também autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas
Publicado por Estadão
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 20, a Medida Provisória (MP) 614/13, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. A matéria agora segue para o Senado. Hoje é possível requisitar somente o diploma de graduação, mas as pontuações obtidas com as titulações, previstas nos editais dos concursos, favorecem os mais titulados.
Para facilitar o preenchimento de vagas em alguns locais, porém, a MP permite à instituição dispensar a exigência do título de doutor no edital, substituindo-o por mestrado, especialização ou graduação. A medida faz ajustes na Lei 12.772/12, que trata das carreiras no magistério federal.
Convênios. A MP também autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas.
Empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais também poderão apoiar essas fundações, geralmente ligadas a universidades. Pelo texto, os convênios ainda podem prever atividades de gestão administrativa e financeira necessárias à execução dos projetos previstos nos contratos.
Segundo a legislação vigente, os contratos e convênios dessa natureza somente podem ser celebrados com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com as agências financeiras oficiais de fomento.
Veto ao nepotismo. Pela proposta, as fundações de apoio não poderão contratar cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de servidores das instituições federais de ensino que atuem na direção das fundações ou de dirigentes das instituições contratantes. A proibição vale ainda para a contratação, sem processo licitatório, de pessoa jurídica que tenha proprietário, sócio ou cotista nessa mesma condição.
Após pressão, prefeitura volta atrás e cancela o corte de 40% de salários dos professores no Ceará
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Professora chora diante da aprovação da redução do salário dos professores em Juazeiro do Norte, no Ceará. A medida foi suspensa nesta sexta-feira (28).
Carlos Madeiro, no UOL
Menos de um mês após tirar dos professores da rede municipal uma gratificação que corresponderia a 40% dos salários, a prefeitura de Juazeiro do Norte (a 548 km de Fortaleza) não resistiu à pressão popular e voltou atrás.
Nesta sexta-feira (28), após reunião com a categoria e o MP-CE (Ministério Público do Ceará), a prefeitura anunciou a recomposição dos salários, na forma como era anteriormente.
“Nós assinamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP, e vamos encaminhar uma nova uma mensagem ao Legislativo para algumas alterações do plano”, disse a procurador do município, Mariana Gurgel, que representou a prefeitura no encontro.
Segundo ela, com o TAC, os 40% de gratificação volta aos vencimentos dos professores. “Na verdade nunca houve desconto. “Nós tínhamos incorporado 10% da gratificação aos salários. Com essa nova mudança, permanecerá os 40% de gratificação à regência para professores em sala de aula ou do suporte pedagógico. Os professores de área administrativo não receberão”, disse.
Com a decisão, os professores também decidiram encerrar a greve que durou 17 dias. As aulas devem voltar à normalidade na próxima segunda-feira (1º).
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Marcelo Alves, a nova decisão da prefeitura foi uma “grande vitória” do movimento sindical e popular do Juazeiro do Norte.
“Nós conseguimos que ele voltasse atrás quase que totalmente na mudança do nosso PCCR, que reduzia o salário, mas também nos tirava direitos”, disse.
Segundo Alves, com a decisão, a greve está suspensa até o dia 31 de julho. “As aulas serão retomadas, mas demos um prazo de um mês para que a prefeitura envie e a Câmara aprove as mudanças acertadas no TAC. Caso isso não ocorra, retomaremos a greve”, afirmou.
O corte
Os professores da rede municipal de Juazeiro do Norte tiveram seus salários reduzidos em até 40%, aumento na carga horária, além de outras mudanças regidas no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), aprovado no último dia 6 pela Câmara de Vereadores.
A sessão foi marcada por protestos dos professores. Após a aprovação, houve uma comoção municipal e foi criado um movimento pedindo a recomposição salarial dos professores.