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Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

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Publicado por UOL

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

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Ficou também com a educação 50% do Fundo Social — em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é “declaração de comercialidade” em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar  R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

Horas antes, a Câmara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de investigação do MP (Ministério Público). Assim como o arquivamento da PEC 37, a votação da destinação dos royalties para a área social é uma resposta da Câmara aos protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas. Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016.

Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo — e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO PETRÓLEO PARA ÁREA SOCIAL

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Acordos
O substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) chegou à Câmara propondo que os royalties do petróleo fossem destinados integralmente para a educação. O PL (Projeto de Lei) 5.500/2013, de autoria de Figueiredo, foi apensado a um PL de 2007, o 323. O PL foi encaminhado à Câmara dos Deputados em regime de urgência pela presidenta Dilma Rousseff.

Durante as negociações, os percentuais dos royalties passaram de 100% na educação para 75% na educação e 25% na saúde. O PMDB chama para si a emenda que destina parte dos recursos à saúde. O líder do PT, José Guimarães, foi à tribuna demostrar apoio ao substitutivo após a retirada de alguns artigos sobre exploração e comercialização do petróleo que, no entendimento da bancada petista, poderiam influenciar contratos já acordados.

MAPA DOS PROTESTOS

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Substitutivo
O PL 5.500 destinava exclusivamente à educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativa aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação receberia também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal.

O parlamentar pedetista propôs que a educação recebesse, além dos royalties dos contratos firmados a partir de dezembro, os recursos provenientes de áreas cuja explorações tenha começado após essa data. Ele explicou que há contratos firmados em datas anteriores, mas que ainda não têm declaração de comercialidade. Esses recursos iriam para a educação.

Além disso, a proposta original de Figueiredo destinava não apenas 50% do retorno do capital do Fundo Social, mas 50% de todo o Fundo Social – os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social.

No texto original, Figueiredo previa à educação os recursos com a exploração das chamadas áreas unitizáveis – vizinhas a áreas já exploradas e ainda não exploradas – e abre a possibilidade de encaminhar ao setor recursos provenientes de áreas como o Campo de Libra (camada pré-sal localizada na Bacia de Santos e com reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris).

No texto original do substitutivo de Figueiredo, os recursos vão para a educação básica pública.

Tramitação
Agora que foi aprovado em plenário, o texto do projeto de lei passará por uma revisão final da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para ajustes finais de técnica legislativa e, então, segue para o Senado.

Câmara pode votar nesta semana destinação de royalties para a educação

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Proposta, que tramita em regime de urgência, está trancando a pauta de votações da Casa

Publicado por Estadão

A Câmara pode votar nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, está trancando a pauta de votações ordinárias da Casa. Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes do projeto nas sessões ordinárias da Câmara.

Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. O relator da proposta em plenário será o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele é o relator na comissão especial criada para analisar o projeto.

Também consta da pauta, em sessões extraordinárias, a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que concede o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso projeto de lei sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário e que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro – a chamada PEC dos Cartórios.

Outros projetos de lei poderão ser colocados em votação, desde que o plenário vote o projeto que destina recursos dos royalties para educação. Entre eles estão o que cria a indenização para policiais federais e rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas, o que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI) e o que flexibiliza a retransmissão do programa A Voz do Brasil.

Pelo Twitter, Mano Brown rebate críticas e chama Lobão para briga

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O rapper Mano Brown, do Racionais MCs  (foto: Apu Gomes/Folhapress)

O rapper Mano Brown, do Racionais MCs (foto: Apu Gomes/Folhapress)

Publicado na Folha de S.Paulo

O rapper Mano Brown, dos Racionais MCs, respondeu nesta quinta-feira (2), via Twitter, aos ataques feitos a ele e a seu grupo pelo cantor Lobão.

Em reportagem publicada nesta quinta na Folha, o músico carioca disse que “os Racionais são o braço armado do governo, são os anseios dos intelectuais petistas, propaganda de um comportamento seminal do PT”.

Lobão lança nesta semana o livro “Manifesto do Nada na Terra do Nunca”, em que fala que, no clipe mais recente dos Racionais, Mano Brown “brada clichês anacrônicos, exatamente como era de se esperar de um papagaio piegas. O chamado idiota útil”.

Pelo Twitter, Brown respondeu ao cantor. “Não entendo a postura dele agora. Ele, que pregava a ética e rebeldia, age como uma puta para vender livro.”

O rapper chamou Lobão de “leviano” e “desinformado”. “Nos anos 1980 as ideias dele [Lobão] não fizeram a diferença para a gente aqui da favela”, completou.

O líder dos Racionais convocou o músico para um encontro. “Tô sempre no Rio de Janeiro, se ele quiser resolver como homem, demorô! Do jeito que aprendi aqui.”

Também pelo Twitter, a produtora Paula Lavigne escreveu: “@ManoBrownOF vc segura o Lobão q vai ter uma fila pra bater! Kkkk até eu fui esculhambada! Vamos cobrar royalties desse livro!”.

Na entrevista publicada pela Folha, Lavigne é a “rainha [de captar incentivos na Lei Rouanet]”. Ela ainda reeviou o comentário: “Lobão ta achando q @ManoBrownOF é Painho e Gil? Kkkkkk agora corre, Lobinha, corre! Kkkk”. “Eu não quero bater no Lobão, quero dinheiro vendendo livro: Royalties p @gilbertogil @falacaetano @ManoBrownOF @criolomc @siteoficialrc @emicida”, escreveu Lavigne

O rapper Emicida também se manifestou pelo Twitter. “Pela quantidade de gente me pedindo opinião, logo concluo, tem algum infeliz desinformado falando besteira sobre o hip hop em algum lugar.”

O rapper ainda acrescentou: “fui trabalhar, deixo esta canção para o Pai destas polêmicas idiotas do dia de hoje. rs.”, postando sua música “Zóião”.

Na entrevista, Lobão disse que “Emicida, Criolo, todos têm essa postura, neguinho não olha, não te cumprimenta. Vai criar uma cizânia que nunca teve, ódios [raciais] estão sendo recrudescidos de razões históricas que nunca aconteceram aqui. Estão importando Black Panthers, Ku Klux Klan. Tem essa coisa de “branquinho, perdeu, vamos tomar seu lugar”. Como permitem esse discurso?”.

Procuradas pela Folha, outras pessoas citadas por Lobão, como Roberto Carlos, Edu Lobo e Criolo, não se pronunciaram até o início desta tarde.

Retrato do músico Lobão em sua casa na cidade de São Paulo (foto: Danilo Verpa/Folhapress)

Retrato do músico Lobão em sua casa na cidade de São Paulo (foto: Danilo Verpa/Folhapress)

Saiba quem votou contra os lucros do petróleo para a educação

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Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto. (Foto: Aloizio Mercadante, Ministro da Educação)

Publicado originalmente no Pragmatismo Politico

Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.

O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.
Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado ontem (06/11/12). Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.

Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.

 

(mais…)

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