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Posts tagged Rezende

TJ-SP estabelece que leitura de livros pode diminuir tempo de prisão

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Publicado por Última Instância

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instituiu a remição de pena pela leitura. A minuta foi aprovada pelo corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini, que adotou os fundamentos apresentados pelos juízes assessores da CGJ (Corregedoria Geral da Justiça), Durval Augusto Rezende Filho, Jayme Garcia dos Santos Júnior e Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

O documento apresentado pelos magistrados afirma que após a mudança do artigo 126 da Lei 7.210/84, a remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo.

De acordo com os juízes, “ganhou corpo o fomento à leitura como atividade de estudo, dada a sua capacidade de formação e transformação sociais da pessoa. É pela leitura que o indivíduo apreende e compreende as ideias alheias, o que lhe permite fazer uma análise mais crítica de seus próprios pontos de vista, conscientizando-se de seus deveres e direitos”.

“A proposta demonstra a crença do Poder Judiciário pela leitura, como método factível para o alcance da reinserção social dos presos, preconizando um sistema penitenciário orientado a promover, estimular e reconhecer os avanços e progressões dos sentenciados, contribuindo, destarte, para a restauração de sua autoestima, na perspectiva da harmônica reintegração à vida em sociedade, objetivo principal da execução de pena”, traz ainda o documento.

A iniciativa é inédita no Estado e visa a estimular os juízes de Execução Criminal, respeitados o livre convencimento e a independência no exercício da jurisdição, a conceder remição de pena pela leitura.

A contagem de tempo para fins de remição será feita à razão de 4 dias de pena para cada 30 dias de leitura, conforme critérios estabelecidos na Portaria Conjunta 276, do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional). Serão formadas oficinas de leitura, na qual os cientificará da necessidade de alcançar os objetivos propostos para que haja a concessão da remição de pena. O Juízo, após a oitiva do Ministério Público e da defesa, decidirá sobre o aproveitamento do participante e a correspondente remição.

Unicamp cria ‘superlaboratório’ para solucionar crimes reais e virtuais

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Luciano Calafiori, no G1

O LMPF vai formar novos peritos e pesquisar novas ‘armas’ contra o crime.
Pesquisadores focam agora na procura por patrocínio para equipamentos.

Com atividades criminais cada vez mais sofisticadas que fazem vítimas no mundo real e virtual, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) deu os primeiros passos para a implantação do Laboratório Multidisciplinar de Pesquisas Forenses (LMPF), que terá a missão de descobrir novas soluções no campo das investigações de crimes e na formação de peritos.

A ‘escola do CSI’, como vem sendo chamada em alusão à série americana de investigadores forenses, também pode servir de ‘vitrine’ para estudantes em uma área de estudo que evolui a cada dia.

O LMPF será formado por pesquisadores das áreas de biologia, química, computação e engenharia elétrica. “Este laboratório com profissionais de quatro áreas será para fazermos pesquisas e ficarmos à frente do crime organizado. Vamos criar novas soluções e atuar na formação, que é a grande vocação da universidade”, explica o professor doutor do Instituto de Computação Anderson de Rezende Rocha.

Os professores Siome Klein Goldenstein (à esquerda) e Anderson Rocha (Foto: Luciano Calafiori/G1)

Os professores Siome Klein Goldenstein (à esquerda) e Anderson Rocha (Foto: Luciano Calafiori/G1)

O laboratório terá, por exemplo, na área da computação, equipamentos como o espectrômetro de massas que analisa e identifica diferentes átomos, além de clusters computacionais, que aceleram pesquisas por ter computadores em rede.

Apesar do espaço físico ainda não ter sido construído, o laboratório multidisciplinar já funciona na prática nos quatro institutos. Nos últimos dias, a universidade foi procurada para tentar auxiliar nas investigações da morte do torcedor boliviano Kevin Beltrão Estrada, de 14 anos, atingido por um sinalizador que possivelmente foi lançado por um torcedor do Corinthians no empate em 1 a 1, pela Copa Libertadora, em Ouro, na Bolívia, há cerca de uma semana.

Segundo o professor Anderson Rocha, o pedido era para tentar melhorar a qualidade da imagem de onde saiu o sinalizador e identificar o agressor. Mas a imagem é atualmente impossível de ser melhorada e seria necessário um conjunto de imagens para resultar em uma identificação, explica.

Uma das possíveis propostas, quando o LMPF estiver funcionando, é trabalhar para melhorar a resolução de imagens gravadas por circuitos internos que possam identificar com rapidez e seguranças, placas de carros e rostos de suspeitos. Outra seria a criação de filtros inteligentes que barrariam a ação de pedófilos a computadores acessados por crianças.

Apesar da Unicamp ter aprovado a implantação do LMPF, os seus criadores precisam de agências de fomento para viabilizar a compra de equipamentos. De início, o orçamento estaria na casa dos R$ 2 milhões. “Já temos a divisão do espaço agora precisamos das agências de fomento. Vamos procurar entidades como a Fapesp, o CNPq, o Finep e até a Secretaria de Segurança Pública”, ressalta o professor doutor do Instituto de Computação Siome Klein Goldenstein.

O superlaboratório disputou com outras propostas o direito de ser viabilizado, mas para funcionar é preciso investimento de fora da Unicamp. Também não há um prazo definido para ele começar a funcionar no espaço físico de 600 metros quadrados, que já foi aprovado.

Efetivo São Paulo

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Polícia Técnico-Científica cumpre a lei e expede todos os laudos requisitados pela Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário.

Sem informar números, o órgão afirma que o efetivo da Polícia Científica corresponde a 92% do autorizado por lei pela Assembleia Legislativa. Questionada sobre vagas, divulgou que há 44 para médico legista em concursos em andamento, 103 oportunidades para perito criminal e 16 vagas para auxiliar de necropsia, além de 103 postos de trabalho para papiloscopista e 113 para auxiliar de papiloscopista.

Stella Maris Rezende e Miriam Leitão vencem Jabuti 2012

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Miriam Leitão (esq.) e Stella Maris Rezende ganham os dois prêmios mais importantes da noite

Marco Rodrigo Almeida, na Folha de S.Paulo

Stella Maris Rezende e Miriam Leitão foram as grandes vencedoras do Prêmio Jabuti 2012, em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (28) na Sala São Paulo.

A primeira ganhou Livro do Ano de Ficção por “A Mocinha do Mercado Central” (ed. Globo). Foi o terceiro Jabuti que Rezende recebeu na noite de ontem. Ela também venceu os dois primeiros lugares da categoria juvenil.

“Obrigada. A literatura é a arte que fala por silêncios e cala por palavras. Está difícil continuar falando, estou muito emocionada. Como diz minha protagonista: ‘Imagina, isso é mágico’, disse a autora.

A jornalista Miriam Leitão, colunista de economia do jornal “O Globo”, recebeu o Livro do Ano de Não Ficção pela obra “Saga Brasileira: A Longa Luta de um Povo por sua Moeda” (ed. Record).

“Estou transbordando de alegria, não cabe em mim. Queria agradecer à CBL, à [editora] Record, a Deus, a meus pais, que me ensinaram a amar os livros. Eu sonho em escrever um livro desde os dez anos. E só realizo agora.”

“Quis escrever um livro sobre um país buscando seu caminho. Às vezes, escrevia chorando, era um momento muito dramático. Só eu para chorar com um livro de economia. Isto aqui está além dos meus sonhos e da minha imaginação”, completou.

Ambas as obras foram selecionadas entre os primeiros colocados das 29 categorias do Jabuti. Cada autora levou R$ 35 mil pelo prêmio Livro do Ano. Os primeiros colocados de cada categoria recebem R$ 3.500.

POLÊMICA

Esta edição do Jabuti foi marcada pela polêmica envolvendo as notas de Rodrigo Gurgel, um dos três jurados da categoria romance.

Gurgel favoreceu autores estreantes ou com poucos livros publicados em detrimento de nomes consagrados, além de reduzir notas que ele mesmo havia atribuído em fases anteriores do prêmio.

foto: Avener Prado/Folhapress

Saiba quem votou contra os lucros do petróleo para a educação

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Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto. (Foto: Aloizio Mercadante, Ministro da Educação)

Publicado originalmente no Pragmatismo Politico

Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.

O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.
Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado ontem (06/11/12). Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.

Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.

 

(mais…)

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