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Professor seria acionado por meio de aplicativo(Foto: ThinkStock)

Proposta, ainda em fase de elaboração, é chamar substituto por aplicativo quando docente faltar; categoria é contrária

Publicado na PEGN

Um projeto da prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, quer criar um sistema de trabalho que foi apelidado pelos servidores de “Uber da Educação” ou “Professor Delivery”. A ideia é pagar por aulas avulsas a docentes, sem ligação com o município, sempre que faltarem profissionais na rede municipal de ensino.

O professor não teria vínculo empregatício com a prefeitura e o acionamento se daria por aplicativos, mensagens de celular ou redes sociais. Após receber a chamada, o professor teria apenas 30 minutos para responder se aceita a tarefa e uma hora para chegar à escola –caso contrário, outro seria acionado no seu lugar.

Mesmo sem chegar oficialmente à Câmara da cidade, o projeto já foi parar no Legislativo neste mês. Um grupo de professores distribuiu aos vereadores cópia da proposta preliminar e reivindicou que a ideia seja barrada. Um dos argumentos é de que o projeto seria inconstitucional.

Suelly Villela, secretária municipal de Educação da gestão Duarte Nogueira (PSDB), defende a importância do projeto para a rede local de ensino. O objetivo, de acordo com ela, é “solucionar a grave situação de ausências de professores em sala de aula, motivadas por faltas ou licença-saúde, em período inferior a 30 dias”.

De acordo com Suelly, que atuou como reitora da Universidade de São Paulo (USP) entre 2005 e 2009, a falta de professores traz prejuízo à formação dos alunos, que “são dispensados das aulas com frequência”, principalmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

O projeto, explicou ela, foi submetido à consulta da comunidade escolar e está em fase de análise das sugestões enviadas à secretaria.

Críticas. O Conselho Municipal de Educação (CNE) fez parecer contrário à proposta do Executivo. Segundo a análise do órgão, a alternativa terá lacunas do ponto de vista qualitativo e criará regime laboral precário. O órgão recomenda estudos mais aprofundados antes do envio da matéria à Câmara.

Na opinião do professor Sandro Cunha, que leciona História na rede municipal, o projeto fere o princípio da isonomia, por tratar de forma desigual os funcionários a serviço da prefeitura. Já na avaliação da advogada trabalhista Danielle Dias Moreira, a contratação de professores substitutos não é ilegal, mas pode trazer questionamentos futuros nos tribunais. “O professor chamado várias vezes poderá ir à Justiça e pedir o reconhecimento do vínculo empregatício”, argumenta.

A rede municipal de Ribeirão Preto tem 109 escolas da rede direta e outras 24 conveniadas. O sistema tem 3.159 professores, sendo 400 emergenciais, de acordo com dados da própria secretaria. São cerca de 48 mil estudantes matriculados.