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Colégio federal no Rio é o primeiro a aceitar nome social de alunos transexuais

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Parada Gay, Florianopolis_55

Isabela Vieira, no Brasil Post

A lista de chamada e a ida ao banheiro não serão mais motivo de constrangimento para alunas e alunos transexuais do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Esses estudantes já podem usar o nome social, designação pela qual a pessoa trans se identifica e é socialmente reconhecida, desde que a direção autorizou a mudança nos documentos da escola na última semana. Os pais foram informados por meio de comunicado emitido pela unidade que fica na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

O Colégio Pedro II é o primeiro da rede pública no Rio a comunicar o cumprimento do decreto da presidente afastada Dilma Rousseff que permite o uso do nome social por travestis e transexuais em órgãos e entidades da administração pública federal. Há dois anos, uma aluna trans do colégio foi assistir a aulas de saia – peça do uniforme feminino da escola – e a direção recomendou que ela trocasse pela calça. Agora, alunos e alunas trans podem usar o uniforme com o qual se sentem melhor.

O reitor Oscar Halac explica que o colégio não incentiva o uso do nome social, apenas reconhece, com mudança nos documentos, a identidade daquele aluno ou servidor cuja maneira de se apresentar não condiz com o sexo designado ao nascer. “O colégio não está dizendo para que as pessoas tenham nome social. O colégio está dizendo que, conforme a resolução, respeita e acata a decisão”, disse. O reitor também esclareceu que a resolução permite a adoção do nome social sem depender da autorização dos pais.

Até agora, somente o Campos Tijuca II aplicou a resolução, mas o colégio confirmou que fará a adequação de documentos caso surjam novos pedidos. A reitoria informa que nenhum questionamento por parte dos pais chegou até a escola, considerada uma das melhores do estado do Rio.

Aceitação

A especialista em educação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Márcia Acioli diz que a adoção do nome social na rede de ensino faz com que crianças e adolescentes se sintam respeitados e apresentem melhora no aprendizado. Uma das causas da evasão escolar de transgêneros, segundo ela, é o preconceito e a discriminação na escola.

“Qualquer pessoa precisa se sentir confortável para conseguir aprender. Qualquer situação que tire a pessoa desse estado, prejudica a aprendizagem. Como se trata da identidade, se a pessoa é percebida de uma maneira diferente da maneira que ela se vê, esse descompasso gera sofrimento e sofrimento é incompatível com qualquer atividade humana”, afirmou Márcia.

Segundo ela, por causa de dogmas religiosos, o uso do nome social tende a ser mais bem aceito por crianças ou adolescentes do que pelos adultos, o que facilita a aplicação da resolução.

Com a medida, a assessora do Inesc diz que o colégio ajuda a combater a violência contra essa população no Brasil, país que mais mata travestis e transexuais no mundo, segundo levantamento da organização Transgender Europe. “A escola precisa trazer a discussão sobre a diversidade humana, para a rotina, educar é trabalhar esses temas no cotidiano”, defendeu.

Retificação do nome

Advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) Giowana Cambrone lembrou que o uso do nome social é um passo importante, mas que o país precisa facilitar a retificação do nome nos documentos das pessoas transgêneros.

“O nome social é uma forma, uma estratégia, para que a pessoa não passe por situações vexatórias e inconvenientes ao se apresentar socialmente, mas não resolve totalmente o problema”, disse Giowana, que é trans. “O que resolve é a possibilidade de as pessoas poderem trocar, de fato, o nome civil”, completou a advogada explicando que essa mudança precisa de um processo judicial.

A professora integra o Núcleo de Práticas Jurídicas da Facha, unidade que presta assistência gratuita a quem buscar adequar seu nome à identidade nos documentos, como identidade e CPF.

Número de travestis e transexuais inscritos no Enem 2015 quase triplica

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Publicado em Folha de S.Paulo

O número de transexuais e travestis que farão o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) este ano quase triplicou em relação ao ano passado.

Em 2015, 278 solicitaram o uso do nome social nos dias do exame, de acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Em 2014, foram feitos 102 pedidos.

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. Neste ano, o pedido foi feito pela internet. Nos dias do exame, os transexuais deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.

“Eu acho que os números por si só já mostram que quando se instrumentaliza, quando se atende uma solicitação que a gente faz há tempo, isso repercute de alguma forma”, diz a vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Keila Simpson.

Segundo Keila, a segurança de que serão tratadas pelo nome social faz com que muitas pessoas se sintam mais tranquilas para se inscrever e fazer o Enem.

A produtora de TV Bárbara Alves, 25, é uma das que fizeram a solicitação do uso do nome social. “O nome social é a sua identidade e quando não há garantia [de ser tratada assim], a pessoa se sente num ambiente hostil. O nome social respeita essa pessoa que tem o direito de ser tratada assim”, diz. Bárbara quer usar o Enem para ingressar no ensino superior. “Quero usar o Enem para mudar a minha realidade”.

De acordo com o Inep, São Paulo é o Estado que lidera as solicitações, foram 89. Em seguida está o Rio de Janeiro (33), Minas Gerais (29), o Paraná (22), a Bahia (18), Pernambuco e o Rio Grande do Sul, ambos com 12. Os demais tiveram menos de dez solicitações. Roraima, Acre e Amapá não registraram pedidos.

O Enem deste ano será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas em todos os Estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição.

Uso de nome social em universidade pode diminuir evasão, diz transexual

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Publicado no UOL

Aprovada recentemente pelo Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora, a adoção do nome social em identificação estudantil que será usada por alunos e funcionários transgêneros, transexuais e travestis nas dependências da universidade é tida como um instrumento para diminuir a evasão de alunos.

A opinião é da transexual Brune Brandão, 23, aluna do mestrado em psicologia da universidade, que fica na cidade de Juiz de Fora (278 km de Belo Horizonte).

Segundo ela, quando as pessoas desse grupo social passam a ser respeitadas nas suas escolhas, dentro da comunidade universitária, a tendência é a diminuição de desistência de alunos em frequentar os cursos que, em muitos casos, de acordo com Brune, preferem sair da universidade a passar por possíveis constrangimentos.

“Ajuda bastante no tocante à evasão escolar e de casos de desrespeito dentro da universidade. O benefício maior é que sua identidade é legitimada pela universidade e isso vai permitir às pessoas trans a possibilidade de fazer valer os seus direitos”, afirmou a universitária.

A opinião dela é compartilhada pela pró-reitora de Apoio Estudantil e Educação Inclusiva, Joana Machado. Por meio da assessoria de imprensa da universidade, a educadora disse que a implantação da identidade social contribui para o enfrentamento da evasão, considerada um problema para esse grupo de alunos e alunas.

“A rotina acadêmica com um nome que remete a um gênero com o qual o estudante não se identifica pode motivar a desistência do curso”, informou o setor.

Brune Brandão disse ter tomado conhecimento de casos nos quais alunos da universidade passaram por constrangimentos dentro de sala de aula.

“A gente sabe de casos de professores que não aceitam fazer a chamada pelo nome social, tem algumas pessoas que passam por constrangimentos. Na biblioteca, quando você apresentava a identidade, que difere do seu nome social, causa um estranhamento. Essa nova política vai evitar que essas violências simbólicas se perpetuem aqui dentro”, afirmou.

Assinaturas

A iniciativa de adoção do nome social dentro da universidade surgiu a partir do caso de um aluno trans que tinha solicitado a mudança, mas havia sido impedido em razão da inexistência de regulamentação interna.

Um grupo que discute as diversidades sexuais e de gênero na universidade iniciou a coleta de um abaixo-assinado, que contou com 958 assinaturas. Em seguida, o caso foi apresentado à Diretoria de Ações Afirmativas. A solicitação de mudança foi feita em dezembro do ano passado.

“A instituição atendeu aos anseios dos estudantes de adotar o nome social e defendeu a aprovação da medida no Conselho Superior com o objetivo de incluir alunos e servidores e coibir práticas como a que foi relatada”, disse a universidade sobre situações descritas pela aluna de mestrado.

No caso de servidores, poderão ser alterados os cartões de acesso, ramais de telefones, e-mails, crachás e cadastro no sistema eletrônico. No caso dos estudantes, além da carteirinha, a mudança na identificação pode ser feita nos diários de classe, cadastros, fichas, formulários e nas divulgações de notas e em processos seletivos internos. Além disso, nas atas de dissertações e teses, chamadas orais e nominais para verificação de frequência e em solenidades como entrega de certificados, colação de grau e premiações.

Uma ressalva, no entanto, é observada no tocante aos diplomas, históricos escolares e outros certificados para uso externo, que continuarão a constar o nome civil do aluno.

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