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Grades viram estante improvisada para livros em presídio de MS

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Preso coloca livros na grade e anota sem livro da biblioteca (Foto: Gabriela Pavão/ G1 MS)

Preso coloca livros na grade e anota sem livro da biblioteca (Foto: Gabriela Pavão/ G1 MS)

Estratégia de leitura é para despertar interesse nos presos, diz Agepen.
Cerca de 50 detentos usam livros por mês no Presídio de Trânsito.

Gabriela Pavão, no G1

Se os presos não vão até os livros, os livros vão até eles durante o banho de sol no Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTran). No local, as grades que separam a quadra de esportes do corredor de acesso também servem de estante improvisada.

A estratégia de leitura é usada para despertar curiosidade dos internos, segundo a chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Elaine Arima Xavier Castro.

“É uma forma de estimular realmente a leitura, onde os presos começam vendo a capa e, posteriormente, se sentem curiosos em lê-los”, disse ao G1.

O preso Jackson Pereira Cavalcante foi um dos alcançados pela iniciativa. Ele diz que aproveita para ler enquanto cumpre pena por roubo. “Uns quatro livros eu já peguei […] mas agora meu livro de preferência é a Bíblia. Gosto muito de geografia, história do Brasil, essas coisas, gosto de ler sobre a nossa América aqui”, contou.

Quem faz o trabalho colocar o material nas grades também está preso do local, Amaral Basana de Oliveira, 37 anos.

Ele usa um carrinho para levar parte dos livros da biblioteca até o corredor e arruma um por um nos espaços entre as grades do pátio. Além dos livros em exposição, os presos também têm acesso à relação de livros da biblioteca.

Oliveira estudou até o 1º ano do ensino fundamental e também é responsável pelo aluguel dos materiais e controle de cada empréstimo. Ele diz que trabalha principalmente por ter o benefício da remissão da pena.

“Faço anotação da cela, nome do interno e nome do livro. O interno tem uma semana para me devolver o livro, aí se ele não devolve, eu entro até a galeria, até a cela onde o interno se encontra aí eu cobro e peço de volta, pergunto porquê não entregou no dia certo. Se foi pelo motivo de não ter terminado a leitura daquele livro eu amplio o prazo para o interno estar me devolvendo”, relatou.

Quando acaba o banho de sol, ele recolhe o material e leva de volta para a biblioteca. O Presídio de Trânsito atualmente tem cerca de 500 livros e média de 50 internos por mês que usam os materiais da biblioteca, segundo a Agepen. A biblioteca da unidade tem enciclopédias, livros didáticos, paradidáticos e de leitura diversa, mas os preferidos dos presos, segundo Elaine, são os de romances e autoajuda.

Ela conta que o estímulo à leitura também influencia alguns presos a estudar e ajudar outros internos. “Temos um preso formado em educação física que empresta os livros didáticos da biblioteca e ensina os não alfabetizados a ler, escrever e na iniciação da matemática”, ressaltou.

Acervo
A iniciativa faz parte do projeto de leitura desenvolvido em todas as unidades prisionais do estado. Atualmente são 28 acervos bibliográficos, divididos em espaços próprios ou locais adaptados, como no PTran. Cerca de 15 mil livros estão catalogados nos acervos dos estabelecimentos penais do estado.

Entre as unidades, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho e o Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) se destacam pela grande quantidade de livros, sendo este último o que tem maior procura de leitores. Na Penitenciária Estadual de Dourados a oferta de livros também é grande.

Parte do acervo é composta por materiais doados por terceiros. Interessados em fazer doações de livros devem entrar em contato com a Divisão de Educação da Agepen pelos telefones (67) 3901-1438/1439 ou entregar o material diretamente nos estabelecimentos penais.

A Agepen ressalta que as bibliotecas do estado já têm grande quantidade de livros de direito desatualizados e enciclopédias antigas, por isso, o ideal seriam doações de livros de assuntos religiosos, autoajuda, romances e outros tipos.

Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias

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Publicado no UOL

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com veto, mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as determinações, a nova lei estabelece que o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização. O ensino ministrado aos presos será integrado ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.

A nova lei ainda fixa que os sistemas de ensino oferecerão aos presos cursos supletivos de educação de jovens e adultos e que a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação a distância e de utilização de novas tecnologias de ensino o atendimento aos presos. Também diz que o censo penitenciário deverá apurar, entre outros dados, o nível de escolaridade dos detentos e a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.

Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide Superior Tribunal de Justiça

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Publicado no Amo Direito

Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição da pena pela leitura foi reconhecida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Habeas Corpus relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

A decisão levou em conta a Recomendação 44/13 do Conselho Nacional de Justiça, que trata das atividades educacionais complementares para fins de remição pelo estudo e propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura. De acordo com o relator, atualmente esse modelo vem sendo adotado em vários estados do Brasil, inclusive em São Paulo.

Além disso, em 2012, o Conselho da Justiça Federal e o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, assinaram portaria para disciplinar o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal.

Para Sebastião Reis Júnior, seria contraditório o STJ não admitir a leitura como causa de desconto da pena depois dessas iniciativas.

Livro e resenha
Seguindo o entendimento do ministro, a 6ª Turma do STJ considerou correta a decisão da Vara de Execuções Criminais da Justiça Militar de São Paulo que havia declarado a remição de quatro dias de pena de um ex-soldado da Polícia Militar — condenado a 12 anos por extorsão qualificada praticada durante o serviço — por ter lido um livro e escrito a resenha da obra.

A decisão havia sido cassada pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo atendendo a um pedido do Ministério Público. Segundo o TJM-SP, não havendo previsão legal expressa para a remição pela leitura, não seria possível dar interpretação extensiva à nova redação do artigo 126 da LEP, que criou a possibilidade de remição por estudo.

Segundo a corte militar, o hábito da leitura deve sempre ser incentivado, mas não com o objetivo de resgatar pena, e, além disso, o resumo do livro apresentado pelo preso poderia facilmente ter sido obtido na internet.

A Defensoria Pública impetrou Habeas Corpus em favor do ex-soldado alegando constrangimento ilegal por parte do tribunal paulista. No pedido dirigido ao STJ, a Defensoria afirmou que “a leitura é trabalho intelectual”, equiparável ao estudo para efeito de remição.

O ministro Sebastião Reis Júnior lembrou que o STJ já admitia a possibilidade de remição por estudo antes mesmo de ela ser incluída no artigo 126 da LEP.

Citou, por exemplo, o julgamento do REsp 744.032, em 2006, no qual ficou consignado que o objetivo da LEP com a remição é a ressocialização do preso, e por isso seria possível aplicá-la em hipóteses não previstas expressamente na lei.

“Mesmo que se entenda que o estudo, tal como inserido no dispositivo da lei, não inclui a leitura — conquanto seja fundamental à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica da pessoa —, em se tratando de remição da pena, é possível proceder à interpretação extensiva em prol do preso e da sociedade, uma vez que o aprimoramento dele contribui decisivamente para os destinos da execução”, afirmou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o voto do relator.

HC 312.486

Fonte: Conjur

Presos do Paraná conseguem 55 vagas em universidades

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Publicado no Bonde

Os projetos educacionais da Justiça e do Executivo do Paraná resultaram na aprovação de 55 presos, entre homens e mulheres, em seleções para ingresso em 20 instituições de ensino superior do estado. Os aprovados se destacaram no grupo de 38,1 mil pessoas que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio específico para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM-PPL) e o vestibular no final do ano passado em todo o Brasil, entre presos e adolescentes que cumprem medidas de internação. Os resultados dos candidatos do sistema prisional paranaense no último Sistema de Seleção Unificada para Universidades Públicas (Sisu) e na seleção de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) são os mais expressivos do País.

Uma das iniciativas que ajudaram os candidatos a obter a aprovação foi a remição de pena por meio da leitura. A atividade é regulamentada no estado desde 2012, seguindo a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada livro lido e resenhado pelo detento, são computadas 48 horas no cálculo de remição do preso. São 20 dias para leitura, com média de duas horas de leitura diária, e oito horas para escrever e reescrever a resenha da obra, sob a orientação de professores de Língua Portuguesa e de Pedagogia da rede estadual de ensino.

Desde 2012, 19 mil presos trocaram parte de suas penas por resenhas de livros doados por parceiros como a Fundação Cultural de Curitiba, a Secretaria Municipal de Esporte de Curitiba e o Projeto “Conversa entre Amigos”, realizado pela Biblioteca Pública do Paraná, que, além de doar obras literárias, empresta aos estabelecimentos penais, a cada quatro meses, caixas-estantes contendo 100 títulos novos. Mensalmente, cerca de 2 mil livros são lidos por um a cada dez presos do sistema penitenciário paranaense – cerca de 1,7 mil pessoas.

Resultados

A leitura ajudou um homem que cumpre medida de segurança no Complexo Médico Penal a tirar 900 pontos na redação do ENEM-PPL. Uma presa conquistou vaga em quatro universidades – em quarto lugar em uma delas – e um detento da Penitenciária Central do estado ganhou uma bolsa para estudar Direito na Faculdade Radial e foi aprovado para cursar Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). “Isso graças ao investimento feito no setor de Pedagogia do Sistema Prisional”, afirma a coordenadora de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, Glacélia Quadros.

“Os próprios presos declaram que o desempenho se deve à iniciativa da remição por meio da leitura”, afirma Glacélia. Em 2014, 38% dos 17,7 mil presos sob responsabilidade do órgão participaram de alguma atividade educacional oferecida no sistema prisional. O corpo docente é formado por 377 professores da rede pública de ensino do Paraná, escolhidos em processo seletivo composto por três fases, incluindo banca examinadora e avaliação de perfil psicológico. “O concurso é muito disputado. Queremos os melhores profissionais, pois o ambiente é muito exigente. Não é lugar para experiências. Lidamos com pessoas muito especiais. Exige-se um tratamento penal-humanitário, muito comprometimento e muita dedicação”, explica a educadora.

Para ministrar aulas em um dos oito Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs) que funcionam dentro de unidades prisionais, o governo estadual oferece gratificações de risco de vida, de zona perigosa e de insalubridade. Os adicionais mais que dobram o salário-base do servidor público selecionado. A remuneração sozinha, no entanto, não explica a motivação dos professores que ministraram aulões para os candidatos a vagas na universidade antes das provas e deixaram de usufruir de férias em janeiro para poder inscrever seus alunos no Sisu e no Prouni.

“As 55 vagas asseguradas em universidades se devem ao trabalho integrado da coordenação com os setores de pedagogia dos Estabelecimentos Penais e Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs). Oito dos 100 CEEBJAs do estado atendem, exclusivamente, à escolarização das pessoas privadas de liberdade”, resume Glacélia.

Segundo dados atribuídos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Paraná era, em junho de 2013, o estado que mais oferecia atividades educacionais aos presos de seu sistema carcerário –31,81% dos detentos tinham acesso à educação, de acordo com as estatísticas mais recentes do órgão.

Programa educacional do TJPR

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para garantir a escolarização dos presidiários está a realizada pela comarca de Barracão, no sudoeste do estado. De acordo com a juíza titular Branca Bernardi, no Centro de Reintegração Social de Barracão, os detentos contam com a aplicação do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) com ênfase em educação. O método foi implantando em 2012, de forma pioneira no estado, e garante a participação diária em atividades e oficinas de capacitação, além de cursos profissionalizantes ministrados por profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

As atividades educacionais da Apac incluem o projeto “Remição pela Leitura”, que tem por base a Lei Estadual 17.329, de 8 de outubro de 2012, e a Portaria do Juízo de Barracão n.º 2/2013, autorizando a remição de pena mediante a leitura e a compreensão de livros previamente selecionados. No projeto, os recuperandos são estimulados à leitura de livros e, a partir da avaliação de uma banca examinadora para confirmar a compreensão do conteúdo, há a redução proporcional dos dias de pena – a redução máxima por mês é de quatro dias. Já para os presidiários com menor nível de escolaridade é oferecido o programa “Paraná Alfabetizado”, que possibilita também a reinserção social.

Na opinião da juíza Branca, a educação representa muito mais para o recuperando, uma vez que para ele, que busca sua liberdade, encontrar um foco é fundamental para superar o difícil período em que está longe do convívio com a família. “Todas as iniciativas nesse sentido, de aproximar o recuperando de sua própria educação, devem ser enaltecidas e destacadas por nossos tribunais, justamente para que o cumprimento de pena assuma um caráter positivo na vida desses cidadãos brasileiros que estão presos”, diz a magistrada.

Presos poderão diminuir pena com leitura de livros em Londrina

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Marcos Santos/USP Imagens

Marcos Santos/USP Imagens

Quem participar do programa é obrigado a entregar uma resenha sobre o livro e tem pena diminuída em quatro dias

Publicado no Bonde

A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Londrina lança na próxima terça-feira (10) na cidade o projeto “Livros da Liberdade”, no qual presos poderão reduzir a pena por meio da leitura.

Quem participar do programa é obrigado a entregar uma resenha sobre o livro em um prazo de trinta dias. A aprovação do documento é revertida na remissão de quatro dias da pena. O benefício da remissão de pena pela leitura está previsto em resolução do Conselho Nacional de Educação, em lei federal (nº 12.433/2011) e em lei estadual (nº 17.329/2012).

De acordo com o coordenador da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, José Carlos Mancini Junior, os exemplares arrecadados em Londrina serão divididos entre as unidades da PEL I e II, Casa de Custódia – CCL, Creslon (semi-aberto) e Cense (menores infratores). “Serão destacados postos de arrecadação para recebimento dos livros. A campanha tem prazo previsto de 120 dias. Esperamos a participação de toda população para conferir maior legitimidade aos avanços sociais que precisamos realizar. Conferir maior possibilidade de ressocialização é, em verdade, evoluir como jamais evoluímos na árdua luta contra a criminalidade e violência”.

Em Curitiba, o programa foi lançado ano passado e arrecadou 550 livros. As obras devem ter caráter literário e didático.

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