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Senado recebe mais de 1 milhão de assinaturas contra taxação de livros

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Publicado no Money Times

O senador Major Olimpio (PSL-SP) encaminhou na terça-feira (3) ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas eletrônicas contra o projeto do governo que cria uma alíquota de 12% sobre a indústria de livros.

A proposta (PL 3.887/2020) está na reforma tributária encaminhada pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso. Hoje o mercado do livro é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A Lei 10.865, de 2004, também garantiu ao livro a isenção de Cofins e PIS/Pasep.

— Uma iniciativa de três jovens universitárias, uma com 17, uma com 20, outra com 21 anos. Saíram coletando assinaturas em defesa do livro no Brasil contra a proposta do governo. Recolheram mais de 1 milhão de assinaturas em 15 dias. A meta das meninas era 50 mil assinaturas. Tanto que despertaram a atenção do Brasil e de todos os setores envolvidos na cadeia de produção de livros. Recolheram estas assinaturas dirigidas a Vossa Excelência como presidente do Congresso. Não podemos tornar os livros ainda mais caros no Brasil — discursou Major Olimpio.

O senador informou que o abaixo-assinado também será encaminhado à Comissão Mista da Reforma Tributária, da qual é revisor e sub-relator.

O abaixo-assinado na plataforma change.org foi uma iniciativa das estudantes Julia Bortolani, 17 anos, estudante de Engenharia (UFMT); Dinah Adélia, 20 anos, estudante de Enfermagem (UNI-RN); e Letícia Passinho, 21 anos, estudante de Arquitetura e Urbanismo (UFV).

“Não esperávamos alcançar 1 milhão de assinaturas nem no nosso maior sonho. Tínhamos uma meta de 50 mil assinaturas. Com a mobilização, alcançamos juntos e juntas, em uma hora, o 1º lugar nos Trendig Topics do Twitter com a hashtag #DEFENDAOLIVRO”, postaram as estudantes após entregarem a petição ao senador Major Olimpio, com mais de 52 mil páginas de assinaturas.

“Esse 1 milhão de assinaturas é um tapa na cara de cada um daqueles que tem responsabilidade pública”, respondeu o senador após receber a petição.

As estudantes acrescentaram que “vimos as mais variadas pessoas se pronunciando, mostrando que lutariam por isso com a gente: celebridades, escritores, editores, leitores e educadores. Os livros acompanharam toda a nossa vida, nos ensinaram a crescer, ensinaram que não podíamos desistir e que conseguiríamos enfrentar qualquer coisa. Nós de forma alguma somos elite, somos filhas de trabalhadores que lutaram muito para que pudéssemos ler”.

“Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%. Ou seja, mais que o autor do livro”, conclui o manifesto das estudantes na internet.

Pós-graduação paga é ‘fim de um dos pilares da nação’, diz entidade

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Luiz Alves / Câmara dos Deputados

Luiz Alves / Câmara dos Deputados

 

Fim da gratuidade é antirrepublicano, dizem dirigentes das federais.
Para pós-graduandos, ensino deve ser gratuito em todos os níves.

Publicado no G1

Entidades ligadas a instituições de ensino superior públicas se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (21), em meio a uma discussão entre deputados favoráveis e contra a mudança.

Fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.

Em um comunicado divulgado em seu site na quarta, antes da votação, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que a medida significa “o fim de um dos pilares da Nação: a gratuidade da educação pública”.

Ainda segundo a Andifes, “trata-se de uma atitude antirrepublicana e antidemocrática que abrirá caminho para a generalização da cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em todos os níveis e modalidades. Em outros países que destruíram a educação pública foi exatamente assim: amparados em discursos processuais votaram emendas constitucionais e retiraram direitos”.

Também na quarta-feira, antes da votação, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou uma nota afirmando ser contra a proposta. Segundo a ANPG, a educação deve ser gratuita “em todos os níveis educacionais”, e os cursos de pós-graduação lato sensu devem ser regulamentados, para garantir a qualidade.

A Câmara dos Deputados promovou, na manhã de quarta, um debate sobre o assunto, do qual participararam a Andifes, a ANPG, representantes do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e outras entidades ligadas à area.

Texto ainda vai para o Senado
O texto principal da proposta recebeu 318 votos favoráveis, 129 contra e 4 abstenções. Os deputados analisarão na próxima semana destaques que visam modificar a PEC. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado.

A PEC altera o artigo 206 da Constituição, para dizer que o princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” não se aplica nos casos de pós-graduação, cursos de extensão e mestrado.

Nestes casos, caberá à direção da universidade decidir se cobrará ou não dos alunos. Atualmente, algumas universidades que cobram mensalidade são alvos de processos judiciais que questionam a legalidade do procedimento.

“É uma vergonha que o Brasil, como oitava economia mundial, não esteja entre as 100 melhores universidades do mundo. O que estamos fazendo é instituindo a autonomia universitária. São mestres e doutores que decidirão os melhores caminhos para as universidades. Isso vai significar um avanço no setor educacional”, argumentou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que defendeu a proposta.

Para o relator da PEC, deputado Cleber Verde (PRB-MA), com a cobrança, as universidades terão mais dinheiro para investir um cursos de graduação de qualidade, bem como em tecnologia e laboratórios de pesquisa.

“São cursos profissionalizantes, feitos por demanda que vem da empresa, de órgãos públicos, para a capacitação daquele trabalhador. Não é justo que a universidade, que já tem os seus cursos diminuídos, tenha de custear também cursos profissionalizantes”, afirmou.

Já o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), alegou que a PEC representa o início da “privatização do sistema público”. “Esse projeto acaba ferindo e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público. Vai contra o princípio da educação pública, universal, de qualidade”, declarou.

Também contrário à PEC, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) afirmou que a proposta vai “entregar patrimônio científico aos que se alimentam do lucro”.

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