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Renda familiar será critério de desempate em vestibulares

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Candidatos com condições financeiras inferiores terão prioridade de matrícula

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Publicado em Universia Brasil

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (5), uma lei que estabelece que a renda familiar do candidato servirá como critério de desempate em vestibulares de instituições públicas de ensino. A nova medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), em caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos ou àquele que tiver a menor renda.

A nova lei já está em vigor e deve valer para os próximos processos seletivos de acesso á educação superior.

 

Lei determina que renda familiar será critério de desempate em vestibular

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Publicado no UOL

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece critério de renda para desempate em vestibular de instituições públicas. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O texto determina que, “no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial”. A nova lei está publicada na edição desta quinta-feira, dia 5, do Diário Oficial da União (DOU).

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