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Dilma institui oferta de ensino médio em presídios do país

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Presidente aprovou mudanças na Lei de Execução Penal.
Artigo que determinava oferta obrigatória de ensino profissional foi vetado.

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Publicado no G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (9) uma mudança na Lei de Execução Penal que institui os estudos do ensino médio nos presídios brasileiros. A oferta de estudos, no entanto, não será obrigatória nas penitenciárias como acontece com as aulas do ensino fundamental.

De acordo com o novo artigo da lei, publicado na edição desta quinta (10) do “Diário Oficial da União” (DOU), o ensino ministrado aos presos será mantido financeiramente com o apoio da União, “não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária”.

O ensino médio ofertado nos presídios poderá ser no formato regular ou supletivo, com formação geral ou profissionalizante. As aulas serão integradas ao sistema estadual e municipal de ensino. O governo federal, os estados e os municípios também incluirão o atendimento aos presos em seus programas de educação à distância e de novas tecnologias de ensino.

Na publicação, Dilma vetou o artigo 1º da lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que ainda determinava a obrigatoriedade da oferta de ensino profissional aos presos. Para a presidente, “o dispositivo criaria uma nova diretriz para ação compulsória do Estado no segmento educacional, em desarmonia com as obrigações previstas na Constituição, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

O veto presidencial entra, agora, na pauta do Congresso Nacional. Uma votação no Senado e na Câmara pode definir sua derrubada.

Censo penitenciário
A presidente também aprovou um artigo que estabelece diretrizes para os próximos censos penitenciários.

Segundo a nova lei, a pesquisa deverá apurar, dentre outros dados relevantes para o apriporamente educacional dos presos: o nível de escolaridades dos presos; a oferta de cursos nos níveis fundamental, médio e profissionalizante; e a existência e condição de bibliotecas nas unidades prisionais.

Taxa, horários, segurança: veja o que muda nas regras do Enem 2015

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O MEC anunciou nesta quinta as novas regras para o Enem 2015.
Inscrições abrem em 25 de maio; provas serão em 24 e 25 de outubro.

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Publicado no G1

A edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já tem as datas definidas, mas, neste ano, o Ministério da Educação anunciou diversas mudanças em relação aos anos anteriores. A principal alteração é o aumento da taxa de inscrição, que desde 2004 era de R$ 35, e neste ano vai subir para R$ 63.

Nesta edição, o horário do início das provas foi alterado, mas o horário de provas dos sabatistas no sábado continua o mesmo. Candidatos transexuais também poderão ser tratados pelo nome social de sua escolha durante as provas, assim como ocorreu no ano passado.

Mas os estudantes deverão prestar atenção em outros detalhes inéditos no exame do MEC. Veja abaixo as principais mudanças:

Taxa de inscrição

COMO ERA: A taxa custava R$ 35 e só era cobrada de estudantes que estavam cursando ou tinham cursado o ensino médio na rede particular. Todos os alunos e ex-alunos de escola pública estavam isentos.

COMO FICOU: A taxa foi reajustada após 11 anos e subiu para R$ 63. Além disso, só estarão isentos os estudantes da escola pública que estejam matriculados no terceiro ano do ensino médio em 2015, e candidatos que comprovem os requisitos socioeconômicos definidos no edital.

MOTIVO: Há anos o governo federal estuda maneiras de reduzir a taxa de abstenção e os custos do exame. “Quando você deixa muito tempo fixo [o valor da taxa], o reajuste causa um choque, enquanto o reajuste deveria vir com naturalidade”, explicou o ministo. Segundo ele, a ideia é que a taxa do Enem seja reajustada “a cada dois ou três anos” a partir de agora.

Em 2013, a taxa de ausência chegou a 29% do total de inscritos, ou mais de 2 milhões de pessoas. No Enem 2014, 65% dos alunos faltosos não pagaram para se inscrever. “Houve a ideia de cancelar a isenção, optamos pela maneira mais leve”, disse ele, afirmando que estudantes isentos de pagar a taxa precisam respeitar o fato de que o custo da prova está sendo bancada com “recursos que a sociedade está pagando”. Segundo Janine, “há uma responsabilidade moral que é preciso assumir. E no escopo educacional, a ética é fundamental. Educação é também ter responsabilidade com os próprios atos”.

Horário de provas

COMO ERA: Os portões dos locais de prova sempre fechavam às 13h do horário de Brasília; as provas do primeiro dia aconteciam entre 13h e 17h30; as do segundo dia eram aplicadas entre 13h e 18h30. Os sabatistas no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima poderão fazer as provas do sábado às 19h do horário local. Nos demais estados, a prova do primeiro dia para os sabatistas começa às 19h do horário de Brasília.

COMO FICOU: Os portões continuarão sendo fechados às 13h do horário de Brasília, e quem ficar de fora não poderá participar da prova. Porém, a partir de 2015 as provas começaram 30 minutos após o fechamento dos portões. No primeiro dia, o horário das provas será entre 13h30 e 18h. No segundo, será entre 13h30 e 19h.

MOTIVO: Segundo o ministro Janine Ribeiro, há duas razões para mudar esse horário: segurança e concentração dos candidatos. “Vamos supor que uma pessoa chega em cima da hora, essa pessoa vai ter que passar pelo corredor, eventualmente passar pelo detector de metal, ir ao banheiro… Isso tudo conturba a prova. Tem que ter tudo em ordem. Ter alguém abrindo pacote de provas na hora em que as pessoas estão entrando, isso não é bom pra nada. Não é bom para a segurança e não é bom para a concentração dos candidatos.”

Segurança

COMO ERA: No Enem 2014, todos os malotes com as provas tinham lacres eletrônicos que eram abertos às 13h pelo coordenador da sala.

COMO FICOU: No Enem 2015, os malotes ainda terão lacre eletrônico, mas serão abertos após as 13h e até 13h30, depois que todos os estudantes já estejam sentados, pelos coordenadores, na presença de uma terceira pessoa, para reduzir as possibilidades de vazamento das provas.

MOTIVO: “O malote será aberto com uma novidade. Mais uma pessoa estará presente na abertura do malote”, explicou o presidente do Inep, Francisco Soares. Ele diz que a ideia é aumentar a segurança em relação a possíveis vazamentos do caderno de provas. “Estamos garantindo que o malote seja aberto de maneira uniforme. Antes das 13h não terá malote aberto. Temos um grande sistema que nos protege. No instante em que abrimos, temos 850 mil pessoas. Elas não chegam por acaso, chegam por processo de verificação e segurança. É melhor termos um sistema que diga se algum malote foi aberto antes”, disse ele.

No ano passado, uma foto da página do caderno de provas que continha a proposta de redação do Enem vazou momentos antes do início do segundo dia do exame. A Polícia Federal confirmou o vazamento, denunciado inicialmente por um estudante do Piauí.

Inscrições

COMO ERA: As inscrições eram feitas exclusivamente pela internet e os estudantes precisavam informar detalhes como o CPF e o endereço residencial, além de dados pessoais, escolares e socioeconômicos. Também era possível usar o mesmo e-mail para a inscrição de mais de uma pessoa.

COMO FICOU: As inscrições continuam sendo feitas apenas pela web, mas, a partir deste ano, além dos dados já pedidos, os candidatos precisaram informar um telefone (fixo ou celular) válido, e um endereço de e-mail só poderá ser usado para efetuar uma inscrição. Ele também deverá criar uma pergunta e resposta de segurança para recuperar a senha.

MOTIVO: Segundo o ministro Janine Ribeiro, as novas instruções no sistema de inscrições servem para aumentar a segurança dos estudantes e do próprio sistema informatizado. Janine lembrou que diversos sites já pedem, no cadastro dos usuários, uma pergunta de segurança, com uma resposta que deve ser do conhecimento apenas do próprio usuário, para que seja mais fácil a recuperação da senha para efetuar o login.

Cartão com o local de provas

COMO ERA: Poucas semanas antes das provas, o governo começava o processo de entrega dos cartões e confirmação do local de prova a cada um dos candidatos. Até 2014, era possível acessar o cartão no site do Enem, ou esperar até que os Correios entregassem o cartão impresso no endereço indicado no formulário de inscrições.

COMO FICOU: Em 2015, o MEC decidiu acabar com a entrega do cartão de confirmação na versão impressa. Neste ano, os candidatos só poderão checar seu local de provas acessando o site oficial do Enem, e fazendo o login no sistema.

MOTIVO: A principal razão desta mudança, segundo o ministro, é a economia de gastos com a impressão de envelopes e dos cartões. “São quase R$ 18 milhões nessa operação”, explicou ele. Segundo o presidente do Inep, Francisco Soares, a mudança não deverá ter grande impacto nos hábitos dos candidatos. “O número de pessoas que baixavam o cartão já era um número muito alto. A gente não está mudando muito a rotina. Frequentemente as pessoas utilizavam as duas, esperava chegar em casa e depois baixa.”

O lema “Brasil: Pátria Educadora” é ruim e pode significar qualquer coisa

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Publicado no Blog do Sakamoto

O lema escolhido por Dilma Rousseff para o seu segundo mandato – Brasil: Pátria Educadora – é ruim e traz uma promessa vaga. Não que a educação não tenha que ser eixo central de qualquer país que pretenda continuar a existir. O problema é a forma com a qual o governo apresenta esse desafio e a dúvida quanto ao seu conteúdo.

Claramente escolhida em consonância com as recomendações de seu marqueteiro João Santana, a ideia tenta dialogar com os protestos de rua de junho de 2013 com dois temas que estiveram presentes: o resgate de um certo patriotismo e a demanda por educação.

A utilização do termo “pátria” em qualquer processo público no Brasil me dá arrepios por conta do nacionalismo tosco que evoca. Afinal, é usado exaustivamente em regimes autoritários, como a última ditadura militar brasileira, a fim e promover o sentimento de amor à terra pátria (aliás, bem melhor seria se fosse “mátria”, terra materna, mas isso é outra discussão). Alguém que esteve presa por anos e foi torturada por uma ditadura bizarra saberia disso. Mas a memória é condicionada às necessidades políticas.

Quando alguém ergue um cartaz escrito “Educação” em um protesto, sabe o que essa pessoa está dizendo? Absolutamente nada. Junho de 2013 contou com vários temas que funcionaram como o que Bourdieu chama de “fatos-ônibus” – que não chocam ninguém, que não dividem, que formam consenso, que interessam a todo mundo. Alguns desses temas foram os veículos usados por jovens que foram às ruas manifestar sua sensação de descontentamento com o poder (seja ele qual for) e demonstrar sua insatisfação com a falta de perspectivas que enxergavam.

Mas dizer apenas “Educação”, seja em um cartaz ou em um lema governamental, não agrega nada. Porque a educação pode ser emancipadora (o que é bom) ou doutrinadora (o que é péssimo). Em junho de 2013, serviu como veículo da catarse. Em janeiro de 2015, para preencher um vazio de ação política.

Considerando que seu governo caminha para não assumir uma posição firme de luta visando a profundas transformações sociais, faria sentido optar por um lema que seguisse a toada aberta em seu discurso de vitória, em outubro do ano passado. Algo como “Brasil: Construindo Juntos um País” ou qualquer coisa nesse sentido.

Passando as perfumarias, entramos no problema em si. Se Dilma tivesse planos reais de colocar a educação como ponto central de seu governo, deveria ter começado produzindo um documento com propostas que se assemelhasse realmente a um Programa de Governo. Contudo, o que ela divulgou durante a campanha eleitoral foi uma compilação de cifras realizadas e promessas de novas cifras, com pouca discussão sobre a concepção que seu grupo político tem para educação. Por exemplo, pouco tratou da valorização dos professores – aspecto central para a educação de qualidade.

Dos programas dos três candidatos mais votados, o dela foi – de longe – o mais vago. “Ah, mas programa de governo não vale nada, é só formalidade.” Se é assim, então no que vou basear minha escolha eleitoral? Apenas na emoção trazida por crianças sorrindo no horário eleitoral gratuito, correndo – em câmera lenta – por uma estrada de terra em direção a uma escola rural, com uma música de fundo que faz chorar e um close no rosto da mãe orgulhosa antes dela dizer que vai votar em determinada pessoa? Fala sério…

O programa de Marina, após assumir como candidata, era o melhor dos três. Sente-se a influência da participação de Neca Setúbal, que é da área. O de Aécio Neves, abertamente neoliberal, também era um plano mais detalhado que o de Dilma.

Sem uma discussão estrutural sobre concepção de educação e de um posterior plano de ação baseado nessa concepção, os 10% do Produto Interno Bruto que devem ser destinados a essa área tem boas chances de irem para o ralo da má utilização ou mesmo desviado pela corrupção.

Em outras palavras, para quem colocou a educação como lema de seu governo, falta um plano para colocar isso em prática. Parece a história de um jornal que primeiro produz uma manchete pensando na audiência e, somente depois, faz uma reportagem para preencher o espaço.

É claro que a educação não é tocada apenas pelo governo federal, mas também pelos estados e municípios. Mas a União tem um papel importante para além do financiamento. Ela atua na definição de uma base curricular nacional, de programas de educação integral, na formação de professores (inicial e continuada), no currículo do cursos de pedagogia e das licenciaturas, no piso salarial, na carreira docente, nos processos de avaliação externos. É grande sua influência como indutor de políticas para redes estaduais e municipais. Exemplo, 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é federal, é carimbado para a valorização docente.

O governo Dilma não possui um plano integrado e, principalmente, estrutural do que ainda está por ser feito. Deve seguir o Plano Nacional de Educação, que é uma importante compilação de metas. Se seguido à risca pode, sim, reduzir a desigualdade no acesso e aumentar a permanência na escola, mas ele pouco aborda a concepção de ensino, tanto para alunos quanto para a formação de professores. E se queremos produzir mão de obra de qualidade para os desafios deste século e, muito, muito mais importante do que isso, se queremos empoderar cidadãos para serem capazes de se tornarem protagonistas de suas próprias histórias e não apenas um tijolinho no muro, precisamos de um.

A última tentativa de traçar uma concepção para educação ocorreu no governo Fernando Henrique (não estou avaliando se ela foi bem sucedida, porque sabemos que não avançou o que poderia, e nem quanto ao mérito do seu conteúdo, apenas que houve uma tentativa de debate sobre uma nova concepção estrutural de educação). É daquela época o trabalho em cima dos Parâmetros Curriculares Nacionais (que acabaram sendo adotados por vácuo, ou seja, pela falta de outra política) e a própria Leis de Diretrizes e Bases da educação, que é boa, mas não foi aplicada totalmente e corretamente.

Vale lembrar que a discussão sobre que tipo de formação de professores nós precisamos e como fazer isso acabou interditada pelo relacionamento conflituoso entre membros do governo FHC e setores da academia. O curso de pedagogia, que acabou sendo caminho obrigatório, substituindo o antigo magistério, forma de professores polivalentes (de todas as disciplinas da Educação Infantil e do primeiro ciclo do Fundamental), a gestores e pesquisadores. Portanto, a preparação para o que acontece dentro da sala de aula saiu prejudicada.

A gestão Fernando Haddad no Ministério da Educação, só para efeito de comparação, agiu mais na produção de indicadores de qualidade para os diversos níveis de educação, na ampliação do financiamento com o Fundeb e na ampliação do acesso ao ensino superior (novas universidades federais, Fies, Prouni) – o que foi importante, mas não traçou um planejamento de longo prazo para uma nova concepção de educação.

Por fim, um governo que afirme que vai colocar a educação como prioritária não deveria jogar com a sorte. A vinda de Cid Gomes para a pasta está sendo vendida como um reconhecimento à evolução do município de Sobral, onde ele foi prefeito, e os programas de alfabetização tocados em seu governo no Ceará. E olhe que nem estou lembrando de quando ele afirmou que professor tem que trabalhar por amor e não por dinheiro.

Mas, na prática, ele vem como homem forte de um grupo político com votos no Congresso Nacional (a governabilidade, sempre ela…) que, dessa forma, vai ajudar na sustentação ao governo federal. Há outros quadros políticos ou puramente técnicos que seriam a demonstração de que Dilma quer um plano para melhorar a educação do país (quer, porque ela não tem). Ficaram de fora.

Por isso, com base no ministério escolhido, salvo algumas exceções, acho que “Brasil: A Zoeira Nunca Termina” ainda é o lema mais apropriado. E o mais sincero.

As mudanças necessárias na educação brasileira

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Repensando a educação brasileira: um dos principais especialistas brasileiros no assunto, professor defende mudança de rumo nas discussões sobre a educação no Brasil: menos debates ideológicos, mais ciência

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João Batista Araujo e Oliveira, no Pragmatismo Político

O título, que corresponde ao do livro que acabo de publicar, reflete bem a proposta: é preciso repensar a educação brasileira, a partir de novos critérios. O Brasil poderia avançar muito se, ao invés de perder-se em infindáveis discussões ideológicas, adotasse como critério para o debate as evidências científicas sobre o que funciona em educação e as melhores práticas adotadas pelos países de maior êxito. Foi assim que a maioria dos países desenvolvidos veio implementando suas reformas educativas nas últimas décadas.

Por que é preciso repensar a educação? A primeira resposta é objeto de consenso nacional: a escola pública brasileira não funciona e a escola particular não é lá essas coisas. As notas no PISA e nos testes nacionais não deixam dúvida quanto a isso.

Mas o livro aprofunda o diagnóstico: ele analisa as causas dos problemas. Essas se dividem em três grandes grandes grupos. A primeira causa dos problemas é a questão cultural. A escola sempre serviu para transmitir o patrimônio cultural acumulado pela humanidade. No mundo pós-moderno a ideia de cultura vem sendo colocada em xeque, e tornando-se mais objeto de consumo do que um patrimônio, algo valioso e feito para durar. A ideia da escola também foi colocada em xeque – de um lado trazendo para ela milhares de problemas que ela não consegue resolver, de outro retirando dela a sua função principal, que é transmitir os conhecimentos acumulados pelo patrimônio cultural da humanidade. Com isso a escola e os professores perdem sua autoridade. Sem um consenso mínimo a respeito do que seja a escola e o que se espera dela dificilmente poderemos avançar. Em todos os países em que a educação funciona, mesmo no mundo pós-moderno, a função primordial da escola é a de transmitir conhecimentos considerados fundamentais, estruturadas em disciplinas, e de uma forma que permita ao indivíduo avançar esse conhecimento por meio do exercício da razão. É daí que deriva o papel da escola e a autoridade do professor. Sem isso é difícil avançar.

A segunda causa refere-se à falta de pressão social: a população brasileira está satisfeita com a educação. A escola oferecida aos filhos da maioria da população é muito melhor da escola que eles tiveram, ou a que abandonaram. Mesmo que os resultados sejam pífios, esse fato é inegável. Já a classe média e as elites se contentam em alcançar um diferencial apenas um pouquinho melhor do que a massa – isso é o suficiente para garantir seus privilégios. Poranto, não há pressão social para melhorar. E sem isso é difícil que os governos se mobilizem.

O terceiro conjunto de causas relaciona-se com o jeito brasileiro de governar: o modelo de expansão sem qualidade, os desarranjos do federalismo, a ineficiência causada pelos mecanismos de financiamento, a força do corporativismo e do clientelismo e, sobretudo, a falta de um conjunto de instituições que constituem o cerne de qualquer projeto educativo.

Para além do diagnóstico, e com base nos critérios de evidências e melhores práticas, o livro propõe um conjunto de mecanismos ou instituições que deveriam se constituir como pilares de um projeto nacional de educação. Entre eles se inserem questões como a de uma política para atrair e formar docentes e gestores, currículos adequados, políticas integradas para a primeira infância, diversificação do ensino médio, avaliação, formas adequadas de financiamento e de articulação entre os níveis da federação. Não se trata de criar programas ou projetos efêmeros – trata-se de estimular o desenvolvimento de instituições, a partir de valores compartilhados e de mecanismos institucionais que assegurem a vitalidade permanente de políticas e práticas educativas. Nesse campo, o Brasil possui pouco consenso e pouquíssimas instituições. É território a ser desbravado.

O sucesso de qualquer reforma educativa se mede pela sua capacidade de alterar o que acontece dentro da sala de aula. E esta também é a grande dificuldade de qualquer reforma – chegar ao destino. Mesmo reconhecendo os desafios e entraves para o sucesso de qualquer reforma, o livro aponta alguns caminhos que – com base em instituições sólidas – poderiam contribuir para iniciar um processo de melhoria da qualidade da educação no Brasil. Entre esses incluem-se sugestões para repensar a questão do magistério, políticas adequadas para cada nível de ensino, formas inovadoras de financiamento e de estímulo à inovação e novos papéis para os diferentes níveis de governo.

Esta é a proposta deste livro. Sem qualquer ambição de oferecer “a solução”, propomos um debate a respeito das escolas que temos, dos fundamentos de um projeto educacional apoiado num conceito minimamente adequado de Escola e nas possibilidades e limites que temos para repensar essa instituição.

Nossas crianças e jovens não estão aprendendo como deveriam e poderiam, estão sendo privados de participar dos benefícios e oportunidades oferecidas aqui e fora de nosso país, mas, sobretudo, estão sendo privados de uma educação que lhes permita fazer melhor do que fez a nossa geração. É nossa responsabilidade ajudar a encontrar e corrigir os rumos. Por isso, este livro serve também de alerta, convite e convocação ao debate.

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