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Posts tagged Renda

Lei isenta estudantes de taxa de vestibular para universidades federais

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Dilma sancionou projeto que libera do pagamento quem estudou em escola pública e tem renda de até um salário mínimo e meio por pessoa da família

Publicado por Último Segundo

Lei publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial isenta estudantes de escola pública que comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa de pagar taxa de processos seletivos. A isenção já ocorria na prática tanto por vestibulares quanto pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), adotado como forma de seleção na maioria das instituições de ensino superior federais do Brasil, mas a cada ano era necessário aguardar edital.

A nova lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e estabelece a isenção obrigatória no caso de candidatos que atendam aos dois critérios estabelecidos:

1) renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.017 por membro da família)

2) ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

Em 2012, dois de cada três dos 6 milhões de inscritos no Enem foram isentos. Para quem pagou, a taxa foi de R$ 35. Processos isolados costumavam cobrar mais caro. A Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, cobrava R$ 100 pela inscrição e dava isenções parciais.

Brasil tem a menor média de anos de estudos da América do Sul, diz Pnud

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Adulto estuda em média 7,2 anos; MEC contesta e diz que média é 7,4.
ONU divulgou dados do Índice de Desenvolvimento Humano nesta quinta.

Publicado por G1

Sala de aula (Foto: Reprodução/RPC TV Londrina)

Sala de aula (Foto: Reprodução/RPC TV Londrina)

A média de escolaridade no Brasil, um dos critérios educacionais que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) leva em conta na elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é de 7,2 anos, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (14) pelo órgão. Ela permaneceu estagnada no Brasil entre 2011 e 2013. O número é o menor, ao lado do Suriname, entre os países da América do Sul (veja tabela abaixo).

O Ministério da Educação contesta os dados do órgão da ONU. Em nota, diz que os dados da pesquisa são defasados e que o IBGE de 2011 revelou que a média de escolaridade no país é de 7,4 anos. Se fosse considerado este índice, o Brasil ficaria à frente de Colômbia e Suriname na América do Sul.

O estudo do Pnud mostrou também um aumentou o índice de anos de escolaridade esperados para o Brasil: em 2011, ela era de 13,8 e, agora, subiu para 14,2. A média de adultos alfabetizados no Brasil é de 90,3%, segundo o estudo, e quase a metade da população acima de 25 anos (49,5%) tem pelo menos o ensino médio. A evasão escolar no ensino fundamental no país, de acordo com o estudo, é de 24,3%.

O estudo destacou o aumento de investimento em educação e desraca ainda o programa de bolsa de estudos do Brasil e campanhas de alfabetização.

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No IDH 2013, o Brasil caiu uma posição e ficou no 85º lugar em uma lista de 185 países. O índice brasileiro, porém, subiu de 0.718 para 0.730 e continua na categoria “desenvolvimento humano alto”. O IDH é medido em uma escala de 0 a 1 e leva em conta dados sobre saúde, educação e qualidade de vida, incluindo renda. O país que lidera a lista é a Noruega, com IDH de 0.955.

1MEC diz que dados estão defasados
A tabela do IDH indica que os dados educacionais dos países são referentes a 2010 (para a média de escolaridade) ou às informações mais recentes. Em nota, o Ministério da Educação afirmou que “os dados utilizados no cálculo são defasados para o Brasil e diferenciados entre os países” e “apresentam graves distorções devido aos dados utilizados” nos cálculos do governo.

No caso do Brasil, segundo o MEC, os dados sobre a média de anos de escolaridade são referentes a 2005, mas dados do IBGE 2011 citados pelo ministério mostram “um valor de 7,4 anos para a população de 25 anos ou mais”.

Ainda de acordo com o comunicado, os dados usados pelo Pnud a respeito do anos de escolaridade esperados não levam em conta as crianças de 5 anos matriculadas na pré-escola, bem como das matriculadas nas classes de alfabetização. “Ou seja, são desconsiderados no cálculo cerca de 4,6 milhões de matrículas de crianças brasileiras”, diz o MEC.

Pelos cálculos do governo, considerando esses números, “o valor correto de anos de escolaridade esperados para o Brasil seria de 16,7”.

Dois importantes indicadores da dimensão educação, Média de Anos de Escolaridade e Anos de Escolaridade Esperados, apresentam graves distorções devido aos dados utilizados em seus cálculos.

Pesquisa mostra que 62% dos brasileiros apoiam cotas em faculdades

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Publicado por UOL

Quase dois em cada três brasileiros são a favor de cotas em universidades públicas tanto para negros quanto para pobres como para alunos da escola pública. Pesquisa nacional do Ibope feita a pedido do jornal “O Estado de S.Paulo” mostra que 62% da população apoia a implementação dos três tipos de cotas – mecanismos que facilitam o acesso desses segmentos sociais às vagas do ensino superior.

Há variações significativas, porém. O grau de apoio muda de região para região, entre classes sociais, de acordo com a cor da pele do entrevistado e segundo o seu grau de escolaridade.

Outra constatação importante da pesquisa é que há um apoio significativamente maior às cotas que levam em conta a renda (77%) e/ou a origem escolar (77%) dos pretendentes às vagas que às cotas baseadas só na cor autodeclarada do aluno (64%).

Em contraposição aos 62% que apoiam todos os tipos de cotas, 16% dos brasileiros são contra qualquer uma delas, segundo o Ibope. Os restantes não souberam responder (5%) ou são a favor de um ou dois tipos de cotas, mas contra o terceiro: 12%, por exemplo, defendem cotas para alunos pobres e para alunos da rede pública, mas são contrários às cotas para alunos negros.

A oposição às cotas para pobres, negros e alunos da rede pública tende a ser maior entre brancos, entre brasileiros das classes de consumo A e B, entre pessoas que cursaram faculdade e entre os moradores das capitais e das Regiões Norte e Centro-Oeste.

Já o apoio à política de cotas nas universidades públicas é proporcionalmente mais alto entre quem estudou da 5.ª à 8.ª série, entre os emergentes da classe C, entre nordestinos e moradores de cidades do interior do país.

Essa diferença de perfil entre os contrários e os a favor sugere que aqueles que estão em busca de ascensão social e econômica tendem a ter mais simpatia por políticas que aumentem suas chances de chegar à faculdade, enquanto aqueles que já chegaram lá – a maioria sem ter se beneficiado desses mecanismos – têm maior probabilidade de serem contrários a esse favorecimento. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministro Ricardo Lewandowski: “A política de reserva de vagas não é de nenhum modo estranha à Constituição”. Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas.

Alan Marques/Folhapress

Alan Marques/Folhapress

Ministro Luiz Fux: “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata deixou cicatrizes que refletem no campo da escolaridade”. Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas.

Alan Marques/Folhapress

Alan Marques/Folhapress

Ministra Rosa Weber: “As cotas não ferem o critério do mérito”. Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas.

Alan Marques/Folhapress

Alan Marques/Folhapress

Ministra Carmen Lúcia: “As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. As cotas são uma etapa na sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”. Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quinta-feira (26) a favor das cotas raciais em universidades públicas. (mais…)

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