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Posts tagged remição de penas

Juiz cria projeto de doação de livros para instalar bibliotecas em presídios

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Comarca de Cristalândia vai receber doações de livros (Foto: Divulgação/TJ TO)

Comarca de Cristalândia vai receber doações de livros (Foto: Divulgação/TJ TO)

 

Objetivo de projeto é incentivar a remição de pena pela leitura.
Bibliotecas devem ser instaladas em Cristalândia e Lagoa da Confusão.

Publicado no G1

O juiz titular da Comarca de Cristalândia, no Tocantins, Wellington Magalhães instituiu um projeto que incentiva a doação de livros e revistas. O objetivo é arrecadar obras para instalar bibliotecas nos presídios de Cristalândia e Lagoa da Confusão.

O projeto ‘Doe um Livro’ foi criado a partir da portaria nº 2675/2016 publicada na terça-feira (12). A secretaria da Comarca de Cristalândia está responsável por divulgar o projeto e arrecadar os livros.

O objetivo é também dar cumprimento à Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula a Remição pela Leitura nos presídios brasileiros. O programa reduz a pena de acordo com a leitura dos detentos.

Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins há projeto como este em alguns presídios do estado, como Porto Nacional e Araguaína.

Projeto que reduz pena de presos que lerem livros chega à Assembleia

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Serão reduzidos quatro dias da pena para cada leitura concluída pelo preso, chegando ao máximo de 48 dias de redução por ano

Imagem: Extra Globo

Imagem: Extra Globo

Publicado por O Povo

Chegou à Assembleia nesta sexta-feira, 21, mensagem do governador Cid Gomes (Pros) que prevê remição de penas para detentos por meio da leitura de obras literárias. Segundo a proposta, válida para os regimes fechado e semiaberto, serão reduzidos quatro dias da pena para cada leitura concluída pelo preso, chegando ao máximo de 48 dias de redução por ano.

Segundo o governador, a medida busca combater a ociosidade nas penitenciárias e ampliar a ressocialização de presos através da leitura. “A leitura possibilita integração do indivíduo à sociedade, na medida em que lhe proporciona melhor senso crítico, pois por meio da leitura durante o período em que cumpre pena o indivíduo retorna à sociedade mais adaptado ao seu convívio”.

Segunda chance

Para conseguir a redução, no entanto, o preso terá que formular um relatório de leitura ou resenha da obra. Para fins de redução da pena, cada preso poderá escolher uma obra literária por mês, tendo prazo de 21 a 30 dias para elaborar texto sobre o livro. O relatório será feito individualmente, de forma presencial e com acompanhamento de fiscais.

O relatório será elaborado por presos alfabetizados pelo Ensino Fundamental ou equivalente. Já a resenha será feita por presos com Ensino Médio, Superior ou Pós-Superior. Pelo projeto, ficam formadas ainda comissões de leitura, que ficarão encarregadas de atualizar os acervos das penitenciárias e estimular a atividade da leitura.

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