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Câmara pode votar nesta semana destinação de royalties para a educação
0Proposta, que tramita em regime de urgência, está trancando a pauta de votações da Casa
Publicado por Estadão
A Câmara pode votar nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, está trancando a pauta de votações ordinárias da Casa. Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes do projeto nas sessões ordinárias da Câmara.
Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. O relator da proposta em plenário será o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele é o relator na comissão especial criada para analisar o projeto.
Também consta da pauta, em sessões extraordinárias, a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que concede o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso projeto de lei sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário e que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro – a chamada PEC dos Cartórios.
Outros projetos de lei poderão ser colocados em votação, desde que o plenário vote o projeto que destina recursos dos royalties para educação. Entre eles estão o que cria a indenização para policiais federais e rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas, o que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI) e o que flexibiliza a retransmissão do programa A Voz do Brasil.
Pelo Twitter, Mano Brown rebate críticas e chama Lobão para briga
0Publicado na Folha de S.Paulo
O rapper Mano Brown, dos Racionais MCs, respondeu nesta quinta-feira (2), via Twitter, aos ataques feitos a ele e a seu grupo pelo cantor Lobão.
Em reportagem publicada nesta quinta na Folha, o músico carioca disse que “os Racionais são o braço armado do governo, são os anseios dos intelectuais petistas, propaganda de um comportamento seminal do PT”.
Lobão lança nesta semana o livro “Manifesto do Nada na Terra do Nunca”, em que fala que, no clipe mais recente dos Racionais, Mano Brown “brada clichês anacrônicos, exatamente como era de se esperar de um papagaio piegas. O chamado idiota útil”.
Pelo Twitter, Brown respondeu ao cantor. “Não entendo a postura dele agora. Ele, que pregava a ética e rebeldia, age como uma puta para vender livro.”
O rapper chamou Lobão de “leviano” e “desinformado”. “Nos anos 1980 as ideias dele [Lobão] não fizeram a diferença para a gente aqui da favela”, completou.
O líder dos Racionais convocou o músico para um encontro. “Tô sempre no Rio de Janeiro, se ele quiser resolver como homem, demorô! Do jeito que aprendi aqui.”
Também pelo Twitter, a produtora Paula Lavigne escreveu: “@ManoBrownOF vc segura o Lobão q vai ter uma fila pra bater! Kkkk até eu fui esculhambada! Vamos cobrar royalties desse livro!”.
Na entrevista publicada pela Folha, Lavigne é a “rainha [de captar incentivos na Lei Rouanet]”. Ela ainda reeviou o comentário: “Lobão ta achando q @ManoBrownOF é Painho e Gil? Kkkkkk agora corre, Lobinha, corre! Kkkk”. “Eu não quero bater no Lobão, quero dinheiro vendendo livro: Royalties p @gilbertogil @falacaetano @ManoBrownOF @criolomc @siteoficialrc @emicida”, escreveu Lavigne
O rapper Emicida também se manifestou pelo Twitter. “Pela quantidade de gente me pedindo opinião, logo concluo, tem algum infeliz desinformado falando besteira sobre o hip hop em algum lugar.”
O rapper ainda acrescentou: “fui trabalhar, deixo esta canção para o Pai destas polêmicas idiotas do dia de hoje. rs.”, postando sua música “Zóião”.
Na entrevista, Lobão disse que “Emicida, Criolo, todos têm essa postura, neguinho não olha, não te cumprimenta. Vai criar uma cizânia que nunca teve, ódios [raciais] estão sendo recrudescidos de razões históricas que nunca aconteceram aqui. Estão importando Black Panthers, Ku Klux Klan. Tem essa coisa de “branquinho, perdeu, vamos tomar seu lugar”. Como permitem esse discurso?”.
Procuradas pela Folha, outras pessoas citadas por Lobão, como Roberto Carlos, Edu Lobo e Criolo, não se pronunciaram até o início desta tarde.
Saiba quem votou contra os lucros do petróleo para a educação
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Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto. (Foto: Aloizio Mercadante, Ministro da Educação)
Publicado originalmente no Pragmatismo Politico
Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.
O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.
Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado ontem (06/11/12). Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.
Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.