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Posts tagged Multa

Juiz impõe multa de até R$ 2.896 para professor que não cantar o Hino Nacional

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Oito docentes foram intimados a comparecer na delegacia por não terem cumprido a medida

 A determinação obriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental a tocarem o hino nacional (foto: Agência Brasil )

A determinação obriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental a tocarem o hino nacional (foto: Agência Brasil )

Publicado no R7

O juiz José Brandão, que trabalha na comarca de Conceição da Feira (localizada a 130 km de Salvador), adotou uma medida que prevê detenção ou multa por “abandono intelectual” contra professores que não cantarem o hino nacional.

A portaria judicial já está em vigor e integra um estudo idealizado pelo juiz, que também pretende reduzir a evasão escolar no município.

Em Crisópolis (BA), cidade em que o Brandão implantou a mesma medida em 2013, oito professores foram intimados a comparecer na delegacia por não terem cumprido a ordem.

Regras

A portaria obriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental a tocarem o hino nacional pelo menos uma vez por semana, sob a pena de multa variável de até quatro salários mínimos. Segundo o autor, o objetivo é fazer cumprir a lei federal nº 12.031/09, que regula os símbolos nacionais.

Ex-estudante devolve livro à biblioteca depois de 51 anos. Multa chega a R$ 5.300

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Escritor de livros de arte devolveu o material depois que governo perdoou a dívida

David Black "surrupiou" livro e devolveu meio século depois

David Black “surrupiou” livro e devolveu meio século depois

Publicado por R7

Quando estudante, o escocês David Black, pegou um livro emprestado na Biblioteca de Edimburgo, capital do país, em 1962. Mais de 50 anos depois, o livro voltou às estantes da biblioteca.

A multa pelo atraso na devolução do livro chegou a R$ 5.423,88 (£ 2.762,55), mas Black foi informado de que a prefeitura da cidade estava dando anistia a quem estivesse com altas cobranças nas bibliotecas.

— Quando li sobre a anistia das multas, decidi devolver o livro, de uma vez por todas, só para ver a cara do bibliotecário. É boa a sensação de devolvê-lo depois de todos esses anos.

O estudioso de arte e escritor, que alugou o título sobre artista espanhol Goya, conta que se lembrou várias vezes de devolver o material da biblioteca no decorrer dos anos, mas sempre se esquecia.

— Até assisti a uma peça, há dois anos, na qual o bibliotecário procura quem devolveu um título atrasado há 113 anos.

Mas apesar de tantos anos para ser devolvido à biblioteca escocesa, David Black não foi o recordista do atraso. Em 2011, um livro foi devolvido à Biblioteca de Edimburgo 123 anos após ser retirado.

Após 40 anos, alagoana ganha na Justiça direito de estudar medicina

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Publicado no TNH1

foto: Facebook

Uma alagoana conseguiu na Justiça o direito de ingressar na universidade após ter sido aprovada no vestibular há quarenta anos. Margarida Dorvillé Guerra, de 58 anos, passou no vestibular para o curso de medicina da antiga Escola de Ciências Médicas de Alagoas (Ecmal) – hoje Universidade de Ciênciaas da Saúde de Alagoas (Uncisal) – em 1973, mas foi impedida de cursar, sem nenhuma explicação concreta.

Segundo o advogado de dona Margarida, o seu filho Fernando Guerra, a mãe foi preterida do curso em favor de outra pessoa sem qualquer justificativa, mesmo com seu nome constando na lista dos alunos aprovados, com matricula devidamente efetuada e já tendo freqüentado às aulas por dois meses.

“O nome da minha mãe simplesmente desapareceu dos registros da universidade e o de outra pessoa foi colocando no lugar”, explicou Guerra, em entrevista ao Jornal da Pajuçara Noite, da TV Pajuçara, em reportagem exibida nesta quarta-feira (21). “Isso aconteceu na época do ditadura, quando não havia direitos, regras ou parâmetros precisos e assegurados pelo regime militar para o ingresso na universidade.”

A saga de quarenta anos da dona de casa, que começou quando ela tinha 18 anos, só terminou no dia 13 de novembro deste ano, após o juiz da 17ª Vara Cível de Alagoas, João Paulo Monteiro da Costa, determinar o reingresso de Margarida na universidade, concretizando uma decisão inédita no país.

“Eu nunca desisti, mesmo com todos os entraves jurídicos que apareceram. Sempre confiei na Justiça para realizar o meu sonho”, relatou dona Margarida, emocionada com a perspectiva de estudar medicina, que sempre foi sua vontade.

A decisão judicial assegura o ingresso da vestibulanda na Uncisal já em 2013, quando a próxima turma começar a cursar, sob pena de a instituição pagar multa de R$ 60 mil para cada turma do curso de medicina em que o nome de Margarida não for incluso, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico de Justiça.

Mãe de três filhos e avó de três netos, Margarida tem recebido o incentivo de toda a família para iniciar a jornada nessa nova fase de sua vida. ”Estou muito animada com o apoio do meu marido e dos meus filhos. Não posso expressar a felicidade por ter meu direito assegurado depois de tanto tempo.”

“Vou terminar o curso velhinha, mas vou realizar o sonho da minha vida”, conclui dona Margarida com um sorriso feliz.

Fonte: TV Pajuçara

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